O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma; Srªs e Srs. Senadores, na última quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa se reuniu para tratar, em uma audiência pública, da questão dos direitos das pessoas com deficiência.

O tema mais importante em pauta dizia respeito à perspectiva de votarmos, nesta Casa, inicialmente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida pelo eminente Senador Heráclito Fortes, aqui presente, o Decreto Legislativo, que aprova o texto da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, firmado em Nova York, em 30 de março de 2007, que vincula os Estados nacionais, que aderirem a essa convenção, obrigações concernentes às políticas que asseguram os direitos das pessoas com deficiência em nosso País. V. Exª, que é um dos Parlamentares mais preocupados com a questão, além do Senador Arns, do próprio Senador Paim, do Senador Azeredo, que é Relator da matéria inclusive, V. Exª sabe da relevância e da importância do tema.

Na audiência, tive a oportunidade de tecer algumas breves considerações, chamando a atenção para o aspecto prático, Senador Romeu Tuma. Tenho, como de fundamental importância, a questão da acessibilidade. Esta é uma questão tormentosa, é uma questão que exigiria - e terá de exigir - um enorme esforço dos Governos Federal, Estadual e Municipal, porque é nela que reside grande parte do sofrimento e das dificuldades vividas por aquelas pessoas, os chamados “cadeirantes” principalmente, que têm, em seu dia-a-dia, de enfrentar toda a sorte de dificuldades que se lhes apresentam para viverem, para cumprirem suas obrigações, para se locomoverem enfim.

Cheguei a mencionar o fato de que, em nosso País, esse tema, como alguns outros, reúne Parlamentares, chama a atenção, mas, lamentavelmente, a gente não consegue avançar muito efetivamente. Parece que há uma barreira sobreposta à questão, sobreposta às pessoas que vivem esse drama - e são milhares, talvez milhões de pessoas em nosso País -, não está escrito, mas lhes é dito: “Olhem, vocês podem avançar até ali, mas não podem passar disso”.

Senador Romeu Tuma, citei isso como exemplo, apesar das medidas adotadas na nossa própria Casa, o Senado Federal, com melhorias, adaptações, rampas, eventos havidos aqui, enfim, muita coisa foi feita nos últimos anos, e nós as acompanhamos, por iniciativa do ex-Presidente Renan, e também do Presidente que o precedeu, vem-se vinculando ao tema de forma ardorosa, a ponto de determinar adaptações substanciais na Casa.

Mas, observe V. Exª - e isso mencionei na nossa reunião, na Comissão de Direitos Humanos -, é aquilo que eu digo, parece que a gente pode fazer até um determinado ponto e, a partir dali, não se ultrapassa. Veja: no próprio Senado Federal, em que pese os avanços obtidos e conquistados pelas pessoas com deficiência para transitarem na Casa, a exemplos dos funcionários, como é o caso de um assessor do Senador Flávio Arns, pessoa queridíssima, conhecidíssima na Casa, além de outros companheiros que nos auxiliam, e pessoas que nos visitam, têm, hoje, mais facilidade do que tinham antigamente para transitarem no Senado Federal. Mas, Senadora Marisa, uma pessoa com deficiência teria enorme dificuldade em exercer, por exemplo, um mandato de Senador nesta Casa. E se for eleito para a Mesa do Senado Federal, como iríamos fazer? Ele teria enorme dificuldade de exercer um cargo na Mesa do Senado Federal, porque o acesso não lhe é permitido; ele teria que ser conduzido, carregado se tivesse acentuada dificuldade de se locomover. Então, acho que devemos forçar, devemos perseverar na conquista de uma condição diferenciada.

Hoje fiquei sensibilizado com um e-mail que recebi de uma cidadã do interior do Ceará. Ela fala que só tem uma vista, mãe de dois filhos, fala do drama que é viver com deficiência. E ela me faz desafio no e-mail: Senador, coloque uma venda nos olhos e passe várias horas tentando fazer o que o senhor faz normalmente. É uma parada, Senadora Marisa, é uma parada!

Aderir a essa convenção da ONU acho importante, porque ela demarca posições, terrenos. Do ponto de vista institucional a gente avança, agora precisamos é de medidas concretas no nosso País. Viajamos por aí afora e são poucos os lugares onde a gente observa que houve preocupação, do ponto de vista do Poder Público Municipal, Estadual e até Federal, na instalação de condições diferenciadas para as pessoas com deficiência, rampas. A questão da sensibilidade é crucial e fundamental. Às vezes o Congresso é invadido por centenas, milhares de prefeitos para tratar de repasses de fundos, para tratar de aumento ou redução do número de vereadores nas câmaras municipais e um tema como esse não é objeto de grandes reuniões como essa.

Acho que o Presidente da República, por exemplo, marcaria um feito memorável se convocasse os prefeitos do Brasil e através dos Ministérios da área social estabelecesse um pacto, reservasse recursos orçamentários para que os prefeitos pudessem fazer pequenas obras nas suas cidades, nos seus municípios, no sentido de prestar a essas pessoas, que são milhões, Senadora Marisa, no nosso País, um tratamento diferenciado mesmo, de fato, não só no discurso.

O Presidente da República pode convocar aqui todos os prefeitos do País ou a grande maioria deles e dizer-lhes: Olha, a coisa é o seguinte: estão aqui os nossos Ministérios da área social, os recursos são esses. Agora terá que ser assumido o compromisso de, no prazo de dois anos, no máximo, as nossas cidades se apresentarem com outra configuração a olhos vistos. Temos que circular nas cidades e ver que a coisa realmente mudou, que a coisa foi, efetivamente, realizada.

A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Concedo um aparte a V. Exª, com muito prazer.

A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Senador Geraldo Mesquita, V. Exª faz ótimas considerações, um belíssimo discurso, principalmente porque às vezes não pensamos nisso. Eu estava me dando conta aqui de que não vemos os nossos prefeitos virem a nós para pedirem emendas para acessibilidade, para garantir a acessibilidade em seus municípios, isto é o ir e vir daqueles que têm dificuldades em se locomoverem. Dificilmente alguém nos pede recursos ou pensamos em fazer emendas para as entidades que trabalham com aqueles que têm dificuldades, qualquer tipo de deficiência, seja mental ou física. Hoje, na Comissão de Educação tivemos uma mesa redonda para discutir a questão dos superdotados dentro da educação especial. Vemos dois pesos e duas medidas. Por que não o Governo seguir a idéia de V. Exª? Achei maravilhosa a idéia de podermos ter uma espécie de PAC voltado para aqueles que necessitam de recursos para conseguirem viver. Mais de 10% da população brasileira têm qualquer tipo de deficiência. Talvez pudéssemos fazer um esforço grande. Coloco-me, também, nessa luta, para que tenhamos recursos específicos e para que as prefeituras tenham também a obrigação de colocar os seus orçamentos a favor daqueles que mais precisam. Eu vejo que Campo Grande, a capital de Mato Grosso do Sul, o meu Estado, há pouco tempo, e só no centro está colocando guias para aqueles portadores de deficiência visual, como V. Exª mencionou, nas calçadas, diferenciadas, para que possam sentir a diferença por onde andam, possam marcar o seu rumo. Isso é muito pouco para nossas Capitais. Oxalá, seu discurso entre no coração também de tantas outras pessoas, principalmente dos administradores da área federal e possam dar o exemplo para o País de como cuida daqueles que realmente necessitam, que têm dificuldades. O País tem obrigação, e eu me preocupo muito com a área da educação. Mas V. Exª colocando a área da acessibilidade vejo quão pouco estamos fazendo, discutindo a escola, mas não estamos discutindo a vida fora da escola, que é o que V. Exª está expondo muito bem. Quero parabenizá-lo pelo discurso e dizer que tem que calar fundo na mente e nos corações de todos os brasileiros. Muito obrigada.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Obrigado, Senadora Marisa. V. Exª como educadora que é, profunda conhecedora do ambiente escolar, e o ambiente que perpassa o escolar, vamos malhar o assunto. Esse é um assunto que diz respeito, como V. Exª diz, cerca de 10% da população brasileira. É muita gente com dificuldade. Um semáforo sonoro para o surdo, condição diferenciada para aqueles que têm deficiência visual possam ter um pouco mais de conforto. Nossas cidades estão se tornando muito desumanas, Senadora Marisa. Quanto maiores, mais desumanas são. Precisamos nos voltar para as pessoas que mais precisam de um tratamento diferenciado, de uma condição diferenciada.

Seria uma demonstração de civilidade belíssima que daríamos nas nossas cidades, se voltássemos nossas preocupações, se incluíssemos em nossas prioridades obras simples. Normalmente, nas Prefeituras, preocupamo-nos em fazer obras, obras, obras. Devem ser obras simples, singelíssimas: uma rampa no calçamento. Vi em Aracaju - cito apenas um exemplo -, ali na orla, uma coisa que fiquei impressionado. Foi uma coisa tão positiva, que me impressionou mais que a beleza das praias: a questão da sensibilidade que foi oferecida às pessoas com deficiência, pelo menos em uma parte da cidade que visitei e conheci. Calçadas, enfim, pequenas obras, mas que fazem uma diferença enorme para as pessoas que possuem esse tipo de dificuldade para transitar, para trabalhar, para se locomover.

Ouvimos, nessa reunião da Comissão de Direitos Humanos, depoimentos tocantes. Um Procurador do Trabalho, que é cego, disse que talvez ele seja o único na Justiça do País a ter esse tipo de deficiência e estar exercendo o ofício.

Precisamos nos preocupar também, além das calçadas e das condições diferenciadas para que essas pessoas transitem e vivam com maior conforto, com o acesso às instituições públicas, aos mandatos.

Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Eu pouco poderia acrescentar ao que a Senadora Marisa Serrano e V. Exª disseram. V. Exª, com tranqüilidade e serenidade, traz ao conhecimento da sociedade a importância do tema neste Congresso. Quando fui 1º Secretário da Casa, eu e minha assessoria começamos a trabalhar e pesquisar o que poderia ser melhorado no Senado para a acessibilidade, pois era totalmente inviável qualquer locomoção de cadeirantes ou não. Hoje, vejo quase pronto um elevador como o que vi em um posto de gasolina da Petrobras, aqui em Brasília, só para cadeirantes. O Presidente Renan autorizou, o atual Presidente deu continuidade, e acredito que, antes de morrermos, vamos inaugurá-lo. Trata-se de um processo importante, pois não há atividade humana que o deficiente não possa exercer. Então, quando há dificuldade de impedimento em um concurso público, temos que reagir. Para policial há algumas reclamações, mas há cargos para a inteligência, a polícia científica e tantas outras atividades que não exigem sacrifício ou esforço físico. A inteligência pode ser, sem dúvida alguma, exercida por aqueles que tenham qualquer deficiência. Ainda hoje, Senador, agora, antes de entrar em plenário, eu estava com o Aires, a quem V. Exª se referiu, do gabinete do Senador Flávio Arns,...

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Ali está ele.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Estava comigo e com a Solange, que faz o programa de acessibilidade da TV Senado. Eles prepararam comigo - eu digo comigo porque eu assinei, mas foi praticamente idéia deles - um pedido. Na última reunião do Mercosul, levantei o procedimento das nossas preocupações com os deficientes físicos ou com os que tenham qualquer outro tipo de deficiência. E foi apresentado agora um projeto de resolução à Comissão do Mercosul, que tão bem V. Exª presidiu por um período razoável, com muito carinho, inteligência e dedicação, um projeto de unificação das legislações do Mercosul a respeito das pessoas com deficiência física, utilizando acordos internacionais, as leis vigentes, algumas leis importantes que o Brasil aprovou, a fim de uniformizar e oferecer dignidade ao cadeirante ou necessitado fisicamente, com o nosso apoio e a nossa legislação. Cumprimento, portanto, V. Exª. Aqueles que têm um pouco de amor ao próximo se somam na busca desse ideal, assim como V. Exª, a Senadora Marisa Serrando e outros que aqui se encontram.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Tuma.

Esta Casa é testemunha da dedicação, do carinho e do esforço de V. Exª em relação às pessoas que vivem este problema no País.

Para encerrar, Presidente Papaléo, ao final do meu mandato, além do que a Casa já fez - e repito que valorizo muito o que já foi feito na gestão de vários 1ºs Secretários, inclusive do Senador Tuma, do Senador Efraim Morais e de outros colegas, que fizeram e fazem muito, quando no exercício de cargos na Mesa do Senado, em favor das pessoas com deficiência -, gostaria de ter a felicidade, o prazer de ver uma pessoa com deficiência ter acesso fácil a esta tribuna, onde estou, para fazer um pronunciamento, ou à Mesa do Senado Federal, no caso de vir a ser eleita para a Mesa. Para mim, seria um presente dos deuses, se pessoas com deficiência tivessem, mesmo que simbolicamente, essa acessibilidade. A acessibilidade não pode ser somente nas mínimas coisas, mas inclusive ao poder. Poder vir aqui, falar, participar da Mesa do Senado, presidir o Senado Federal, seja lá o que for.

Torço, Senador Tuma, para com V. Exª, com a Senadora Marisa, com o Senadores Heráclito, com o Senador Papaléo, com o Ayres, para que possamos, ao término do meu mandato, festejar as obras feitas pela nossa Casa no sentido de permitir que pessoas com deficiência tenham acesso a este lugar aqui no plenário, que é simbólico, simboliza poder. As pessoas com deficiência precisam, também e sobretudo, de poder neste País. Poder significa a maior mobilidade possível que eles possam alcançar.

Agradeço a V. Exª o tempo concedido a este seu modesto companheiro.

Muito obrigado.