O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, nós fazemos parte dos dois extremos deste grande Brasil: um no norte e um no sul. V. Exª inicia lá no Norte, e nós terminamos no Rio Grande do Sul. Tenho um mapa no meu gabinete, que recebi do Embaixador do Brasil na ONU e imprimi quando Governador, muito interessante: mostra o mundo invertido, o pólo norte é pólo sul, e o pólo sul é pólo norte. O Brasil está lá em cima, e os Estados Unidos estão aqui embaixo. Ele disse o seguinte: não existe nada com que se possa argumentar que o norte é norte, e o sul é sul.

À época, como se conhecia mais o Norte do que o Sul, se fez um mapa nesse sentido, mas, se nós do Sul ocuparmos os nossos espaços, poderemos terminar com a tese de que o Sul é a miséria, e o Norte é a mudança.

O interessante, Sr. Presidente, sou obrigado a dizer - e nunca tinha me acontecido isso -, é que estou nesta tribuna por uma razão. O Rio Grande do Sul, há longo tempo, está buscando um empréstimo externo, US$1,1 bilhão, no Banco Mundial. Para quê? Para o Rio Grande do Sul recompor a sua dívida.

Houve um processo de federalização da dívida dos Estados. Quem primeiro falou isso na época foi o Governador Collares, no Rio Grande do Sul. Ele argumentava - na minha opinião, com muita razão - que não podia cada Estado, devendo para bancos estrangeiros ou nacionais, ter uma dívida de maneira “x”, às vezes com juros exorbitantes. Então, o Governo Federal federalizou: todas as dívidas dos Estados foram absorvidas pelo Governo Federal. O Governo Federal pagou aos credores dos Estados, e ficou, ele, Governo Federal, credor do Estado.

Foi o que aconteceu com o Rio Grande do Sul. Só que, daquela época para hoje, há uma diferença muito grande. Quando o Rio Grande do Sul negociou a sua dívida de Estado com o Governo Federal, os juros que estavam sendo praticados eram 22%, 23%, 24%. Então, fizemos a negociação a juros de 17% ou 18%. Mas os juros praticados agora são de 12%! E o Brasil cobra do Rio Grande do Sul juros de 18%, 19%... Então, o Rio Grande do Sul está pagando para o Brasil US$1 bilhão de sua dívida, a juros de 17%, 18%.

O Rio Grande do Sul negociou com o Banco Mundial um empréstimo de US$1 bilhão. Esse bilhão nós vamos dar ao Tesouro Nacional para abater da nossa dívida. Em vez de pagar 18% dos juros da dívida que o Governo do Rio Grande do Sul paga ao Governo Federal, vamos pagar praticamente a metade desses juros para o Banco Mundial. E até agora, invocando casos, as questões mais diferentes, esse pedido não chegou aqui.

Estou falando, Sr. Presidente, porque o Governo Federal, porque o Diretor do Tesouro garantiu que esse empréstimo chega à Casa hoje e precisa ser lido na sessão de hoje para que a Comissão de Economia vote na semana que vem. Se ele não chegar hoje, não sei o que pode acontecer. Nós estamos acreditando, apesar de todas as evidências contrárias, que o Governo quer fazer isso.

Há meia hora, eu falava com o Diretor do Tesouro, conterrâneo nosso, que foi Secretário da Fazenda do Governo do PT no Rio Grande do Sul, e ele me disse que não tem nenhum problema, que esse projeto chegará aqui na Casa daqui a pouco. Nossa querida Secretária Cláudia Lyra está esperando para recebê-lo e nós o lermos aqui.

Então, meu amigo, Diretor do Tesouro, nós o estamos aguardando. O Brasil - que, pela TV Senado, está vendo esta sessão - está na expectativa de que o projeto chegue, seja lido na sessão do plenário e seja votado na semana que vem.

Não é empréstimo, Sr. Presidente, para fazer obra, não é empréstimo para pagar funcionário: é empréstimo para melhorar as condições da dívida do Rio Grande do Sul.

Eu, com toda sinceridade, não consigo entender. Na minha opinião, se, quando foi feita a renovação da dívida do Rio Grande do Sul, o juro praticado era “x” e agora é praticamente a metade, naturalmente, o Tesouro, o Ministério da Fazenda, o Governo Federal devia baixar o juro. Não é banco agiota e um credor qualquer: é o crédito Brasil e um Governo de Estado, irmão federativo. Não é justo que o Banco Mundial ofereça aquilo que o Brasil não oferece. Mas espero que hoje resolvamos essa questão.

A Chefe da Casa Civil está preocupada, o Ministro da Fazenda também. O ilustre Líder do PT, Deputado Federal do PT do Rio Grande do Sul também. O Zambiasi, o Paim e eu, os três Senadores, toda a Bancada do Rio Grande do Sul está aguardando que isso aconteça hoje. E espero que aconteça.

Sr. Presidente, temos uma questão delicada no Rio Grande do Sul. Eu, nas questões em que tenho que falar para ajudar o Rio Grande do Sul - fiz isso em todos os governos: Jair Soares, Alceu Collares, Antônio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius -, sempre que foi necessário, assumi esta tribuna.

Aliás, temos uma bandeira do MDB do Rio Grande do Sul, Presidente. Sofremos muito no passado. Na época do regime militar, o Rio Grande do Sul, terra de Jango, Presidente deposto, terra de Brizola, líder importante, pagou muito caro pela defesa da nossa liberdade e da democracia.

Mesmo no regime mais autoritário, na época mais brutal, quando os governadores não eram eleitos, mas nomeados, eu, Deputado Estadual ou Senador da República, dizia: “O que é bom para o Rio Grande do Sul é bom para o MDB”. E não deixávamos de votar a favor do Rio Grande em todas as teses que eram importantes para o nosso Estado.

Eu, Líder da Oposição e Presidente do Partido da Oposição - era só Arena e MDB; e eu estava no MDB -, presidi uma Comissão que levou o pólo petroquímico para o Rio Grande do Sul. Muita gente não aceitava. O Geisel não estava interessado, preferia que fosse para a Bahia. E a Oposição e o Governo Guazzelli arregimentaram o Rio Grande do Sul, que se uniu numa mão só para defender o pólo para o Rio Grande do Sul. E foi. O mesmo aconteceu com a Aços Finos Piratini: eu presidi a Comissão, e a Aços Finos Piratini foi para o Rio Grande do Sul.

Então, essa tese de que o que é bom para o Rio Grande do Sul é bom para nós, independentemente de ser politicamente ruim para o Partido, nós sempre a defendemos. E continuamos a defender.

O Rio Grande vive uma hora importante e delicada. Foi criada uma comissão parlamentar de inquérito na Assembléia Legislativa para discutir as questões de determinado setor do Governo do Estado. Longos debates, longas discussões. Ao lado da CPI, a Polícia Federal fez uma ampla investigação, uma investigação realmente significativa. E, ao contrário do que acontece em outros lugares, onde nem sempre se consegue chegar a um resultado definitivo, no Rio Grande do Sul, a Comissão debateu amplamente, fez amplas escutas, amplas audiências, concluiu o seu trabalho e o enviou para a Procuradoria-Geral da República no Estado.

Lá, a Procuradoria-Geral, ao contrário do que acontece na esfera federal, onde o Procurador-Geral da República do Governo anterior deixava na gaveta, não levava adiante, denunciou cerca de 40 cidadãos envolvidos no caso do Detran.

A juíza federal de Santa Maria instaurou processo, a que estão respondendo mais de 40 cidadãos envolvidos. A imprensa, rádio, jornal, televisão, praticamente não fala em outra coisa há muito tempo. Esse é o debate que chama a atenção de todo o Rio Grande do Sul, diferentemente de outras questões que, infelizmente, vemos aqui.

Aqui, tivemos a CPI dos Cartões Corporativos, que não chegou a nada: não se denunciou ninguém, a Polícia Federal não chegou a nenhuma conclusão e muito menos a Procuradoria e a Justiça. Terminou a CPI e zero multiplicado por zero. Nada na Comissão, Polícia Federal nada até agora, Procuradoria nada até agora e, evidentemente, Judiciário nada até agora.

Sobre a CPI das ONGs, uma CPI importante, assunto dramático, o Ministério da Justiça deu uma declaração, ontem, muito importante, de averiguações de casos mais graves, que estão sendo...

Não chegou o processo, não, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - Não.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É que V. Exª recebeu. Eu pensei que o Diretor do Tesouro já o tivesse enviado. Ainda não enviou?

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - É despacho de rotina.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sim.

Estamos esperando, Diretor do Tesouro. Estamos esperando o senhor.

O Ministro da Justiça determinou levantamento sério em algumas ONGs lá na Amazônia. Questões seriíssimas estão acontecendo, pois a CPI das ONGs, nada, Sr. Presidente. Absolutamente, nada! A CPI das ONGs apurou nada! A Polícia Federal, até agora, nada! A Procuradoria, até agora, nada! E a Justiça Federal, conseqüentemente, nada!

Então, veja a diferença. Como são diferentes as coisas no Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Sul, uma CPI trabalhou incessantemente. Presidida pelo PT, um Relator do PSDB, debateram, discutiram. Sessões transmitidas ao vivo pela TV da Assembléia Legislativa e ao vivo por rádios e televisões do Rio Grande do Sul. Todo mundo acompanhou. E os acontecimentos foram levados pela Polícia Federal.

Anda por todo o Rio Grande do Sul uma série de gravações e mais gravações e mais gravações que a Polícia Federal entregou - o que não fez para nós. Lá, entregou uma cópia para a CPI; e a imprensa toda tem conhecimento.

Olha, eu posso dizer que a CPI do Rio Grande do Sul fez um papel importante. Não vamos aqui entrar na discussão entre Oposição e Governo: Oposição, achando que tinha que ser mais, e Governo, achando que é exagero. Mas eles fizeram a sua parte. Longamente, debateram a sua parte.

Os nomes estão na rua. Os nomes estão em manchete. A Governadora, por sua parte - algo interessante -, procurou o Procurador-Geral e abriu as portas no sentido de o Procurador-Geral designar uma força-tarefa. E foi designada uma força-tarefa para todos os inquéritos, não apenas para o da CPI, mas para tantos outros quantos existirem, para apurar o que está acontecendo.

E a Procuradoria, pelo seu Procurador-Geral, determinou que esse levantamento seja feito. A Governadora designou um gabinete de transição, composto de representantes dos partidos que estão no Governo, para acompanhar a crise e ver, caso a caso, o que existe e o que deve ser feito. Os secretários cujos nomes foram citados foram afastados.

Quantas discussões nós tivemos aqui... O caso do Waldomiro, um simples funcionário, que apareceu na televisão recebendo dinheiro da propina, e não aconteceu nada. O Governo disse que ele só pode considerar culpado quem for julgado pela Justiça em caráter definitivo. E ele tem razão! Nós não podemos julgar ninguém culpado enquanto ele não for julgado em caráter definitivo. Mas entre eu não poder considerar réu condenado e eu deixar no Governo pessoas que estão altamente envolvidas, há uma diferença muito grande.

Lá no Rio Grande do Sul, independentemente de envolvimento, maior ou menor, pessoas envolvidas foram afastadas. Aqui, ficaram e continuam.

O Brasil está tendo manchetes sobre o Rio Grande do Sul, sobre o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Eu acho importante isso. A imprensa do Rio Grande do Sul tem uma tradição de seriedade e de cobrança, cobrança dura, e eu acho bom; aliás, cobrança dura em todos os setores. Falando com esportistas do Rio Grande do Sul, eles dizem que, no Rio de Janeiro, o jogador faz um gol bonito e já é herói. A imprensa se alucina, e o povo carioca se apaixona. No Rio Grande do Sul, o futebol, a crônica esportiva é muito rígida. E é muito difícil, muito difícil que a imprensa faça um elogio maior a alguém no esporte. A rigor, isso faz parte da imprensa do Rio Grande do Sul, em todos os setores. E isso é bom.

Agora, convém que se diga: a Justiça está julgando, a Procuradoria está atuando, a Polícia Federal não pára. Que bom quando a Polícia Federal puder ter essa competência de trabalhar, investigando tudo no Rio Grande do Sul, no Brasil inteiro. Que maravilha! Um dia, vai chegar lá. Tenho certeza de que a experiência que estão fazendo no Rio Grande do Sul, indo às últimas conseqüências, um dia será feita também no resto do Brasil.

Mas a grande verdade é que a gente se pergunta: o que o Pedro Simon acha disso? Eu fico emocionado com a interpretação de pessoas da imprensa e com algumas correspondências, quando perguntam a mim. Eu acho que as coisas devem ser apuradas, precisam ser apuradas. Eu estaria aqui, se a CPI não tivesse podido trabalhar, eu estaria aqui exigindo que ela trabalhasse.

Mas eu duvido que, na história de CPI, tenha havido um Presidente de CPI que tenha tido uma ação tão intensa e uma movimentação tão intensa como o Presidente da CPI lá de Porto Alegre.

Eu acho que nós aqui estamos vivendo uma fase triste de CPI. No Congresso, praticamente houve uma decisão de que não se cria mais CPI, pois CPI aqui não dá em nada. Não se cria mais. O próprio PSDB decidiu.

Quanto à Varig, há essa dúvida tremenda sobre o que aconteceu e o que não aconteceu. Veio a ex-Diretora da Anac, fez um depoimento. Terminou aí. Não se fez mais nada, porque se chegou à conclusão de que não há ambiente.

O Governo funciona e funciona duramente. Tanto na CPI das ONGs como na CPI dos Cartões Corporativos, a negativa de convocação foi total, absolutamente total, e não se chegou a nada.

No Rio Grande do Sul, não. No Rio Grande do Sul, a CPI viu coroado o seu trabalho, o dela, com a colaboração bem maior do que se imaginava da Polícia Federal, com a capacidade da Procuradoria e com a juíza que, em tempo recorde, aceitou praticamente o que a Polícia Federal iniciou, o que a Procuradoria denunciou. A juíza aceitou, lá em Santa Maria.

Então, eu poderia ter entrado, e poderiam cobrar de mim que eu não fiz nada se a CPI não pudesse ter tido o direito de funcionar. Funcionou. Poderiam cobrar de mim se a Polícia Federal, como acontece em vários outros casos, não estivesse fazendo. Ela merece até louvores pelo exagero. Poderiam cobrar de mim se a Procuradoria, como tem acontecido em vários casos, pegasse o Relatório da Polícia Federal ou as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito e deixasse na gaveta, como, no Governo Fernando Henrique, por oito anos ficou aqui, com o Procurador-Geral. Não! A Procuradoria do Rio Grande do Sul denunciou imediatamente. Poderiam cobrar de mim se o Procurador tivesse denunciado, estivesse na gaveta da juíza, e a juíza não fizesse nada. Não! A juíza denunciou. Perdão. A juíza pronunciou e aceitou a denúncia. Praticamente tudo que a Polícia fez, tudo que a Procuradoria confirmou, a juíza aceitou.

Quando o Pedro Simon deixou de falar e devia ter falado? As coisas estão andando. Falei com a Governadora em mais de uma oportunidade e nunca vi, por parte da Governadora, senão o sentido de buscar a verdade.

É claro que houve exageros, Sr. Presidente: aqui em Brasília, no passado, no caso do mensalão, quando o Presidente Lula não deixou criar a CPI, e o Presidente Sarney, Presidente do Congresso Nacional, não a criou. Conseguimos o documento com as assinaturas. Enviado o documento para os líderes indicarem os nomes, o PMDB, o PT e outros Partidos não indicaram os nomes. Houve até uma nota dos líderes: nós não indicaremos nomes. E CPI só funcionará no Senado quando os Líderes da Maioria quiserem. O Presidente do Senado, de acordo com o Regimento, tinha a obrigação de indicar. Se os líderes não indicam, ele indica, porque a Comissão Parlamentar de Inquérito não é um direito dos líderes nem da maioria; é um direito da minoria. Basta um terço de assinaturas da Casa para que a CPI tenha que ser concedida. É claro que ela pode ser concedida e, depois, a maioria não deixar andar, como não deixou andarem a CPI das ONGs e a CPI dos Precatórios. Mas tem que se criar. Naquela vez, não deixaram nem criar. O Senador Jefferson Péres e eu tivemos de entrar no Supremo. E o Supremo mandou criar. E foi criada.

No Rio Grande do Sul, não só se criou como se entregou a Presidência para o PT - uma CPI dessa natureza. Em todas as conversas e manifestações que tive, na Bancada do PMDB, o PMDB e a nossa participação no Governo da Governadora foram no sentido de apurar. É claro.

Lembro aqui, na CPI do Mensalão, quando o negócio agitou e tumultuou, naquela época, o Governo Lula, e o Presidente foi vaiado lá no Maracanã na abertura dos Jogos Panamericanos - mas ele foi o grande herói, conseguiu fazer. Foi uma injustiça cruel que o povo fez. A época em que Lula viajava pelo exterior e era recebido como herói, mas não como hoje. Naquela época, um ano e meio atrás, não podia andar pelo interior do Brasil, porque era vaiado.

A Oposição, aqui no Senado, se reuniu e trouxeram juristas para criar um pedido de impeachment do Presidente. Chamado, eu disse: olha, vocês estão muito enganados. CPI de Impeachment não precisa nem de advogado nem de jurista. O pedido é mais singelo, é mais simples; numa página, você bate o requerimento e pede. O problema é o embasamento político, a cobertura, a significação, a repercussão popular. E eu, sinceramente, não vejo que haja motivo para pedir o impeachment do Lula. Acho que ele está vivendo uma hora difícil. A credibilidade dele é muito difícil, o seu Governo vive uma hora dura, mas acho que é impatriótico pedir o impeachment. E não se pediu.

Lá no Rio Grande, pediram o impeachment da Governadora. O Vice-Governador, numa atuação muito estranha...

Eu não tenho maior conhecimento do Vice-Governador. Tenho uma amizade muito grande com o seu avô; foi na casa dele - e o seu tio Marcelo Feijó comigo, no Centro Acadêmico da Faculdade de Direito: eu, presidente; e ele, vice. Depois ele substituiu a mim -, foi na casa do avô dele que eu entrei na política.

O querido João Paulo Feijó foi Presidente do Internacional, Presidente da Federação de Comércio, pai do Marcelo, um grande amigo meu, que fez a insistência e que fez a ligação - eu, líder estudantil - para entrar na política.

Esse rapaz, não sei, prefiro não discutir...

Com todo o respeito, eu digo a esse rapaz - o Partido entrou na Justiça contra ele - que ele diga o que tem com relação ao PMDB e ao Pedro Simon.

No Banco do Rio Grande do Sul, nós temos uma tradição e uma história de respeitabilidade que vem de longe. O rapaz que está lá, tenho muito carinho por ele, foi meu assessor direto quando Governador. Quando renunciei, para ser candidato ao Senado, assumiu o Sinval Guazzelli e o indicou para Presidente da Caixa. Depois, ele foi indicado para diretor do banco, e lá está no terceiro mandato, já dois como presidente.

A Procuradoria está levantando. A Justiça está levantando. Se vier alguma coisa na direção do Banco do Rio Grande do Sul que o digam.

Nunca, na minha vida, Sr. Presidente, tirei um empréstimo no banco para mim, para alguém da minha família ou pedi alguma coisa para quem quer que seja. Fui Governador e nunca telefonei para o presidente do banco para qualquer coisa. Tenho a convicção absoluta de que o meu Partido não teve nenhuma participação em qualquer ação no Banco do Rio Grande do Sul. Interpelei também o Sr. ex-Chefe da Casa Civil: que diga, que conte e que mostre o fato.

O Vice-Governador fala num processo que os jornais de ontem disseram que, por unanimidade, o tribunal arquivou e que não existe nada.

Olha, é uma pena que se queira inverter a forma de fazer política no Rio Grande do Sul. É uma pena que as manchetes sejam utilizadas sem as devidas conseqüências.

Estou numa luta, aqui em Brasília, no sentido de maior fiscalização nas candidaturas. Não aceito que com candidato com ficha suja não aconteça nada e não aceito que o Congresso até hoje, mais de vinte anos da Constituinte e da Constituição de 1988, não tenha regulamentado o artigo que diz: lei complementar regulamentará os casos de inelegibilidade de quem tem ficha suja. Estão aí os jornais de hoje e a manchete do Jornal O Globo diz que os presidentes de todos os tribunais regionais eleitorais estão indo nessa direção.

Estou debatendo aqui. Defendo a tese de que não continue como até aqui. Só quem é condenado em caráter definitivo não pode ser candidato e como a coisa mais difícil que existe é alguém, político, ser condenado em caráter definitivo...

Temos casos lá de São Paulo de quarenta anos; processo, mais processo, mais processo, mais processo, mais processo, condenação, mais condenação, mais condenação, mais condenação, mas nenhuma em caráter definitivo. Isso tem que parar.

Mas eu também não quero, Sr. Presidente, que se diga: quem tem ficha suja, quem está sendo processado não pode ser candidato e pronto. Não. E fica na gaveta do promotor, na gaveta do procurador, na gaveta do juiz, na gaveta do tribunal ou na redação de uma revista ou de um jornal para apresentar a qualquer momento, brincando com a honra de quem quer que seja. Não. Não é isso o que eu quero.

O que eu quero é: quem tem ficha suja não pode ser candidato, mas a Justiça tem que decidir antes da convenção. Aí muda tudo. Aí, em vez de o cidadão que tem a ficha suja pegar um bom advogado para não deixar julgar, porque não deixando julgar ele é sempre candidato; se mudar isso, ou seja, quem tem ficha suja não pode ser candidato, quem tem ficha suja vai pegar um advogado para obrigar que a Justiça resolva o caso dele, porque a lei vai dizer que ele tem direito a ser julgado. Absolvam ou condenem, mas seja julgado.

Então, vai mudar. Em vez de o Brasil ser o País da impunidade, o que é uma vergonha, o Brasil vai ser um País a exemplo de outros, que pode ter corrupto, pode ter muita gente que deve, mas só quem é condenado sai da vida pública. E a Justiça tem que decidir. Acho que isso é muito bom.

Mas o senhor... o senhor lá de Porto Alegre pensa diferente.

Tenho sessenta anos de vida pública e falo aos jornalistas de Porto Alegre: eu não brinco com a honra de ninguém e tenho direito de exigir que não brinquem com a minha. Eu não mudei. Digam qual foi o momento em que eu atuei no sentido de evitar a apuração; em qual momento tentei evitar que a Polícia Federal do Rio Grande do Sul tomasse posição. Alguns até falam: “Não, mas é a República não sei do quê”, “há interesses não sei de quê”. Não estou preocupado com isso. Quero que atuem. Desde o início defendo que a Polícia Federal tem o direito de atuar, que a Procuradoria tem direito de atuar. Sou contra o sigilo. A imprensa tem que publicar. O Governo Lula já tentou proibir promotores de externar casos que estão sendo apurados e que ele acha que têm que continuar em sigilo. Eu acho que devem ser públicos.

Agora, estou falando aqui endereçado à imprensa do Rio Grande do Sul. Hoje eu ia para Porto Alegre. Só estou aqui...

Nada ainda, Sr. Presidente? (Pausa.)

Vamos continuar.

V. Exª poderia pedir para a nossa querida Secretária fazer um grande favor? Peça para ela telefonar para o Diretor do Tesouro, porque ele diz que está mandando o documento e nós estamos aqui esperando ele mandar. Quer dizer, se ele não manda, eu encerro a sessão, pois sou o último orador inscrito. Estou aqui esperando... Ele, pelo menos, tenha a singeleza de dizer se vai mandar ou não vai mandar. Nós estamos aqui aguardando. Mas eu continuo, Dr. Arnon Augustin, Secretário da Fazenda do Governo Olívio Dutra, do PT, hoje Diretor do Tesouro Nacional, do PT.

Repito: eu sou uma pessoa que estou há 55 anos na vida pública. Comecei com o tio do atual Vice-Governador, lá no Centro Acadêmico Maurício Cardoso, na Faculdade de Direito: eu, presidente; ele, meu vice-presidente. Na casa dele (do pai dele), o seu pai, avô do Vice-Governador, deu o empurrão para eu ir para a política. Vereador em Caxias do Sul; 16 anos Deputado; vou, se não morrer antes, fechar 32 anos como Senador; Governador; Ministro da Agricultura; Líder do Governo Itamar. Coisa interessante: nesse tempo, Sr. Presidente, eu não fiquei um dia sem mandato. Vereador, fui eleito deputado uma vez, duas vezes, três vezes, quatro vezes; Deputado, fui eleito Senador; quando terminei o mandato de Senador, fui eleito governador; quando terminei o mandato de governador, fui eleito senador a terceira, a quarta vez.

E a minha vida é limpa, tranqüila. Tenho a minha maneira de ser, Sr. Presidente. Eu podia estar recebendo aposentadoria de governador, mas me recusei a receber. Acho natural que as pessoas recebam, mas eu... Quando votaram a lei, eu era deputado e tínhamos maioria. E votamos a lei no sentido de ajudar o Meneghetti e o Sr. Walter Jobim. Esses dois ex-governadores viviam uma situação muito difícil, e chegou-se à conclusão de que seria ridículo deixar as pessoas, ex-governadores, numa situação difícil. Votamos a lei.

Quando votamos a lei - e o MDB era maioria, tínhamos 32 deputados, a Arena era pequenininha, em 1955 -, mandaram um projeto de lei dizendo que, para ex-governador receber o benefício da aposentadoria de ex-governador, tinha de estar no gozo dos direitos políticos. Eu virei bicho. O Brizola era ex-governador, estava no Uruguai, tinha sido cassado. Vem cá, vocês acham que vou votar uma lei para vocês e deixar o Brizola de fora, ele que é o que mais precisa? Aí fizemos um entendimento: se o ex-governador não está no uso dos seus direitos políticos, a esposa recebe no lugar dele. Daí votamos, e a D. Neusa passou a receber a pensão de ex-governadora em nome do Brizola, ex-governador, que estava cassado. Mas eu não recebo.

Eu, governador, não morei no Palácio, morei na minha residência. Aliás, residência, apartamento da minha família que tenho e moro nele há 55 anos - a mesma casa.

A fotografia de governador, no meu tempo, eu não apresentei. Não espalhei por lugar nenhum. Espalhei um quadro com um mapa do Rio Grande do Sul. E é uma coisa muito interessante, Sr. Presidente, o mapa do Rio Grande do Sul tem a configuração de um coração. Se V. Exª olhar o mapa do Rio Grande do Sul, é um coração. Então, em todas as repartições públicas, determinei a obrigatoriedade desse mapa do Rio Grande do Sul, na forma de um coração, com os dizeres: “Leve o Rio Grande no peito”.

Coisa interessante, Sr. Presidente, é que não tem uma placa no Rio Grande do Sul do meu governo. Não inaugurei nenhuma obra. Ridículo! Não inaugurei nenhuma obra. Não tem placa, e eu não participei de nenhuma inauguração em todo o meu governo. No meu governo, sofri com a imprensa porque cortei verba de publicidade. O governo estava mal. Estava muito difícil. Não teve verba para publicidade.

Deputado 16 anos, vim para o Senado e continuei pagando até o final a contribuição para o Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais. Aposentei-me no tempo determinado. Não recebo a aposentadoria de deputado estadual, nem a de senador, nem a de deputado estadual. Defendo que o parlamentar tenha um salário absolutamente justo com as necessidades que ele tem.

Criaram, aqui, a verba de representação. Eu respeito os que a recebem; eu não a recebo. Eu podia estar recebendo os meus R$17 mil como Senador; R$16 mil de verba de representação; R$17 mil como ex-Governador; e R$8 mil ou R$9 mil como ex-Deputado. Eu só recebo os R$17 mil a que tenho direito.

Eu sou assim, esse é o meu estilo. Nunca tive parente nomeado, nunca nomeei parente. Como Governador do Estado podia mandar ex-Deputado para o Tribunal de Contas. Não é a minha maneira de ser. Fui Governador, as duas vagas que abriram no meu Governo ficaram, porque, se eu mandasse um que não era deputado, ele não passava na Assembléia. Eu não mandei outro. E não passou. E foi assim.

A lei mais importante que eu apresentei como Governador, no Rio Grande do Sul - que também apresentei aqui, só que não sai da gaveta aqui do Senado -, é para que, no Rio Grande do Sul, o maior salário não pode ser maior do que quinze vezes o menor salário. E a aprovei; por unanimidade, a Assembléia a aprovou. Não quinze, e sim vinte, mas foi aprovada. Está em vigor até hoje. O Rio Grande do Sul tem uma lei que diz que o maior salário não pode ser mais do que vinte vezes o menor salário. Só que foi indo, foi indo, e vinte anos depois a lei está em vigor, mas a interpretação é a seguinte: quando se diz que o maior salário não pode ser vinte vezes maior do que o menor salário, está-se falando na parte fixa do salário; as variáveis mudam. Então, realmente, o maior salário no Rio Grande do Sul não é mais do que vinte vezes maior do que o menor salário. A parte fixa. Agora, os penduricalhos aumentam não sei quantas vezes.

Sofri problema no Rio Grande do Sul quando Governador, porque, até eu assumir, gerente do Banco do Rio Grande do Sul, gerente de Caixa estadual, diretora de colégio, eram nomeados como funcionários pelo pessoal do governo. Os presidentes dos partidos, dirigentes partidários é que iam para lá.

No meu governo, diretor de colégio, gerente do Banco do Rio Grande do Sul, gerente da Caixa eram pessoas especializadas, quadros formados ali dentro.

O jornal apresentava na manchete dúvida com relação a alguém no meu governo, um grande amigo, uma pessoal excepcional, Wilson Vargas, digno, correto, decente, cassado injustamente, foi o meu Presidente da Caixa Econômica. O jornal botou uma manchete de um carro dele em Santa Catarina, na praia, um carro da Caixa e não sei mais o quê. Ele se afastou. Problema que havia em setor do Estado eu o antecipava à criação da comissão e demitia. Eu disse várias vezes que, na dúvida, eu demitia. E dizia: estou fazendo uma tremenda injustiça, mas prefiro demitir a ter interrogação no meu governo. Sempre fui assim.

Em compensação, para elegerem Peracchi Barcellos governador, cassaram oito deputados do nosso partido. Numa assembléia de 55 - a eleição era indireta -, ele foi eleito com 22 votos, e nós tínhamos 33. Cassaram tantos quantos necessários para que o nosso candidato não fosse eleito.

Foi feita uma CPI, apurações sobre a célebre fazenda Santa Rita, e o ânimo de todos era em cima do Coronel Peracchi Barcellos, Governador do Estado. As nossas conclusões foram de que a corrupção houve, o escândalo houve. Mas ele, Governador, não era culpado. Eu fui para a tribuna para disser isso: “O Governador não é culpado. Nós não vamos indiciar o Governador, porque não tem nada contra ele”.

Essa é a minha maneira de ser. Em compensação, no auge da ditadura só ficou aberta uma Assembléia, Sr. Presidente, a do Rio Grande do Sul. Fecharam todas as outras, no AI-5. O Congresso e todas as outras fecharam. A nossa ficou aberta, pela dignidade, pela seriedade e pela respeitabilidade.

Nós criamos uma CPI para o célebre caso do sargento Manoel “Mãos amarradas”, que apareceu amarrado, morto, torturado, nas águas do Guaíba. E nós fizemos uma CPI em plena ditadura, em meio às cassações. Denunciamos o comandante da Polícia Estadual e as pessoas que foram responsáveis pela tortura e pela morte do sargento Manoel.

Eu viajei para o Rio. Fui a uma favela dali, com alguém ao meu lado que me mostrou a esposa dele. Saímos com a esposa e compramos umas roupas, no Rio de Janeiro, para ela poder viver condignamente, e a levamos para Porto Alegre, ao necrotério, para reconhecer o corpo. E ela o reconheceu. E nós fizemos o inquérito.

Eu fui Governador; o Antônio Britto foi Governador; o Rigotto foi Governador do Rio Grande do Sul, do MDB. Erros, equívocos, podemos ter praticado, mas nossa linha é uma linha de retidão. Nós não somos muito bem-vistos pelo MDB nacional, desde a morte do Dr. Ulysses. Há uma diferença muito grande entre eles e nós. Mas nós mantemos uma história de amor, de luta.

Eu tenho muita honra de dizer que nós, do Rio Grande do Sul, ao longo da caminhada, mantemos as nossas idéias. O MDB parou com a morte do Dr. Ulysses. No Governo, somos culpados de muitos fatos. Não temos coragem de apresentar candidatos, de ter as nossas idéias. Aqui no Congresso as Comissões são formadas; PT de um lado, MDB do outro. O PT, que é o maior Partido, abre mão da relatoria, abre mão da Presidência, funciona por funcionar, designa pessoas para as CPIs, que é para não abrir a boca, para não fazer coisa nenhuma. Mas não nós, no Rio Grande do Sul. Nós do Rio Grande do Sul mantemos a nossa tradição e a nossa dignidade. Graças a Deus.

Por isso, meus amigos, jornalistas, alguns mais jovens, alguns que vêm de longe, do Rio Grande do Sul, eu tenho o direito de pedir respeito. Perguntar onde está o Pedro Simon?! Ele está onde sempre esteve. Onde sempre esteve!

Se a CPI, se esses fatos, lá no Rio Grande do Sul, estivessem na gaveta, se a CPI não pudesse ter funcionado, se os fatos não tivessem ido adiante, se a Polícia Federal não tivesse tido uma atuação a mais do que se poderia esperar, se o Procurador não fosse inexcedível na sua missão, se a Juíza não tivesse feito a sua parte, se a Governadora não tivesse ido ao Procurador e pedido que tomasse providência, se não tivesse demitido as pessoas, se não tivesse designado um comitê da crise para acompanhar, poderiam perguntar onde está o Pedro Simon. Mas as coisas estão sendo feitas.

Mas o Vice-Presidente confunde as mágoas e os ressentimentos com o que está fazendo com a instituição que é banco do Rio Grande. Um papel muito triste. Muito triste! Mas nós estamos fazendo a nossa parte. E o Rio Grande do Sul está superando os seus problemas.

O Rigotto foi um grande Governador. Com todas as dificuldades, com todos os obstáculos, ele foi adiante e abriu espaço para uma série de enorme de investimentos que estão indo para o Rio Grande do Sul. E a Governadora continua. Isso está acontecendo.

É verdade que a dívida de um bilhão pelas estradas que o Governo do Rio do Sul fez, estradas federais, com contrato assinado de que o Governo Federal traria de volta o dinheiro, até agora não pagaram. É verdade que US$1 bilhão que o Governo do Estado colocou na Aços Finos Piratini, que o Governo do Estado fez toda ela, e que o Governo Federal privatizou, cadê o dinheiro? Até agora, nada. E o pólo petroquímico? E os milhões que o Governo do Estado gastou com a sua infra-estrutura e com toda a campanha de combate à poluição, e o Governo Federal privatizou? Onde está o nosso dinheiro? E o bilhão de reais que anualmente invertendo, e o Rio Grande do Sul não pode mais exportar, quer dizer, exporta, mas não recebe um centavo da sua exportação? E o Governo Federal garantiu que iria indenizar o Estado! Até agora, não saiu nenhum tostão! Um centavo até agora não saiu. E a CE, uma causa que já ganhamos de diferença de tarifa, e que o Governo Federal tem a obrigação de dar ao Rio grande do Sul, um centavo não deu até agora! Mas o Rio Grande vai bem, vai bem...

Não veio nada ainda, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP)) - Senador Pedro Simon, a nossa eficiente Secretária Executiva, Drª Claudia Lyra, está-nos informando que recebeu uma ligação do Procurador-Geral da Fazenda, Dr. Luiz Inácio de Lucena, para comunicar que está faltando um documento chamado ROF, e que este documento chegaria às 13 horas. Mas, a nossa Secretária Executiva, Drª Cláudia Lyra, solicitou a S.Sª que mandasse um e-mail mas, até agora, o e-mail não chegou. Então, por telefone, estou passando essa informação a V. Exª, para que fiquemos aguardando esse documento para às 13 horas.

Estou solidário a V. Exª. A Mesa está a sua disposição.

Em nome do Rio Grande do Sul...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - A que hora vai chegar?

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - Previsão de chegada às 13 horas.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu não sei, mas eu faria um apelo a V. Exª, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - Pois não.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Para que pudéssemos suspender a sessão e reabrir às 13 horas. Nada impede.

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - Vou consultar o nosso Regimento, para fazermos na forma regimental.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu acho que nada impede de suspendermos a sessão, para eu não ficar uma hora e meia aqui. Posso até ficar, mas ...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Em solidariedade a V. Exª, cancelo minha viagem, viajo à tarde e fico aqui aguardando tranqüilamente para dar número.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ótimo, Exa.

Sr. Presidente, com a minha experiência de 25 anos, eu posso dizer que pode. Cheguei à conclusão. Suspendemos a sessão agora e a reabrimos às 13h30min, para lermos o documento que vai chegar.

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - Perfeito.

Eu acho que V. Exª, não vou discutir a vasta experiência...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª quer dizer que acha que eu sou um otimista e que acho que vai vir?

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - Não. Sou solidário. Eu quero fazer a coisa na forma regimental. Eu confio, eu acredito que o Procurador-Geral da Fazenda, apesar de haver passado a informação por telefone, e ainda não ter chegado por e-mail, para ficar uma coisa oficial,....

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas, com todo o respeito...

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - ... acho que ele não vai fazer isso com V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...estou-me dirigindo ao Diretor do Tesouro. Quem falou comigo foi o Diretor do Tesouro. Quem garantiu que chegaria aqui foi o Diretor do Tesouro. O Procurador da Fazenda, pelo amor de Deus.

Então, peço a V. Exª que suspendamos a sessão e fiquemos aqui, conversando, e, às13h30min, voltaremos para reabri-la.

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - Senador Pedro Simon, obtive informação da Mesa de que não é prudente suspender a sessão e reiniciá-la às 13h30min. Então, vamos mantê-la aberta. Estou à sua disposição.

O nosso Senador Heráclito, do Estado do Piauí,...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - A Secretária, a Drª Cláudia, tem toda a razão: não é prudente.

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - Não há previsão regimental.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas não há proibição.

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - Não.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Perdoe-me. Mas antes de a Cláudia Lyra ter nascido, eu já estava aqui. Então, tenho mais experiência que anos de vida dela.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Quero congratular-me com a Drª Cláudia por essa afirmação.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Então, vamos suspender a sessão e reabri-la às 13h30min. Suspenderemos, e a reabrimos às 13h30min.

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - A assessoria está-me informando que não há previsão regimental.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas não há proibição.

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - Vamos continuar.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Vá por mim, Sr. Presidente: não há proibição. Nós podemos... Ou então vamos revezar: tu vens falar aqui e depois eu volto.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Assunto é o que não nos falta.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Então, encerro, Sr. Presidente, e virá o Senador, e depois eu volto. Ficaremos aqui até as 13h30min. Está correto.

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - Agradeço a compreensão de V. Exª, mas, em respeito ...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Diretor Arno, o Rio Grande do Sul está olhando para V. Sª. O Rio Grande do Sul está olhando para a Chefe da Casa Civil. Estamos olhando para eles, porque estamos aqui aguardando.