O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho a certeza de que, para qualquer um de nós, é agradável vir à tribuna do Senado Federal para falar das mazelas administrativas que ocorrem em nossos Estados. Reluto muito, Sr. Presidente, em trazer problemas dessa natureza para a tribuna. Espero - e tenho feito um esforço muito grande nesse sentido - que questões dessa natureza sejam sempre resolvidas no âmbito local. Mas existem fatos que não podemos, de maneira nenhuma, omitir.

Os jornais do Piauí noticiam que o Estado não foi contemplado com nenhuma medida coletiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a nossa LDO.

É triste ouvir isso! É triste ouvir isso, mas temos aqui e agora um atestado recibado da incompetência administrativa, da falta de programas e de projetos do Governo do Estado. As emendas coletivas devem partir exatamente da iniciativa do governante, que traz à Bancada, na qual ele tem maioria, os projetos e as prioridades para o seu Estado.

É preciso que a população do Piauí acorde para esse engodo permanente de o Governador vir a Brasília e voltar com o avião cheio de promessas e de nenhuma realidade.

É vexatório abrir os jornais do Estado e ver isso. E não se culpe Parlamentar, não! Porque quem sabe dos projetos, das necessidades é quem governa. Eu não tive notícia, este ano, de o Governador externar, quer seja diretamente, quer por intermédio de seus secretários, nenhum interesse em projetos estruturantes para o Estado do Piauí. E aí a imprensa divulga essa matéria que, para mim, como piauiense, é uma ducha de água fria, porque o Governador passa, eu passo, mas o Estado é permanente. Quem sofre é a população!

Enquanto isso, briga-se por assumir a paternidade de uma obra que já está lá consolidada, que é o Pronto-Socorro de Teresina, e que tem como gestão constitucional a Prefeitura. E fica uma briga de comadres: o Estado querendo assumir a paternidade daquilo para o qual não colaborou.

O Piauí não ter apresentado emendas coletivas para a Lei de Diretrizes Orçamentária é grave, e a gravidade redobra quando a Relatora é a Senadora Serys Slhessarenko, do Partido do Governador, uma pessoa afável. Cobrei dela, durante todo esse período, o tratamento dado ao Piauí, e ela me disse: “O Piauí não apresentou nada” - falo isso como emenda coletiva.

Mas, Senador Leomar Quintanilha, fico com a consciência absolutamente tranqüila, porque, com relação às emendas da LDO, no que diz respeito às iniciativas individuais, cumpri o meu dever: apresentei cinco emendas; uma delas aprovada parcialmente pela Srª Relatora, que é para construção do trecho rodoviário São Raimundo Nonato - Picos, na BR-120, Senador Quintanilha, que V. Exª bem conhece, porque serviu naquele Estado como funcionário do Banco do Brasil. Apresentei uma segunda emenda - ela não foi aprovada, mas vamos entrar com um destaque - para a construção do trecho rodoviário Gilbués - Santa Filomena; apresentei uma terceira emenda para a construção do trecho Piripiri - Matias Olímpio; uma quarta emenda para o sistema de controle das enchentes do rio Poti, em Teresina; e a quinta emenda é para a transferência da gestão do perímetro irrigado do açude Caldeirão, no Estado do Piauí.

Fiz minha parte. Mas não digo isso com alegria, porque, evidentemente, a força individual de um Senador é infinitamente menor que a força coletiva comandada pelo Governador do Estado, ao qual a imprensa atribui prestígio e intimidade junto ao Presidente da República. Intimidade eu já vi: bate na barriga do Presidente. Vi isso com os meus olhos. Nunca vi tanta intimidade como a que vi entre o Governador e o Presidente da República, mas isso, em termos práticos, até agora não resultou em nada para o Piauí.

Você abre um outro jornal e o que vê? “Para a Confederação Nacional dos Transportes, porto do Piauí não é preciso”. É outra brincadeira do Governador.

Foi a Parnaíba com o Sr. Pedro Brito, Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos, anunciou a retomada das obras do Porto de Luís Correia, prometeu a sua inauguração para o ano que vem e disse que esse porto, inaugurado, iria atender não só ao Piauí, mas também ao Estado da Bahia. Anunciou também a recuperação da linha férrea Luís Correia - Teresina. Parece que o Governador, na infância, meu caro Quintanilha, brincou de Banco Imobiliário, aquele brinquedinho no qual você joga o dado, compra a casa do vizinho, os prédios mais caros de uma encantada cidade, e vai comprando. Às vezes, fica milionário; às vezes, quebra. Eu acho que, mesmo no Banco Imobiliário, o Governador quebrou: nada chega, minha gente! É triste ver isso.

E aí, meu caro Senador, a tristeza aumenta quando você chega a Teresina e se dirige a União: a estrada Teresina - União é uma lástima. E logo naquele município, onde temos uma usina produzindo álcool e açúcar cuja produção deste ano está chegando a 900 mil toneladas, superando tradicionais usinas de Pernambuco, de Alagoas e do Rio Grande do Norte! Temos essa grande produção no Piauí, mas a estrada para o escoamento da produção sequer tem merecido o cuidado dos governantes do meu Estado.

Se você for a José de Freitas ou a Barras, outra vertente com direção ao Norte, verá que a estrada está em petição de miséria. Agora mesmo, um amigo que se dirigia ao município de São João no Piauí se queixou para mim do estado das nossas estradas. E o Governador a cantar, em prosa e verso, novos projetos, projetos mirabolantes! E todos vão chegar amanhã...

Temos dois nordestinos aqui e, portanto, sabem como é a légua do caboclo. Quando você pergunta a ele onde é a casa a que você quer chegar, ele o recebe com muito carinho e, com um gesto de lábios, diz : ”É bem aí”. Vá chegar ao “bem aí” do caboclo... Não é isso? É como as obras de S. Exª: promessas, promessas.

Aliás, denunciei outro dia quinze estradas prometidas pelo Governador em período pré-eleitoral, algumas inclusive em troca de apoio - promessas que foram testemunhadas e comprovadas, mas que não foram realizadas. Pois S. Exª, agora, volta com o mesmo otimismo, com a mesma arrogância, prometendo as mesmas estradas.

Nós temos no Piauí um caso clássico: Esperantina, onde um candidato a Governador foi, até poucos dias, seu chefe de gabinete. Ele foi para lá dar um título, uma medalha de mérito ao Secretário. Eu o respeito, acho até que teve mérito para agüentar a labuta diária com os ajudantes do Governador. A questão não é essa, mas as promessas feitas, promessas eleitoreiras, promessas em véspera de campanha.

E outra coisa. Vem o Secretário, que não tem nenhuma função administrativa hoje, nem no Estado nem no Município, e anuncia milhões e milhões de obras. Se isso não é abuso de poder econômico em eleição, não sei mais o que pode ser.

Nós temos uns casos no Piauí que são clássicos. Temos o caso de União, cidade que acabei de mencionar, onde o candidato do Secretário de Educação, que é do Partido dos Trabalhadores, promove, por meio de articulação com movimentos sindicais e ONGs, prestações de serviço, contratações. Um verdadeiro abuso à lei!

Campo Maior é outra cidade que, nesse contexto, merece referência. Lá atua um suplente de Deputado Estadual que não conheço, não tive ainda oportunidade de conhecê-lo. Nada tenho pessoalmente contra ele, até porque não o conheço, mas me oponho à administração paralela que se montou com o objetivo único e exclusivo de tripudiar sobre os adversários.

Aliás, essa é uma prática que o Partido dos Trabalhadores usa de maneira acintosa, coisa que, aliás, combatia quando era oposição. Mas tudo isso acontece num momento em que S. Exª sabe que a maioria das Secretarias do Estado estão inadimplentes, pois possuem registro no Cadin, que é o serviço de proteção ao crédito do dinheiro público. Senador José Nery, saúde e educação, só para ficar nessas duas, estão inadimplentes. São oito ou dez órgãos no Estado, por ora, que estão inadimplentes.

Aliás, o Governador, quando fez esses contratos de construção de estradas, no ano da sua reeleição no Estado do Piauí, não mostrou a correspondente fonte de recursos. Eu pedi informações, com o intuito de saber se a Lei de Responsabilidade Fiscal estava sendo cumprida, e foi um deus-nos-acuda: aparecem logo os protetores, os lidadores de administração, que acharam que eu estava contra o Estado. Pelo contrário, eu estou contra o Piauí permanente, e não contra o Piauí que vive neste momento uma administração atabalhoada, embora o Governador, pessoalmente, eu confesso, seja uma pessoa afável, não é dado a agressão. Quando quer agredir, manda outros. Pessoalmente, ele se protege até desse aspecto, mas é administrativamente um fracasso.

Uma vez eu disse aqui, Senador Simon, que, se o Governador do Piauí fosse solteiro e quisesse se casar com uma filha minha, eu até faria gosto. Ele é um rapaz de fino trato, comporta-se com educação, senta-se à mesa e come direitinho. Mas o problema não é esse. E, se escolhesse uma das minhas três filhas, seria perfeito, porque tem o mesmo costume da minha menina de dormir até tarde. Mas o Estado, para governar, jamais eu daria. Jamais! E quero até dizer: ele disso não tem culpa. Não queria ser candidato a governador. Foi para campanha como o bode vai para dentro d’água. Vocês que são sertanejos sabem qual é a dificuldade do homem em colocar um bode em contato com a água: pula, esbraveja, berra, é vencido pela força. Foi o caso. Ele queria ser candidato a Senador. Talvez até, se isso tivesse acontecido, eu poderia não estar aqui, mas ele. Teria sido melhor, porque pelo menos não estava prejudicando o Piauí. Porque o Piauí está perdendo a melhor chance da sua vida, que é ter um governador e um presidente do mesmo partido. Poderiam fazer alguma coisa.

O Presidente esteve no Piauí há um mês e meio. Não inaugurou nada de novo! Entregou o pronto-socorro porque é uma obra de vinte anos; o Centro de Reabilitação, uma obra meritória, até por iniciativa da primeira-dama do Estado - quero ser justo -, mas que o Governo Federal em nada colaborou. Só promessa.

No mesmo dia, foi ao Amazonas, anunciou milhões. A Drª Dilma foi a Santa Catarina e anunciou milhões de obras. E o Piauí, eu já não digo nem “a ver navios”, porque o Governador nem o porto faz. Talvez, se o Sr. Governador pensasse com os pés no chão... Ele tem lá assessores que são verdadeiros corretores de otimismo. Vocês se lembram? Eu fiz um discurso aqui dizendo que a ida do Governador à Europa foi um passeio, foi um turismo. Eles anunciaram que, quarenta dias depois, os espanhóis chegariam com os hotéis, os aviões estariam indo. Fizeram um monte de promessas e de afirmações durante a viagem. Até agora, quase noventa dias depois, nada aconteceu. Até o encontro anunciado com diretores da TAP foi um encontro com diretores de quinto escalão. O Piauí pagou, e era uma comitiva grande. Nada, nada, nada de concreto.

É revoltante, é entristecedor. S. Exª, evidentemente, vai percorrer os Municípios, tentando fazer os seus candidatos a prefeito, e prometendo. Prometendo tal qual a légua do caboclo: “É bem aí”. Essas obras vão chegar, acompanhando o ritmo do otimismo do nosso sertanejo.

Meu caro José Nery, é triste, mas é verdade: o Estado do Piauí não apresentou ao Orçamento da União nenhum projeto coletivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Incompetência, falta de equipe, falta de disposição para governar. Eita Piauí forte! Resiste à seca, para a qual já está preparado, mas essa administração, talvez, venha a ser a maior de todas as frustrações que o Piauí conheceu em toda sua história.

Onde se esperaria uma conduta destas do Governador Wellington Dias? Quando Deputado Federal, ele denunciou, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, 154 prefeitos - alguns deles hoje são até aliados seus, a memória é fraca; hoje ele peca, cometendo exatamente os mesmos pecados com os quais tentou condenar os outros.

Eu faço esse registro, volto a repetir, com profunda tristeza.

A única coisa positiva dos jornais de hoje é que o Governo consegue uma liminar, suspendendo a cobrança de mais de R$5 milhões do INSS. O que é positivo? Livra-se de um pagamento. O que é negativo? Demonstra que devia. É triste, mas é a verdade. Paciência, Sr. Presidente. Cumpro o meu dever.

Muito obrigado.