O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é bom que as galerias estejam quase lotadas para que se veja, pessoalmente, o que é a burocracia no Brasil.

O Rio Grande do Sul depende de um empréstimo e quer cumprir a lei. Se esse empréstimo não for votado agora, entraremos no período eleitoral e haverá um prejuízo para o Estado e, na undécima hora, o Senado recebe um comunicado de que chegaria aqui às 13h30m. Só que a mensagem tem de ser lida em plenário para ter validade legal. Portanto, seremos obrigados a manter aberta esta sessão até esse horário.

Confesso, meu caro Senador Simon, que estava com viagem marcada, mas, em solidariedade a V. Exª, vou adiá-la, porque está-se dando aqui, neste momento, um ensinamento à burocracia. Por que o cumprimento dessas exigências não chegaram em tempo hábil?

Por que colocar para às 13h30min, quando se sabe que a essa hora de uma sexta-feira o Senado já encerrou suas atividades?

Mas não tem nada, não! Vamos fazer uma vigília aqui pelo Rio Grande do Sul. E, mais uma vez, eu, como piauiense, proponho-lhe o acordo do chimarrão com a rapadura: o Rio Grande do Sul com o Piauí.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assunto é o que não nos falta. Há pouco falei da vergonha que tinha em ver o Piauí fora das propostas de liberação de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Agora, ao abrir um site, vejo uma matéria, Senador Geovani, que diz: “Polícia Federal mobiliza 1000 policiais na maior operação do ano em sete Estados. A Polícia Federal está investigando desvio de recursos do PAC”.

Senador Pedro Simon, a Polícia Federal está investigando desvio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, em sete Estados do País.

“Com a participação de 1000 policiais, estão sendo cumpridos 38 mandados de prisão, e 231 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal”.

Até poderia parabenizar o Piauí por estar fora disso. Mas não vou parabenizar, não. O Piauí está fora disso, porque o Piauí não tem obra do PAC!

A incompetência administrativa fez com que, desta vez, o Piauí ficasse fora. Se, por um lado, é positivo, por outro, Senador Pedro Simon, é triste, é lamentável. E isso vem provar o que já venho dizendo há algum tempo: para o Governo brasileiro, o meu Estado não existe. Nós não temos obra do PAC! PAC, no Paiuí, não existe, é traque, essa bombinha que se estoura nas festas de São João para animar os salões.

Sr. Presidente, é muito triste ver que um programa destinado a desenvolver e acelerar o crescimento do nosso País é hoje motivo de ação policial. E olha que, até agora, só 14% das verbas destinadas ao PAC foram liberadas! Menos de 14% do PAC foi liberado, e já temos aqui uma ação policial com ordem de prisão para 38 pessoas. Esse é o PAC!

Tivemos a presença-espetáculo da Ministra da Casa Civil há um mês e meio. Veio aqui e falou sobre essas obras, mas, de concreto, nada.

Essa obra lá do Rio de Janeiro, do Morro da Providência - palco de toda essa celeuma por causa da intervenção do Exército que resultou na morte de três rapazes -, pensava eu que fosse obra do PAC, mas não é. Não é obra do PAC, é obra tocada com verbas conseguidas não sei como, não conheço os detalhes.

Acho até que o que se fizer para diminuir a violência no Rio de Janeiro é bem-vindo, é positivo, mas nunca, jamais, com violência também. Não se combate crime cometendo crime.

De forma que, meu caro Senador Pedro Simon, louvo o seu gesto e a sua atitude ao fazer esta vigília pelo Rio Grande do Sul. V. Exª tem uma história na defesa desse Estado que já governou, sabe exatamente separar o embate político da defesa e da administração do Estado, não é do partido da Governadora, embora apóie as ações administrativas que são de interesse do Rio Grande do Sul. Nós temos de reconhecer que o Rio Grande do Sul, por ter cumprido o dever de casa, por ter assumido compromissos através de acordos com o Governo Federal, fez despesas além de sua capacidade, mas o fez na certeza de que seria cumprido aquele acordo e de que os recursos seriam ressarcidos aos cofres públicos do Rio Grande, o que não aconteceu.

Esta oportunidade que se apresenta agora é o único caminho para que o Rio Grande do Sul, que sempre foi um exemplo de Estado com finanças em ordem, em dia, retome as rédeas no setor econômico daquele Estado.

Eu acho, Senador Simon, que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi muito bem apresentada e em um excelente momento, cometeu um grande equívoco: ela só tem ida, não tem vinda. Ela não pune o Governo Federal quando não cumpre suas obrigações. Ela não pune o Poder Central quando não libera os recursos no tempo devido.

Quero fazer justiça a alguns Prefeitos brasileiros que estão com seus Municípios endividados. Quero, porém, definir bem esta defesa que faço: não defendo Prefeito corrupto, não defendo corrupção; defendo as vítimas desse processo.

O Governo Federal autoriza a construção de obras, libera a primeira parcela, a obra é iniciada, mas a segunda parcela não é liberada na data prevista, a terceira parcela não é liberada na data prevista. O Prefeito, geralmente, contrata uma empresa local - a crise é maior quando o Município é pequeno. O não-pagamento daquela segunda parcela, uma vez que a empresa fez o seu serviço, acarreta desemprego. Aí o Prefeito se endivida na rede bancária - alguns, coitados, por inexperiência ou por loucura, recorrem a agiotas, e pagam um preço maior do que os outros; hoje só recorre a agiota neste País quem não tem um pingo de juízo na cabeça.

Mas o Governo Federal continua fazendo caixa com dinheiro que não é seu. O Orçamento da União é uma peça de ficção, é uma caixa de intenções. O Governo não tem nenhuma obrigação de cumpri-lo. Faz caixa apenas para atender aquele FMI, que, quando alguns eram oposição, sempre combatiam. De forma, Senador Simon, que precisamos rever a Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisamos revê-la, principalmente, no que se diz respeito aos compromissos da União para com os Estados.

Vou dizer mais uma coisa a V. Exª. A CSS que o Governo apresenta ao Senado - já foi para a Câmara e vem agora para o Senado - é a prova cabal, é o recibo assinado de que o Governo não quer reforma tributária neste País. Se manda para cá uma proposta, se anuncia uma proposta de lei reformulando o pacto tributário que vivemos hoje, por que mandar a CSS? Até porque a CSS, se aprovada hoje, só passaria a valer no ano que vem.

Não haveria necessidade de mandar para nós mais um imposto se as intenções fossem sérias, se os objetivos fossem corretos.

Trava-se hoje no País uma briga tributária. Muitas vezes acusa-se São Paulo, que não é santo, de, como Estado mais poderoso, querer receber mais - é um direito que nós temos de respeitar. Mas o que gera todo esse problema é que o Governo é centralizador e arrecada tudo, fica com o grosso dos recursos em suas mãos exatamente para poder manipular, exatamente para poder pressionar, exatamente para poder fazer com que a liberação de recursos para a saúde e para a educação seja um ato político e não ato de gestão administrativa. Se o Governo atendesse a vocação de federação que nós temos, ou que nós propusemos que existisse, e fizesse os repasses devidos aos Estados, ficando sob sua responsabilidade apenas a gestão daquilo que é da essência do Poder Central, nós teríamos condições de votar uma reforma tributária, enfrentando, inclusive, as diferenças e as questões que envolvem os Estados maiores e os Estados menores. Do jeito que está, a briga fica pela sobra e, aí, não dá para ninguém, é um salve-se-quem-puder.

Aliás, este Governo é mais centralizador, é mais arrogante, é mais prepotente do que todos os governos que combateram, haja vista, Senador Simon, a AGU ter mandado, ontem, proposta endurecendo a Lei de Imprensa.

Sabemos nós que a imprensa, que comete seus exageros - e temos que combatê-los -, foi a grande arma e o grande instrumento que os que estão no poder hoje tiveram para defender as suas teses, para proclamar os seus direitos. Querer, agora, modificar e cercear a atividade do exercício do jornalismo é um imenso retrocesso para este País, e não é a primeira vez que isso acontece. Daí por que falta autoridade ao Governo criticar, por exemplo, o exagero cometido por uma juíza em São Paulo com relação à entrevista dada pela Drª Marta Suplicy. De maneira nenhuma aquela sentença poderia ter sido exarada porque ela afronta a liberdade de imprensa.

Mas o mau exemplo é dado pelo Governo quando manda, através da AGU, proposta de instrumento para limitar a ação da imprensa. Aliás, como já tentou fazer lá atrás, no primeiro governo, como já tentou fazer também com a cultura, com o exercício da atividade cultural no Brasil, limitando a liberação de recursos para cinema, teatro e derivados.

Meu caro Senador Pedro Simon, nós estamos vivendo um momento em que o Presidente da República, brasileiro, vive um estágio de popularidade ímpar, e vamos reconhecer.

A questão, quando nós da Oposição combatemos o Governo, não é exatamente pela popularidade do Presidente Lula. Mas nós combatemos exatamente aqueles que, usando a popularidade do Presidente, seguem no descaminho e, sem poupar sequer a imagem do Presidente da República, contribuem para ações como essa da Polícia Federal, que, com uma operação de mil policiais, investiga o mau uso de recursos do PAC, recursos para a construção de casas populares.

Evidentemente que alguns exageros poderão acontecer numa operação como essa. Mas o Governo não justifica, de maneira nenhuma, um fato dessa natureza.

Senador Simon, além de recursos repassados, extraorçamentários, existem também suspeitas sobre empréstimos contraídos na Caixa Econômica e no BNDES. É um absurdo! É um absurdo, mas sabemos - V. Exª, Sr. Presidente, que é de um Estado pequeno - quão nefasta é a ação de lobistas que se dizem representantes de empreiteiras e de empresas e se julgam possuidores de acesso aos escalões do Governo. Militantes.

Agora mesmo, esse escândalo que envolve um Deputado Federal e o BNDES é uma prova disso. É uma prova da audácia e, acima de tudo, do desrespeito do cidadão que, eventualmente, está no poder, com a ética praticada, ou que se deveria praticar, à frente da gestão pública.

Eu quero dizer que o fato de o Piauí não estar aqui incluído entre os Municípios investigados é a prova patente de que também não está incluído no PAC. Nós temos, no Piauí, apenas promessas. E de promessas nós estamos cheios.

Meu caro Senador Simon, vamos...

O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - Senador Heráclito Fortes, quero comunicar a V. Exª e ao Senador Pedro Simon que acabou de chegar e-mail, dirigido à Drª Cláudia Lyra Nascimento, com o seguinte conteúdo:

Assunto: Operação de crédito - Rio Grande do Sul

Senhora Secretária-Geral,

De ordem do Sr. Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Dr. Luís Inácio Adms, informo o seguinte:

1. A primeira versão das traduções do Acordo de Empréstimo e do Contrato de Garantia foi encaminhada pelo Estado do Rio Grande do Sul a esta Procuradoria às 9h46, por e-mail, com a informação de que, até às 12h, mandaria a versão definitiva.

2. O Parecer Jurídico (N. 14.854) foi encaminhado às 10h35, também por e-mail;

3 - Segundo informações do Estado, o registro de operação no ROF (Registro de Operação Financeira - Banco Central) pelo Estado do RGS somente poderá ocorrer a partir das 13h, uma vez que o Banco do Brasil precisa concluir a digitação da nova sistemática de pagamento, em razão das alterações nas condições financeiras do contrato.

Ressalto que essas exigências são do Senado Federal para encaminhamento da operação por este Ministério da Fazenda.

Abaixo seguem os telefones de contato [...].

O Senador Pedro Simon já dispõe de uma cópia do e-mail. A situação não sei se atende à expectativa do Senador Pedro Simon.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Em primeiro lugar, Senador Pedro Simon, quero me congratular com os que fazem a TV Senado. Tudo isso está sendo possível porque estão acompanhando, de algum lugar do Ministério, a TV Senado.

            E V. Exª, presidindo esta Casa neste momento, pode se sentir orgulhoso deste trabalho, porque, se formos examinar, essa correspondência é exatamente uma resposta seqüenciada e subsidiada pelo que está acontecendo aqui exatamente nesta manhã.

Diante disso, Senador Pedro Simon, indago a V. Exª se manteremos a vigília, ou se V. Exª se dá por satisfeito com essas informações. (Pausa.)

Vem à tribuna depois? Nós já temos mais aqui a solidariedade do Senador Gim Argello, que também se encontra no plenário.

Dito isso, agradeço, Sr. Presidente, a sua tolerância e tenho a esperança, Senador Simon, de que teremos uma solução para este caso que V. Exª, com muita autoridade, defende hoje no Senado da República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.