O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, quero dar conhecimento ao Plenário de nota assinada pela comissão de Senadores nomeada pelo Senador Heráclito Fortes, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de acompanhar o episódio que envolve os Sargentos do Exército Laci Marinho de Araújo e Fernando Alcântara de Figueiredo, tendo em vista que hoje haverá o interrogatório do Sargento Laci Marinho de Araújo na Justiça Militar. A comissão de Senadores resolveu tornar pública nota em que se dirige especialmente à Justiça Militar para fazer ponderações e uma solicitação de muita independência e de bom senso na decisão que vai proferir no dia de hoje. É o seguinte o teor da nota:

Manifestamos, por meio da presente nota, preocupação com a situação do Sargento Laci Marinho de Araújo, que permanece encarcerado enquanto responde ao processo por deserção.

Acreditamos que o pedido de baixa do Exército brasileiro pelo Sargento Fernando Alcântara de Figueiredo, requerido no dia 25 de junho de 2008, foi uma decisão de foro íntimo que levou em conta o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980).

Confiamos na Justiça brasileira e, em especial, na Juíza Zilah Maria Calado Faddul Petersen, da Justiça Militar, que tão bem vem conduzindo este caso. Esperamos que, na audiência agendada para hoje, 27 de junho de 2008, seja encontrada uma solução que leve em consideração o quadro clínico do Sargento Laci Marinho de Araújo e a dignidade da pessoa humana, princípio matriz da nossa Constituição e fundamento do Estado democrático de direito em que vivemos.

Brasília, 27 de junho de 2008.

Assinam a nota o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, Coordenador do grupo de trabalho nomeado pelo Presidente Heráclito Fortes; o Senador José Nery; a Senadora Fátima Cleide e a Senadora Serys Slhessarenko. Essa, portanto, é a nota da comissão de Senadores, manifestando preocupação e, ao mesmo tempo, solidariedade, bem como solicitando a melhor decisão por parte da Justiça Militar brasileira no tratamento desse episódio.

Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, em seguida, quero ler, para que fique registrada nos Anais desta Casa, uma nota de solidariedade subscrita por várias entidades da cidade de Marabá, no Estado do Pará, que trata da solidariedade ao advogado José Batista Gonçalves Afonso, que foi condenado pelo Juiz Federal de Marabá numa decisão considerada bastante polêmica.

O título da nota diz: “Juiz Condena Advogado da CPT Marabá”. Segue a nota:

Em Marabá, o Juiz da Justiça Federal de Marabá, Carlos Henrique Haddad, através de sentença prolatada no último dia 12 de junho, condenou José Batista Gonçalves Afonso a uma pena de 2 (dois) anos e 5 (cinco) meses de prisão. Batista é advogado da CPT de Marabá, membro da coordenação nacional da entidade e, historicamente, tem atuação na defesa dos direitos humanos no Pará, em especial junto aos movimentos sociais do campo.

O fato que originou o processo aconteceu em 4 de abril de 1999, quando mais de dez mil trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos da Fetagri e do MST montaram acampamento em frente ao Incra de Marabá, ocupando em seguida o prédio, reivindicando ações que garantissem a plena realização da reforma agrária na região. O advogado José Batista, em seu papel de assessor do MST e da Fetagri, mediava as negociações na época e foi processado junto com várias outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do Incra de sair do prédio.

Nos últimos anos, a CPT, por meio de seus advogados, vem travando uma dura luta no Poder Judiciário pela condenação dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, bem como fazendo a defesa de centenas de lideranças dos trabalhadores em processos contra a Vale.

Tudo indica que a decisão do juiz em desenterrar os processos tem a intenção de afastar Batista de suas atividades, criminalizar a CPT e fragilizar a luta dos movimentos na região. O que fundamenta tal conclusão é o histórico de decisões judiciais do próprio juiz nos últimos tempos que favorece fazendeiros e empresas e prejudica os trabalhadores. Nos últimos anos, o Juiz Carlos Henrique Haddad [ele proferiu várias decisões que vão nessa direção, entre as quais as que se seguem]:

- revogou a prisão preventiva do fazendeiro Aldimir Lima Nunes, o “Branquinho”, preso pela Polícia Federal e denunciado pelos crimes de homicídio, trabalho escravo, aliciamento, ameaças a autoridades federais e grilagem de terra;

- decretou a prisão de um trabalhador rural pelo simples fato de o mesmo ter deixado de comparecer a uma audiência de interrogatório porque estava com medo de sair de sua residência e vir a ser assassinado, uma vez que havia sofrido uma emboscada de pistoleiros dias antes;

- deferiu liminares de reintegração de posse a favor de fazendeiros que ocupam ilegalmente lotes em projetos de assentamento. Uma das decisões favoreceu o fazendeiro Olavio Rocha, que acumulava ilegalmente 19 lotes no Assentamento Rio Gelado, no Município de Novo Repartimento;

- cassou mais de uma dezena de liminares, que devolviam milhares de hectares de terras públicas na Gleba Bacajá ao Incra, favorecendo fraudadores da Sudam e grileiros de terras públicas na região de Anapú, em janeiro de 2004;

- requisitou o Exército para dar cumprimento à liminar de desocupação em fazenda improdutiva, ordenando a retirada de centenas de famílias sem terra da área que estava em processo de desapropriação pelo Incra, no Município de Marabá;

- deferiu liminares para ações de interdito e reintegrações de posse contra os movimentos sociais e em favor da Vale, sem ouvir o Ministério Público Federal sobre as situações de conflito;

- concedeu liminares para vários fazendeiros da região, impedindo o Incra de realizar vistoria em fazendas parcialmente ocupadas, embora o Supremo Tribunal Federal já tivesse decidido que, nesses casos, não há obstáculo para que o Incra vistorie o imóvel;

- expediu liminar de reintegração de posse em terra pública onde famílias estão assentadas há cinco anos, arbitrariamente determinando o despejo de 112 famílias assentadas no PA Reunidas, onde existem dezenas de casas construídas e estradas feitas, escola em funcionamento e as famílias produzindo; e

- julgou improcedente uma Ação Civil Pública movida pela Funai e o Ministério Público Federal processando a Vale por dano ambiental.

Se para punir os poderosos, a Justiça Federal de Marabá parece não funcionar, para criminalizar e condenar defensor de direitos humanos ela tem sido bastante eficaz.

Marabá (PA), 24 de junho de 2008

Comissão Pastoral da Terra - CPT - regional Pará

Pastorais Sociais da Diocese de Marabá

Fetagri regional Sudeste

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

Centro de Assessoria e Pesquisa - Cepasp

Conselho Missionário Indigenista - Cimi Norte 2

Núcleo de Educação do Campo - Necampo/UFPA

Escola Familiar Agrícola de Marabá - EFA

Fórum Regional Sudeste de Educação do Campo

Fundação Agrária do Tocantins e Araguaia - Fata

Laboratório Socioagronômico do Araguaia e Tocantins - Lasat

Copserviços.

Sr. Presidente, quero dizer que, por concordar com o teor da nota, subscrevo o mandado do Senador José Nery.

Essa manifestação das organizações sociais e dos movimentos que apóiam a luta no campo em Marabá, no sul do nosso Estado, região conflituosa, faz-se em defesa da busca da justiça e do respeito ao direito dos mais pobres, dos camponeses e dos trabalhadores que têm sido vítimas constantes da violência da polícia, da violência dos latifundiários criminosos e da violência, às vezes, das instituições do Estado. E, aqui, pelo relato que a nota faz, as várias decisões judiciárias tentam, de alguma forma, criminalizar e dificultar a luta dos trabalhadores pela terra e também seu direito à justiça.

Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Senador Adelmir Santana, outro assunto que gostaria de enfatizar é a realização do Fórum Social Mundial em Belém, capital do Estado do Pará, no mês de janeiro de 2009.

Estou apresentando requerimento com a solicitação de realização de uma sessão especial no Senado Federal, no mês de agosto, como forma de homenagear e de discutir a participação do Parlamento brasileiro. Quem sabe possamos pensar a realização de evento parlamentar em caráter mundial durante a realização do Fórum Social em Belém! Esse requerimento, que será submetido à apreciação do Plenário, espero vê-lo deferido, à unanimidade, pelas Srªs Senadoras e pelos Srs. Senadores.

Ontem, como aqui anunciei, apresentei projeto de lei que trata da regulamentação e do funcionamento dos canais de comunicação dos Poderes Legislativos do País - Congresso Nacional, Câmara e Senado, Assembléias Legislativas, Assembléia Distrital e Câmaras Municipais - em que houver esses veículos. É importante salientar que essa propositura tem o apoio da Associação dos Profissionais de Comunicação do Senado Federal (Comsefe), que manifestou seu apoio a essa iniciativa, tendo em vista democratizar a gestão dos órgãos de comunicação do Poder Legislativo em todas as suas esferas, tornando-a transparente, a fim de que sejam compartilhadas as decisões por meio de um conselho editorial e da eleição, com nomeação pelas respectivas Mesas Diretoras em cada um dos Parlamentos, daqueles que deverão dirigir esses meios de comunicação, rádio e TV dos Legislativos brasileiros.

Esses eram os temas e as questões que eu queria registrar nesta manhã. Espero que cada um desses temas, sobretudo a tomada de decisão por parte do Poder Judiciário no que se refere ao Sargento Laci Marinho, que hoje será interrogado na Justiça Militar, e as decisões por parte da Justiça Federal no Pará, especialmente em Marabá, seja equacionado e que o direito das pessoas, o respeito à Constituição e aos princípios democráticos que defendemos sejam efetivamente garantidos e implementados.

Muito obrigado.