O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jefferson Praia, venho à tribuna neste momento por dois objetivos fundamentais.

Um deles é fazer um agradecimento a todos os Senadores e a todas as Senadoras que, na Comissão de Assuntos Econômicos, por unanimidade, votaram, a exemplo de outros Estados, o empréstimo de US$1,1 bilhão ao Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo que cumprimento os Senadores e as Senadoras, quero dizer, Senador Jefferson, que a luta por esse empréstimo é de todo o´povo gaúcho e vem de há muito tempo.

Portanto, cumprimento os Senadores do meu Estado - acho que nós três trabalhamos de forma articulada durante todo esse período -; cumprimento também o Secretário de Fazenda do Governo do Estado, Aod Cunha; e cumprimento todos os Deputados Federais e os Deputados Estaduais, que também se mobilizaram e encaminharam pedido para que os três Senadores articulassem essa votação. Inclusive não posso esquecer de cumprimentar a imprensa do meu Estado, o Rio Grande do Sul, que se mobilizou durante um longo período, eu diria anos, para que esse empréstimo fosse aprovado. Quero, ainda, cumprimentar aqueles que participaram da reunião conjunta que fizemos na semana passada - eu, o Senador Simon, o Senador Zambiasi, o Deputado Federal Mendes Ribeiro, que é o coordenador da peça orçamentária, presidente daquele comissão, o Deputado Luiz Carlos, que é o Coordenador da Bancada, e o Deputado Henrique Fontana, que é o Líder do Governo na Câmara.

Nessa reunião, meu Senador, acordamos - fizemos todos os contatos devidos com o Ministério da Fazenda, com a Casa Civil, com o Sr. Arno Augustin, da Secretaria-Geral do Tesouro - que o processo viria para o Senado até, o mais tardar, na sexta-feira. Antes de viajar para o Rio Grande do Sul, Senador Jefferson Praia, tive o cuidado de ligar para a Casa Civil, e me garantiram que o projeto estaria aqui na sexta-feira.

Fui ao meu Estado e participei de um grande debate na cidade de Rio Grande e na cidade de Pelotas, onde discutimos o fim do fator previdenciário e a situação dos aposentados e pensionistas, que devem ter o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo. Debatemos o PL nº 42; debatemos a redução de jornada sem redução de salário; debatemos a PEC nº 12, a dos precatórios. Somos contra a PEC nº 12, porque ela prejudica, principalmente, os assalariados, os dependentes, os aposentados deste País. Debatemos a Convenção nº 158, que é a Convenção da OIT. As pessoas com deficiência insistiram muito conosco para que aprovássemos aqui a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o que foi feito e aprovado hoje pela manhã. Cumprimento aqui, principalmente, o Senador Eduardo Azeredo, Relator da matéria, e, naturalmente, por extensão, V. Exª e o Senador Flávio Arns, pelo belíssimo trabalho que têm também nessa área.

Pois bem, Sr. Senador, nesse fim de semana, fomos ainda a Bento Gonçalves, com esse mesmo leque de debate, e em todas as audiências havia muita gente. Pelotas sabe disso, Rio Grande sabe disso e Bento Gonçalves sabe disso. Também o sabe a Capital, Porto Alegre, porque na segunda-feira tivemos um grande debate no auditório da Delegacia Regional do Trabalho, onde o Delegado Regional do Trabalho, o ex-Deputado Heron, nos recebeu a todos. Lá estavam todas as centrais, todas as confederações e todas as matrizes do movimento sindical. O mesmo debate foi feito ali, onde foi assumido o compromisso de uma grande cruzada nacional pelo fim do fator previdenciário (aquele que reduz o salário de todo assalariado no ato da aposentadoria em até 40%), pelo reajuste para os aposentados e, como eu dizia, pela redução da jornada de trabalho.

Tudo isso graças a uma articulação que contou, inclusive, com a Senadora Ideli Salvatti. Quero dar meus cumprimentos também a S. Exª, para quem liguei do Rio Grande e perguntei: “Senadora Ideli, existe a possibilidade de votar na terça?” Ela respondeu: “Existe”. E o Rio Grande do Sul tinha dois votos naquela comissão. Rapidamente, fizemos uma articulação com o Senador Sérgio Zambiasi, e eu renunciei à Comissão de Assuntos Econômicos. Tive de renunciar e renunciei - aquela renúncia boa e positiva - para o Senador Sérgio Zambiasi, que estava aqui. Embora a orientação era de que não teria votação, conforme encaminhou a secretaria, por segurança, renunciei à Comissão de Assuntos Econômicos para permitir que o Senador Sérgio Zambiasi votasse com os dois votos que temos no Rio Grande.

Então, foi um trabalho coletivo, amplo, de muita articulação. E não poderia vir à tribuna do Senado neste dia, já que eu cheguei ontem à noite do nosso querido Rio Grande do Sul, sem falar da importância desse movimento.

Trata-se de um movimento - pode ter certeza, Senador Jefferson Praia - que teve o apoio de todos os Partidos, de todas as Lideranças do Estado, e teve o apoio tanto dos trabalhadores como dos empresários, porque com esse empréstimo junto ao Banco Mundial de US$1,1 bilhão, nós vamos simplesmente pagar parte da dívida da União, deixando de aportar recursos para a União, na forma de diminuir de 17% para algo em torno de 12% ou 13%. Então, é uma medida positiva que tem o apoio de toda a sociedade gaúcha.

Por isso, eu não poderia deixar de enviar daqui um forte abraço à Ministra Dilma, pelo seu poder de articulação; ao Ministro Guido Mantega; ao Secretário-Geral do Tesouro Arno Augustin; e ao Presidente Lula...

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Praia. PDT - AM) - Senador Paulo Paim, permita-me interrompê-lo apenas para prorrogar a sessão por mais 20 minutos. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não seria possível viabilizarmos o empréstimo até o momento - ele está no meio do caminho ainda - se o Presidente Lula entendesse, porque criaram 29 obstáculos, que aqueles obstáculos seriam intransponíveis. Mas felizmente foi arredondado, foi assegurado pelo trabalho coletivo. E o Presidente Lula que assinou o processo, encaminhou-o ao Senado e, nesta terça-feira, foi aprovado, juntamente com outros empréstimos, por unanimidade.

Quero só alertar para o fato de que essa batalha não terminou ainda. O prazo limite para que o Senado aprove o projeto para o Rio Grande do Sul termina no dia 2. Acontece que a nossa pauta está trancada.

Temos, no mínimo, três projetos com urgência constitucional. Se não destrancarmos a pauta e não votarmos o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2008, com urgência constitucional do Presidente da República; se não votarmos o Projeto nº 71, de 2008, também com urgência constitucional do Presidente da República; e não votarmos o Projeto nº 72, de 2008, também com urgência constitucional, o prazo que temos como limite para o caso do Rio Grande do Sul, que é o dia 2, termina.

Então, é fundamental que votemos. Aproveito este momento, já que houve um esforço coletivo dos três Senadores do Rio Grande e de todos os Senadores da Casa para que a gente vencesse todos os prazos, para propor que a gente, na terça-feira, vote esses três projetos. Ao mesmo tempo, faço mais um apelo a V. Exª, Sr. Presidente - que já fizemos aos Líderes e sei que eles serão compreensivos -, para que não se faça a leitura de outras três MPs, porque sabemos que, se fizermos a leitura das três MPs que estão na Mesa - e sei que há um carinho por parte dos Líderes para que isso não seja feito -, se fizermos a leitura das três MPs, com mais três projetos com urgência constitucional, teremos aí um outro problema.

Mas estou confiante, Sr. Presidente, de que esse acordo será feito e o empréstimo de uma vez por todas será assegurado, pela importância que tem não só para o nosso Estado, mas também para os outros Estados e Municípios que estão esperando que haja essa votação.

Eu, com certeza, junto com os outros Senadores do Rio Grande, faremos mais contatos com todos os Líderes, para que a gente limpe a pauta desses três projetos de urgência constitucional e, claro, que a gente não leia as outras medidas provisórias.

Além da questão dos empréstimos, Senador Jefferson Praia, há um outro projeto pelo qual tenho um carinho especial: é a anistia a João Cândido, nosso almirante negro. Foi uma batalha que vencemos recentemente na Câmara. Houve uma emenda e a matéria voltará ao Senado. É nessa janela - depois de votarmos os três projetos de emenda constitucional e os empréstimos - que poderemos assegurar de forma definitiva a anistia a João Cândido e, assim, o Presidente poderá sancionar neste ano em que comemoraremos os 120 anos do que chamo de a abolição não conclusa.

Sr. Presidente, aproveitando o meu tempo, quero dizer que pretendo, em outra hora, detalhar toda a cruzada que a gente fez do Rio Grande a Brasília. Quando digo “a gente”, refiro-me a toda sociedade gaúcha, ao próprio Governo do Estado representado pelo muito competente Aod Cunha, que fez um trabalho de muita costura, de muita articulação e que nos ligou sempre, em cada momento, em cada processo, sempre agradecendo o trabalho da Bancada dos Senadores.

Neste momento, quando falo dos Senadores, quero de forma respeitosa e carinhosa cumprimentar o Senador Pedro Simon e o Senador Sérgio Zambiasi. Creio que conseguimos, nessa triangulação, acima da disputa partidária - que é natural porque agora vamos para um processo municipal - fazer com que os interesses do Rio Grande estivessem em primeiro lugar.

Quero dizer aos que têm alguma dúvida que, se fosse necessário renunciar a uma ou duas comissões, desde que essa renúncia significasse benefício para o Rio Grande, faria tudo novamente, na mesma linha de assegurar os interesses do nosso Estado. Embora eu o conheça há tão pouco tempo aqui nesta Casa, Senador Jefferson Praia, eu tenho certeza de que V. Exª faria a mesma coisa. Não é um cargo numa comissão, nem a presidência da comissão, que seja, ou aqui ou acolá, que é maior do que o interesse do nosso Estado, do nosso povo e toda a nossa gente. Por isso meus cumprimentos também a V. Exª.

Por fim, Senador, quero também ainda dizer que foi com muita satisfação que me desloquei para o Rio Grande do Sul para participar de uma diligência devido a conflitos que tinham acontecido, na Capital, entre a Brigada do Estado e os movimentos sociais.

Falo isso, Senador, com toda autoridade porque quando assumi a Presidência da Comissão de Direitos Humanos, eu dizia: a Comissão de Direitos está aqui para defender todo aquele que, de uma forma ou de outra, tiver seus direitos violentados, seja por tortura, seja por espancamento, seja por prisão, seja por parte da Polícia, Civil ou Militar, seja por parte das três Forças Amadas, seja por parte do Ministério Público, seja a vítima um sem-terra, seja um sindicalista, seja um empresário, seja um produtor rural ou seja o mais simples trabalhador.

E nessa lógica, Sr. Presidente, falo com tranqüilidade porque houve uma pequena distorção lá no nosso Estado em relação à Comissão de Direitos Humanos, de que sou Presidente. Mas foi só um órgão, para mim, que fez essa distorção equivocada. Calculo, inclusive, que não houve maldade por parte do jornalista que tentou demonstrar que a Comissão de Direitos Humanos só foi lá ver o conflito quando o movimento social estava em xeque ou porque houve uma certa agressão e não quando a Brigada Militar estava em xeque. Não conhece nada. Um grande engano.

A primeira diligência que fiz em nome da Comissão de Direitos Humanos foi no Rio Grande do Sul, por incrível que pareça, Senador Jefferson Praia, foi exatamente à frente do Palácio Piratini, quando a Brigada Militar estava acampada, e não os movimentos sociais, reclamando da falta de condições de trabalho, reclamando que 36 policiais já haviam sido assassinados. E me mostraram em vídeo a situação precária da operação em que eles se encontravam na hora de fazerem a diligência: sem carro, sem arma, sem equipamento, sem segurança. Não só estive no acampamento, onde demonstrei todo o meu apoio, naquele momento, como, a partir daquela diligência, fiz uma audiência pública, reuni o alto comando da Brigada com os soldados e com os cabos e, nessa diligência, deixei muito claro qual era o nosso compromisso também com os profissionais da segurança.

Para que não fique nenhuma dúvida, Sr. Presidente, quanto à distorção que tentaram montar - eu não diria montar; foi um equívoco de somente um órgão de imprensa -, eu queria dizer que, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, eu já recebi dois prêmios: um exatamente dos oficiais da Brigada Militar e outro dos cabos e soldados, em 2004 e em 2006.

Quero dizer também, Sr. Presidente, que, agora, quando fui ao Estado, grande parte daqueles oficiais e soldados que estavam acampados na praça, no momento em que fui lá e registrei todo apoio da Comissão de Direitos Humanos, felizmente, hoje estão no primeiro escalão, ocupando a nossa Brigada Militar. Por exemplo, o Presidente da Associação de Oficiais, que estava lá e me recebeu. Quero aqui registrar o Coronel Caio, com muito respeito. Quero registrar o Presidente da Associação de Cabos e Soldados, o Leonel Lucas, com o qual conversamos, e ele reconheceu lá que eu estive, com a Comissão de Direitos Humanos, no momento mais difícil da Brigada, dando apoio, inclusive com relação ao salário deles. E vim a esta tribuna e disse que o salário deles era baixíssimo e tinha que haver uma alteração para melhorar as condições, inclusive de salário.

Há também o hoje assessor do Comandante-Geral da Brigada Coronel Mendes, que é o Coronel Penna Rey. Recebi o Coronel Penna Rey aqui por diversas vezes, no meu gabinete, como lá em Porto Alegre, onde ele estava por ser assessor direto do Comandante-Geral da Brigada, Coronel Mendes.

Então, há esses testemunhos. Se for preciso, peço até que eles se pronunciem. Ao contrário do que alguém também tentou insinuar, de que houve um confronto entre os Senadores e o Comando da Brigada, pelo contrário, houve um diálogo aberto, tranqüilo, porque, em nossa diligência - está aqui o Senador José Nery, que nos acompanhou -, na parte da manhã, ouvimos os movimentos sociais na assembléia. Fizeram a sua exposição. Ouvimos. É claro que ficamos preocupados, pelo que nos foi mostrado lá e as TVs todas mostraram para todo o Brasil. Por isso, fomos para lá.

À tarde, às 13 horas, fomos ao Alto Comando da Brigada e fomos recebidos pelo Coronel Mendes, que fez uma exposição da sua visão do fato. Naquela oportunidade, eu disse que eram versões diferentes, mas que iríamos recolher todo o material, levá-los para Brasília e fazermos uma análise adequada, correta, para colaborar para que a violência, qualquer gesto mais forte, venha da onde vier, não aconteça, para que os movimentos sociais tenham o livre direito de ir e vir e para que a Brigada cumpra o seu papel de acordo com os parâmetros legais, normalmente.

Faço, Sr. Presidente, essa pequena descrição, para que não fique nenhuma dúvida, pois, depois de lá, Sr. Presidente, nós fomos ao Secretário de Segurança do Estado, que nos recebeu também de forma cordial e tranqüila e deu as explicações que ele entendia adequada para o fato em questão. E defendia ainda mais: que o Ministério Público Federal deveria acompanhar todos esses processos, para evitar que aqueles fatos viessem a se repetir.

Depois, fomos ao alto comando do Ministério Público do Estado, que nos entregou, inclusive, uma ata dizendo que discordava da posição de um ou de outro Procurador ou Promotor pela forma como queria - isso disseram na reunião em que o Senador José Nery estava - criminalizar os movimentos sociais, como se movimento social fosse criminoso.

Quando falo tudo isso, Senador Jefferson Praia, quero, de forma muito tranqüila - está aqui também o Senador José Nery -, dizer que a nossa intenção, ao ir ao Estado, foi ouvir todos.

Ao mesmo tempo, posso dizer, só para situar o Brasil, que já fui homenageado pelo alto comando dos empresários gaúchos - e não foi só por uma vez; fui homenageado por produtores rurais gaúchos - e não foi só uma vez. Inclusive, estão no meu gabinete. Fui homenageado, Senador José Nery, pelos movimentos sociais. Eu diria: todos os movimentos sociais já me prestaram homenagem, das quais eu guardo os troféus, com muito orgulho. Tenho pautado a minha atuação... E, hoje, eu fazia uma homenagem ao Zagalo. Eu dizia para o Zagalo, nosso campeão do mundo, não só como jogador, mas também como treinador, que o que eu mais gostei no Zagalo foi aquela frase dele: “Vão ter que me engolir”. Mas a frase é do Zagalo, não é minha. Daqui a pouco, vão dizer que eu que estou provocando alguém. Não é. E, casualmente, o Zagalo termina a sua fala, dizendo: “Vão ter que continuar me engolindo, queiram ou não queiram”.

O que eu quero dizer com isso? Eu, na verdade, como também joguei futebol, eu era um centro-médio, Senador José Nery. Eu era aquele que fica ali no meio de campo, entre a defesa e o ataque, fazendo muito mais a mediação, para valorizar toda a equipe. E tenho pautado a minha vida dessa forma.

Por isso, eu entendo que tenho a credibilidade do povo gaúcho. E o Senador José Nery acompanhou: no fim da audiência com os oficiais, foi-me perguntado se eu concordaria, inclusive, em ser um tipo de mediador, em fazer uma reunião com os movimentos sociais, com o Ministério Público, com o responsável pela Secretaria de Segurança e com a Brigada Militar. De pronto, aceitei.

Então, é essa a forma de agir. Nós não fomos lá - e o Senador José Nery está aqui - só para marcar uma posição, no campo ideológico ou mesmo político, contra ou a favor. Isso não norteia uma Comissão como a nossa, de direitos humanos, assim como todas as Comissões da Casa, do Senado da República.

Por isso, eu tenho que aproveitar esse espaço aqui, na tribuna do Senado, para dar estas explicações ao povo gaúcho e ao povo brasileiro: nós estávamos lá oficialmente como Senadores da República. Agora, claro, duvido que qualquer Senador da República vá concordar, independentemente do Estado, que quem faça movimentos sociais seja criminalizado, como, infelizmente, ouvimos. E não foi por parte da Brigada Militar, registre-se; não foi pela cúpula do Ministério Público; e não foi também pela própria Segurança Pública - estou me referindo aqui à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Foi - o Senador José Nery pode nos ajudar - por parte de um cidadão, que usou essa expressão, para mim, infeliz e inadequada.

O Presidente, que nos recebeu, do Conselho dos Servidores Públicos, inclusive, mandou alterar a ata na qual aquela expressão estava sendo usada, de que era para banir os movimentos sociais. Enfim, termos totalmente inadequados. Da ata que ele nos deu e que tenho, na Comissão de Direitos Humanos, ele manda retirar aquelas expressões, dizendo que os movimentos sociais têm todo o direito de fazer as suas mobilizações, claro, sem nenhum tipo de violência. Mas ninguém está defendendo violência para lado nenhum. Digo sempre que, se um cidadão ou do Ministério Público ou da Brigada ou da Polícia Civil tiver violado os seus direitos humanos, é o nosso papel. Os direitos humanos são únicos e para todos, não para somente um ou outro setor da sociedade.

Quero conceder o aparte ao Senador José Nery, dizendo que entendo que a nossa ida ao Estado foi muito produtiva. Acho que ajudou e não deixou que o debate fosse para o campo ideológico. Foi um debate em alto nível, inclusive com todos os setores pelos quais passamos nessa nossa caminhada.

Senador José Nery, por favor, é uma alegria conceder um aparte a V. Exª, que me acompanhou, junto com o Senador Flávio Arns.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Paulo Paim, primeiro, para corroborar com toda a explanação, V. Exª faz um relato minucioso dessa iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento proposto por V. Exª, aprovado à unanimidade, para constituir uma comissão de diligência ao Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de ouvir os movimentos sociais e as autoridades de segurança pública do Estado, tendo em vista as denúncias graves com relação ao tratamento oferecido pelos órgãos de segurança aos movimentos sociais em suas manifestações e atos públicos em defesa de direitos previstos na nossa Constituição, inclusive o direito de se manifestar, que, segundo denunciavam os movimentos, sofria cerceamento, violências por parte da Brigada Militar e por órgão de segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Como V. Exª relatou, testemunhamos o quanto foi produtivo o dia inteiro de audiências...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sem almoço, nós todos!

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Um dia inteiro de trabalho em jejum, digamos assim, porque só encerramos às cinco da tarde, com o tempo exato apenas de nos dirigirmos ao aeroporto e tomar o avião de retorno a Brasília. Mas foi muito interessante ouvir a versão documentada pelos movimentos sociais em relação às agressões e violências praticadas em vários atos promovidos por eles. E, de outro lado, ouvir a versão do Estado, através das autoridades de segurança pública, o comando da Brigada Militar, da Secretaria de Segurança Pública, bem como as explicações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. V. Exª diz que recebeu homenagem, comenda de várias instituições que visitamos ontem; sem dúvida, foram homenagens das mais merecidas. Inclusive, devo dizer que V. Exª não é homenageado, reconhecido só no Rio Grande do Sul; é no Brasil, por seus colegas, por todo este Senado Federal. Então, sentimo-nos muito orgulhosos de poder estar juntos nessa missão ao Estado do Rio Grande do Sul, de compartilhar com todos os seus conterrâneos aquele acolhimento, a atenção que dedicam ao trabalho que V. Exª realiza na política brasileira, no Senado Federal e que também realizou quando esteve na Câmara dos Deputados. Ontem, pude testemunhar que aquele esforço que foi feito tinha justamente - e tem - um objetivo, porque essa visita de diligência terá desdobramentos e encaminhamentos que V. Exª colocará em discussão no âmbito da Comissão de Direitos Humanos; mas estava muito clara a busca do diálogo como forma eficiente de buscar o respeito às leis, o entendimento entre as partes, para que o movimento social, sobretudo, não seja atacado ou tenha as suas ações inviabilizadas por conta de uma visão que não compreendeu o estágio democrático que conseguimos com muita luta, com muito suor, com muita determinação do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores. E, nesse sentido, a proposta de mediação daqueles conflitos, o diálogo entre as partes, que V. Exª tão bem pode conduzir, creio que é uma proposta concreta dessa visita ao Rio Grande do Sul. Mas gostaria de manifestar a minha impressão dita ontem aos nossos interlocutores, durante a visita, porque me pareceu, no conjunto das informações prestadas, sobretudo no que se refere ao que eu chamo de uma articulação entre instituições da Segurança Pública, do Judiciário, do Ministério Público, uma certa ação coordenada com planejamento, segundo a denúncia apresentada na audiência na Assembléia Legislativa pelo Dr. Leandro Scalabrin, da Comissão de Direitos Humanos, e pela Presidente da OAB do Município do interior do Rio Grande do Sul, Passo Fundo especificamente, quando apresentou indícios de que haveria um plano realmente para não só criminalizar o movimento, mas especificamente pedir o fim do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Então, mesmo com a explicação feita pelo Procurador-Geral do Ministério Público, manifestamos a ele a nossa preocupação com aqueles fatos, e é claro que queremos procedimentos. Quando houver abuso ou desrespeito a lei, é claro que eles têm que investigar, têm que fazer o trabalho deles, com toda a certeza; mas manifestei também que de forma alguma nós poderíamos concordar com qualquer ato, especialmente com uma instituição reconhecida como o Ministério Público em todas as suas instâncias, seja federal, seja nos Estados, seja militar, com o papel importante que tem no nosso País, de ser o fiscal da lei e da sociedade na defesa dos direitos fundamentais que estão previstos na nossa Constituição. Mas eu creio que essa nossa manifestação, a diligência, o trabalho realizado vão contribuir decisivamente para minorar aqueles conflitos, aquelas tensões e, com certeza, garantir aos trabalhadores e ao povo do Rio Grande do Sul a capacidade, Senador Jefferson Praia, Sr. Presidente, de poder continuar se manifestando, organizando-se e escolhendo a melhor forma de construir a cidadania que nós defendemos. Com certeza, o trabalho da Comissão de Direitos Humanos, presidida por V. Exª, Senador Paulo Paim, em muito contribui para a solução daqueles graves conflitos no Estado de um povo altivo, lutador, que tanto orgulha o povo brasileiro. E orgulha principalmente porque tem representantes da magnitude de V. Exª, que tão bem representa o Rio Grande do Sul e o Brasil neste Senado Federal. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador José Nery.

Eu queria, Senador Jefferson Praia, agradecer muito também ao Senador Flávio Arns, que não está aqui neste momento, mas que nos acompanhou, a mim e ao Senador José Nery. Ambos são muito tranqüilos, como foi demonstrado aqui na fala do Senador José Nery. Às vezes não concordavam com alguma coisa que foi dita lá - com alguma coisa ou até com muita coisa. Mas V. Exª, Senador José Nery, e o Senador Flávio Arns tiveram o maior cuidado nessa missão oficial tivemos lá.

Eu queria dizer, para concluir, que não houve, em nenhum momento, por parte da comissão do Senado, nenhum duelo ou confronto, como alguém disse. Pelo contrário, todos nos trataram de forma muito respeitosa.

E quero até dizer, se o Senador José Nery me permitir, que, hoje à tarde, participei de um programa da rádio gaúcha, com o Lasier. Ele me deu todo o espaço para que eu apresentasse a nossa visão e eu apresentei, nos moldes que apresentei aqui. Depois ficou a dúvida sobre a carta. Em seguida, eles colocaram para falar o Presidente do Conselho do Ministério Público e ele explicou, mais ou menos nos moldes do que tinha nos dito, que não era posição do Ministério Público. No fim, o entrevistador disse: “Não, mas o Paim falou de uma ata que revoga a primeira, que falava, inclusive, em criminalizar, em destituir os movimentos sociais”. Daí, quando ele leu a parte final, ficou efetivamente claro que aquela não era a posição do Ministério Público, aquela expressada por um membro do Ministério Público na reunião com os oficiais. Lá na reunião com os oficiais, nós deixamos que eles expusessem o seu ponto de vista e eles assim o fizeram, como, na parte da manhã, os movimentos sociais também o fizeram.

Eu diria que foi um encontro do mais alto nível. Agora, naturalmente, vamos analisar todos os documentos que ainda estão chegando e vamos ver inclusive a possibilidade, se assim entendermos necessário, de fazer até uma audiência pública aqui, porque já fizemos em outra oportunidade, como estamos fazendo na questão do Rio de Janeiro. Tratamento igual.

É uma questão que envolve o Exército Brasileiro - queiramos ou não -, onze soldados do Exército Brasileiro. Estamos convocando, em um trabalho conjunto, inclusive o Ministro Jobim e o Ministro Paulo Vannuchi, que se prontificou, fazendo questão de estar nessa reunião para dialogarmos sobre aquilo que aconteceu no Rio de Janeiro e que todos nós condenamos - o Exército condenou, o Ministro Jobim condenou, o Ministro Paulo Vannuchi condenou, o Presidente Lula condenou -, que foi o episódio da morte daqueles três meninos. Então, quando a questão é de direitos humanos, seja quem for, seja soldado, seja policial civil, seja sem-terra, seja sem-teto, seja um parlamentar, seja um homem do Ministério Público; se atingiu os direitos humanos, o papel do Congresso Nacional é se manifestar.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Paulo Paim, quero apenas reafirmar o que o senhor está dizendo. Não há nenhum cabimento que alguém possa interpretar os diálogos ocorridos durante as audiências como qualquer tipo de confronto. Concordo que confrontos houve durante as manifestações, durante os atos públicos; houve excessos e, em algumas situações, houve abusos, porque nós vimos as imagens. Aliás, o Brasil todo viu, em várias ocasiões, como esses confrontos ocorreram. Mas, durante a diligência, no dia de ontem, nas conversações que se estabeleceram com as organizações da sociedade civil do Rio Grande do Sul e o setor de segurança pública, foi exatamente como o senhor relatou: cordial, tranqüilo, correto, onde todas as partes puderam se manifestar. E nós, principalmente, nos colocamos na condição de ouvintes para que os depoimentos que nos foram prestados sirvam de embasamento para os encaminhamentos que devemos tomar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, os quais serão objeto de deliberação coletiva no prazo mais rápido possível. Portanto, testemunho aqui a tranqüilidade com que realizamos a nossa diligência no Estado do Rio Grande do Sul no dia de ontem. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador José Nery.

Eu queria, por uma questão de justiça, Sr. Presidente, cumprimentar o Presidente da Assembléia, Deputado Alceu Moreira, que recebeu a comissão em alto nível, com as honras da Casa, inclusive acompanhado de outros Deputados, e depois acompanhou-nos para que pudéssemos ir ao plenarinho da Assembléia, onde realizamos a audiência pública.

Quero dizer também que participaram dessa audiência pública, além deste Senador, o Senador Flávio Arns; o Senador José Nery; o Deputado Federal Adão Pretto; a Deputada Federal Maria do Rosário; o Deputado Estadual Dionilso Marcon; o Deputado Estadual Adão Villaverde; o Deputado Estadual Raul Pont; a Deputada Estadual Stela Farias; o Deputado Estadual Raul Carrion - Senador Inácio Arruda, aqui presente -, que nos acompanhou, inclusive, durante todo o percurso; o Deputado Estadual Marquinho Lang, que é ex-PM e, agora, Deputado do DEM; o Deputado Estadual Ivar Pavan; o Deputado Estadual Elvino Bohn Gass; o Vereador Guilherme Barbosa; e ainda, em nome da CNBB, Dom Sinésio Bohn; e representantes da OAB.

A apresentação, pela parte da manhã, foi feita por Milton Viário, líder de trabalhadores e metalúrgico no Estado. Em seguida, falou o Celso, Presidente da Central Única dos Trabalhadores, em nome dos movimentos sociais. Depois a Eliane de Moura leu uma carta à Comissão de Direitos Humanos que vamos registrar nos Anais da Casa.

O Leandro Scalabrin, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, como foi dito aqui, fez a sua manifestação; depois, falaram os Parlamentares; e - repito -, em seguida, fomos ouvir todo o alto comando da Brigada Militar. Todos os que quiseram falaram. Destaquei aqui alguns no momento da minha fala inicial. Foram os mesmos a quem dei todo o apoio quando houve o acampamento em frente ao Palácio Piratini. Estive lá com a mesma Comissão, representando a Comissão - claro, era eu, como Presidente, representando a Comissão e dando todo o apoio. E aquele material foi trazido a Brasília, o que permitiu, depois daquele movimento organizado pelos cabos, oficiais e soldados da Brigada Militar, fazer com que houvesse uma mudança na sua estrutura interna.

Então, fica registrado aqui, Sr. Presidente, todo o nosso apoio aos movimentos sociais. Como alguém me perguntou hoje, cada um cumpra a sua parte: os órgãos da segurança pública cumpram a sua parte e os movimentos sociais cumpram a sua parte. Permito-me, ainda, Senador Jefferson Praia, repetir uma frase que eu disse lá: se tiver de haver uma mobilização de pressão democrática legítima em relação ao poder municipal, é mais do que legítimo que ela aconteça; se tiver de haver uma mobilização em relação ao poder estadual, referindo-se ao Governo de qualquer Estado, é legítimo que aconteça. Afinal, estamos num país democrático, onde a democracia e os direitos humanos têm de estar em primeiro lugar. Se tiver de haver uma manifestação contra o Governo Federal do meu Partido, na questão do Presidente Lula, que aconteça; qual é o problema? Isso faz parte da democracia. O que não se pode é proibir que os movimentos sociais se manifestem.

Eu mesmo tenho participado de algumas caminhadas contra o fator previdenciário e querendo uma vinculação do reajuste dos aposentados, e de forma respeitosa. Não é uma manifestação contra ninguém, é a favor da causa, seja ela pontual. Senador Inácio Arruda, por exemplo, uma caminhada que eu gostaria de ver neste País seria a favor da redução de jornada, da qual sou parceiro de V. Exª no projeto, desde a Câmara dos Deputados e agora no Senado. Qual o problema? Alguém tem de proibir que milhares ou um milhão de trabalhadores marchem a favor da redução da jornada? Não. E assim sucessivamente, cada um no seu estágio e no seu momento.

Dou essa rápida explicação em respeito a todo o povo gaúcho, naturalmente defendendo, como sempre, o nosso Senado da República e o trabalho belíssimo - não porque estávamos nós três; estávamos lá representando a Comissão - que fez a Comissão de Direitos Humanos naquela oportunidade.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que ninguém tenha dúvida de que todas as vezes em que, no nosso entendimento, houver uma injustiça, venha de onde vier, nós teremos de nos manifestar. Percebo que, quando uma manifestação atende a um certo setor da sociedade, esse setor elogia; quando a manifestação de um parlamentar - como nós todos que temos compromisso com o nosso povo, com a nossa gente - não beneficia um certo setor da sociedade, que antes foi até elogiado, ele acaba achando que aquilo é um disparate.

Temos de ter consciência - não que sejamos juízes, mas temos de ter essa consciência - de que as nossas ações e os nossos movimentos visam trabalharmos efetivamente para uma sociedade solidária, democrática, sem violência, na busca da paz, da fraternidade, da solidariedade e da igualdade, onde ninguém, por motivo algum, seja discriminado e todos tenham direitos e deveres iguais.

Era isso, Sr. Presidente.

Obrigado pela tolerância de V. Exª.