A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu gostaria, inicialmente, de comunicar a todos os senhores e a todas as senhoras que acabamos de chegar de um evento internacional, o Fórum Internacional de Parlamentares do G8+5, que discute mudanças climáticas.

            Fechamos o documento que deverá contribuir muito, senão ser o documento que virá após o Protocolo de Kyoto, que vence em 2012. Esse documento foi fechado no fim de semana - sexta, sábado e domingo - na cidade de Tóquio, capital do Japão. Lá terminamos o documento, que ontem foi entregue ao Primeiro-Ministro japonês, Sr. Fukuda, que entregará aos líderes da Cúpula do G8+5, que estarão reunidos em Hokkaido, no Japão, também no dia 8 deste mês. Lá estará sendo entregue, à cúpula do G8 e do +5, o documento que deverá tratar da questão do meio ambiente pós-2012. Será o substituto - vamos dizer assim - do Protocolo de Kyoto, ou seja, para a questão ambiental no mundo, foi um dos momentos mais relevantes da atualidade: o fechamento desse documento sobre mudanças climáticas, o que teremos pós-Kyoto.

            Lá, foi muito discutida a questão do biocombustível, do desmatamento evitado, das nossas florestas e do comércio de carbono. Estivemos presentes eu, o Senador Casagrande e o Deputado Antonio Palocci. Fazemos parte da missão internacional de Parlamentares para discutir mudanças climáticas do G8 e do +5. Faremos um pronunciamento a esse respeito ainda nesta semana, detalhando o documento que saiu do G8,+5 dos Parlamentares desses 13 Países nessa reunião que se realizou sexta-feira, sábado e domingo na Cidade de Tóquio, no Japão.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vamos falar agora um pouco de um assunto de extrema relevância, que é a questão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o nosso País para o ano de 2009. Senhoras e senhores, chegamos ao mês de julho, que, como todos já sabemos, é aquela época do ano em que este Congresso Nacional tem uma preocupação enorme, que é aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano para o nosso País.

            Não que todas as outras deliberações legislativas não sejam tão importantes, mas a aprovação das diretrizes orçamentárias passa ao protagonismo legislativo nesta época.

            Como Relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste País para 2009, venho a esta tribuna primeiro para agradecer pela oportunidade de relatar esta matéria, que considero uma das mais importantes a tramitarem nesta Casa, por ser ela que definirá os gastos públicos e priorizará as ações que serão levadas a cabo pelo Governo Federal.

            Agradeço a Comissão Mista de Orçamento e ao seu Presidente, Deputado Mendes Ribeiro, por ter sido designada relatora e pela confiança depositada em meu trabalho. Agradeço aos Srs. Líderes de todos os partidos, aos coordenadores de bancadas, especialmente a Líder do Governo no Congresso Nacional, Senadora Roseana, e também à Líder da minha bancada, Senadora Ideli Salvatti. Agradeço também aos consultores do Orçamento do Senado e da Câmara e aos meus assessores, que trabalharam muito para ajudar a concluir esse relatório dentro dos prazos estipulados, sem a necessidade de alterar o calendário em um só dia.

            Foram pouco mais de dois meses de trabalho muito intenso, reuniões infindáveis na busca do interesse comum, em garantir, Sr. Presidente, que o relatório final traduzisse os anseios desta Casa e da população brasileira, priorizando aquilo que realmente é urgente e imediato para o Brasil. E digo que não foi fácil, quase três mil emendas para serem analisadas, ponderadas, discutidas e, digamos, “julgadas”.

            Para garantir um julgamento justo e que garantisse a essência democrática no processo de escolha, adotamos a maior freqüência como critério de priorização, o que promoveu a convergência das emendas parlamentares.

            E isso possibilitou o atendimento de um grande número de emendas, tornando o substitutivo de interesse coletivo do Congresso Nacional e não o somatório de interesses individuais.

            Vou discorrer um pouco sobre os principais pontos do relatório final, sobre o que considero que estamos inovando e que, na minha concepção, representam avanços na elaboração do orçamento anual.

            No parecer privilegiamos as iniciativas coletivas, por entendermos que a decisão coletiva representa irrefutavelmente a vontade do Congresso e da população, desta forma 100% das emendas coletivas admitidas foram aprovadas. Além disso, o referencial financeiro para as ações decorrentes de emendas de bancada ou de comissão foi quatro vezes maior (R$80 milhões) que o das individuais (R$20 milhões).

            As bancadas dos oito Estados que não apresentaram emendas coletivas (Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte) tiveram especial atenção. Para evitar que sofressem grande prejuízo em relação aos demais Estados, acolhemos suas ações individuais de maior freqüência como ações coletivas, ou seja, nenhum Estado brasileiro ficou sem emendas de bancada.

            Buscamos privilegiar o trabalho dos congressistas, na forma regimental, ao atender o maior número de Deputados e Senadores que apresentaram emendas: cerca de 95% foram atendidos em pelo menos uma emenda, Sr. Presidente.

            Tenho aqui um quadro bastante resumido sobre as emendas apresentadas, com o número de emendas admitidas, aprovadas e rejeitadas.

            Eu não vou ler a especificidade. Emendas de Deputados. Srs. Parlamentares, Deputados e Deputadas, 78,50% foram aprovadas; de Senadores 80,34% foram aprovadas; de bancada, 100% foram aprovadas; de comissão da Câmara dos Deputados, 100% aprovadas; de comissão do Senado Federal, 100% aprovadas; emendas individuais de parlamentares, 78,75% aprovadas; e coletivas, 100%. São índices realmente bastante significativos.

            Parlamentares, Sr. Presidente, atendidos como pessoas. Deputados, 94,6%; Senadores, 100%. Demos maior destaque às ações de maior relevância social. Dessa forma, não reduzimos as propostas constantes do projeto original por se referir basicamente a prioridades de interesse social. Lá estão a saúde, assistência social, meio ambiente, criança e adolescente, mulher, idoso, índio, minorias vulneráveis no projeto que veio do Executivo.

            Além disso, as trinta ações que ficaram dentro da nossa faculdade de escolha são integradas, em grande maioria, por ações de cunho social e todas provenientes de emendas individuais de Srs. Parlamentares. Priorizamos ainda as emendas de caráter mais geral, ainda que dentro de uma mesma unidade da Federação. A maior parte das ações aprovadas não se vincula à localidade determinada. Em relação ao conceito de prioridades, foi incluída a menção às ações que promovam a igualdade de gênero e etnia racial.

            É importante que se frise que as ações cujas emendas não foram aprovadas não estão impedidas de serem integradas ao orçamento de 2009.

Se não forem contempladas com programações no projeto, os interessados poderão apresentar emendas para fazê-lo, pois não há vedação de qualquer ordem para tanto.

            As ações aprovadas no relatório refletem a decisão do Congresso sobre as prioridades, mas não asseguram a integração ao Orçamento 2009. São apenas indicativas. As metas aprovadas poderão ser maiores ou menores no Orçamento de 2009; também podem ser reduzidas ou aumentadas por meio de emenda parlamentar. As ações não são regionalizadas no Anexo 1.

            Um importante lembrete que devo fazer é que, havendo contingenciamento, as metas e prioridades são as últimas a serem atingidas, ainda que sujeitas às variações do cenário fiscal.

            Uma novidade adotada em nosso parecer, Sr. Presidente, refere-se às Metas Sociais, onde a Mensagem encaminhada pelo Executivo deverá conter a avaliação do cumprimento das principais metas sociais relativas a programas de ações, bem como as metas propostas ao projeto de lei orçamentária para 2009.

            Uma novidade que tive muito prazer em adotar foi a regra do reajuste do salário mínimo, que garantirá aumento real do salário mínimo, recompondo inclusive o poder de compra com as dotações para reajuste (ganho real) equivalente à taxa de variação real do PIB de 2007 e não ao PIB per capita; com essa medida, o salário mínimo projetado para 2009 passaria de aproximadamente R$449,00 para R$453,00. Sei que é pouco, não é o ideal, mas, para quem sobrevive com um mínimo, a garantia de que não perderá o poder de compra nos futuros reajustes é sempre uma boa notícia.

            No que se refere à Execução provisória (o tal 3/12 avos), nós estamos em discussão. Na reunião que tivemos há pouco, essa questão já sofreu reformulação. Por isso, acredito, teremos a possibilidade de aprovar, ainda nesta semana, senão amanhã - sei que o nosso Presidente, o Deputado Mendes Ribeiro, está determinado, imbuído, trabalhando muito com as lideranças partidárias e com os coordenadores de Bancada, para que consigamos chegar a um entendimento naquelas questões polêmicas -, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste País.

            Vou falar um pouco mais rápido.

            Um outro ponto polêmico, Sr. Presidente, e que despertou a preocupação de inúmeros Parlamentares, inclusive a Senadora Kátia teve uma participação ativa nesta questão, foi em relação aos custos unitários como base do custo global de obras. Ele veio como custo global, mas foi alterado. É custo unitário. Não vou entrar na discussão mais específica - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) -, mas foi mantido o custo unitário. Infelizmente, o tempo urge e eu não posso...

            Harmonizamos ainda, Sr. Presidente, o texto decidido pelo Supremo Tribunal Federal no que se refere às medidas provisórias de créditos extraordinários: serão admissíveis unicamente para atender às despesas decorrentes de fato urgente, relevante e imprevisível. Além disso, a MP deverá contemplar programações vinculadas entre si pela afinidade, pertinência ou conexão que se lhe der causa a adoção.

            Temos a questão, também relevante, com relação aos recursos de royalties para a Marinha, com acréscimo de 15% dos recursos à conta dos royalties, em relação ao ano anterior.

            Tivemos também a disponibilidade on-line, em cada quadrimestre, do relatório de avaliação das ações do PAC e respectivas metas consolidadas.

            Infelizmente, não vou poder fazer toda a fala, mas gostaria de dizer, finalizando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que muitos pontos bastante relevantes dessa relatoria na LDO, dois meses de trabalho exaustivo, estariam sendo recompensados se conseguíssemos, conforme determinação e muita vontade, porque muito tem atuado no sentido de negociar, de fazer acordos realmente políticos, entendimentos entre Situação e Oposição na Comissão Mista de Orçamento, o seu Presidente, Deputado Mendes Ribeiro... E há possibilidade, pela primeira vez em 12 anos, de termos aprovada a LDO no prazo definido.

            Isso mostra que a Comissão Mista de Orçamento, especialmente por todos os seus membros - e merece louvor o nosso Presidente Mendes Ribeiro, como também todos nós que trabalhamos muito, viramos a madrugada com a Consultoria do Senado e da Câmara e, por isso, mais uma vez, agradeço a todos os Srs. Parlamentares -, conseguiu terminar tudo a contento, nos prazos determinados. E isso se deve fundamentalmente a todos os membros da Comissão Mista de Orçamento, independentemente de coloração partidária, como também a todos os Líderes partidários que têm participado de reuniões na Presidência da Comissão Mista de Orçamento.

            Hoje pela manhã, reuniram-se o Presidente Mendes Ribeiro e os coordenadores de bancada; hoje à tarde, com os Líderes partidários. E todos têm os seus méritos. Temos discutido. Temos questões polêmicas. Mas está avançando. Acreditamos que, com a vontade e com a determinação da representação do Congresso Nacional na Comissão Mista de Orçamento, nós daremos uma amostra à sociedade brasileira de que o Congresso Nacional está trabalhando, de que as suas Comissões, no caso específico a Comissão Mista de Orçamento, durante esta semana, estão trabalhando realmente na defesa dos interesses, necessidades e aspirações da sociedade brasileira, porque nosso papel, a partir do momento em que nos mandaram para cá, é o de realmente trabalhar no Congresso Nacional pelas causas com as quais temos compromisso e responsabilidade.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.