O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - De antemão, agradeço a V. Exª a generosidade, Sr. Presidente Senador Papaléo Paes.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dirijo-me a esta tribuna, para saudar a iniciativa tomada no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a discutir, analisar e estabelecer medidas de combate a um dos mais vergonhosos crimes protagonizados pela humanidade, qual seja o crime de abuso sexual contra crianças e adolescentes, praga lamentavelmente alastrada nos quatro cantos do planeta.

            Há, nesta Casa legislativa, vozes que permanentemente se erguem por essa causa, cabendo destacar a bravura e a contundência de colegas como o nobre Senador Magno Malta, autor do requerimento que propôs a criação da CPI da Pedofilia, e como a Senadora Patrícia Saboya, que, há anos, vem estabelecendo as conexões dessa prática criminosa com a rede mundial de computadores, uma tecnologia que vem servindo como verdadeiro disseminador de comportamentos abusivos à inocência infanto-juvenil.

            O desafio que vem sendo aqui suscitado não é tarefa para aqueles que se abatem diante das dificuldades, nem para os que se conformam com a leviandade, por avaliarem que essas ações criminosas já estão de tal forma amalgamadas no mundo moderno, que nem toda a boa vontade, nem a mais empenhada das atitudes colocará atrás das grades os praticantes da pedofilia e aqueles que se locupletam com suas ramificações, produzindo, divulgando e comercializando um arsenal grotesco, em que meninos e meninas da mais tenra idade - até bebês - são usados para satisfazer a tara doentia.

            Sim, Srªs e Srs. Senadores, como eu disse, essa não é tarefa para os que rapidamente se cansam com o peso da bandeira que decidem erguer. De fato, a prática da pedofilia nos coloca diante de um trabalho hercúleo, sistemático, determinado, vigilante. Sua ação criminosa é, via de regra, silenciosa, obscura, opressora. Ela acontece no viés da modernidade com a expressa difusão de material impuro pela Internet, chegando, em segundos e de forma simultânea, a quantos queiram dele fazer uso. Ela acontece, Sr. Presidente Papaléo, pelo cinismo dos agentes públicos que fazem olhos grossos à prostituição infanto-juvenil nas ruas, nas casas noturnas, nas programações de turismo sexual. Ela acontece no cenário macabro das casas onde essas crianças vivem e onde são covardemente abordadas por pais, padrastos, avós, irmãos, tios, amigos próximos da família, com ou sem o consentimento de quem deveria defender, com a própria vida, a integridade dos menores de idade.

            Por isso mesmo, por ser tão sutil e ao mesmo tempo tão incisiva, a prática da pedofilia precisa ser combatida com igual tenacidade.

            Essa é a razão, Sr. Presidente, pela qual venho somar meu apoio e corroborar a importância do projeto de lei que define o crime de pedofilia, criminaliza outras condutas similares e, sobretudo, atualiza penas para crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

            É preciso ainda que se parabenizem as iniciativas da CPI e do projeto de lei nela produzido, que, entre outras conquistas, inclui uma série de crimes que não estavam previstos na legislação, inclusive tapando as lacunas legais existentes e, finalmente, aproximando o Brasil da legislação internacional em favor de uma punição mais dura contra quem abusa sexualmente de crianças.

            Tomo a liberdade de me estender um pouco mais no tema, para igualmente saudar a oportuna discussão na comunidade virtual do Poder Legislativo em torno da possibilidade de se incluir a inquirição de crianças em processos judiciais nos quais são vítimas, ou seja, tomar o depoimento de crianças e adolescentes vitimados, entre outras coisas, pelo abuso sexual. A medida, que soa agressiva e intimidativa para algumas pessoas, revela-se, na verdade, necessária, uma vez que acaba sendo vital na produção de provas, havendo profissionais de Psicologia e de Assistência Social atuando como facilitadores entre o juiz e o depoente.

            Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que, uma vez que a criança se decide a pedir ajuda e a contar o abuso de que tenha sido ou esteja sendo vítima, é preciso criar mecanismos que rapidamente coloquem atrás das grades seus ofensores. Nem é preciso que se diga, mas nunca é demais lembrar que esses atos acontecem na clandestinidade, e, na maioria das vezes, a única prova é o depoimento da vítima - é palavra contra palavra.

            O material legislativo que, aqui, nesta Casa, está sendo produzido e que se destina à operacionalidade jurídica precisa ser divulgado, comentado, exposto à sociedade. Essa é uma cruzada de todos, Sr. Presidente.

            O manto precisa ser levantado, e acredito firmemente que os trabalhos políticos produzidos nesta Casa podem, de fato, colaborar para mudar o cenário da impunidade. Nossas crianças e nossos jovens estão clamando por socorro. Graças a Deus, aqui se encontram muitos ouvidos sensíveis, dispostos a ouvi-los e a partir, com coragem, para sua defesa!

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, no tempo regimental. Agradeço a V. Exª a atenção.

            Muito obrigado.