O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente Alvaro Dias, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é muito oportuno o registro que faz V. Exª, Sr. Presidente, para que o País não tenha a impressão de que a não realização de votações no plenário durante esta semana possa ser igual ao sentimento espalhado e dito de várias formas de que o Senado fechou as portas, não trabalhou. O trabalho das Comissões, inclusive aquele feito em diligência externa, como V. Exª acabou de registrar, ontem, na Comissão que se deslocou ao Estado do Rio Grande do Sul, bem demonstra que há um conjunto de iniciativas de caráter legislativo do Senado Federal em pleno andamento, apesar de não haver as votações em plenário. Foi muito oportuno o registro.

Quero me somar às manifestações já feitas pelos demais Colegas com relação ao falecimento da Antropóloga e ex-Primeira-Dama do País Srª Ruth Cardoso, levando à família nossas condolências. Faço o registro do trabalho que Dona Ruth realizou em prol da diminuição das desigualdades em nosso País, honrando as tarefas acadêmicas e esforçando-se, de forma incansável, para que o País conseguisse um patamar de desenvolvimento com inclusão social.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar de um assunto muito grave: a questão da saúde no meu Estado, o Pará.

Doze recém-nascidos morreram no último fim de semana na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, entre internados na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e no berçário. O fato foi denunciado primeiramente pelo Sindicado dos Médicos do Pará (Sindimepa) e ganhou destaque na imprensa brasileira.

A direção da Fundação Santa Casa de Misericórdia confirmou a morte dos doze bebês internados na UTI neonatal do hospital, de sexta-feira, dia 20, a domingo, dia 22, mas afirmou que “o número de óbitos está de acordo com a taxa aceita pela Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 50% do total de leitos da unidade”. Além disso, em entrevista, os responsáveis pela instituição declararam que o fato pode ser atribuído a “uma infeliz coincidência”.

Sr. Presidente, é repugnante o argumento apresentado. A morte de doze crianças, num único fim de semana, não pode ser “uma infeliz coincidência” ou considerada normal por estar dentro da taxa aceita pela OMS. Portanto, Srs. Senadores, essa justificativa da Santa Casa de Misericórdia é inadmissível.

Na verdade, o quadro da saúde pública no Estado do Pará e, em especial, em Belém é caótica. Longe de se constituir em fato isolado, esse último acontecimento se soma a uma série de escândalos administrativos e políticos que deixaram a saúde de Belém na UTI. Vale recordar a cena do trabalhador perdendo a vida, por falta de atendimento adequado, diante das câmeras de tevê em um posto de saúde na capital. Há também o escândalo da paralisação das obras do Pronto Socorro da Sacramenta, em Belém, deixado quase pronto pela administração anterior do arquiteto Edmilson Rodrigues. Semanas atrás, assistimos a uma blitz de vereadores revelar que existem nove ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prontas para entrarem em uso, mas que, por negligência e incompetência administrativa, se encontram estacionadas no pátio do Samu há quase três meses. Enquanto isso, a população padece com o serviço de remoção de urgência, pois as ambulâncias em circulação estão sucateadas e em péssimo estado de conservação.

Os médicos denunciam que, na Santa Casa, há falta de leitos, e as condições precárias do hospital elevam o número de óbitos, sem que os profissionais tenham condições de reverter a situação. Existe uma superlotação de leitos, uma quantidade exagerada de crianças de Belém e do interior que são levadas para lá.

A inoperância é agravada por sucessivos escândalos administrativos, especialmente vinculados à gestão municipal do atual Prefeito Duciomar Costa, processado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa, sendo acusado de lesar os cofres públicos em R$1,6 milhão, por meio de manobra que visava a comprar instalações do Hospital Sírio-Libanês por R$9 milhões em 2005. Esse processo do MPF se soma ao anterior, em que o Prefeito Duciomar é acusado de desviar cerca de R$1,4 milhão do Sistema Único de Saúde (SUS) para compra ilegal de 36 motocicletas e de 14 carros para a Guarda Municipal de Belém.

A inexistência de políticas públicas de saneamento e de atenção básica, aliada à desestruturação das unidades de saúde de urgência e emergência, é a responsável pelo caos existente nos prontos-socorros da capital e na rede de saúde pública.

As respostas apresentadas pelo Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Saúde e pela Administração da Fundação de Santa Casa, são totalmente insuficientes.

Portanto, Sr. Presidente, exigimos rigorosa apuração dos fatos. Doze mortes não podem ficar impunes, como se não passassem de infeliz coincidência. Caso o Governo esteja certo, caso as causas, de fato, sejam estruturais, é necessário vir a público informar à opinião pública sobre as providências para se reverter o quadro de concentração dos atendimentos na capital, de falta de atenção básica por parte da Prefeitura de Belém e dos interiores. É necessário responder também por que, após um ano e seis meses de governo, as condições precárias da Santa Casa não foram sanadas.

São essas as respostas, Sr. Presidente, que queremos das autoridades de saúde pública do Estado Pará, para que a morte de doze crianças, em um único fim de semana, não seja justificada como infeliz coincidência.

Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, quero também registrar questão relativa à regulamentação do atendimento das populações que vivem em áreas isoladas, majoritariamente localizadas na Amazônia, pelo programa Luz para Todos.

A inclusão de comunidades rurais da região do Baixo Tocantins paraense no programa Luz para Todos, bem como de outras regiões do Estado do Pará, tem sido uma antiga luta nossa e das comunidades locais, dos movimentos sociais de diversas regiões do Estado do Pará. No último dia 23, segunda-feira, realizamos audiência pública no Município de Abaetetuba, com a presença de representantes de vários Municípios. Estavam presentes os Prefeitos de Abaetetuba, de Bujaru e de Igarapé-Miri. Também se fizeram presentes representantes da Câmara Municipal de Vereadores da região, entre os quais estava o Vereador Manoel Alvim, Presidente da Câmara de Cametá; o Vereador Raimundo Dantas, Presidente da Câmara de Igarapé-Miri; o Vereador Vladimir Raimundo Mendonça, além de Vereadores do Município de Abaetetuba, que representavam, naquela ocasião, o Poder Legislativo municipal. Estiveram presentes o Bispo Dom Flávio Giovenale e dezenas de associações, de sindicatos, de colônias de pescadores da região do Baixo Tocantins, que, em uníssono, cobraram a universalização, ou seja, atendimento com energia elétrica a todas as comunidades, para que essas pessoas pudessem contar com uma das necessidades básicas, a energia, para melhorar sua qualidade de vida, sua produção. Com isso, busca-se, enfim, melhorar as condições das comunidades rurais brasileiras.

Na reunião, Sr. Presidente, também estiveram presentes representantes do Ministério das Minas e Energia; da Eletronorte; do Comitê Gestor do programa Luz para Todos, no Pará; e da rede Centrais Elétricas do Pará (Celpa), empresa concessionária do serviço de energia elétrica no Estado, que explicaram os critérios para a seleção de comunidades e responderam a questionamentos.

Na oportunidade, cobrei do Governo Federal - e o faço agora desta tribuna - um cronograma de execução dos serviços e a regulamentação específica para implantação do sistema em áreas ribeirinhas, ou áreas isoladas, o que não aconteceu até hoje. Desde o ano passado, tratamos com o Ministério das Minas e Energia e com a Eletronorte sobre a necessidade e a urgência dessa regulamentação, para que as comunidades isoladas, especialmente as da Amazônia, Senador Jefferson Praia e Senador Valdir Raupp, fossem atendidas, como era de fato esperado, porque o Decreto de Universalização de 2003 estabelecia o ano de 2008 como o ano para se complementar a universalização. Como isso não foi possível, o Governo Federal e o Ministério das Minas e Energia prorrogaram o prazo da universalização, levando-o para 2010. Mas nossa convicção é a de que, se não houver um amplo, completo, integral e permanente processo de mobilização social, que reúna as prefeituras, as câmaras de vereadores, os movimentos sociais no campo, correremos o risco de não ver atendido esse desejo da população rural brasileira, de ver concluído o processo de universalização, previsto inicialmente para 2008.

Nesse sentido, renovamos aqui essa cobrança, para que um cronograma claro e definitivo seja oferecido ao País, sobretudo aos Municípios e a cada região, de modo que possamos, em 2010, celebrar e comemorar a universalização, garantida a todas as comunidades rurais brasileiras, em especial àquelas que vivem em regiões ribeirinhas, em regiões de ilhas distantes, de ilhas isoladas.

Concedo um aparte ao nobre Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador José Nery, V. Exª aborda um tema importantíssimo nesta tarde, no Senado Federal. Realmente, há um atraso substancial na universalização do Luz no Campo - Luz para Todos agora, antigo Luz no Campo. Acho que relembrei o nome pelo falecimento da Dona Ruth, esposa do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, o programa era denominado Luz no Campo, e eu era Governador do Estado. Tínhamos uma parceria, e consegui, por meio da empresa de energia elétrica, que ainda era do Estado na época, hoje federalizada, as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), colocar 80% de energia na área rural, no campo, no Estado de Rondônia. E os 20% restantes, por incrível que pareça, hoje ainda não estão concluídos. Já se passaram duas etapas - chamo de primeira e segunda etapas do Luz para Todos -, e agora virá a terceira etapa, que será para universalizar. Não é isso?

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Exatamente.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - E não vai acontecer mesmo, infelizmente, lamentavelmente. E isso não é culpa apenas do Governo, não é culpa apenas da Eletrobrás e das empresas que estão gerenciando esse trabalho. As próprias empresas mergulham no preço - conheço casos no meu Estado, e isso deve acontecer em outros Estados também -, para poderem ganhar a licitação e, depois, não dão conta do recado. Aí, vem o aumento do material, dos cabos elétricos, da ferragem, do poste, e acabam não conseguindo realizar as obras. Com isso, elas são abandonadas. Aí se tem de relicitar, multar essas empresas e fazer uma nova licitação. Isso tem acontecido muito, e vejo que um dos grandes atrasos na universalização desse programa é o problema de empresas: empresas de pastas, empresas sem infra-estrutura, lamentavelmente, ainda conseguem ganhar licitações e não executam os programas. Parabéns a V. Exª por abordar esse assunto! Aproveito para me somar ao apelo de V. Exª e para cobrar também do setor elétrico brasileiro a aceleração do programa Luz para Todos nos Estados, em especial no meu Estado de Rondônia. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Muito obrigado, Senador Valdir Raupp. Incorporo ao meu pronunciamento o aparte de V. Exª.

Tenho a certeza de que esse tema conta com o apoio de 100% do Senado Federal, porque todos nós, em nossas regiões, especialmente na Amazônia e no Nordeste, precisamos da garantia de que, até 2010 - o novo prazo estipulado pelo setor elétrico e pelo Governo -, haja, efetivamente, a implementação e a concretização desse sonho de milhares de brasileiros e de brasileiras do campo, que querem, Senador Paim, energia em sua casa, para melhorar a qualidade de vida, para melhorar a possibilidade da produção agrícola, sobretudo a da agricultura familiar, para que se possam beneficiar, inclusive, de várias iniciativas, por meio das cooperativas agrícolas, e agregar mais valor à sua produção, na medida em que podem transformar os frutos e os produtos da agricultura em produtos dirigidos aos consumidores em escala até industrial. Creio que essa necessidade e essa luta são compartilhadas por todas as Srªs Senadoras e por todos os Srs. Senadores.

Por último, Sr. Presidente, eu queria registrar - creio que precisamos fazê-lo em momento posterior, com mais tempo - a importante diligência coordenada pelo Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Ontem, no Rio Grande do Sul, juntamente com o Senador Flávio Arns, participamos de audiência pública na Assembléia Legislativa, onde os movimentos sociais deram informações e ofereceram uma contribuição para que pudéssemos ter a exata noção da crise que envolve maus tratos e violência contra membros desses movimentos sociais, em diversas manifestações públicas na luta pelo direito à terra, pelo direito à produtividade, pelo direito ao emprego, enfim, pelos direitos dos trabalhadores.

Aquela missão da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que apresentou requerimento, deu-nos materiais muito importantes: depoimentos e documentos que ajudarão a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa a realizar um conjunto de encaminhamentos práticos e objetivos, no sentido de encontrar um ponto de equilíbrio no qual as autoridades do Estado do Rio Grande do Sul, dos diversos Poderes, possam cumprir seu trabalho, sua missão, tendo, por outro lado, a certeza de que esse trabalho, especialmente naquilo que diz respeito aos movimentos sociais, será feito de tal forma que os direitos humanos e o direito à livre manifestação não sejam violentamente agredidos, assim como o texto da Constituição Federal.

Senador Paulo Paim, considerei o dia de ontem bastante produtivo e muito importante para aquilo que queremos: a harmonia e o engajamento de todos os setores da administração pública brasileira, especialmente nos Estados, direcionando-a a cumprir seu papel, mas respeitando os trabalhadores, suas lutas, suas bandeiras, suas manifestações e seus atos públicos. No Estado do Rio Grande do Sul, eles sofreram, no último período, duros ataques, com os quais não podemos concordar. Trabalharemos, juntamente com o Senador Paim, com o Senador Zambiasi e com o Senador Pedro Simon, que tão brilhantemente representam o Rio Grande do Sul no Senado Federal, para que esses impasses e conflitos sejam sanados.

Parabéns a V. Exª pela condução desse trabalho! Ontem, foi possível avançarmos com aquela diligência no Estado do Rio Grande do Sul.

Por último, registro a presença entre nós do Vereador Hildo Albuquerque, da Câmara Municipal de Abaetetuba, que se faz acompanhar do professor e geógrafo Flávio Albuquerque e do assessor do Vereador, o Sr. Roselino Marques, os quais, em atividade em Brasília, dão-nos a honra dessa visita ao Senado Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.