O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Paulo Paim, Srs. Senadores, meus agradecimentos aos Senadores Cristovam Buarque e João Pedro.

Ontem, comentamos nesta tribuna que os gargalos logísticos podem inviabilizar o crescimento econômico do País de forma definitiva, irremediável. Citamos o exemplo da precariedade logística da região conhecida como capital mundial da cana-de-açúcar e do etanol, Ribeirão Preto, onde há um aeroporto precário.

Destacamos também lacunas existentes na regulação e fizemos referência aos episódios que envolvem a Anac, especialmente no que diz respeito a pressões recebidas para a venda da Varig.

Hoje foi divulgado, agora à tarde ainda, um estudo: Necessidade e realidade de investimentos em infra-estrutura. É da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base. O referido estudo merece atenção e deve ser divulgado. Ele vem na linha daquilo que estamos apregoando há tanto tempo nesta tribuna do Senado Federal: a necessidade de investimentos mais expressivos em infra-estrutura, sob pena de estarmos preparando um apagão logístico de médio e longo prazos.

Conforme revela esse estudo, o Brasil precisa receber investimentos em infra-estrutura da ordem de R$108,4 bilhões por ano. Só assim os sistemas de transporte, energia, saneamento e telecomunicações não se tornarão obstáculos ao crescimento econômico. Os dados demonstram que o País não tem conseguido cumprir a meta. Continuo afirmando que os investimentos em infra-estrutura são ínfimos. E cito um exemplo dos três primeiros anos do Governo Lula, de 2003 a 2007, quando o Governo aplicou R$577 bilhões em juros e serviços da dívida e apenas R$39 bilhões em investimentos no setor de infra-estrutura do País.

Cito este contraste: o que o Governo gastou pagando juros e serviços da dívida e o que o Governo aplicou em obras de infra-estrutura no País. É evidente que estamos nos aproximando de um gargalo que se tornará irremediável. A necessidade é de R$108 bilhões por ano, segundo esses estudos que são realizados por especialistas no assunto.

Quando observamos os números, excluindo os investimentos dos setores de petróleo e gás, que são dominados por investimentos da Petrobrás, (menos de 92,4% do total para o segmento), e o de telecomunicações (o único a ser integralmente financiado por recursos privados), constatamos a gravidade do quadro.

As indústrias do petróleo e de telecomunicações são as únicas a se aproximarem dos volumes de investimentos em infra-estrutura considerados adequados ao patamar exigido pelo País: o setor do petróleo, em razão da pujança da Petrobrás; e o setor de telecomunicação, em razão da iniciativa privada.

O estudo da Abdib nos mostra que, feitas as contas, excluídos os setores de petróleo e telecomunicações, o investimento em infra-estrutura em 2007 foi de R$33,2 bilhões, ou 64,2% da necessidade em setores como o de transporte, energia elétrica e saneamento. O setor de saneamento foi o pior de todos, com cobertura de apenas 42,8% da necessidade anual de investimento, estimada em R$10, 5 bilhões.

As projeções do estudo para 2008 não são animadoras. Os três setores da infra-estrutura (transporte, energia elétrica e saneamento) devem, segundo cálculos da Abdib, receber R$34,4 bilhões, aporte que contempla apenas 64,2% da necessidade do País.

O estudo nos alerta para um ponto crucial que não pode passar desapercebido: o efeito cumulativo. O investimento não realizado no ano soma-se à necessidade do ano seguinte. O estudo ressalta ainda que as “lacunas regulatórias” em setores como saneamento, gás natural, portos e aeroportos são entraves que inibem os investimentos, principalmente do setor privado. Vale ressaltar que o setor privados atendeu a demanda brasileira por infra-estrutura com uma participação de 43,5% do total de R$338 bilhões, de acordo com os cálculos da Abdib. Entre recursos orçamentários e de estatais, a Abdib aponta que a esfera pública bancou 56,5% dos investimentos nos últimos cinco anos.

A velocidade da gestão do orçamento público desponta como obstáculo permanente à execução dos programas governamentais. "É fundamental revisitar o sistema burocrático do Estado e criar um novo modelo de gestão", afirma Paulo Godoy, Presidente da Abdib.

Para concluir, a fim de que meus colegas possam fazer uso da palavra desta tribuna, quero dizer que é preciso mudar a orientação do Governo no estabelecimento das prioridades. O BNDES tem emprestado valores significativos para países do exterior. Recentemente, US$1,750 bilhão para Angola foi o acordo celebrado. Fizemos referências, várias vezes aqui desta tribuna já, ao metrô de Caracas - US$600 milhões -, a outras obras na Venezuela, a estradas no Peru, enfim, a dezenas de obras realizadas em outros países com recursos brasileiros, com recursos de empréstimos do BNDES.

Acho que, diante deste cenário de pessimismo que esse estudo nos apresenta, deveria o Governo mudar a orientação. Prioridade é nacional, prioridade é o Brasil. Investimento, em primeiro lugar, no nosso País, promovendo a recuperação da nossa infra-estrutura, modernizando a nossa infra-estrutura, gerando emprego, receita pública, renda, oportunidades de vida melhor para nossa população. O BNDES deve ser esse instrumento, dedicado prioritariamente ao Brasil. Nós não estamos em condições de fazer cortesia a outros países diante deste cenário.

Estamos verificando que há excedente de arrecadação. A previsão para este ano: R$102 bilhões. No ano passado, houve superávit financeiro - foi inclusive uma justificativa do Governo para aprovação de medida provisória, transferindo recursos do Orçamento da União, como empréstimo, ao BNDES.

Agora, ainda hoje se anuncia um reajuste de 8% para o Bolsa-Família acima de inflação. Isso demonstra que as finanças públicas estão robustas. O Governo tem recursos e é contraditório quando diz não possuir recursos para atender projetos em benefício de aposentados do País, liderados pelo Senador Paulo Paim. Outro projeto é a Emenda nº 29, que assegura e define percentuais necessários de recursos públicos federais, estaduais e municipais para o setor de saúde pública.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Portanto, há uma contradição, há uma incoerência.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Conclua, Senador.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Estamos exatamente preocupados com essa realidade apontada. Os recursos fluem, o Governo arrecada, mas, parece-me, há contradições no que diz respeito à aplicação desses recursos. Ou seja, o que imaginamos deva o Governo fazer é rever os seus critérios e prioridades.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Pedi este aparte para participar da reflexão que V. Exª está fazendo acerca do papel do BNDES, e V. Exª aponta uma prioridade, resumindo, pelo que entendi: primeiro o Brasil. Mas veja V. Exª que parece simples ser primeiro o Brasil, e penso que, primeiro, temos que melhorar a nossa infra-estrutura, principalmente de portos, de aeroportos, de aerovias, de rodovias. Ao mesmo tempo - eu gostaria de compartilhar com V. Exª -, não podemos desconhecer a relação que o Brasil tem com países importantes, cuja infra-estrutura é importante, pela relação que temos com esses países. E essa prioridade aqui no Brasil tem que acontecer. Mas não podemos deixar, ter uma visão esquemática: para depois, Angola. Ora, Angola, estamos reconstruindo um país importante ali na África. Vinte e dois mil brasileiros estão vivendo ali. Ou nós vamos desconhecer a importância desses brasileiros, que, inclusive, estão compondo a atividade econômica de um país que está se reconstruindo? Temos a Bolívia aqui, de quem o Brasil é dependente. Com toda a sua pujança, com todo o tamanho da economia brasileira, dependemos, em alguns Estados, do gás da Bolívia. Ou seja, são contrapartidas que o olhar brasileiro, que o olhar de um país que tem a décima economia, que tem prioridades internas... Não podemos deixar para depois fortalecer economias de países com os quais temos uma relação econômica. A Venezuela, hoje, é o país que mais compra do Brasil. Então, temos uma via, uma relação econômica com a Venezuela; com a Bolívia, com o gás; enfim, com o Peru, outro país importante; com o Equador, também outro país importante. Gostaria de falar desses elementos, porque não tenho discordância quando V. Exª fala da prioridade. Mas tenho discordância quando V. Exª tenta fechar uma instituição tão importante nos marcos, nos limites, nas confluências do Brasil. E quero levantar isto: o Brasil tem uma relação social, econômica e cultural com países importantes, que merecem uma política de apoiamento à infra-estrutura de seus povos, que, muitos deles, são irmãos nossos brasileiros.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É claro que esse discurso encanta, porque somos favoráveis à integração do povos, especialmente dos povos latino-americanos. No entanto, não podemos deixar de olhar as nossas necessidades, as nossas mazelas, as nossas dificuldades, a ausência de oportunidades que fazem sofrer milhões de brasileiros no nosso País. E, principalmente, não podemos deixar de ter uma visão estratégica de futuro que nos permita prever dificuldades insuperáveis se não aproveitarmos os recursos que dispomos nesse momento para realizar obras de infra-estrutura que são indispensáveis para a promoção de desenvolvimento econômico deste País.

Quem sabe se nós trabalhássemos nessa integração entre países, entre nações, no sentido de demovermos as grandes nações, as nações ricas da política do egoísmo, da política protecionista, da política das barreiras alfandegárias, não alfandegárias, que comprometem o desenvolvimento de países emergentes como o nosso? Quem sabe possamos todos nós, países emergentes e países subdesenvolvidos, países em desenvolvimento, nos reunirmos em favor de um grande clamor internacional para que as nações ricas, elas, sim, possam socorrer e reconstruir, com quer V. Exª, uma nação como Angola, já que citou o exemplo?

Se outros países mais pobres do que o nosso necessitam da nossa contribuição para o desenvolvimento, nós não podemos, de forma alguma - e isso não se trata de adotar a política do egoísmo -, ignorar as nossas necessidades e as dificuldades que vivemos.

Eu concedo ao Senador Cristovam Buarque o aparte que solicita.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, eu fico feliz que o senhor tenha tido a prerrogativa de falar antes de nós porque permite este debate. Mas é um debate em que eu quero ir além, não pelo lado internacional: eu quero ver o lado da relação entre Bolsa-Família, inflação e eleitoralismo. Há pouco me perguntavam o que eu achava desse aumento de 8% no Bolsa-Família. Do ponto de vista de ser ou não eleitoreiro, eu me nego a dizer, porque eu acho que isso é uma questão da Justiça. A Justiça deve julgar. Do ponto de vista do valor, eu acho até pouco: R$5, R$6 por família por mês! Seis reais? Se dividirmos por 30 dias, vai dar R$0,20 por dia. Não é isso? É pouco demais! Agora, isso vai dar R$700 milhões a R$800 milhões por ano, pelas contas rápidas que eu fiz aqui. Aí, estoura. É aí que entra o problema da inflação. E, aí, eu quero voltar a um ponto que eu trouxe ontem durante a fala da Senadora Marisa Serrano: por que nós não transformamos algumas coisas em programas de Estado e não de Governo? Veja bem: por que o Presidente Lula fatura tanto a estabilidade monetária se ela começou muito antes do Governo dele, se ela vem do Plano Real? Naquele momento, quase me expulsam do PT, quando eu disse, em 98, que, se eleito, o Presidente Lula deveria manter Malan por pelo menos cem dias. Acho que foi bom senso do Presidente Lula manter o rigor da responsabilidade fiscal, mas a gente está vendo o risco da inflação. Por que a gente não transforma o Bolsa-Família num programa de Estado? Até porque ele não começou com o Presidente Lula. Ontem, faleceu Dona Ruth Cardoso. Acho que a gente devia prestar uma homenagem aqui e lembrar a cada família que recebe o Bolsa-Família que ela teve um papel importante, quando convenceu o núcleo central do Governo Fernando Henrique a pegar um programinha aqui, do Distrito Federal, chamado Bolsa-Escola, que atendia a vinte mil famílias, e levar para o Brasil inteiro e atender a quatro milhões. Fernando Henrique conseguiu. Ela teve um papel fundamental. Obviamente tinha um programa também parecido em Campinas, mas ela teve um papel. O Presidente Cardoso que começou esse programa Bolsa-Família. Por que vai se ficar contra esse programa nas mãos do Presidente Lula e por que a gente deixa que ele faça de conta que começou com ele? Essa disputa de fazer desse programa algo do Estado, de tal maneira que, aumentando o valor, não tirasse o benefício, é um desafio para nós. Agora vou voltar para a inflação. Está na hora, e propus ontem à Senadora, de a gente, aqui no Senado, elaborar uma espécie de pacto anti-inflacionário, porque ela virá. E, se a inflação vier, acabou o debate nosso sobre educação, saúde; só se vai falar de reajuste de preço e de reajuste de salário. Há seis itens pelo menos que eu sempre coloco que hoje ameaçam o programa, dois importados: o preço do petróleo e o preço dos alimentos. Ainda não é uma questão começada no Brasil, mas o etanol pode forçar um aumento de preços aqui também. Hoje ainda não. Então, temos dois pontos; o resto é local. E num deles o senhor tocou muito bem, que é o gasto público. Sou favorável a que se aumente o Bolsa-Família, desde que não aumentem os gastos públicos. Tem que se dizer de onde tirar isso, para manter o equilíbrio fiscal, que foi uma grande conquista de Estado no Governo Fernando Henrique, que foi a responsabilidade fiscal. O segundo é a taxa de juros; o outro, a taxa de câmbio. O sexto é a questão da cultura, porque está na cabeça da gente ainda a inflação. Sempre se diz que os jovens não sabem o que é inflação, porque tinham dez anos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Quem tem 20 ou 21 anos tinha 10 quando veio a estabilidade, mas quem remarca preço tem muito mais do que 21 anos. A maquininha de reajuste não foi queimada; ela está guardada, a qualquer momento pode ser acionada outra vez. Creio que a gente devia, muito rapidamente, elaborar um pacto, nós Parlamentares e o Governo, em relação ao problema monetário ser uma questão de Estado, e não uma questão de Governo. Aí o Governo tem que se submeter a certas decisões nossas, e nós aceitarmos que o Governo execute. E a taxa de juros e a taxa de câmbio, eu acho que aí está o nó da questão, porque o resto, podemos até considerar... Está aí: é a cultura da inflação na nossa cabeça ainda e o problema da importação, de aumento de preços. Então, Bolsa-Família e estabilidade monetária tinham que ser questões de Estado para que agora a gente não fique querendo impedir um aumento de R$6,00 ou R$7,00 por mês, por família, porque é eleitoreiro. E também não deixar que um Governo se aproveite da pobreza do povo para, com R$6,00, ter benefício nas eleições municipais. Fica aqui o desafio. Conversemos com o Senador Garibaldi, que é o Presidente; tentemos botar esta Casa para trabalhar e elaborarmos um programa que vá além de cada Partido, que se transforme em questões estatais, do Estado, da Nação brasileira, e não do Governo Lula ou do Governo Fernando Henrique, como foi antes. Teríamos prestado uma homenagem a Dona Ruth Cardoso se a gente fizesse isso.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cristovam, sempre inteligente e oportuno.

Eu pretendia realmente encerrar este pronunciamento falando do Bolsa-Família, já que, de passagem, me referi a esse reajuste concedido hoje pelo Presidente da República, para dizer que eu não discuto os valores. Acho que, como disse V. Exª, o reajuste é necessário, só que deveria ter ocorrido antes, no momento adequado. Talvez tenha faltado planejamento.

Aliás, o que se vê é que este Governo tem dois Ministérios para planejar: um encarregado de planejar o futuro, do Ministro Mangabeira; e o outro para planejar o presente, do Ministro Paulo Bernardo. E não se planeja nem o presente nem o futuro. É isso que se verifica lastimavelmente.

Até reajuste de servidores públicos o Governo institui através de medida provisória, ou seja, falta planejamento. O Governo não prevê que há inflação e que reajuste é um direito do servidor. Portanto, tem que prever o reajuste, e não adotá-lo repentinamente, no último momento, num lance de desespero, através de medida provisória.

Então, é claro que reajustar os valores do Bolsa-Família, o que nós discutimos - eu concordo com o Senador Cristovam -, é um modelo adotado do programa. Não é esse o modelo. Mas que há necessidade do reajuste, há. Não neste momento. O Governo deveria ter promovido este reajuste antes do processo eleitoral. Agora, tudo indica, está ferindo a legislação vigente, porque, há poucos dias, um juiz, no Rio de Janeiro, interrompeu as obras do Morro da Providência, alegando interesse eleitoreiro. Então, é evidente que a Oposição pode, através da análise jurídica da sua assessoria, provocar a Justiça Eleitoral, alegando interesse eleitoreiro. 

O Presidente Lula pode até não ter o interesse. Ele pode não ter, não necessita, na verdade. O Presidente Lula não necessita desse tipo de instrumento eleitoreiro, mas certamente os seus aliados utilizarão no processo eleitoral. Eu não tenho nenhuma dúvida de que utilizarão. E aí é, como diz o Senador Cristovam, aproveitar-se da miséria para obter vantagens eleitorais.

Portanto, Sr. Presidente, não quero, de forma alguma, que interpretem de outra forma. Sou favorável ao reajuste do Bolsa-Família. Afinal, se há inflação, tem que haver o reajuste. Não aleguem que queremos que se matem de fome os pobres do País. Longe de nós fazer tal proclamação. O que queremos é que o Governo planeje, priorize, estabeleça prioridades e adote o modelo de assistencialismo que seja capaz de construir cidadania. Aliás, essa era a visão da D. Ruth, a ex-primeira-dama do País que não gostava de ser primeira-dama, mas que gostava de trabalhar e o fez com muita dedicação e entusiasmo. E, com a sua presença discreta e inteligente, valorizou extremamente o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Ela tinha uma visão moderna de assistencialismo, não o assistencialismo estatista, mas aquele que busca as parcerias com universidades, organizações não-governamentais, movimentos sociais e entidades representativas da sociedade, suprapartidariamente. Essa é a visão moderna de quem, é claro, admite o assistencialismo, mas que seja capaz de construir cidadania, que possa permitir o exercício pleno da cidadania, para que as pessoas possam construir a sua própria sobrevivência com dignidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela concessão.