O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senador Papaléo Paes, por estar empenhado em resolver o problema dos servidores dos ex-territórios, e eu me incluo também nessa batalha, juntamente com a Senadora Fátima, o Senador Expedito, o Senador José Sarney, o Senador Geovani Borges, o Senador Romeu Tuma e o Senador Romero Jucá, para resolver essa questão dos ex-territórios juntamente com o Distrito Federal.

            Eu acho que o Distrito Federal e os ex-territórios têm de ter a mesma legislação; não poderia ser diferente. Então, toda vez que houvesse um reajuste para as categorias do Distrito Federal, deveria haver também para os ex-territórios federais: Rondônia, Amapá e Roraima.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falo aqui sobre a Amazônia, que está tão polemizada nos últimos tempos.

            Sr. Presidente, há vinte, trinta ou quarenta anos, milhares de brasileiros saíram dos seus lares, de suas terras, de seus sítios para atender ao chamado do Governo Federal de que deveríamos colonizar a Amazônia.

            Era o tempo, Sr. Presidente, de “Homens sem terra para uma terra sem homens”, ou do “É preciso integrar para não entregar” - frase tão célebre.

            Esses brasileiros e brasileiras, humildes, pobres, sem muitos recursos entregaram suas vidas nas mãos do Governo Federal, atendendo a esse chamamento. Muitos, incontáveis, morreram em condições precárias, longe de um hospital, da família, dos amigos. Outros tantos contraíram doenças tropicais, como a malária, a hepatite, a leishmaniose e outras. Nunca, no entanto, se renderam. Sempre se mostraram dispostos a enfrentar as dificuldades apresentadas pela terra amazônica.

            Parece-me que não podemos nos deixar dominar pelos mitos, pelas fantasias das ONGs e da imprensa internacional.

            A verdade é outra, Sr. Presidente. Se, de um lado, precisamos combater o desmatamento, precisamos também apoiar aqueles que produzem, que trabalham, que suam doze, quatorze, dezesseis horas por dia para obter o seu ganha-pão.

            Não dá para punir aqueles que foram para a Amazônia cheios de boa vontade e levados pela propaganda do Governo Federal.

            É claro que devemos caminhar para uma situação ideal, talvez de “desmatamento zero” - já propusemos isso na Comissão de Meio Ambiente e em outras comissões aqui no Senado -, mas, daqui para frente, não podemos punir aqueles que derrubaram a floresta, porque nos tempos em que o Governo Federal estimulou a ocupação da Amazônia, o Ibama e o Incra diziam que a propriedade da terra só seria reconhecida se houvesse a derrubada de árvores e a construção de benfeitorias.

            Evidentemente, diante das ameaças à biodiversidade e do fenômeno do aquecimento global, hoje há que se promover o desenvolvimento sustentável. Não há outro caminho, Sr. Presidente. Sou, tanto qualquer outro brasileiro, um defensor da Amazônia. Em Rondônia, graças a Deus, conseguimos elaborar um zoneamento agro-ecológico e econômico. Quando Governador do meu Estado, executei 80% dessa tarefa, desse projeto. Esse zoneamento - é bom dizer - foi realizado pelo Conama, o órgão maior do meio ambiente nacional, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, e pelo Ministério do Meio Ambiente.

            Essa legislação que aprovamos garantiu que os antigos proprietários pudessem usar até 50% da terra, como era feito no passado. Depois quiseram mudar essa regra do jogo. Depois de 20, 30, 40 anos, querem reduzir de 50% para apenas 20% apenas para o uso solo. Quer dizer, retroagir uma lei para prejudicar. Isso não pode acontecer, Sr. Presidente.

            Tenho a certeza de que é preciso ter bom senso. Não dá para ficar refém de um discurso que pouco conhece da realidade amazônica. Em Rondônia, existem 260 planos de manejo das propriedades tituladas, todas perfeitamente dentro da legalidade. Em Rondônia, estamos conseguindo chegar ao objetivo de realizar o sonho do desenvolvimento sustentável.

            Sabemos que as madeireiras ilegais não podem funcionar. Até mesmo os dirigentes do setor, os madeireiros organizados, os sindicatos, a federação das indústrias, do comércio entendem isso. Entendem que as madeireiras ilegais não podem continuar, porque uma batata podre no meio do saco acaba contaminando, apodrecendo as outras. Esses não podem continuar - nós entendemos isso -, mas o justo não pode pagar pelo pecador. No entanto, não podemos punir todos indiscriminadamente.

            É preciso, antes de tudo, preservar os direitos adquiridos e assegurar que os trabalhadores honestos não sejam punidos.

            Sabemos que o Brasil tem urgência na geração de empregos, de renda, de bem-estar para o seu povo, sobretudo os amazônidas, um povo sofrido, como já disse aqui no início, que se dispuseram a integrar a Amazônia para não entregá-la. Ocuparam a Amazônia, atendendo a um chamamento do Governo Federal. Foi isso que aconteceu há trinta, quarenta anos.

            Por isso, o fundamental para o desenvolvimento sustentável da Amazônia é garantir os financiamentos agrícolas, os créditos do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia, os incentivos fiscais, promover a regularização fundiária e o zoneamento agro-ecológico, econômico e social, a exemplo do que fizemos em Rondônia. Eu falo isso para toda a Amazônia. 

            Deve-se implantar um sistema de georreferenciamento, em especial respeitar os madeireiros que estão trabalhando na legalidade, gerando renda, gerando emprego para a nossa população.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro do Meio Ambiente é novo; assumiu há pouco tempo, mas me parece um homem preparado, que conhece do assunto, tanto quanto a Senadora Marina Silva. O Ministro Minc, pelo menos, tem-se esforçado para tentar resolver os problemas, conversando, dialogando. É isto que precisa ser feito: conversar com os Governadores, com os Prefeitos, com as Bancadas dos Estados da Amazônia, para se chegar a um entendimento, a uma solução para o grave problema ambiental da nossa região amazônica .

            O Ministro da Secretaria e Ações Especiais de Longo Prazo, Mangabeira Unger, tem visitado todos os Estados da Amazônia e conversado com a classe política, com o setor produtivo, com todo o mundo, para encontrar um caminho. O problema é o tempo. O problema é a burocracia. O problema são os recursos. O problema é a falta de técnicos. Percebo uma ansiedade muito grande tanto do Ministro Mangabeira quanto do Ministro Minc para resolver esse problema. O problema mais grave da nossa região é o fundiário. Esse é crônico. Atrás dele vem o resto, porque, se resolvêssemos os problemas fundiários dos Estados da Amazônia, resolveríamos também os outros problemas.

            Hoje a grande desordem nos Estados da Amazônia é a falta de regularização fundiária, é a falta de um georreferenciamento, Senador Romeu Tuma, para ordenar a ocupação nos Estados da Amazônia. Eu vejo que esse é o principal problema, que tem de ser atacado de frente, logo, de imediato, com uma força-tarefa do Governo Federal, mandando para os Incras e para os Ibamas daquela região mais funcionários. Eles não têm quadros. O quadro do Incra envelheceu, com todo o respeito - digo envelheceu, porque todos estão se aposentando e não tem havido renovação. Precisamos renovar esses quadros ou mandar uma força-tarefa federal para resolver esse problema.

            Falando em desmatamento, temos um saldo muito positivo em relação aos outros países. Quando se juntam os nove Estados da Amazônia Legal, eles, juntos, só derrubaram 17%. Isso quer dizer que 83% da Amazônia estão ainda em pé, estão preservados, Senador Romeu Tuma, Senador João Pedro.

            O Estado do Amazonas, o Estado do Senador João Pedro, do Arthur e do Jefferson Praia, tem contribuído para isso, no contexto geral da Amazônia Legal, porque o Estado do Amazonas representa um terço do território nacional e só desmatou 3%. Esse Estado, realmente, tem sustentado também esse índice de baixo desmatamento na Amazônia.

            O meu Estado já derrubou 30%, mas, como eu falei, houve uma corrida muito forte chamada pelo Governo Federal no passado para ocupar aquele Estado. O resultado é um desmatamento de 30%, mas estamos preservando 70% ainda e o zoneamento agroecológico-econômico diz que temos de preservar 70% e usar 30% para o desenvolvimento do Estado. Eu acho que é necessário. Eu acho que os 30% que estamos usando em Rondônia, com novas tecnologias, financiamentos e incentivos, são mais que suficientes para deixar aquele Estado rico e desenvolvido, aproveitando também, é claro, as potencialidades naturais, como as usinas do Rio Madeira, o gasoduto Urucu-Porto Velho e tantos outros recursos naturais que temos naquela região.

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - desculpe interrompê-lo, Senador. Quero apenas para reverenciar V. Exª por dar continuidade à discussão sobre a Amazônia. É tão importante para nós que todo dia alguém use da palavra para especificar claramente o que é a Amazônia. Está cheio de literatura por aí, e tem muita gente que acha que, lendo livro, vai conhecer a Amazônia, mas não pisou no chão da Amazônia como V. Exªs. Eu tenho um pouquinho de virtude de já ter pisado descalço o chão do Amazonas e já ter dormido no meio da floresta. Quando V. Exª fala no Incra, na Funai, na Polícia Federal, em todos os órgãos que fazem parte do Calha Norte, não tem um órgão desses ocupando os pelotões de fronteira, como é do projeto original do Presidente Sarney. Então, realmente, como V. Exª diz, é praticamente um abandono. V. Exª e o Senador Pedro têm mais condições do que eu de discutir a questão amazônica. No que diz respeito ao desmatamento, talvez precisemos separar a Amazônia real da Amazônia Legal, para se ter uma discussão clara sobre a floresta e não sobre a ocupação do solo ou o que deve ou não ser plantado. É uma coisa que sempre vem à minha cabeça, pois vejo que a Amazônia Legal abrange outras áreas que não só a região real da Amazônia reconhecida internacionalmente. Então, isso fica com os senhores, que têm muito mais visão do que eu, conhecem profundamente. Hoje, lendo o jornal no vôo para Brasília, dizia que o Governador - acho que de Roraima - esteve com o novo Ministro, e ele saiu muito satisfeito, porque disse que o Ministro Minc teria grandes idéias sobre o aspecto do remanejamento, com uma visão diferenciada sobre a situação da Amazônia. Sem críticas à Senadora Marina, porque não as aceitaríamos em razão da dedicação, do entusiasmo com que ela defendia os pontos de vista. Ele pensa diferente e está menos preso a alguns aspectos do que a Senadora Marina. Li isso no jornal. Não sei. Vocês vão ter de conversar com o Governador - desculpem-me por chamá-los de vocês. Eu queria endossar o protesto do Senador sobre a agressão ao Jornal do Amazonas. Temos sentido algo que nos entristece muito, Senador. Nós, do Congresso, teríamos de ser a elite política do País. Não podemos ver com bons olhos a constante denúncia de corrupção em todas as áreas do País, nos Municípios, nos Estados. É uma coisa tão horrorosa que destrói aquela capacidade que temos de objetivar a construção de um País mais consolidado, com a necessidade da população, principalmente os mais carentes. Então, a reação de atirar...não vou saber quem é. O importante é que a Polícia tem de descobrir; a Polícia tem a obrigação de descobrir. Se a do Estado não tem como fazê-lo, a Polícia Federal tem de ingressar nas investigações para descobrir quem foi o autor. Então, cumprimento com entusiasmo V. Exª por trazer essa discussão sobre a Amazônia no dia de hoje. Aqui está vazio, mas tem muita gente ouvindo V. Exª.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Agradeço a V. Exª a contribuição. Peço à Mesa que incorpore esse aparte muito proveitoso ao meu pronunciamento.

            V. Exª é um Senador do Estado de São Paulo, mas tem uma visão nacional - talvez até além do território nacional. E, com certeza, pode contribuir em todas as matérias e temas discutidos em nível nacional, assim como o Senador Pedro Simon, que tem, de vez em quando, se pronunciado sobre a Amazônia, e o Senador José Sarney, que foi Presidente da República e hoje ocupa uma cadeira de Senador por Estado também da Amazônia. Certamente, Senadores como V. Exªs estão contribuindo muito para o enriquecimento deste debate sobre a Amazônia brasileira.

            Desse modo, encerro aqui, Sr. Presidente, meu pronunciamento, agradecendo a atenção. Antes, porém, concedo um aparte ao nobre Senador João Pedro, do Estado do Amazonas.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - É que o tema é muito importante. Cheguei na hora em que V. Exª estava fazendo um registro do Ministro Mangabeira Unger, que tem percorrido a Amazônia no sentido de trabalhar políticas principalmente de longo prazo. Temos de ter esse planejamento e precisamos, evidentemente, adotar uma política, Senador Valdir Raupp, para a Amazônia para agora, para médio e longo prazo. Precisamos trabalhar isso. E é muito complexo esse debate. Isso não é simples. Não se exige apenas dos Partidos, dos Senadores e do Congresso Nacional, exige uma participação da sociedade. A sociedade organizada precisa participar desse debate sobre a Amazônia, pela sua complexidade. Agora mesmo, por exemplo, temos um dado: as commodities, a madeira. A China, hoje, é o país que mais compra madeira no mundo, e parte dessa madeira sai do Brasil, da Amazônia. Ainda hoje, estava ouvindo notícia de um caminhão que foi encontrado em São Paulo com madeira nobre, que saiu de Mato Grosso, salvo engano. Então, precisamos coibir isso. Eu não defendo a intocabilidade da Amazônia, mas não compactuo com essa política imediatista de sair derrubando a floresta, porque, se há o fortalecimento do Centro-Oeste com a produção de grãos, na Amazônia, o problema não é nem a não expansão do campo para a pecuária, mas é o roubo da madeira. Estou muito preocupado com isso. Ora, podemos fazer o manejo florestal, que é um método para se ter madeira, cortá-la, mas com pouco impacto sobre nossa floresta. Então, romper com esse capitalismo que não tem compromisso algum com a vida... porque a floresta está relacionada com a chuva e não podemos viver sem água, sem chuva. Então, sair derrubando, sair destruindo a nossa floresta, mexendo com as populações... A Amazônia é diferenciada, pois lá estão populações indígenas. Chamo atenção para isso. Daí a importância de termos, principalmente nós, Parlamentares, um olhar pluriétnico para com as etnias que vivem ali na nossa Amazônia, para a riqueza que a Amazônia tem do ponto de vista da sua biologia, da genética. Então, quando vejo a destruição, uma política de terra arrasada, fico muito triste. Então, quero dizer que V. Exª faz um pronunciamento refletindo a situação da região e chamando a atenção para o fortalecimento das instituições. Precisamos, sim, de recursos para as nossas instituições. O Ministro Carlos Minc, que acaba de assumir, falou, há poucos dias, da necessidade de uma guarda florestal nacional, em especial para a região. Penso que já temos uma presença de instituições militares e não precisamos disso, não. Quando for para coibir, a Polícia Federal ou a polícia estadual vai lá. Precisamos fortalecer, aí sim, a Funai, o Ibama, o Incra. A presença das Forças Armadas na região é importante, é estratégica e vem aumentando ao longo dos últimos anos. Então, é preciso dotar a Amazônia de infra-estrutura, de aeroportos, não clandestinos, mas legais, de portos. Podemos trazer para cá um debate no sentido de priorizarmos a Amazônia. O orçamento da Amazônia precisa ser repensado no volume e na sua aplicabilidade. Quero parabenizar V. Exª pelo tema e dizer que compartilho da sua preocupação no sentido de fazer com que essa região, tão bela, tão bonita, tão rica, tão complexa, seja discutida com mais solidariedade, sem nenhum preconceito, principalmente com populações especiais, porque na nossa região vivem quilombolas, povos ribeirinhos, povos indígenas. Penso que precisamos travar esse debate. Na nossa Amazônia vive uma população de 24 ou 25 milhões de brasileiros. Estou abusando do tempo, mas, como o tema é importante, quero dizer que precisamos não só tratar da Amazônia brasileira, o maior território da pan-Amazônia, mas precisamos construir políticas públicas entre os países que compõem o Pacto Amazônico. Precisamos ter uma relação mais profunda, mais perene, mais séria com os países nossos vizinhos. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª. Faço essas considerações no sentido de aprofundarmos e aperfeiçoarmos a discussão sobre a nossa Amazônia.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador João Pedro. Peço que seja incorporado também o seu aparte ao meu pronunciamento. Ele foi muito relevante, muito importante, muito contribuindo para o tema.

            Felizmente, Senador João Pedro, essa consciência está sendo formada. Devemos nos preocupar com o bioma amazônico. Há dois Ministros, Mangabeira Unger, da Secretária de Ações de Longo Prazo, e o Ministro Minc, do meio Ambiente, empenhados em colocar em prática o PAS, o Programa Amazônia Sustentável. Acho que eles estão afinados. Esse diálogo com os Governadores da região, com toda a classe política, com o setor produtivo é muito importante e só precisamos, agora, colocar em prática, implementá-lo com mecanismos eficazes e ferramentas suficientes para implantar na Amazônia o desenvolvimento sustentável, tão sonhado e tão desejado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.