O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, de início, solidarizar-me com o Senador Paim sobre as questões colocadas aqui em relação à violência que se cometeu contra a jovem índia, que estava numa casa de passagem reservada para os indígenas que vêm a Brasília.

Portanto, Senador, a responsabilidade nesse caso - fica muito claro - está vinculada a quem mantém esse tipo de casa, esse tipo de hospedagem para pessoas como essa índia indefesa, uma índia menor e que foi violentamente assassinada, violentada fisicamente, sexualmente, inclusive, como destacou o Senador Paim, com indícios de violência.

Então, me solidarizo com V. Exª e lamento profundamente que Brasília seja palco, mais uma vez, de uma questão como essa, além do índio que foi, como bem colocou o Senador Paim, em épocas passadas, queimado em avenida de Brasília.

Mas o que me traz à tribuna, hoje, Senadores....

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador, permita-me só uma fala de dois minutos?

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Pois não, Senador Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Quero, primeiro, cumprimentar V. Exª. Como Senador de Brasília, fazendo aqui a defesa do povo de Brasília, V. Exª deixa muito claro que o povo de Brasília não compactua, não concorda com isso, repudia essa ação violenta contra uma jovem xavante de 16 anos. Foi um crime hediondo, como V. Exª colocou muito bem. Nós vamos, aqui da tribuna, nem que sejam todos os dias, exigir a investigação severa por parte do delegado da Polícia Federal e do Ministério Público, para que mais esse crime hediondo não passe, como diz o outro, como o vento ao tempo. É preciso responder. Quero só concluir cumprimentando-o por V. Exª tratar também do tema. O Estatuto dos Povos Indígenas está há mais de 20 anos na Casa. É o único que não anda nada. Todos os outros projetos globais andam. Parece que há uma posição de discriminação hedionda, sim, contra o povo indígena neste País, porque o Estatuto não anda uma linha - a Comissão não delibera, não discute. Quanto a outros estatutos que envolvem outras etnias, enfim, outros segmentos, pelo menos aprova-se numa Casa, fica na outra, continua o debate, mas o dos povos indígenas está guardadinho há mais de duas décadas. Por isso, é preciso que haja efetivamente um movimento para salvar esse nosso povo. É um genocídio. Estão assassinando o povo, e nós fazemos de conta - desculpem a expressão, nós, outros que não somos, no caso, índios - como se não fosse com a gente. Essa violência vai avançando. Aqueles que hoje matam índios, que matam aqueles que têm uma outra orientação sexual, a partir do momento em que matarem esses, podem saber, como diz o poeta, avançarão sobre as nossas casas. Aí será tarde para reclamar. Então, é preciso defender os nossos irmãos, como eles gostam de dizer. Sabem como se dirigem a nós, brancos e negros? Eles nos chamam de “nossos parentes”. E que parentes são esses que comungam indiretamente com essa violência? Faço mais esta fala, cumprimentando V. Exª por deixar muito claro que Brasília repudia essa posição, como o Brasil todo tem de repudiar.

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Não só repudiamos, Senador, como estou certo de que a Polícia Civil e os organismos que terão a capacidade de investigar esse caso, sob a orientação do nosso Governo e do Governador José Roberto Arruda, certamente não deixarão impune esse tipo de acontecimento. Mas fiz referência no sentido de que, se há uma casa de passagem para hospedagem de pessoas indígenas, da nação indígena, isso tem, com certeza, também o dedo de algum organismo governamental - talvez da própria Funai. E é preciso que essa instituição também seja incluída como responsável por esse tipo de acontecimento.

Não se pode, e nós - a população de Brasília - não aceitamos isso. Inclusive a imprensa de Brasília, que noticia isso com destaque na manhã de hoje, não aceita esse tipo de procedimento. Queremos nos associar às suas colocações na certeza de que os nossos organismos fiscalizadores - a Polícia Civil, a Polícia Militar, enfim, o Governo do Distrito Federal - estarão atentos a essa questão na busca de uma investigação séria, procurando naturalmente os responsáveis. Congratulo-me com V. Exª pelas ponderações feitas em defesa do povo indígena.

Mas o que me traz hoje à tribuna, Sr. Presidente e Srs. Senadores, é a questão que está em andamento no Congresso relativa à Convenção nº 158 da OIT. Já há algum tempo essa matéria vem sendo discutida. É uma decisão antiga da Organização Internacional do Trabalho, já esteve no Congresso, foi retirada e agora volta.

Ontem, o jornal O Globo publica artigo do José Pastore - que todos conhecemos, um professor que tem vinculações com as relações do trabalho na Universidade de São Paulo -, em que ele faz uma análise da Convenção nº 158, da OIT.

Qual a nossa preocupação, Sr. Presidente? É que a Convenção estabelece que as empresas só podem dispensar o empregado se estiver em dificuldades econômicas ou passando por remodelação tecnológica. É um dos pré-requisitos. Pode dispensar, ainda, quando o empregado não tem o desempenho necessário. Mas todos esses motivos de dispensas podem ser contestados, e o funcionário, reintegrado.

Então, o Professor Pastore dá à matéria o título Risco de Maldade e faz uma análise bem acentuada do que isso pode significar para o nosso País, porque, todas as vezes em que se dificulta a dispensa, em que se inibe a contratação, por meio desse tipo de dificuldade, estamos criando um malefício ao País.

A burocracia é outro aspecto que também inibe investimentos internacionais no Brasil. Recentemente, foi publicado um estudo internacional - se não me falha a memória - do Banco Mundial, que mostra, entre mais de 150 países pesquisados, a nossa posição em termos de burocracia.

Então, como membros da OIT, somos signatários da Convenção nº 158, mas até hoje, no Congresso, ainda não conseguimos votá-la ou ratificá-la. E tenho temor de que isso venha a ocorrer, uma vez que agora o Governo Lula remete novamente essa mensagem ao Congresso Nacional.

Nós sabemos do quanto precisamos da geração de empregos neste País. Não podemos, portanto, buscar mecanismos que dificultem as contratações, que inibam a abertura de novas vagas nas empresas. Essa Resolução nº 158, como dissemos no início, cria essas dificuldades. E isso pode levar naturalmente a inibir o processo de contratações futuras.

Os empresários, muitas vezes, relutam em abrir vagas quando sabem que a dispensa é difícil e onerosa. Todas as vezes que se criam mecanismos dessa natureza, na verdade, estão criando a possibilidade de não se gerarem novos empregos. Nós precisamos de leis simples, de leis fáceis, de mecanismos que sejam simplificados para a contratação e para a dispensa.

Não podemos esquecer que a população brasileira necessita da geração de milhões de empregos novos por ano, que é enorme e crescente a base de novos jovens que buscam empregos e ocupação.

Se porventura viermos ratificar esse tipo de convenção, estaremos criando, com certeza, dificuldades para contratações futuras.

Com a instalação desse regramento complexo - [diz aqui o professor Pastore] - corremos o risco de instalar um quadro social dramático. É preciso lembrar que, se aprovada, a Convenção 158 só entrará em vigor depois de um ano, não estando descartada uma avassaladora onda de dispensas praticadas por empresas que procurarão substituir trabalho por máquina ou fazer parte de sua produção em outros países.

Não podemos correr esse risco.

O Brasil tem um sistema [diz ainda, aqui, o articulista] de proteção muito mais moderno e adotado pela grande maioria dos países. Os empregados despedidos sem justa causa estão protegidos pelo aviso prévio, a indenização de 40% do FGTS, os recursos do próprio Fundo e o seguro desemprego.

Senador Paulo Paim, V. Exª, que conhece tão bem essa matéria, que tem uma série de projetos nessa direção, sabe de que preocupação estamos falando.

Os jovens brasileiros estão ávidos para trabalhar. As leis precisam facilitar sua entrada no mercado de trabalho e não criar mecanismos de dificuldades. A sua permanência e a sua reentrada no mercado de trabalho também são uma necessidade. Não podemos criar dificuldades na dispensa, nem na contratação futura.

O mercado de trabalho de hoje é dinâmico e se renova constantemente. Se há algo a ser feito com urgência, [diz aqui o professor Pastore] é dar condições aos jovens para se treinarem e retreinarem continuamente.

E V. Exª tem um projeto aqui em andamento, inclusive que destina recursos do próprio FAT para o processo de retreinamento das pessoas para voltarem esses recursos para a área da formação técnica].

Então, é uma preocupação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que me aflora cada vez que vejo uma matéria como essa, preocupação que não era somente do mundo empresarial, mas de estudiosos da matéria, de pessoas que estão atentas a essas questões.

Ainda agora, participando da Convenção da OIT em Genebra, o nosso Ministro Lupi fez referência ao encaminhamento da Convenção 158 da OIT ao Congresso Nacional e reafirmou daquela tribuna a intenção do Governo em vê-la aprovada. Eu temo, sinceramente, que isso venha a ocorrer. E as manifestações que tenho recebido de entidades empresariais são contrárias à aprovação dessa medida. É preciso, portanto, que estejamos atentos: aquilo que parece uma vantagem pode significar uma desvantagem aos trabalhadores brasileiros. Temos que caminhar, Sr. Presidente, na direção das reformas - da reforma trabalhista, reforma sindical - para que, de fato, possamos criar mecanismos que facilitem e não dificultem a questão da contratação dos jovens.

Além desse artigo do professor Pastore, também tive a oportunidade de ler um artigo do Presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antonio de Oliveira Santos, que fala sobre a escassez do trabalho qualificado, com a preocupação que ele tem com a formação profissional. Ele faz referência, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma reflexão sobre recente estudo, um inquérito levado a cabo pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre mais de 1.700 empresas industriais.

Quando o resultado é desdobrado segundo o ramo de atividade, o número de empresas que acusam maior falta de gente capacitada (acima de 50% em cada ramo) vai do farmacêutico ao alcooleiro, passando, entre 15 outros, por máquinas e materiais elétricos, metalurgia básica, minerais não-metálicos, máquinas e equipamentos e material de transporte. 

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o gargalo é estreito, diz aqui o Dr. Antonio de Oliveira Santos.

O gargalo é mais estreito quando se trata de pessoal de nível técnico. Dentro de certos limites, os técnicos de nível médio podem ser formados por meio de estágios no “chão das fábricas”, no qual se aprende enquanto se faz.

Senador Paulo Paim, isso vem bem a propósito do projeto de V. Exª que trata da destinação de recursos do FAT para os cursos técnicos na área da formação.

Concederei um aparte ao Senador Paulo Paim e, em seguida, ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Adelmir Santana, confesso a V. Exª que tenho o maior respeito por toda a imprensa do meu Estado, por todos os homens de comunicação, mesmo aqueles que, de vez em quando, me fazem uma crítica, mas é natural, não posso só querer elogios. E tenho respeito por todos eles - todos mesmo, sem exceção. Aproveitando esse minuto, mesmo na sexta-feira passada - eu que estou aqui sempre de segunda a sexta -, não podia adivinhar que o acordo de mandar o empréstimo para o Sul, que era só uma leitura protocolar, iria atrasar. Daí, recebi algumas críticas, mas depois conversei com os jornalistas e chegamos a um grande entendimento. Eles entenderam que eu estava em uma missão no Rio Grande do Sul, para, inclusive, ajudar a diminuir os conflitos entre a Brigada Militar e os movimentos sociais. Mas por que digo isso a V. Exª no momento em que está falando sobre educação? É fundamental no seu pronunciamento a questão da educação. Há um jornalista lá no Estado, que tem um pouco mais da minha idade, pelo qual tive e tenho um respeito enorme, o maior carinho. Ele tinha, para V. Exª ter uma idéia, meu Senador, um programa à noite, em que as pessoas ficavam ligando durante a madrugada, de tão gostoso, de tão simpático, de tão comunicativo era o programa do jornalista Jayme Copstein. O Jayme Copstein me chamou, nessa semana em que estive lá, para o seu programa. Sabe sobre o que ele queria que eu falasse? Ele disse: “Olha, segundo o Senador Salgado” - que está presidindo a sessão neste momento, “você já ultrapassou 1.300 projetos”. Ele queria comemorar o número 1000. Ele ouviu uma fala sua, Senador Salgado, e ficou sabendo que há mais de 1.356 projetos. Mas o projeto que eu mais admiro é o do Fundep. Exatamente a esse que V. Exª agora deu um destaque. Esse projeto tem que ser aprovado, porque é aquele que cria um fundo de investimentos para o ensino técnico profissionalizante. Não mexe em nada no Sistema S. Eu sou formado no Sistema S. Eu digo que eu devo grande parte da minha vida ao Sistema S. Vou dizer: Senai Nilo Peçanha, Caxias do Sul. Quando eu vou a Caxias, visito o Senai, porque foi fundamental a formação que recebi, repito, no Senai Nilo Peçanha, Caxias do Sul, perto da Maesa. Dá para situar quem é da cidade e está assistindo ao programa pela TV Senado neste momento. O Fundep, como V. Exª destaca, usa todos os recursos que já existem, aquilo que já é arrecadado pelo Estado brasileiro, ou seja, pelo Governo que administra naturalmente, e aí parte principalmente de uma forma muito racional... Eu cumprimento a Consultoria do Senado que me ajudou a organizar o projeto. Ele pega um pouco do Imposto de Renda, mas já pago - não altera uma vírgula no Imposto de Renda que o cidadão paga para o Estado -, e pega uma parte no FAT, como V. Exª destacou muito bem. É somente aí. E aí gera R$7 bilhões para investimento no ensino técnico, que abre uma porta para a nossa juventude. O Senador Salgado falava antes que a nossa juventude está meio extraviada, meio perdida, sem saber para aonde correr. Se ela tiver uma escola técnica, que lhe abra as portas para o mercado de trabalho, chegará ao mercado como um profissional, como eu cheguei. Eu praticamente ganhava sempre algo em torno de dez salários mínimos, porque eu era um profissional, eu era um técnico. Foi isso que me permitiu inclusive chegar um dia à Câmara e ao Senado da República. Então eu quero cumprimentar V. Exª pelo destaque que deu ao ensino técnico. Quanto à Convenção nº 87, sobre a qual V. Exª também conversava comigo antes, eu sou Relator dela aqui no Senado. Ela trata da liberdade e da autonomia sindical, também da OIT. Vamos ter que fazer um bom debate sobre a Convenção nº 87. Por quê? A nossa Constituição é um misto, no artigo que trata dessa questão, de pluralismo e unicidade, porque, ao mesmo tempo em que afirma que há liberdade total, diz que não pode ter mais de um sindicato por Município. E a Convenção nº 87 é o pluralismo, é a liberdade de organização sindical, de empregado e empregador, de forma universal, sem nenhum limite. Estou com a relatoria e quero, inclusive, dialogar muito com V. Exª e com todos os setores, quem sabe realizar um seminário para que possamos debater esse tema. A Convenção nº 158, que V. Exª também traz ao debate, e sobre a qual naturalmente já me debrucei, porque é uma convenção também da OIT, não proíbe aquilo que alguns dizem - não foi o termo que V. Exª usou, pois o seu pronunciamento foi muito equilibrado, muito tranqüilo, mostrando que é de uma pessoa que conhece o tema -, pois alguns pensam que a Convenção nº 158 é a da estabilidade no emprego. Não é estabilidade no emprego coisa alguma e nem V. Exª disse isso. Estou apenas aproveitando para fazer esse esclarecimento. Ela simplesmente diz que, no caso da demissão, tem que haver uma justificativa. E há alguns preâmbulos que V. Exª listou, demonstrando efetivamente que esse cidadão não estava disposto a trabalhar, em outras palavras diria isso, ou há dificuldades econômicas, tecnológicas, ou seja, alguns preâmbulos listados por V. Exª. Entendo as suas preocupações e, por isso, temos que discutir com muito carinho e com muito respeito o significado da Convenção nº 158, que proíbe a demissão não-justificada. Porém, existe uma série de preâmbulos que V. Exª lista, apresentando as suas preocupações e trazendo-as para o grande debate. Essa convenção ainda está na Câmara. Penso que ainda teremos muitos e muitos debates naquela Casa. E, se chegar ao Senado, tenho certeza de que aqui a discutiremos de forma tranqüila e muito equilibrada, para construirmos um projeto que seja o melhor para o País, tanto para os empresários como para os trabalhadores, pensando neste momento tão bom da economia nacional. Confesso-lhe que, quando estive no Rio Grande do Sul na semana passada, o que mais ouvi - e quero concordar com V. Exª - foi que o momento é rico, que há um boom na economia. Nunca houve tanta oportunidade de emprego, só que a pessoa tem que estar preparada, capacitada. Aí, novamente, nós nos voltaríamos para o ensino técnico. Quero dizer a V. Exª que podemos ter uma pequena discordância no alto nível, porque V. Exª é um Senador que prima pelo debate qualificado, que tem permitido que eu e V. Exª aprovemos inúmeros projetos aqui com base em um processo negocial, já que defendemos tanto o diálogo entre todos. Parabéns a V. Exª.

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Quero destacar o projeto de V. Exª que trata do Fundep, que conheço e já o analisei. Teve uma colaboração recentemente, por intermédio de uma relatoria em uma das Comissões, do Senador Demóstenes Torres, que o aperfeiçoou ainda mais. Concordo com V. Exª que a preocupação externada nesse projeto vem bem ao encontro do que desejamos no que diz respeito à formação técnica dos nossos jovens.

Quero, portanto, parabenizar V. Exª pela iniciativa, e estou naturalmente nesta mesma linha externada pelo relatório do Senador Demóstenes Torres.

Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Adelmir, primeiro para felicitá-lo pelo tema jovem/emprego. Se eu fosse escolher um problema neste País, este seria o fundamental. Mas, por trás dele, como o senhor mesmo começou a falar, está a qualificação. Hoje existem vagas para os qualificados, mas não vai ter vagas em número suficiente para os que não tiverem o mínimo de qualificação. Esta semana, li no jornal, Senador Paim, que uma empresa brasileira está buscando engenheiros e técnicos de nível médio em Cuba. Está nos jornais. E deve estar buscando em outros países também. No entanto, não há mais qualificação sem uma boa educação de base. Já se foi esse tempo. Há um mínimo de qualificação para uma pessoa que tenha um curso de ensino fundamental. Mas a qualificação, nos níveis do fim do século XX e início do século XXI, exige saber um pouco de inglês, saber usar computador, saber o que é o mundo, onde estão os países, de onde vêm os produtos. Hoje, sem educação de base, não há possibilidade de resolver o problema do emprego. É isso que queria chamar atenção. Felicito V. Exª pela escolha do tema e pela orientação de seu discurso, mas insisto que, sem educação de base de qualidade, não há qualificação de qualidade e não haverá emprego de bom salário.

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Senador Cristovam, muito obrigado a V. Exª pelo aparte. Quero dizer que realmente o Pais tem uma dívida social imensa nessa questão da educação. Tenho acompanhado a atuação de V. Exª aqui em defesa desse tema e, às vezes, fico me questionando que seria desejável que tivéssemos, além da qualidade, pelo menos oito anos de escola em toda a população brasileira, e não temos. O que se vê é o desperdício por falta dessa qualificação. Há pessoas que, muitas vezes, não conseguem executar atividades simplíssimas por total desconhecimento, por falta de capacidade de interpretação de um manual, de uma instrução das mais simples.

Então, concordo com V. Exª que a educação de base, a educação fundamental é algo para o qual temos que estar atentos e buscar melhoria.

Concluo, falando sobre a questão da Convenção 158 da OIT, dizendo que:

Aparentemente, o empregado estaria protegido [é o que diz o Professor Pastore] durante todo esse período. Mas, qual é a implicação desse sistema para o emprego em geral? Muito simples: toda vez que se dificulta a dispensa, inibe-se a contratação.

O que dizem as pesquisas? Os países que optaram por esse sistema têm uma enorme dificuldade de criar empregos porque os empresários relutam em abrir vagas quando sabem que a dispensa é difícil e onerosa.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, temos de nos preocupar, porque, aqui mesmo, entre nossos vizinhos, poucos ou nenhum país ainda reconheceu a Convenção 158, da OIT, como algo benéfico para todos nós.

É importante que analisemos, que coloquemos em discussão, de forma profunda, clara, se isso trará benefício para a geração de emprego no Brasil, ou se isso, efetivamente, criará dificuldade para a empregabilidade futura.

São essas as considerações que eu tinha a fazer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.