O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Paulo Paim. Temos convicção de que o Senador Arthur Virgílio terá o maior interesse em contribuir para que se aprove, em regime de urgência, essa operação de crédito favorável ao Rio Grande do Sul.

            Sr. Presidente, acabo de receber uma pesquisa do Ibope, da qual não tive tempo de fazer a leitura. Mas, me chamam a atenção as observações iniciais, que leio e que, certamente, no dia de amanhã, teremos oportunidade de analisar.

O conjunto do estudo, no entanto, aponta piora sensível na percepção dos brasileiros em relação à economia, situação certamente provocada pelo aumento da inflação. Os brasileiros revelam preocupação com a evolução da economia nos próximos seis meses: 65% acreditam que a inflação vai aumentar, contra apenas 12%, que afirmam que haverá redução de preços. Há três meses, a inflação iria aumentar para 51% da população, enquanto 15% acreditavam na redução dos preços. A expectativa de aumento da inflação contaminou as percepções em relação ao desemprego e à renda, itens sobre os quais os brasileiros passaram a ter também uma perspectiva mais pessimista.

Essa projeção desfavorável repercutiu na opinião sobre a atuação do governo no campo econômico. O estudo mostra uma sensível piora na avaliação do governo nos itens que compõem a agenda econômica. Os movimentos são consistentes no sentido da desaprovação, com queda na avaliação da atuação no combate à inflação, em relação à política de juros e na área de impostos.

            Portanto, Sr. Presidente, mais rápido do que se imaginava, já há repercussão na opinião pública, desgastando a imagem do Governo.

            Creio que teremos oportunidade de analisar essa pesquisa com maior profundidade e de fazer uso dela, porque nosso dever aqui é exatamente ser caixa de ressonância das aspirações da sociedade, das suas preocupações e das suas perspectivas. Portanto, essa Pesquisa CNI/Ibope, do mês de junho, já demonstra a preocupação dos brasileiros em relação a essa nova fase por que passa a economia do País.

            Inspirado pelo discurso do Senador Cristovam Buarque, quero registrar, nos Anais da Casa, importante pronunciamento que ouvi, há uma semana, no Teatro Guaíra, em Curitiba, na abertura da IV Conferência Estadual dos Advogados. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, Dr. Alberto de Paula Machado, pronunciou-se, fazendo retrospectiva dos acontecimentos que culminaram com a redemocratização do País, enfatizando, sobretudo, a participação dos advogados na luta pela redemocratização. E todos nós não nos cansamos de enaltecer o papel da Ordem dos Advogados do Brasil, que, com participação histórica, contribuiu, de forma decisiva, para que o sistema autoritário fosse vencido.

            O Presidente da Ordem dos Advogados do Paraná lembrou um pouco da história: falou do ato institucional, fez referência à suspensão da garantia de habeas corpus, enfim, relatou o que ocorreu nesse período, dando ênfase à VII Conferência Nacional, realizada há 30 anos, na cidade de Curitiba, bradando por liberdade, por democracia e pelo Estado de direito.

            A revogação do Ato Institucional nº5 ocorreu alguns meses após a realização da Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba.

            A partir dessa retrospectiva, o presidente da Ordem refletiu e conclamou à reflexão. Disse ele:

É preciso refletir para saber se a derrocada do Estado arbitrário representa a conquista efetiva do tão sonhado Estado de direito.

O Estado de direito, como bem lembrava Godofredo da Silva Teles, um dos participantes da Conferência de Curitiba, é o estado que se norteia pelo ideal de Justiça. [...]. É o Estado cujo nível de civilização e cultura o leva a ter a dignidade de se submeter às decisões da Justiça, ou seja, ao controle do Poder Judiciário [...]. É o Estado de regime aberto, sempre atento às manifestações populares, ao clamor contra a injustiça, aos apelos para o aperfeiçoamento das instituições. Seu ideal é o desenvolvimento do País, mas desenvolvimento para diminuir a miséria, para a melhoria das condições de vida das populações, a fim de que haja mais justiça no relacionamento entre os fortes e os fracos.

 Hoje, passados tantos anos, somos obrigados a reconhecer que não alcançamos a plenitude do Estado de direito nesta concepção de Godofredo da Silva Teles. O Estado ainda não se submete plenamente às decisões da Justiça, na medida em que não paga as suas dívidas, utilizando-se dos malfadados precatórios que, além de frustrarem a eficácia da decisão judicial, têm, pelo efeito do tempo, a nefasta conseqüência de esmaecer na memória do povo a figura do governante que deu causa à demanda judicial e ao prejuízo do Estado.

Também não se pode dizer que alcançamos a plenitude do Estado de direito, quando a população de baixa renda não tem acesso à Justiça. A eles, os pobres, não são dados advogados, como exige a norma constitucional (art. 134, CF), o que os afasta da cidadania, pois um povo sem acesso à Justiça ainda não alcançou cidadania plena. De outra parte, é inegável que a luta contra a miséria, contra o desequilíbrio social não foi vencida. O Brasil ainda é um país com uma imensa população pobre. Quando verificamos os dados objetivos como taxa de alfabetização, índice de escolaridade, expectativa de vida e PIB per capita, índices que compõem o chamado IDH, constatamos que muito ainda temos de caminhar. No IDH de 2007, o Brasil estava abaixo da Bulgária, Costa Rica, Cuba, Líbia e Panamá e dos vizinhos Uruguai e Argentina.

Há que se reconhecer que avanços ocorreram. A estabilidade monetária e o fim da desenfreada inflação ocorrida a partir de 1994 são conquistas que já não admitimos perder. De igual modo, o acesso da população de baixa renda ao consumo movimenta a economia e sinaliza um futuro de bem-aventurança.

Não podemos nos esquecer de que ainda somos um país pobre [que tem manias próprias de países ricos].

O Estado cresceu, tem uma superestrutura, mas mal dá conta das suas funções básicas. Tem pretensões e acha que pratica políticas de primeiro mundo, tratando doenças complexas pelo SUS. Porém, na prática, ele, Estado, não consegue proporcionar a toda população os serviços mais elementares de saúde.

        Temos pessoas vivendo em favelas, com esgoto a céu aberto, ao mesmo tempo em que bilhões de reais são destinados a organizações não-governamentais, sem que se saiba exatamente onde será aplicado todo esse dinheiro.

Espera-se do Estado-Governo que ele dê conta de suas funções básicas. Faça bem feito o essencial. Espera-se que ele universalize a educação e a saúde, instrumentos essenciais de igualização de oportunidades. A dispersão das ações do Estado, a falta de foco e a falta de austeridade com que o dinheiro público é tratado têm marcado os governos brasileiros em praticamente toda a sua história republicana.

Para se ter uma idéia da gravidade do quadro, no ano de 2006 foram destinados R$3 bilhões a organizações não-governamentais, havendo suspeita de irregularidades em nada mais nada menos do que R$1,5 bilhão, ou seja, em metade do valor destinado a essas entidades. O Estado gasta mal e fiscaliza pior ainda os seus gastos. Como se isso não bastasse, há equívoco na concepção das atividades estatais.

As funções essenciais do Estado devem ser desenvolvidas pelo próprio Estado, sem intermediários ou interpostas empresas e com respeito absoluto às regras constitucionais, que impõem transparência, publicidade e moralidade em todos os seus atos.

As considerações que faço neste momento não são as considerações de um pessimista, que não reconhece os avanços obtidos.

É indisfarçável que a sociedade evoluiu, que conquistas importantes ocorreram.

         Por outro lado, é indispensável que se diga que a OAB não faz oposição a este ou àquele governo, a OAB tem o dever de discutir políticas públicas e o aprimoramento do Estado Brasileiro, independentemente de quem esteja na sua titularidade.

Esta é voz crítica dos advogados e da nossa entidade.

         Lembro da expressão utilizada pelo inesquecível Raimundo Faoro em seu pronunciamento aqui desta mesma tribuna no Teatro Guaíra, em 1978, “Onde quer que haja um advogado, onde quer que esteja um bacharel, aí deve estar a consciência jurídica do povo brasileiro, na defesa do Estado de Direito”.

Para finalizar, lembro a expressão do escritor paranaense Domingos Pellegrini, que pela voz do seu personagem Mané Felinto no romance Terra Vermelha disse: “Não há o que vença a fome de verdade e a sede de justiça do ser humano”.

            Este pronunciamento eu peço que seja registrado nos Anais do Senado, na sua íntegra. Foi pronunciado no Teatro Guaíra, no último dia 20, na abertura da IV Conferência Estadual dos Advogados, pelo Presidente da OAB/Paraná, Alberto de Paula Machado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

- “Discurso de Abertura da IV Conferência Estadual dos Advogados”.