A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pela Liderança do PT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia de hoje, que se inicia com o pesar pelo falecimento de D. Ruth, também é um dia de muito movimento na rua. Agora mesmo, estamos assistindo, na frente desta Casa, a uma manifestação de religiosos contrários à aprovação do PLC nº 122.

Eu queria, Sr. Presidente, a esse respeito, dizer que a vulnerabilidade dos direitos humanos de LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais -ainda é ponto crucial para os investimentos em políticas públicas.

A homofobia traduz uma aversão aos homossexuais, que perpetua o preconceito e a discriminação, que respondem a um apelo sexista, heteronormativo. Essa repulsa ganha significados diferentes, a partir do que representa ser lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual.

Destacam-se, nesse cenário de intolerância, o impedimento à expressão da afetividade de casais em lugares públicos, agressões verbais, violências físicas - quando não-letais -, além de práticas “sutis” ainda mais cruéis, entre humilhações e ofensas, que acabam por reverberar no estado psíquico e social dessas cidadãs e cidadãos.

O apoio e a legitimação do movimento LGBT e as Paradas de Visibilidade e Orgulho expandem-se a cada ano, como interventoras de diretrizes para a construção de um movimento mais politizado e empoderado, no combate à violência e em investidas de reconhecimento e valoração.

Certamente, as leis por si não superarão toda situação de violência que circunscreve a vida de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Temos que assumir uma mudança emergencial em nossas práticas, estendendo-as, a partir daí, à competência judiciária, executiva e legislativa - e disso, creio, já demos fé.

No âmbito do Judiciário, tem aumentado gradativamente o número de julgamentos de atos discriminatórios e violentos contra a população LGBT. Além disso, os casos de reconhecimento de direitos de família, com união estável, e direitos à herança, à previdência e a bens patrimoniais crescem a cada dia.

O Governo do Presidente Lula criou, em 2003, o histórico Programa Brasil sem Homofobia, com mais de 50 ações voltadas ao combate à homofobia e à promoção da cidadania LGBT.

Entre 5 e 8 de junho passado, realizou-se a I Conferência Nacional LGBT, com o tema: “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para assegurar a cidadania GLBT”, que deliberou sobre políticas públicas em setores fundamentais, como a educação, cultura, justiça, segurança pública, saúde e direitos humanos. Muitas devem ser incorporadas e realizadas pelo Governo Federal.

Antes da etapa nacional, Sr. Presidente, milhares de pessoas participaram das conferências municipais e estaduais - uma promoção primorosa do exercício da cidadania, quando os diversos setores que participam da sociedade atuam no planejamento político e social.

A Conferência Nacional estabelece um marco histórico de vanguarda: foi a primeira deste tipo a realizar-se no mundo, comprometendo-se com a construção do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Cidadania LGBT. A importante presença do Presidente Lula na abertura reafirmou e fortaleceu o compromisso de se proteger e reconhecer direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

No Legislativo, apesar da premissa da prática, não há como se desvencilhar de que a lei seja a base.

Dessa maneira, superando as investidas legislativas isoladas de Estados e Municípios, fica a expectativa de que esta Casa assuma o compromisso emergencial da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que criminaliza a homofobia, por alteração da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Este projeto amplia a abrangência da lei para as motivações de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”,...

(Interrupção do som.)

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Já estou terminando. Muito obrigada, Sr. Presidente.

...além da previsão “de preconceito de raça ou de cor”.

Recentemente, o DataSenado realizou pesquisa telefônica com 1.122 pessoas, durante o período de 6 a 16 de junho de 2008, nas 27 capitais brasileiras. O perfil dos entrevistados é de pessoas entre 16 até mais de 60 anos, com renda familiar de zero até 10 salários mínimos. Todos os níveis escolares e religiões foram citados na pesquisa.

A pesquisa mostra que 69% dos entrevistados já tinham conhecimento acerca do projeto. E mais: 70% são favoráveis a sua aprovação; apenas 26% são contrários.

Essa pesquisa revela uma realidade que tenho visto, Sr. Presidente, por todo o País. A população brasileira desaprova a discriminação e o preconceito sofridos pela população LGBT. A população conhece o projeto e deseja a sua aprovação.

Cai por terra, dessa forma, o argumento de que as pessoas religiosas são contrárias ao PLC nº 122: 73% dos católicos entrevistados e 55% dos evangélicos são favoráveis à aprovação do projeto.

Infelizmente, alguns religiosos utilizam discurso político para tentar ludibriar as pessoas crentes e tementes a Deus. Há de se observar aí também mais uma postura de intolerância, pois em qualquer religião há diversidade de seres humanos, que mais uma vez não é respeitada, como se todos os religiosos, entre eles os católicos e os evangélicos, tivessem de ter um pensamento único.

É preciso, Sr. Presidente, que esta Casa avance. Não se pode mais uma vez adotar posição conservadora, distante dos desejos da sociedade brasileira. Não podemos ficar à parte nessa discussão.

Os Poderes Executivo e Judiciário, como demonstrado aqui e como demonstra hoje o Correio Braziliense em sua manchete principal, têm avançado no combate à homofobia e promoção da cidadania para mais de 18 milhões de brasileiros e brasileiras, que assumem sua orientação sexual diferente da heterossexual.

Desfeitos todos os equívocos sobre a restrição à liberdade de expressão ou à liberdade religiosa, o PLC reafirma a convicção de que é urgente acabar com a discriminação e substituir os discursos preconceituosos por esforços que concretizem a laicidade do Estado brasileiro, apontada na Constituição.

Assim sendo, Sr. Presidente, nosso maior desafio é reconhecer que somos uma sociedade plural, diversa...

(Interrupção do som.)

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Nossa sociedade, Sr. Presidente, é plural e é diversa. E como tal, cumprir nosso dever constitucional de criar mecanismos para combater qualquer forma de discriminação. Conclamo os Senadores e Senadoras para aprovarmos o mais breve possível o PLC 122/2006.

Sr. Presidente, agradecendo já a sua generosidade e também a generosidade do Senador Neuto de Conto, que nos aguarda, quero cumprimentar a população LGBT brasileira pela passagem do dia 28 de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Orgulho Gay. Esta data, a ser comemorada no próximo sábado, simboliza a luta dos homossexuais conta a discriminação, a violência e o preconceito.

Gostaria também de fazer um apelo para que o caso dos sargentos Laci e Fernando - este novamente preso - mereça reflexão no âmbito das unidades militares e na própria direção do Ministério da Defesa e do Exército, reflexão esta na direção de se oferecer tratamento humano, respeitoso e digno às pessoas que têm orientação sexual diferente e ali, naquela instituição, abraçaram uma vida profissional e honrosa, exatamente igual a das outras pessoas.

Espero que possamos comemorar todos, que sejamos orgulhosos todos no dia em que consigamos reconhecer nossa sociedade justa e digna, de fato e de direito.

Meu muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.