O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senador José Nery, Senador Marco Maciel, no dia de ontem, vim à tribuna demonstrando as minhas preocupações que entendo não serem só minhas e dos três Senadores do Rio Grande, mas também de todos os Estados e Municípios que estão na expectativa de, no mais tardar, na terça ou na quarta feira - no caso do Rio Grande do Sul tem que ser na terça-feira - vermos a aprovação definitiva do empréstimo para o nosso Estado, o Rio Grande do Sul.

Consultei a Secretaria-Geral da Mesa e me informaram que temos três projetos com urgência constitucional que trancam a pauta, independentemente de outras três medidas provisórias que também chegaram a esta Casa.

Fiz o apelo ontem aqui para que houvesse o entendimento no sentido de haver a votação desses três projetos - pauta destrancada - e dos projetos de interesses dos Estados e Municípios. É claro que dei ênfase na questão do Rio Grande do Sul.

Senador Geraldo Mesquita Júnior, tive a satisfação de falar, há uma hora, com o Presidente Garibaldi Alves Filho, que está em São Paulo e que me assegurou todo o apoio à comissão que vamos instalar junto à Comissão de Direitos Humanos e também à Subcomissão de Trabalho e Previdência sobre a questão da regulamentação da profissão de motorista, do caminhoneiro, do taxista, do transporte coletivo (ônibus, van etc.) V. Exª, Senador Geraldo Mesquita Júnior, será um dos coordenadores dessa Comissão, o Senador José Nery já é o Relator indicado pela Senadora Patrícia Saboya ao Projeto nº 91. Entendo que dali construiremos um grande substitutivo, que teve o apoio do Senador Presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho.

Expus ao Senador Garibaldi Alves Filho as minhas preocupações para que efetivamente, na terça-feira, pudéssemos votar esse empréstimo que é tão importante para o meu Estado. E quero repetir aqui que essa não é a posição deste Senador, mas dos três Senadores e também do Governo do Estado. Divergências partidárias à parte, essa é a posição da sociedade gaúcha, trabalhadores, empreendedores, empresários, trabalhadores do campo, empresários da área rural e da própria imprensa gaúcha.

Posso mais uma vez afirmar que o Senador Garibaldi Alves Filho nos garantiu, primeiro, que ele não medirá esforços para que os três projetos que estão com urgência constitucional sejam votados e, segundo, que não haverá leitura das medidas provisórias. Se depender dele e de todos os Líderes - ele tem certeza, tomou a liberdade de falar assim -, o projeto do Rio Grande do Sul, do Piauí e de outros Estados, enfim, aqueles que estiverem aptos, serão votados.

Digo isso como forma de tranqüilizar a sociedade gaúcha, porque tenho certeza de que todos os Senadores estão fazendo esse papel em defesa dos interesses dos seus Estados, e não seria diferente por parte dos três Senadores do Rio Grande.

Agora mesmo, inclusive, o Prefeito Fogaça, de Porto Alegre, visitava a Casa, e eu disse a ele que anunciaria daqui da tribuna esta posição - o Prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, foi Senador. Sei que o Senador Pedro Simon também se encontra aqui e também o Senador Sérgio Zambiasi.

Então, Sr. Presidente, quero apenas destacar que as condições objetivas estão dadas. Espero esse grande acordo. Sei que são três projetos de urgência constitucional que trancam a pauta e que vieram do Executivo. É o momento de deixar de lado, na minha avaliação, posições de oposição e de situação, até porque, toda vez em que aqui - Senador Geraldo Mesquita Júnior, V. Exª é testemunha disso - houve interesse de empréstimo desse ou daquele Estado, os três Senadores do Rio Grande sempre foram solidários. 

É por isso que a solidariedade que estamos recebendo, neste momento, é gratificante, ou seja, porque sabemos que é grande a possibilidade de esse acordo acontecer e essa caminhada, eu diria de meses e até de anos, essa intenção de assegurar esse empréstimo de US$1,100 milhão ultrapassa esse ou aquele governo, pois é uma vontade de todo o povo do meu Estado do Rio Grande do Sul.

Senador Geraldo Mesquita Júnior, diante desse esclarecimento, gostaria ainda de destacar a importância do debate que tivemos hoje na Comissão de Direitos Humanos, onde estiveram líderes dos trabalhadores do volante: taxistas, motoristas de ônibus e de caminhão. O que eles querem? Querem melhoria nas condições de trabalho, querem ajustar os seus salários, que são baixíssimos, querem melhoria nas condições de segurança e de saúde. E o que mais preocupa a categoria é a elevada carga horária de trabalho, que tem reflexo na saúde e, conseqüentemente, nos próprios acidentes.

Vejam bem que o Ministério Público do Trabalho presente disse que, em Mato Grosso, teve que entrar com uma liminar para cumprir o que manda a Constituição, que seria a carga horária - eu até perguntei se é exatamente isso - de 44 horas semanais. Isso é o máximo, isso é constitucional. Infelizmente, pelas notícias que nos chegam, os trabalhadores do volante de caminhão, principalmente - e, segundo me dizem, Senador Tião Viana, na questão dos ônibus não é diferente -, chegam a trabalhar 19 horas por dia.

Eu dizia hoje pela manhã - e repito aqui - que isso não ocorria nem no tempo da escravidão, pois o senhor dos escravos sabia que, se ele botasse um trabalhador para trabalhar dezenove horas ininterruptas, estaria matando-o e, portanto, iria perdê-lo. É lamentável ter que lembrar isso no momento em que faço a defesa dos caminhoneiros, dos motoristas de ônibus, dos taxistas, enfim, de todos os profissionais do volante de nosso País. Eu digo que é com uma certa tristeza que dou essas explicações.

Quando eu era Deputado, Senador, eu já havia apresentado o projeto na Câmara dos Deputados. Aqui, o Relator foi o Senador Gilvam Borges, que deu parecer favorável. Infelizmente, o projeto foi arquivado por forças ocultas, mas quero dizer que o reapresentei em 2003, e ele vai estar pronto para ser votado, com certeza, ainda este ano.

Mas, entre as denúncias que recebi, estão algumas que quero destacar. Em 2006, estudo do Centro de Estudos em Logísticas da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostrou que, a cada ano, são registrados 200 mil acidentes e 34 mil mortes nas estradas brasileiras, números superiores aos registrados nos países europeus. Eles colocam o Brasil na triste terceira posição entre os países que mais sofrem acidentes no trânsito na América Latina.

Ainda de acordo com o estudo, os prejuízos com a perda de carga, em razão dos acidentes, somam, por ano, mais de R$2 bilhões, quase três vezes as despesas por roubos.

Vai mais além o estudo, Senador Valadares: se forem considerados os prejuízos à vida, ao patrimônio e ao veículo - é claro que vida não tem preço, mas eles englobam tudo aqui - a perda alcança R$9 bilhões. A idade média da frota dos caminhoneiros é de 18 anos. Eles falam que a melhoria nas condições de trabalho dos caminhoneiros pode contribuir para a redução do número de acidentes.

Outra pesquisa, feita em 2007, aponta a jornada excessiva de trabalho dos caminhoneiros como uma das causas do aumento da violência no trânsito rodoviário. O estudo também aponta o uso de anfetaminas, substância utilizada para manter o trabalhador acordado, como uma das causas.

Vai mais além, por tudo aqui que recebi hoje pela manhã.

O ciclo: redução de prazo de entrega, prazo cumprido ou perda de frete levam ao uso de “rebite”. E a conseqüência disso tudo: acidentes, mortes, doenças psicológicas e físicas.

Muitos motoristas sofrem o que ele chamam de “assombração”. São assombrados pelo chamado black dog, cachorro preto. Razão: sonolentos, perdem o controle e vêem o cachorro preto na estrada ou um carro que os fecha. Há os que recorrem então ao “rebite” para não ver esses fantasmas.

O Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso - aí vem o fato que eu anunciava - concedeu, em janeiro deste ano, liminar que reduz a carga horária desses trabalhadores. De acordo com a norma, eles ficariam, aí sim, no limite de 44 horas semanais. Olha só! Quarenta e quatro horas é o que manda a lei. Tiveram que conseguir uma liminar para ficar dentro daquilo que manda a Constituição - 44 horas semanais de trabalho - e, depois, a liminar foi derrubada.

Então, eles estão fazendo um grande movimento para que se contenha este abuso do poder econômico de querer - repito - que um caminhoneiro trabalhe 19 horas.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o Governo Federal gasta cerca de R$25 bilhões/ano com tratamento de acidentados e com mortos, devido ao descontrole do setor de transporte nas estradas.

A média de trabalho é de 19 horas por dia, muitas vezes com sobrecarga no caminhão. Ou seja, o peso da carga ultrapassa todos os limites.

Quero dizer, Senador Fogaça, que já registrei a sua presença aqui, a sua visita, acompanhado da Isabela. Olha, Isabela, eu não queria errar aqui, ouviu? Digo, só falta eu errar o nome da Isabela por quem temos o maior respeito.

A falta de conservação da estrada, Sr. Presidente, chega a encarecer em 30% o valor do frete rodoviário.

O conselho Nacional de Trânsito publicou uma norma para tentar diminuir o número de acidentes.

Sr. Presidente, temos aqui inúmeras outras denúncias. Tem uma que diz: “O rebite é uma epidemia no Brasil, e as autoridades o apontam como um dos responsáveis pelo envolvimento do transporte de cargas em um de cada três acidentes”.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Valadares.

 O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Paulo Paim, V. Exª está fazendo um pronunciamento que tem algo a ver com direitos humanos, não só com os diretos trabalhistas, notadamente acentuando o perigo que é ser motorista de caminhão nas estradas do Brasil com essa carga de trabalho extrema de até 19 horas por dia. É um gesto desumano de um patrão que exige de um empregado tarefa tão hercúlea, tão impossível de ser desenvolvida de forma freqüente ou permanente, uma vez que isso interfere na saúde do motorista. Em razão disso, Senador Paulo Paim, V. Exª está falando de assunto que interessam a todos nós, brasileiros. Primeiro, o motorista enfrenta as estradas nem sempre boas, quase sempre esburacadas. Apesar do esforço desenvolvido pelo Governo Federal, notadamente depois da arrecadação da Cide, no sentido de consertar, restaurar todas as estradas, há muitos trechos em que os motoristas ficam à mercê do perigo. A violência no trânsito tem sido acentuada, não apenas nas estradas, porque muitas delas já estão acentuadamente melhoradas, mas principalmente pelo esforço físico, o sono, o cansaço, que contribuem para a ocorrência de acidentes fatais por batidas frente a frente, colisões ou viradas de carro. Esses acidentes não só destroem a vida do motorista do caminhão, mas também a de outros motoristas que vêm em sentido contrário, que nada têm a ver com aquela carga de trabalho imposta ao caminhoneiro. Por isso, é preciso que possamos coibir esse fato, com uma legislação coercitiva e uma legislação trabalhista - e V. Exª vem lutando por isso -, no intuito de proporcionar ao motorista a tranqüilidade para o trabalho, para dirigir, e também de reduzir as mortes nas estradas do Brasil. Meus parabéns a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Valadares, agradeço a V. Exª, que destaca - e faço questão de fortalecer o seu aparte - que essa regulamentação vem para proteger os profissionais do volante. Já fizemos acordos hoje pela manhã. O Relator é o Senador José Nery, e o Senador Geraldo Mesquita Júnior será um dos coordenadores. Dividirei essa coordenação com o Senador, que já concordou com isso, e vamos, já na segunda-feira pela manhã, fazer uma primeira reunião para começarmos os trabalhos. Vamos convidar o Ministério dos Transportes, o Ministério do Trabalho, os empresários do setor, por exemplo, a Confederação Nacional do Transporte, vamos convidar todas as entidades dos trabalhadores ligadas tanto aos profissionais que são taxistas quanto aos que são caminhoneiros, àqueles que atuam no transporte coletivo, seja van, seja ônibus, enfim, àqueles que estão sendo submetidos a uma carga horária exagerada.

Aqui há todas as conseqüências do uso do tal do “rebite”: desde perda da visão, ou de parte dela, de irritabilidade, a outros comportamentos, enfim, que prejudicam o motorista.

O que queremos aqui, Senador Valadares - V. Exª foi muito feliz -, o objetivo desse grupo de trabalho, para o qual tenho certeza de que o Senador Valadares e o Senador Marco Maciel vão dar sua contribuição, é regulamentar, de uma vez por todas, a situação de todos os profissionais do volante, mas com uma política combinada entre empresários, trabalhadores e o Executivo, porque entendemos que há atuações diferentes. Há profissionais do volante que são autônomos, outros são donos do táxi, outros prestam serviço para o táxi, outros são motoristas de ônibus, outros possuem até seu ônibus ou sua van.

Queremos fazer um grande entendimento para assegurar, inclusive, a aposentadoria especial, já que ninguém tem dúvida de que é uma linha de alto risco e é um serviço penoso o trabalho de um motorista, para que eles possam se aposentar aos 25 anos e para que tenham carga horária limitada, porque o exagero prejudica, em primeiro lugar, o motorista e, conseqüentemente, por extensão, na hora do acidente, todos perdem; perdem os que estão dirigindo e perdem aqueles que, porventura, estejam no ônibus, ou mesmo o pedestre.

Por isso, entendo que o trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Geraldo Mesquita Júnior - V. Exª chegou a dizer isto -, foi um trabalho realizado em audiência histórica, pela sua importância. Já que falamos tanto em acidentes de trânsito, estamos vendo verdadeiros atos quase terroristas, em que cidadãos, bebendo, atropelam cinco ou seis pessoas. Com certeza, não quero aqui dizer que a culpa é do caminhoneiro. É difícil, no caso em que envolve o caminhoneiro, o taxista ou mesmo o cidadão do ônibus. Mas, muitas vezes, a incapacidade, a falta de habilidade e de competência para dirigir de alguém que não é profissional, muitas vezes sem carteira, inclusive, causam esses acidentes.

Por isso, nesta tarde, queremos dar um abraço muito carinhoso - eu diria em nome do Senado - em todos os caminhoneiros, em todos taxistas e em todos aqueles que trabalham no transporte coletivo, seja de van, seja de táxi ou seja de ônibus.

Tenho certeza de que haveremos de construir aqui um projeto, tipo um código para o trabalhador do volante, que garanta a ele os direitos mínimos, porque me parece que, até o momento, eles não são assegurados, já que é preciso liminar para se garantir a carga horária atual.

Por isso, é fundamental que essa reunião, que decidimos fazer não só na segunda, mas em quantas segundas ou terças forem necessárias, seja realizada, para fortalecermos esses heróis do volante, que são nossos caminhoneiros, já que o País optou pelo transporte rodoviário. Já que o País, há décadas, abandonou o transporte ferroviário, ou mesmo o transporte fluvial, vamos valorizar - como me dizia alguém hoje pela manhã - esses cerca de quase dois milhões só de caminhoneiros.

Não estou mencionando, com certeza, outros tantos milhares de motoristas que atuam em outras áreas.

Hoje, pela manhã, recebi o informe, por exemplo, de que só profissional no volante, para trator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, são milhares e milhares, que estão trabalhando nos canaviais, não são reconhecidos e não têm carteira assinada. Todos sabemos que, ali, os acidentes se multiplicam.

Era o que eu tinha a dizer, Senador Geraldo Mesquita Júnior.

Agradeço a V. Exª e vou, neste momento, abrir a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que vai tratar da questão dos povos indígenas.

Muito obrigado a V. Exª.