O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Alvaro Dias, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, no dia 25 de junho de 1988 - portanto, amanhã fará vinte anos -, a cena política nacional era enriquecida pela fundação de um novo partido, o Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. Já naquele momento, contudo, era possível antever que não se tratava apenas de mais um partido político.

            A nova agremiação nascia forte, sob a liderança de políticos que não somente detinham expressão nacional, como também ostentavam sólida credibilidade, graças a sua conduta inatacável sob o ponto de vista da ética no trato de interesses públicos. Entre eles, estavam o ex-Governador de São Paulo Franco Montoro, o bravo Senador Mário Covas, ex-Líder da Maioria na Assembléia Nacional Constituinte, o Senador Fernando Henrique Cardoso, que naquele momento renunciava à liderança do partido majoritário no Senado, o Senador Afonso Arinos, referência histórica de seriedade na política nacional, e o Senador José Richa, do Estado do Paraná. De fato, o Manifesto de Fundação do PSDB foi subscrito por nada menos que quarenta Deputados Federais e oito Senadores da República.

            Mas o vigor demonstrado pelo PSDB, desde o berço, não transparecia apenas na quantidade e na qualidade das lideranças políticas que emprestavam seu prestígio e sua energia à constituição da nova agremiação política. Também seu perfil claramente definido - ao contrário do caráter mais ou menos amorfo de tantos outros partidos com registro no País - permitia supor que o PSDB tinha tudo para produzir uma marca indelével na história do Brasil. Como escreveu o Presidente Fernando Henrique Cardoso alguns anos mais tarde, o perfil de nosso Partido é aquele “de uma corrente política que busca corrigir as injustiças sociais e melhorar as condições de vida do povo, por meio de reformas livremente consentidas pela sociedade dentro de um regime democrático”.

            Os anos que se seguiram viriam confirmar a vocação do PSDB para ocupar um papel de enorme destaque no cenário político nacional. Já no ano de sua fundação, apesar de recém-constituído e ainda com organização provisória, nosso Partido conquistou, com Pimenta da Veiga, a Prefeitura da terceira mais importante metrópole brasileira, a cidade de Belo Horizonte, além de outras vitórias importantes.

            Apenas dois anos mais tarde, conseguimos eleger Ciro Gomes, Governador do Ceará, além de 38 Deputados Federais e 67 Deputados Estaduais em 19 Estados da Federação.

            Nas eleições municipais de 1992, quatro anos após sua fundação, o Partido teve notável crescimento em todo o País, elegendo 3.274 Vereadores, 297 Vice-Prefeitos e 293 Prefeitos. Uma das Prefeituras então conquistadas pelo PSDB foi a de Macapá, para a qual tive a honra de ser eleito pela vontade soberana de meus concidadãos.

            Nosso resultado mais expressivo, ao longo desses vinte anos, foi, sem dúvida, a eleição por duas vezes do Presidente da República, ambas em primeiro turno. No exercício do Executivo Federal, tivemos a melhor oportunidade de colocar em prática as nossas propostas, de demonstrar a efetividade de nossos compromissos com a probidade e a eficiência na gestão da coisa pública, com a modernização da economia brasileira no rumo do pleno desenvolvimento, com a superação das desigualdades sociais e regionais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foram muitas e extraordinárias as realizações do PSDB ao longo de oito anos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Quando Fernando Henrique passou o governo a seu sucessor, em janeiro de 2003, ao cabo da mais tranqüila transição de poder de que se tem notícia na história do Brasil, o País era, sob inúmeros aspectos, substancialmente diferente daquele que existia em 1995, no início do seu primeiro mandato.

            Primeiramente, e como pré-requisito indispensável para qualquer outro avanço, o PSDB tratou de derrotar a inflação que, há décadas, infernizava a vida dos assalariados brasileiros. Nos oito anos anteriores, o País havia sido submetido a nada menos do que cinco planos econômicos, todos eles fundamentados em choques heterodoxos. A cada vez, a emenda resultava pior do que o soneto. Artificialmente contida por algum tempo, a inflação acabava por recrudescer em níveis ainda mais intoleráveis.

            Em 1994, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) havia chegado a mais de 900%, depois de ter fechado o ano anterior em quase 2.500%. A partir do início do Governo do PSDB, com o sucesso do Plano Real, a taxa jamais voltou a fugir do controle. Em todo o ano de 1998, por exemplo, não passou de 1,6%, o que seria equivalente a seis horas de inflação no início da década de 1990.

            Com muita honra, ouço a Senadora Marisa Serrano.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Papaléo. É um prazer ouvi-lo. V. Exª fala sobre a história recente do País. Isso porque a vida do PSDB, os vinte anos do PSDB se confundem com a história recente do nosso País. Quando V. Exª fala do Plano Real, por exemplo, está falando da estabilidade econômica que o Brasil adquiriu nesses vinte anos. E, hoje, falarei também dessa tribuna sobre as nossas preocupações com a possibilidade da volta da inflação, que preocupa todos os brasileiros - e tem que preocupar todos os brasileiros. Mas, nesses vinte anos, não foi só a estabilidade econômica que o PSDB garantiu a todos os brasileiros. No rastro dela, veio a tranqüilidade em todas as áreas, principalmente porque sabemos que o Brasil pôde entrar na modernidade e garantir a todos os brasileiros um rumo objetivo, uma determinação de saber qual era o caminho que íamos seguir. Este caminho foi traçado com o trabalho do nosso Partido, com o apoio de todos os brasileiros: garantir que a educação melhorasse, que toda criança fosse para a escola; garantir que houvesse projetos e programas específicos para a saúde, que continuam até hoje e que deram e dão sustentáculo para uma vida melhor e mais saudável a todos os brasileiros; garantir que o saneamento básico começasse numa escalada muito maior do que era até então; e garantir, principalmente, a inserção do País no âmbito internacional, numa época de globalização. Eu quis dar apenas algumas pinceladas do quanto foi feito nesses anos todos. Só a tranqüilidade econômica já seria o suficiente, mas, no rastro dela, veio a tranqüilidade do povo brasileiro com todos os programas, aos quais, sabiamente, o atual Governo brasileiro está dando continuidade. E isso ajuda muito. Fizemos uma transição democrática tranqüila, como há muito não se via no País, mostrando ao povo brasileiro que ele poderia ficar tranqüilo, porque todos nós, Situação e Oposição, iríamos trabalhar sempre a favor do Brasil. Muito obrigada.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Eu que agradeço a V. Exª, por fazer, realmente, uma síntese do Governo do PSDB. Síntese importante, porque ela abrangeu vários pontos fundamentais de governo para que se possa caracterizar o Governo como um bom governo. E esses pontos que V. Exª mencionou realmente foram deixados pelo PSDB como marca, e o Governo atual recebeu, graças a Deus, essa boa herança do PSDB. O Governo deve mantê-la e dar continuidade a ela com responsabilidade, porque hoje já estamos vendo possibilidade da volta da inflação, o que causa um verdadeiro pavor em todos nós.

            Não estamos mais acostumados com inflação, e a volta dela seria terrível para todos os brasileiros. Muitos podem até pensar que a Oposição estaria torcendo pela volta da inflação, para poder desgastar o Governo. Absolutamente! Faremos de tudo para ajudar o atual Governo a não permitir que a inflação volte e a tomar suas providências. Quando criticamos aqui os gastos que o Governo faz de maneira irresponsável, estamos em defesa da não volta da inflação; quando criticamos aqui a criação de cargos e mais cargos, até desnecessários, pelo Governo, nós o estamos ajudando a não gastar mais do que está gastando, porque a gastança está praticamente desprotegida. Não há mais alternativa com o dólar. Enfim, a gastança está desprotegida, e isso pode despertar esse monstro que não queremos mais ver fazendo parte do nosso País.

            Agradeço a V. Exª o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

            Sr. Presidente, como decorrência direta dessa política antiinflacionária, notável foi também a contribuição do PSDB para a disciplina das finanças públicas. O ambiente de alta inflação que antes imperava conduzia a uma brutal desorganização das contas públicas, com a geração de desequilíbrios que comprometiam a capacidade do Estado de atender os anseios mais elementares da população.

            Estabilizada a inflação e editada, Senadora Marisa Serrano, a Lei de Responsabilidade Fiscal - e estamos preocupados, porque estão surgindo rumores na tentativa de se alterar essa lei, que foi fundamental para o equilíbrio das contas públicas -, União, Estados e Municípios passaram a contar com regras rígidas que evitam o descontrole e asseguram horizontes de longo prazo para os orçamentos públicos.

            Atento às profundas transformações pelas quais a economia mundial já vinha passando àquela época, o PSDB tratou de implantar uma nova agenda de desenvolvimento para o País, adequada à nova realidade global. Nesse contexto, realizamos um dos mais importantes programas de privatização em todo o mundo. Atraímos cerca de US$150 bilhões em investimentos diretos, essenciais para a modernização do nosso parque produtivo e para levar melhores condições de vida à população brasileira.

            Com as privatizações, os brasileiros passaram a ter acesso a bens e serviços que antes eram restritos a apenas uma pequena parcela da população. O exemplo mais eloqüente é sem dúvida o da telefonia. O número de telefones fixos no País passou de 13 milhões, em 1994, para 50 milhões em 2002. No mesmo ano, o número de celulares em operação aproximava-se ao de telefones fixos. E é bom lembrar que sem esse salto na telefonia até mesmo nosso acesso à Internet e às suas monumentais potencialidades estaria comprometido.

            As políticas de estímulo às exportações implementadas pelo Governo do PSDB permitiram que o País passasse a obter consideráveis superávits comerciais. Abrimos novos e promissores mercados externos e impulsionamos a venda de artigos de maior valor agregado, como aviões, celulares e automóveis. Mantivemos, ao mesmo tempo, a condição brasileira de importante exportador de bens agrícolas.

            Com efeito, a produção de grãos, ao longo dos oito anos de Governo tucano, cresceu quase 70%. Essa expansão foi obtida sem que novas áreas fossem ocupadas com as culturas, ou seja, todos os ganhos foram obtidos mediante incremento da produtividade, que é a chave para o desenvolvimento econômico de cada nação. Com isso, o Brasil ainda tem uma imensa fronteira agrícola a ser explorada.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é evidente, tendo em vista nossa identidade social-democrata, que nosso esforço na área social não poderia ficar aquém do extraordinário trabalho realizado pelo Governo do PSDB no âmbito da estabilidade macroeconômica e da modernização da Administração Pública. E assim foi.

            Ciente de que este é o principal fator para que uma nação possa alcançar o pleno desenvolvimento, o Governo do Presidente Fernando Henrique, em suas duas gestões, promoveu uma profunda revolução na educação brasileira, adotando-a como uma de suas prioridades. No curto período de oito anos, conseguimos matricular 97% das crianças com idade entre 07 e 14 anos nas escolas. Logramos, portanto, atingir, pela primeira vez na história brasileira, o ideal republicano de atender a todos, sem distinção. Durante o nosso Governo, o analfabetismo caiu pela metade, para 4,2%. Podemos, assim, dizer que conseguimos fechar a “fábrica de analfabetos” que funcionava a todo vapor em nosso País.

            Com muita honra, concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador, acredito que nada tenha a completar no brilhante discurso de V. Exª, mas preparei, se me for me dada a vez de falar, um pronunciamento a respeito do problema da inflação. Acho que teve uma virtude enorme o Governo de Fernando Henrique Cardoso, desde que foi Ministro da Fazenda do Presidente Itamar, que foi a de implantar o Plano Real, o qual, até hoje, conseguiu sustentar os preços para que a população não viesse a sofrer as conseqüências da inflação, que, infelizmente, vem tomando conta. V. Exª se referiu às fronteiras agrícolas, ao analfabetismo e a várias frentes que foram buscadas pelo Presidente Fernando Henrique, e que tiveram seqüência em alguns programas do Governo atual. Eu acho que não podemos deixar, de vez em quando, de lembrar daqueles que se preocupam com a sociedade, com os menos favorecidos. Temos de dar continuidade ao que foi bom para o País.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª. Temos, realmente, de fazer com que a cultura administrativa de cada governante esteja direcionada ao Município, ao Estado ou ao País, para que não haja programas pessoais. Sempre que alguém vem com um programa pessoal, quando é substituído...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - (...) aquele programa acaba. Nós sempre devemos nos preocupar com programas de Estado, que não podem perder a sua continuidade.

            Na área da saúde, Sr. Presidente, o Governo tucano tratou de levar atendimento de qualidade para a população mais pobre. A mortalidade infantil caiu 40% ao longo da década de 1990. As reduções mais expressivas foram alcançadas exatamente nos Estados do Nordeste, onde a taxa passou de 73 óbitos por mil nascimentos para 44 por mil nascimentos. A expectativa de vida aumentou, em média, 2,6 anos, com a melhoria das condições de saúde da população. Esses fatores, entre outros, levaram à considerável melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano do País, com reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU).

            Indiscutivelmente, a saúde pública no Brasil atingiu outro patamar durante a gestão tucana. Mudamos a prioridade nos procedimentos, com vistas a levar o atendimento a quem dele realmente precisa, especialmente nas pequenas cidades do interior e nas periferias. Com os programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, os brasileiros puderam prevenir doenças ao invés de apenas remediá-las. Ao fim de nossa gestão, um terço da população brasileira já era atendida.

            Graças à coragem e à determinação do Ministro José Serra, no Governo do PSDB houve o início da produção dos medicamentos genéricos no Brasil. Com isso, a população passou a contar com medicamentos mais baratos, uma importante conquista para a melhoria do seu bem-estar. Entre 2000, quando começaram a ser adotados, e o fim de 2002, já eram 700 os medicamentos genéricos registrados, custando até 70% menos que os remédios de marca. Nesse caso, o PSDB conseguiu transformar uma legislação que não vingara em uma lei que favorece todos os brasileiros. Para o combate à AIDS, idealizamos e implementamos um programa que veio a se tornar referência internacional na área.

            Na verdade, Sr. Presidente, o Governo do PSDB montou a mais vasta rede de proteção social da história do País.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Peço a V. Exª, Sr. Presidente, apenas mais um minuto para concluir.

            Criamos 12 programas para levar saúde, educação, trabalho e melhores condições de vida para a parcela mais pobre da população. Além disso, aprovamos a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), graças aos esforços da nossa companheira aqui na Casa, Senadora Lúcia Vânia, que, naquela época, era Secretária de Ação Social do Presidente Fernando Henrique.

            Ao assumir, o atual Governo recebeu uma estrutura que distribuía 38 milhões de benefícios aos brasileiros mais necessitados. Entre os resultados mais significativos a serem destacados, está a retirada de 800 mil crianças do trabalho pesado e sua condução de volta para os bancos escolares, graças à atuação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

            Por certo, não conseguimos, ao longo de nosso Governo, atingir os parâmetros de justiça social que consideramos desejáveis, mas atacamos com muita determinação a pobreza e a miséria, muito realizando para tornar as condições entre os brasileiros menos desiguais. Entre o início da década de 1990 e o fim do Governo Fernando Henrique, o número absoluto de pobres no País baixou de 65 milhões para 55 milhões, ou seja, o Governo do PSDB retirou cerca de dez milhões de pessoas da condição de pobreza - destes, sete milhões deixaram de ser considerados indigentes. Diante da magnitude da tarefa que estava colocada, gostaríamos de ter realizado muito mais, mas ninguém poderia negar que já foi um passo gigantesco.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde sua fundação, vinte anos atrás, o PSDB mantém-se escrupulosamente fiel aos seus mais sagrados compromissos. Sob a inspiração do idealismo, do espírito cívico e da absoluta probidade de nossos fundadores - com especial destaque para os saudosos Franco Montoro, Mário Covas, José Richa e Artur da Távola -, persistimos na luta pelo fortalecimento do regime democrático, pela superação das desigualdades sociais e regionais, pelo pleno desenvolvimento do Brasil, pela melhoria das condições de vida do nosso povo, pela ética na política e pela austeridade na administração das verbas públicas.

            Esses são os parâmetros de nossa conduta quando estamos no governo. São, também, exatamente os mesmos quando na oposição. Hoje, constituindo a maior força de oposição ao Governo Lula no Parlamento, cuidamos sempre de exercer nosso papel em nome do interesse do País, e não em nome de razões mesquinhas, como as que moveram nossos adversários nos oito anos em que estivemos administrando o Brasil. Outra não poderia ser nossa conduta, pois o PSDB tem por lema ser “a favor do Brasil”.

            Ao comemorarmos o vigésimo aniversário da fundação de nosso Partido, temos a profunda satisfação de poder dizer: “O PSDB plantou, o Brasil está colhendo”. Por isso, temos convicção de que venceremos as eleições presidenciais de 2010, para, como diz o nosso presidente, o ilustre Senador Sérgio Guerra, “completar o que já foi feito e fazer muito mais”.

            Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

            Agradeço a V. Exª pela tolerância.

            Muito obrigado.