O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegou-me às mãos para relatar o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2008, de autoria do Senador Delcídio Amaral, que altera a alínea “c” do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horários dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Esses dois estados passariam do fuso horário de Greenwich menos 4 horas para o fuso horário Greenwich menos três horas.

            O debate em torno da distribuição ideal dos fusos horários no Brasil já vem de longa data.

Em 1991, o ex-Senador Júlio Campos apresentou proposição que unificava a hora legal em todo o território nacional continental.

Todo o País, com exceção das ilhas de Fernando de Noronha, Martin Vaz e Trindade, adotaria o fuso horário GMT-3. Na ocasião, a iniciativa não prosperou, mas, anos mais tarde, o Senador Tião Viana apresentou o PLS nº 305, de 2006, que acaba de se transformar na Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008.

A redução no número de fusos horários é medida que certamente facilitará a maior integração do espaço econômico nacional. Os Estados cujos fusos horários diferem da hora oficial do País são muito prejudicados em seu desenvolvimento econômico.

O atual desenvolvimento tecnológico e industrial encurtou distâncias e aproximou povos. Múltiplos fusos dificultam negócios sujeitos a horários específicos nas demais regiões, como as operações do mercado financeiro.

As dificuldades são especialmente grandes nos meses em que se adota o horário de verão. A unificação dos fusos facilitará em muito as atividades comerciais, financeiras e de transporte entre regiões do País, bem como a comunicação entre as pessoas de diferentes estados.

É certo que a unificação dos fusos trará alguns prejuízos à população das regiões cujo fuso será alterado.

O descasamento entre o período de incidência solar e as atividades laborais gera desconforto, a necessidade de muitas pessoas irem para a escola e para o trabalho antes do nascer do sol traz problemas.

No entanto, estudos que comparam o horário do nascer e do pôr-do-sol ao longo do ano, no fuso atual e como seria se o fuso fosse adiantado, comprovam que a mudança estaria dentro do limite aceitável no que diz respeito ao conforto das pessoas em relação ao ciclo claro-escuro.

A mudança de fuso acarretará incômodo semelhante àquele decorrente da adoção do horário de verão a cada ano.

E sabe-se que a adaptação é perfeitamente possível. Tanto é assim que, apesar das críticas ao horário de verão, a maioria da população brasileira o aceita bem.

A introdução de um novo regime de fuso horário seria inclusive menos traumática que o horário de verão, uma vez que a mudança ocorreria uma vez só.

Acreditamos que a proposição estimulará muito o desenvolvimento dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e, por essa razão, deve ser aprovada nesta Casa. Gostaríamos, contudo, que esses benefícios fossem estendidos a todos os estados na porção mais ocidental do território nacional.

Por essa razão, propomos a supressão do terceiro fuso horário, o GMT- 4, para que até os Estados de Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre adotem o mesmo horário de Brasília.

Sei, todavia, que a matéria não é consensual. Que há vantagens, há. Tanto assim que a China adotou um único horário em todo o País.

O Senador Delcídio Amaral pretende promover audiências públicas para discutir esse projeto a fim de auscultar melhor a opinião pública sobre o assunto.

Eu, de minha parte, confesso que, como Relator, sou favorável à matéria.

Entendo que quanto mais iguais e uniformes estivermos, em tempos de globalização, mais facilidades teremos para operacionalizar em um mundo que tende a falar uma mesma linguagem e num mesmo tempo. Estar “atrasado” pode, sim, fazer toda a diferença...

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.