O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Geovani Borges, Srs. Senadores, quero tratar, nesta manhã, de dois assuntos. O primeiro relativo à campanha nacional realizada pela Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O segundo refere-se a aspectos do programa Luz Para Todos.

Sr. Presidente, ontem, realizamos uma importante reunião da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e pela aprovação da PEC nº 438, com a presença de Parlamentares; de Deputados Federais; da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Trabalho; do Secretário Estadual de Direitos Humanos do Maranhão; das centrais sindicais; da OAB Nacional; de representantes da Anamatra e da Amagis/DF, Associação dos Magistrados do Distrito Federal; de pastores da Igreja Assembléia de Deus do Estado do Pará; da CNBB, por meio do Padre Ernanne; da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; do Andes, sindicato nacional; da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; da representação do Ministério do Trabalho; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, além de outras entidades que compõem a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Foi elaborado um cronograma de atividades e tarefas para avançarmos na luta pela aprovação da PEC nº 438, que vai expropriar as áreas onde for constatada a prática de trabalho escravo.

Durante a reunião, a Drª Patrícia Audi nos fez um importante comunicado quanto à adesão da rede de supermercados Walmart, que se propõe a colocar, em cada uma das suas unidades espalhadas pelo País, um posto de coleta de assinaturas para o abaixo-assinado dirigido ao Congresso Nacional, em especial à Câmara dos Deputados, abaixo-assinado esse aberto a seus clientes em todas as lojas, a seus funcionários e fornecedores, no sentido de contribuir com pelo menos um milhão de assinaturas, que era, inicialmente, a meta traçada pela Campanha Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Com essa adesão e com certeza com muitas outras que conseguiremos nesse processo de trabalho e de luta, milhões de assinaturas chegarão ao Congresso Nacional para exigir a aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo.

Iniciativa já registrada anteriormente, ocorrida também em Belém do Pará, por iniciativa da Vereadora Marinor Brito, do PSOL, a Câmara Municipal de Belém, há 15 dias faz a coleta de assinaturas no hall de entrada da Câmara, para se juntar a esse movimento de mobilização nacional pela aprovação da PEC.

Considero importante registrar nos Anais do Senado Federal e proceder à leitura de uma nota da CNBB, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, sobre áreas flagradas com trabalho escravo, um manifesto claro e contundente na perspectiva de que o Brasil possa se ver livre dessa chaga social. Para isso, é preciso adotar medidas cada vez mais efetivas no combate à praga do trabalho escravo.

Diz a CNBB:

A CNBB acompanha com grande interesse o trabalho do Congresso Nacional, sobretudo os que têm dimensão social. Desse modo, está atenta à votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 438/2001, relativa às áreas flagradas com trabalho escravo

A escravidão é uma prática abominável que a Igreja do Brasil, pela voz de alguns bispos, e, de modo sistemático e documentado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), vem denunciando desde a década 1970.

O Estado Brasileiro reconheceu a gravidade da situação quando, em 1995, foi criado o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho para fiscalizar e combater essa prática criminosa. O mesmo se diga da criação, em agosto de 2003, da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, órgão colegiado vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República com a função primordial de monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

No entanto, mesmo a criação de tais instrumentos não foi capaz de erradicar essa vergonha nacional. Somente no ano de 2007, foram registradas pela CPT 265 ocorrências de trabalho escravo em todo o Brasil, envolvendo 8.653 trabalhadores. Destes o Ministério do Trabalho resgatou, em suas ações de fiscalização, 5.974 trabalhadores. Desde o ano de 1995, quando foi instituído o Grupo Móvel, até o final de 2007, foram libertadas 30 mil pessoas. Nesse período, a Comissão Pastoral da Terra registrou denúncias envolvendo mais de 50 mil trabalhadores ‘aprisionados por promessas’, obrigados a trabalhar em fazendas, carvoarias e canaviais, tratados pior que animais e impedidos de romper a relação com o empregador.

No âmbito do Congresso Nacional, em 1/11/2001 foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição pelo Senado estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constatada a exploração de trabalho escravo (PEC 438/01). Essa proposta foi aprovada pelo Senado em 2003, e pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, no dia 11 de agosto de 2004, após a comoção nacional provocada pela chacina dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e de seu motorista, em Unaí, em 28 de janeiro de 2004. Incompreensivelmente, a partir daí, não se deram outros passos significativos. Agora, depois de muitas manifestações da sociedade civil, a PEC nº 438, de 2001, volta à pauta para ser votada em segundo turno.

Concedo o aparte ao Senador Leomar Quintanilha e, logo em seguida, dou continuidade à leitura desta importante nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador José Nery, V. Exª sempre traz a esta Casa à discussão, à baila, temas instigantes, temas momentosos, temas do cotidiano nacional de relevo e de importância e que representa com raro brilho um dos mais importantes Estados da Federação, cuja vocação econômica está centrada fortemente no setor primário, com uma agricultura forte, uma pecuária pujante, onde há o extrativismo, onde há o aproveitamento do potencial madeireiro, onde há um potencial minerário pujante. Seguramente, é estribado nesse conjunto de ações econômicas desenvolvidas no seu Estado que Exª traz à discussão desta Casa as questões relacionadas à abominável prática do trabalho escravo. Nós não vamos assumir essa vergonha nacional. Nós não vamos passar recibo disso; nós não vamos permitir que essa prática ilícita, abominável, inaceitável se perpetue, continue. É preciso que nós analisemos efetivamente o que é trabalho escravo e o que não é trabalho escravo, porque há uma certa confusão na forma consuetudinária de exploração do meio rural, sobretudo na atividade agrícola e na atividade pastoril. Mas, mesmo nessas atividades, aqueles que exacerbam, aqueles que não respeitam a lei, aqueles que não têm respeito ao cidadão e ao indivíduo precisam experimentar os rigores da lei. E nós estamos vivendo, Senador Nery, um momento muito importante na vida nacional. Veja que essa pressão pela escassez de alimentos no mundo inteiro não é uma carapuça que sirva para nós. O Brasil tem, a cada ano que passa, batido recordes na produção de grãos. Essa pressão é externa. Ela tem reflexo no Brasil em razão do aumento inusitado dos combustíveis, que tem reflexo na produção, que tem reflexo na comercialização, que tem reflexo na distribuição desses alimentos. Mas o Brasil experimenta, sim, um momento muito importante, inclusive de valorização do agricultor brasileiro, que é muito capaz, que é muito competente, do pecuarista brasileiro, que é muito capaz, que é muito competente, desde que estejam agindo dentro da lei, de conformidade, respeitando o trabalhador rural dentro das normas hoje exigidas. É o momento que o Brasil tem de ampliar, realmente, essas suas atividades e contribuir para mitigar a fome no resto do mundo e dar uma oportunidade, inclusive, de remuneração melhor ao setor primário, à agricultura e à pecuária nacional, já que, com essa pressão pela escassez, o alimento tenderá a subir. E como temos, pela generosidade da natureza - e o seu Estado em especial -, uma luminosidade extraordinária, solo fértil e um povo trabalhador, é a oportunidade que o Brasil tem de ampliar a sua produção de alimentos com respeito e abominando e eliminando o trabalho escravo. Parabéns a V. Exª pelo tema que traz a esta Casa, nesta manhã.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Obrigado, Senador Leomar Quintanilha, pelo aparte.

Tenho a mais absoluta convicção de que o nosso País, celeiro da produção agrícola e com muitas potencialidades de ampliá-la ainda mais, a produção agrícola, fundamentalmente, deve ou deveria estar voltada a aplacar a e a garantir que a fome não prospere entre nós. É fundamental que essa produção seja realizada em condições de dignidade para os trabalhadores e que, em nenhum momento, o Brasil possa consumir ou comercializar produtos em que, em algum momento da cadeia produtiva, exista a prática condenável de trabalho escravo.

Sabemos que, na comercialização dos produtos em nosso País, cada vez mais, será exigido o trabalho decente no ambiente da produção, para que não venhamos a sofrer embargos e condenações da comunidade internacional por conta de práticas criminosas que, infelizmente - é bom que se diga -, são realizadas por uma minoria. Justamente por ser uma minoria que acaba vinculando o setor agrícola, principalmente, com a prática de trabalho escravo é que essa prática precisa ser banida entre nós. Para isso precisamos criar políticas afirmativas de garantia de condições dignas de vida, de terra e de trabalho para os trabalhadores do campo. Para que não sejam vítimas e sujeitados a esse tipo de trabalho indigno é que precisamos tomar uma decisão histórica - que entendemos assim como o Movimento Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo -: a aprovação do projeto de emenda constitucional que vai expropriar, retirar a propriedade dos escravagistas contemporâneos. É uma forma exemplar de punição.

Com certeza, o Brasil, o Congresso, em especial a Câmara dos Deputados, estarão antenados com essa perspectiva, sob pena de recebermos críticas. E a nossa dignidade de brasileiros e brasileiras não permite que nós, de alguma forma, possamos aceitar ou ser coniventes com essa prática.

Obrigado a V. Exª. Sei que os nossos Partidos devem envidar esforços, trabalhar com os nossos líderes e com todos os Deputados e Deputadas para, em 2008 ainda, votar essa PEC, que está engavetada desde 2004 na Câmara dos Deputados.

Embora haja - e aqui faço questão de reafirmar - um compromisso da Mesa da Câmara, em especial do Deputado Arlindo Chinaglia, de colocar a PEC em votação, nós temos de convencer todos os parlamentares da importância de aprovar, em 2008, a chamada PEC do Trabalho Escravo.

Continuo, Sr. Presidente, a ler a nota da CNBB, que faz uma convocação a todos nós e ao povo brasileiro para o engajamento, para que possamos realizar essa segunda abolição da escravatura.

Diz a CNBB:

Se o desrespeito à função social da propriedade da terra já é, segundo a Constituição, motivo suficiente para a possível desapropriação, o uso da propriedade como instrumento para escravizar o próximo é crime absolutamente intolerável contra a dignidade e contra a vida. Nada mais justo que os que praticam esse crime venham a perder sua propriedade, sem compensação, para que o Estado lhe dê destinação apropriada e, especificamente, para a reforma agrária!

Desta forma, a aprovação da PEC nº 438/2001 é um imperativo ético e moral da consciência cidadã e, para os cristãos, uma exigência de coerência com os ensinamentos do Evangelho de Jesus. Assim, a CNBB soma-se ao clamor nacional para que se ponha um fim a tamanha agressão à pessoa humana.

São 120 anos da abolição da escravidão do Brasil, 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O tempo é propício para se decretar a segunda abolição da escravidão no campo brasileiro por meio da aprovação desta PEC.

Confiamos no espírito público do Congresso Nacional, no senso de justiça e de valorização da pessoa humana de nossos Parlamentares. A aprovação da PEC 438/2001 será uma excelente contribuição para que seja varrida de nosso horizonte uma vergonha que tanto desonra o Brasil. A Campanha da Fraternidade deste ano nos conclamou a escolher a vida. Escolhe, pois, a Vida! - é o que esperamos de cada membro da Câmara dos Deputados.

A nota é assinada por Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo de Mariana e Presidente da CNBB; Dom Luiz Soares Vieira, Arcebispo de Manaus, Vice-Presidente da CNBB; Dom Dimas Lara Barbosa, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro e Secretário-Geral da CNBB.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço referência agora a um tema também ligado aos trabalhadores do campo. Trata-se do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o “Luz para Todos”, que foi instituído pelo Decreto Presidencial de nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, e que previa o atendimento de energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro, até o ano de 2008.

Tendo em vista, Sr. Presidente, que esse cronograma, nesse prazo não será cumprido, foi editado um decreto ampliando o prazo para 2010. O decreto do Presidente da República e do Ministro de Minas e Energia foi alterado em seu art.1º, Senador Leomar Quintanilha, para que essa política de universalização seja realizada até 2010.

Nós temos enorme preocupação com a execução desse programa. E nesse sentido, estamos estimulando a realização de audiências públicas nas diversas regiões do País. No Estado do Pará, Sr. Presidente Geovani Borges, estaremos realizando, na região do Baixo Tocantins, na próxima segunda-feira, dia 23 de junho, uma audiência pública, no Município de Abaetetuba, com a presença de 14 Municípios da região do Baixo Tocantins e regiões adjacentes, com a presença das Prefeituras municipais, das Câmaras de Vereadores, das igrejas, das colônias de pescadores, dos sindicatos de trabalhadores rurais, das comunidades que precisam ter o acesso e o direito à energia elétrica.

Nessa reunião, Sr. Presidente, estarão presentes a Eletronorte; a representação da Eletrobrás; do Ministério de Minas e Energia; do Governo do Estado; todos os órgãos e todos os interessados, sentados à mesa, para discutir o cronograma de trabalho por meio do qual esperamos, efetivamente, conseguir em 2010 garantir energia elétrica a todos os brasileiros e brasileiras que moram no campo - política que muitos países já conseguiram universalizar há tempo. Se estamos atrasados, então, a nossa pressa é maior. E, se não houver uma mobilização social que envolva os órgãos públicos e a sociedade, temo que a ampliação do prazo para 2010 não signifique o cumprimento do decreto presidencial. Nesse sentido é que essas audiências públicas precisam ser estimuladas para realizar esse planejamento, para que esse cronograma seja cumprido.

Queria, novamente, conceder um aparte ao Senador Leomar Quintanilha, é claro que com a aquiescência do Presidente Geovani.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Apelo ao Presidente para ter uma pequena compreensão, porque este é mais um assunto, mais um tema muito importante cuja discussão é suscitada pelo Senador José Nery. E eu gostaria, Senador, de dar o testemunho da implementação do programa Luz para Todos no meu Estado do Tocantins. Aliás, era uma injustiça que se cometia contra o cidadão brasileiro do meio rural. Essa talvez desassistência ao homem do campo é que tenha contribuído para esse fenômeno social das últimas cinco décadas, que provocou uma inversão: nós tínhamos mais de 70% da população morando no meio rural e apenas 30% nas zonas urbanas, e hoje nós temos cerca de 20% da população brasileira morando no meio rural e 80% nas zonas urbanas. Foi por falta de energia elétrica e por falta de outros tipos de assistência - que o cidadão da cidade tem e o cidadão do campo não tem - que esse fenômeno ocorreu. E a energia elétrica, além de ser combustível de desenvolvimento, é um insumo, um bem tão importante na vida nossa, tão fundamental na vida nossa, está presente em todos os instantes do nosso dia, mesmo enquanto estamos dormindo. E depois, acordados, durante todo o dia, a energia elétrica é muito importante. E na cidade, o cidadão, às vezes, nem liga muito para ela, só se assusta e reclama quando ela falta; quando o programa de televisão é interrompido, quando se corre o risco de perder os produtos que estão na geladeira, quando o rádio não funciona, quando o ar condicionado não funciona. Aí nós notamos a importância da energia elétrica. Se nós imaginarmos que, em pleno século XXI, milhares de irmãos nossos, cidadãos brasileiros que moram no campo, ainda não têm o benefício da energia elétrica, veremos que é um absurdo. O Luz para Todos é um programa de alto cunho social, fundamental, importantíssimo. E a razão que vejo para essa extensão do prazo para sua implementação é, exatamente, em razão da sua complexidade, Senador José Nery, e do seu custo. Porque é diferente: para estender uma rede de energia elétrica numa cidade onde os lotes dos moradores são uns vizinhos dos outros, o custo-benefício é muito rateado, muito distribuído; já no meio rural, a rede de energia elétrica percorre um, dois, três, quatro, cinco quilômetros, às vezes até mais, para alcançar uma unidade residencial. Mas é importante que nós levemos esses insumos para lá. No Tocantins, o programa está provocando uma verdadeira revolução. É muito importante, não só pela auto-estima que se leva ao morador do meio rural, à família do meio rural, mas pela segurança, pela qualidade de vida, que melhora e que lhe permite, efetivamente, modernizar a prática das suas atividades, seja na agricultura, na pecuária, na atividade madeireira; qualquer atividade que se desenvolva melhora com a chegada da energia elétrica. Não estou certo, consciente dos números, mas, seguramente, mais de 30 ou 40 mil novas propriedades foram alcançadas, no Tocantins, por esse programa. E, às vezes, causa-nos até espécie, ao sobrevoarmos o Estado à noite, perceber que aquela escuridão já não toma conta do Estado. Pequenos pontos de luz já permeiam o Estado do Tocantins, dizendo que a modernidade está chegando ali, que o respeito ao cidadão está chegando ali, que o Luz para Todos está trazendo alegria e está fazendo o resgate de uma dívida social muito grande que tínhamos com a população do meio rural. Parabéns novamente a V. Exª! Que tenham sucesso as audiências públicas que V. Exª vai realizar, a começar por essa do dia 23, lá em Abaetetuba. Boa sorte lá e parabéns mais uma vez.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha.

Eu queria aduzir ainda ao nosso pronunciamento uma questão que considero da maior relevância e que envolve outros Estados, especialmente os Estados da Amazônia.

Trata-se da expansão da energia elétrica para as comunidades rurais ribeirinhas, as enormes, imensas e milhares de ilhas distantes das cidades, onde não há, efetivamente, sequer a regulamentação por parte do Ministério de Minas e Energia quanto à garantia do direito à energia elétrica ou à energia produzida de forma alternativa...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - ... para que essas comunidades distantes das ilhas, ribeirinhos, possam ter acesso à energia. Então, não há uma regulamentação clara de como se garantirá esse benefício a milhares de comunidades.

Creio que há uma urgência dessa regulamentação para que 100% das comunidades rurais brasileiras concluam esse programa em 2010, tenham direito, até 2010, a esse projeto de universalização de energia elétrica, que é fundamental para o bem-estar, para a qualidade de vida, como disse V. Exª, Senador Leomar Quintanilha.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente, mais um minuto.

E muito mais: advogo que, com o incremento das políticas de desenvolvimento rural integral para assistência, que deve vir, para educação, saúde, estradas, crédito, terra, reforma agrária, a melhoria das condições de vida no campo, da sobrevivência, quem sabe não teremos, nas próximas décadas, uma situação inversa: pessoas que foram para a cidade, para a periferia, conviver com a miséria em palafitas sem acesso também à educação, à moradia, a uma vida digna, ao saneamento, essas pessoas, quem sabe, estarão estimuladas, no futuro, a retornarem ao campo, se no campo houver essas políticas públicas que dão dignidade ao povo trabalhador que mora no campo brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR JOSÉ NERY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos no inciso I, §2º, do art. 210 do Regimento Interno)

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Matéria referida:

Nota da CNBB sobre áreas flagradas com trabalho escravo.