O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, não há dúvida de que a TV Senado foi uma grande conquista do povo brasileiro. É impressionante como agora as realidades são mostradas a nu perante a sociedade.

Antes da TV Senado nós vivíamos de interpretações. Mas eu acho também que, desde que a TV Senado foi criada, nós não vivemos um momento tão singular como este que nós estamos vivendo hoje.

A sociedade brasileira, o Rio Grande do Sul - e a informação que tenho é de que há uma imensidão de televisões no Rio Grande do Sul ligadas na TV Senado - estão assistindo a isso ao vivo. Se não fosse ao vivo, não dava para explicar.

O Governo Federal de uma maneira triste, pequena, muito pequena, ridiculariza o Senado, ridiculariza o Rio Grande do Sul, ridiculariza a nossa inteligência, debochando, debochando, de uma maneira muito triste, de todos nós.

Se querem dar autorização dêem, se não querem dar não dêem.

           Mas não debochem.

           Sr. Presidente, V. Exª foi informado, pela Secretária-Executiva, Claudia Lyra, de que até uma e meia chegaria o documento a esta Casa, para que pudéssemos ler e dar-lhe entrada. Essa é a palavra do Diretor do Tesouro Nacional. Quando, ainda ontem, falei com o Diretor do Tesouro Nacional, ele disse que o problema da Procuradoria era com ele. Não tinha nenhum problema. Há cerca de três horas, não sei quando, informaram a V. Exª de que até uma e meia o documento chegaria aqui.

Agora não é mais o Diretor do Tesouro, não é mais o Procurador-Geral da Fazenda. É uma tal de Srª Liana Veloso, que eu não sei quem é, adjunta substitutiva, que manda dizer eu não sei lá o quê. Vamos nos respeitar, Sr. Presidente, vamos nos respeitar. É uma matéria que se está esperando há longo período. O Banco Mundial está esperando há longo prazo. O Líder do Governo, Deputado do PT do Rio Grande do Sul lá na Câmara, recebeu a garantia absoluta de que hoje estaria aqui. Tão confiante estava que foi para o Rio Grande do Sul. O Senador Paim e o Senador Zambiasi receberam a confirmação absoluta de que estaria aqui e foram para o Rio Grande do Sul. Eu recebi a informação absoluta de que estaria aqui, mas não fui para o Rio Grande do Sul. Resolvi ficar aqui para ver se chegava. Com todo carinho que tenho pela Secretária Cláudia e toda confiança que tenho nela, embora ela tenha me garantido ontem que se chegasse aqui seria lido, eu queria estar aqui para olhar. Não imaginava que não só o documento não chegaria, mas também que essa tal de Srª Liana Veloso, que não sei quem é, não conheço nem tenho preocupação de conhecer, se prestasse a esse papel. A minha cópia, Sr. Presidente, a cópia que V. Exª me deu de fax, eu a desconheço.

Eu a nego. Eu a rasgo. Dela não tomo conhecimento. Porque é debochar, é ridicularizar, é não ter, pelo menos, o respeito com as pessoas. Essas pessoas, por acaso, estão ali.

O Lula, ainda ontem, estava lá na cadeia, quando fui com o Teotônio visitá-lo no ABC. O Lula, outro dia, estava sendo processado no Superior Tribunal Militar, quando, com o Dr. Ulysses, fomos lá garantir a manifestação pela sua defesa. Hoje está na Presidência da República. A vida tem disso. Às vezes, estamos em cima; às vezes estamos em baixo. Não vivi momento tão triste como este; tão grosseiro, tão vulgar. O Lula está numa vaidade exagerada, e temo porque parece que Sua Excelência é homem do bem e do mal. E a gente que o assessora vive momentos muito difíceis. Ah, prepotência e complexo de grandeza! Ah, vaidade, a vaidade! Meu Deus!

A sorte tem sido favorável ao Brasil. Milhares de brasileiros, anos de luta.

E hoje a tese do petróleo nas águas profundas está nos convidando, convidando o Brasil a fazer parte da Opep. Lá estaremos, na próxima semana, pela primeira vez.

Os estudos brasileiros, ao longo do tempo, ao contrário dos americanos, que dobraram a produção de milho e usaram a metade para tentar produzir álcool, e conseguiram, num processo muito inferior ao nosso, produzido por meio da cana-de-açúcar... Mas a produção brasileira é imensa. O mundo faz com que os preços da produção primária, da qual o Brasil é recordista, aumentem a cada dia. Que bom para o Brasil! Que bom para o Presidente Lula!

Ah, mas se a vaidade tomar conta do Presidente, se o Presidente começar a pensar que é um predestinado e zombar e debochar dos outros como ele está fazendo com o Rio Grande do Sul, eu não sei. Mas não tenho um prognóstico favorável. O Governo está numa caminhada impressionante. Páginas e páginas dos jornais do Rio Grande do Sul e de todos os outros Estados fazem propaganda dos investimentos do Governo.

Ontem, no Rio Grande do Sul, eram páginas do que o Governo está investindo na educação lá. Nem os militares, à época da ditadura, tiveram tanta publicidade como tem hoje o Governo com a TV Brasil, diga-se TV Lula.

Mais do que isso, muito mais do que isso: na vaidade do Presidente e do seu Governo, eles debocham dos adversários. Sr. Lula, o Rio Grande do Sul não merece isso! O Rio Grande do Sul não merece isso! Temos uma história, temos uma tradição, temos uma biografia, nos bons e nos maus momentos. Mas V. Exª está sendo muito cruel com o Rio Grande! Tem realizado obras? Tem. Uma plataforma submarina no porto do Rio Grande? É verdade. No pólo petroquímico, retirou a Petrobras, entregou o controle para o pólo da Bahia. “Ah, mas a Petrobras vai sair!” No pólo do Rio, que vai ser o mais moderno do Brasil, a Petrobras está comandando.

O Rio Grande do Sul caiu fora. A Varig, o Governo Lula deixou esmagar, não colocou a mão. Ao invés de o Governo Lula usar a lei que transformou a Lei de Falência em uma expectativa de salvar e recuperar as empresas para salvar a Varig, inclusive intervindo na empresa, salvando-a, aconteceu isso que está acontecendo, assunto de que, de tão vexatório, prefiro não tratar.

Mas agora foi uma questão muito pequena, muito pequena. Durante um ano e meio nos fazer de bobos? Ainda acredito, Sr. Presidente, com toda sinceridade, que isso que eles estão inventando é tão ridículo, tão grotesco, tão vulgar, que acho que eles ainda podem encontrar alguma fórmula. Mas a gente não merecia ser tratado assim.

Estamos vivendo esta época. O Governo estimula os Deputados do Governo a criarem um novo imposto sobre o cheque e o Lula vai para a imprensa e diz que não tem nada a ver com isso. Ele diz que isso não é com ele e o Ministro do Planejamento diz que é contra esse imposto, que é ridículo criar esse imposto.

E agora a última informação: embora a Câmara já o tenha aprovado, só vão aprovar as emendas que faltam depois das eleições, para não desgastar o Senado nas campanhas que ele tem pela frente.

O Supremo Tribunal disse que medida provisória não pode tratar de questão orçamentária, de crédito especial, mas o Governo continua mandando.

A última agora é que o Governo vai ser mais rígido ao punir jornalistas. Quem diria! O PT, que teve os jornalistas ao seu lado nas horas mais difíceis e mais amargas, agora exige punição maior para os jornalistas.

Não sei. Creio que o Governo vive um momento importante. É verdade que tenho medo porque a inflação é um perigo e uma interrogação no mundo inteiro, não é um problema apenas do Governo brasileiro. Os níveis absurdos de crescimento dos preços do petróleo e a influência desses preços nos subsídios dos produtos necessários para a produção agrícola estão fazendo os preços subirem.

Lembro-me do Governo Sarney, quando as pessoas se ajoelhavam para beijar as mãos do Ministro Funaro e endeusar o Presidente Sarney por causa do Plano Cruzado.

Foi um período fantástico. Creio até que foi a época em que vi o povo mais feliz na minha vida, porque o Plano Cruzado congelava todos o produtos e aumentava em 20% os salários. Era a primeira vez na vida que isso acontecia. O cidadão acordava, tinha mais 20% no bolso e os salários estavam congelados. Era uma alegria total. Maridos diziam: “Eu não agüentava mais a minha mulher. Eu achava que ela era uma gastadeira, porque aumentava a cada dia, aumentava, aumentava, aumentava, e agora ainda sobra dinheiro”.

Um ano depois, coitado do Presidente Sarney! Inflação em 80% ao mês. Ele perdeu completamente o controle. Não creio que isso vai acontecer no Brasil. Rezo e farei todo o esforço para que isso não aconteça, mas está a caminho. A Argentina vive uma hora dolorosa. Os índices de popularidade da Presidente caiu para 15% de aprovação e 70% de rejeição pelo mesmo motivo: problemas na produção e custo dos alimentos.

Por isso, acho que o Presidente Lula não devia viver essa euforia, principalmente tinha que ter um pouco mais de humildade e, principalmente, não debochar do Rio Grande, da sua gente e do seu povo.

Eu dizia, numa reunião no meu gabinete, há três dias, que o Líder do Governo, Deputado do PT do Rio Grande do Sul, falava, mas eu não acreditava. Não vi convicção na maneira de ele falar que as coisas aconteceriam.

Esse Diretor, o Dr. Arno, foi Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul. Como Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Presidente, mandou um ofício - Secretário da Fazenda do Governo Olívio Dutra - ao Diretor do Tesouro pedindo que o Rio Grande do Sul tivesse direito de receber de volta o que tinha usado na construção de estradas federais. Quis o destino que ele, Diretor do Tesouro, tivesse que opinar sobre o ofício que ele mandou como Secretário da Fazenda, e não mandou a favor. Não honrou a sua assinatura.

E agora está lá: Diretor do Tesouro, ex-Secretário da Fazenda, gaúcho,

que vai todo o fim-de-semana ao Rio Grande do Sul - vem na segunda-feira e volta na sexta-feira - e que fez a gente passar por esse papel ridículo.

A Chefe da Casa Civil, pessoa por quem tenho o maior respeito e que tem a maior competência... Outro dia, um jornalista publicou, no Jornal do Brasil, que o Pedro Simon tinha defendido a Chefe da Casa Civil, dizendo que não tinha nada que ver com a questão da Varig. Não é o que eu disse... O que eu disse é que, quanto às denúncias feitas à venda da Varig, eu não incutia querer dizer que a culpa era o fato de a Srª Dilma ser candidata a Presidente. Para mim, a culpa na questão da Varig é do Presidente Lula. O Presidente Lula é o Presidente da República e foi o responsável. Se houve uma determinação da venda da Varig nas condições em que foi vendida, eu não culpo a Dona Dilma, eu culpo o Presidente.

O Presidente, atendendo ao apelo de seu compadre... Aliás, como o Presidente Lula, atualmente, tem compadre, tem amigos... Ele mesmo disse, outro dia, que não sabe se, quando deixar a Presidência da República e voltar para sua casa lá em São Paulo, vai receber tantos convites para casa de praia e de veraneio como os que ele recebe como Presidente. Na verdade, o atual Presidente deve olhar para trás e ver que , antes de ser Presidente, ele não tinha tanto amigo como tem agora - e amigos influentes, como o seu compadre que tem um escritório de advocacia dos mais procurados no Brasil pela amizade com o Presidente da República.

Graças a Deus, eu acredito que o Congresso não apoiará a tese da terceira reeleição. Estou convicto de que isso não acontecerá, porque o Governo, se as pessoas não se enraizarem na firmeza de propósito, leva qualquer um de roldão pelas facilidades que apresenta.

É tão fácil, uma medida provisória... Estamos lá, sentados no gabinete da Presidência, seis horas da tarde, conversa vai, conversa vem... Eu acho que uma medida assim é interessante. Manda para o Diário Oficial, que publica uma medida provisória.

O Presidente tem abusado e tem ido além do que a gente esperava.

Não sei, mas acho que não passa a emenda da reeleição. Se passar, o Brasil entrará numa crise de conseqüências imprevisíveis. Imprevisíveis.

Eu posso garantir que o Lula não chegaria ao final do seu terceiro governo. Ele diz que não quer e lança candidatos. Hoje, é a Dilma; ontem, foi o Governador Aécio; antes, foi o Ministro Jobim. Os nomes são lançados.

A época que vivemos é uma época confusa. A credibilidade do Congresso está com os índices mais baixos de toda a sua história.

Brasil-sinônimo-de-impunidade é uma grande realidade. As organizações internacionais dizem que não há país onde a corrupção seja tão intensa, tão freqüente e em todos os setores como no Brasil.

Falam até num percentual que encareceria qualquer construção de qualquer empreendimento no Brasil, porque um percentual “x” já é encarregado do desvio. Agora, estoura um caso internacional: uma empresa estrangeira, que diz e demonstra que, lamentavelmente, para comprar apoio para aprovação dos projetos de metrô, foi gasta uma importância enorme no Governo em São Paulo.

Eu não sei, mas eu acho que uma grande cruzada de todos nós no sentido de retomarmos os valores da respeitabilidade seria muito importante. Eu defendo isto nesta Casa: que esta Casa não seja levada de roldão, nem pela Justiça Eleitoral, nem pela OAB, nem pela CNBB, mas que esta Casa tome para si a responsabilidade de encontrar os seus caminhos.

Tenho a convicção de que, ao contrário do que muita gente pensa, a nossa índole, classe política, como a índole da sociedade, do povo brasileiro, é amante do bem. Não aceito a tese de que, no Brasil, é a Lei de Gerson: levar vantagem em tudo. Não creio. Eu creio que são tantos e tão extraordinários os exemplos de trabalho, de carinho e de afeto dedicados à sociedade!

Lamentavelmente, nós olhamos para o caso do crime, do erro, do absurdo, do escândalo. Esses chamam a atenção. E os casos, infinitamente grandes, dos que cumprem o seu dever, dos que fazem a sua parte é a rotina. E a rotina, até dizem alguns, não tem graça, porque cada um faz o que deve fazer. Pois eu acho que a rotina é importante. Acho que avivarmos na sociedade o sentido da dignidade e o sentido da seriedade é muito importante.

Por isso, neste dia e nesta hora, triste, esperando ainda que o Governo - porque querendo ele faz - encontre a fórmula necessária, levo o meu abraço ao Rio Grande do Sul, à nossa gente, ao nosso povo. São tantas horas e tantas as situações em que a situação que nós atravessamos, e nós podemos vencê-la, que digo: venceremos também esta, se Deus quiser!

Sr. Presidente, não chegou?

O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Até agora, não, Senador Pedro Simon. Ainda não.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - São 12 horas e 31 minutos. Ficaram de enviar até às 12h30m. E, com uma manifestação feita pelo fax enviado pela suplente de suplente de Procuradora da Fazenda, eu agradeço, Sr. Presidente. Vamos ver o que será o dia de amanhã.

O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Senador Pedro Simon, fui avisado agora pelo Senador Geovani Borges que no fax diz o seguinte:

Item 1 - A primeira versão das traduções do Acordo de Empréstimo e do Contrato de Garantia foi encaminhada pelo Estado do Rio do Sul a esta Procuradoria às 9h46m, por e-mail, com a informação de que até às 12h mandaria a versão definitiva.

O Parecer Jurídico (nº 14.854) foi encaminhado às 10h35m, também por e-mail;

Segundo informações do Estado, o registro da operação no ROF (Registro de Operação Financeira - Banco Central) pelo Estado do Rio Grande do Sul somente poderá ocorrer a partir das 13 horas...”

Então, estão faltando ainda 28 minutos do prazo que estão comunicando aqui. Também vamos acreditar.

...uma vez que o Banco do Brasil precisa concluir a digitação da nova sistemática de pagamento, em razão das alterações nas condições financeiras do contrato”.

Então nos pediram até às 13 horas, não foi até meio dia e trinta.

Senador Heráclito, o senhor acredita que até às 13 horas...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu acho que, Senador Simon, faltam 28 minutos. V. Exª tem muito ainda a falar do Rio Grande do Sul. Eu estarei aqui ouvindo e solidário com V. Exª, porque tenho certeza de que essa causa que V. Exª abraça é uma causa das mais justas. Acho que vale a pena esperar sim. Eu estou aqui, às ordens.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Então, vamos esperar, Presidente. Vamos esperar.

É que esse fax que V. Exª leu esgotou a minha paciência. Eu achei tão cínico. V. Exª leu com tranqüilidade porque não está a par da situação. Agora, ele é tão cínico, tão irreal! É tão debochado que... Eu acho que o Senado não merecia isso.

Mas, Sr. Presidente, há uma questão que considero muito importante: a imprensa de hoje está a noticiar que se reuniram todos os Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, no Rio de Janeiro, para debater a questão relativa ao que eles chamam de candidaturas com biografias sujas. Essa questão vem sendo debatida durante muito tempo. Durante muito tempo.

Quando eu cheguei aqui, 25 anos atrás, havia uma tradição triste e dolorosa no Congresso brasileiro: um Deputado só podia ser processado pela Justiça, quando o Supremo pedisse licença à Câmara dos Deputados, se a Câmara dos Deputados concordasse. E um Senador só podia ser processado quando o Supremo Tribunal pedisse licença e o Senado concordasse. Acontece que nunca a Câmara dava a licença e nunca o Senado dava a licença. Até crime de morte. Os crimes mais inimagináveis podiam acontecer, e o Parlamentar não era condenado, não era processado.

Depois de muito tempo, nós derrubamos essa lei. E hoje o Supremo processa o Deputado, o Senador que bem entender, que tem uma denúncia feita pelo Procurador e aceita pelo Supremo. Não precisa a nossa licença. Esse foi um passo realmente muito importante.

Mas onde é que nós estamos hoje? Hoje nós estamos vivendo um momento em que há uma conceituação universal no Brasil: o Brasil é o País da impunidade, porque a pessoa importante, político, empresário, pessoa que tem dinheiro, pode contratar um bom advogado, e não conhece cadeia. Cadeia é para pobre, para homem de favela, para quem, às vezes, nem conhece juiz; só conhece polícia, cassetete de polícia. E isso está se conceituando no Brasil. O Brasil passa a ser conhecido como o País da impunidade. E isso faz com que, na opinião pública, a credibilidade do Congresso Nacional seja hoje de 0,5%. Parece mentira, mas é verdade: 0,5%.

As moças da Taquigrafia estão me olhando assim com cara meio amarrada, mas vou ficar aqui até uma hora. As senhoras me perdoem, porque vamos ver se o Diretor do Tesouro manda. Me perdoem! Elas estão com fome tanto quanto eu. Eu entendo, mas vamos funcionar até uma hora para ver se o Tesouro manda.

Muito obrigado.

Mas eu digo que essa impunidade que hoje é generalizada - e os diretores de novela, das novelas da Globo principalmente, dão entrevista dizendo que hoje isso mudou. Não tem mais aquela história do mocinho e tudo ser a favor do mocinho, porque o povo quer. O povo acha isso uma chatice, dizem as pesquisas. O povo torce por vilão, porque se acostumou. É ver que realmente o malandro sai ganhando, quem bota a mão no dinheiro sai ganhando, porque se faz uma conceituação no sentido de que trouxa é o que não aproveita a oportunidade.

Este é um conceito que tem de mudar. E como nós vamos mudar? Como nós vamos fazer com que o Brasil deixe de ser o País da impunidade?

Não pensem vocês, meus irmãos, que corrupção existe só no Brasil não. Corrupção existe no mundo inteiro. No mundo inteiro, os países mais modernos: França, Inglaterra, Alemanha, Japão, Estados Unidos, todos têm corrupção. Há uma diferença: lá a corrupção, quando é descoberta, dá cadeia. No Brasil, nunca dá.

Houve um caso sério, eu me lembro.

Houve um momento em que a corrupção atingiu tais graus de intensidade na Itália, que estava havendo uma falta, um descumprimento, uma insurreição: ninguém mais cumpria as normas, ninguém mais queria pagar imposto, ninguém mais queria seguir as regras, porque havia uma enorme corrupção. Aí, foi criada a chamada Operação Mãos Limpas. Os procuradores e os juízes fizeram um trabalho de limpeza geral, fizeram uma investigação para valer. Mais de 100 Deputados foram para a cadeia e foram cassados, vários procuradores e juízes foram cassados. Empresários? Na época, o Presidente da Fiat, a maior empresa italiana, foi parar na cadeia. E foram buscar - no Brasil, por exemplo, isso não acontece. Roubaram, roubaram, roubaram, nunca se viu, voltou o dinheiro. Bilhões foram recuperados. Foi uma operação dramática, que começou, primeiro, atingindo os próprios procuradores que estavam fazendo a investigação, como acontece hoje e a gente vê. Há juízes, gente das Forças Armadas, parlamentares envolvidos em gangues. No Brasil, a organização criminal está tão intensa, mas tão intensa que é uma organização que tem de tudo: tem ministro, tem militar, tem deputado, tem senador, tem imprensa, está todo mundo ali. É igual a máfia italiana.

Lá funcionou. Funcionou de uma maneira espetacular.

Eu trouxe ao Brasil, anos atrás, esses mestres da Operação Mãos Limpas para tentar fazer isso no Brasil, mas não foi fácil. Por que não foi fácil? Porque não estamos acostumados a mexer com parlamentar. Não estamos acostumados a mexer com gente do Poder Judiciário nem com gente importante da imprensa ou gente que tenha muito dinheiro. Aí é mais caro. Por isso, no Brasil, até agora, não se fez uma operação nesse sentido. É aí que insisto. Para fazer isso, nós, Parlamentares, precisamos começar por nós. Não vou eu querer fazer uma Operação Mãos Limpas. Não vou eu querer fazer com que se termine com a impunidade, botando na cadeia o pessoal da favela ou os grandes empresários. Nós temos de dar o nosso exemplo. No momento em que limparmos a nossa área e prestarmos conta do que nós somos, nós poderemos entrar no empresariado, poderemos entrar no Judiciário, poderemos entrar no Executivo, poderemos entrar no conjunto geral da sociedade. E isto tem de ser feito, isto precisa ser feito: terminar com a impunidade, porque, se não fizermos isso, a sociedade vai passar por cima de nós.

Eu prevejo um conflito entre Judiciário e Congresso Nacional em que nós atuaremos em condições de tremenda inferioridade, porque a sociedade fará aquilo que nós não fizermos.

Ontem, falei nesta tribuna contra a iniciativa de alguns colegas nossos que querem responder ao Judiciário, se manifestar com relação à medida provisória, dizendo que é ilegal o envio de medidas que tratem de crédito financeiro e orçamentário, que tratem da fidelidade partidária e, agora, da ficha suja. Estão colhendo assinatura para mudar o Judiciário, terminar o mandato perpétuo, dar o mandato temporário e tirar da Presidência da República o envio do nome. Os nomes seriam escolhidos, uns por indicação do Senado, outros por indicação da Câmara, etc.. É um absurdo. O Judiciário é assim desde que é Judiciário no Brasil; e isso vai muito bem, obrigado.

Poderíamos discutir noutra ocasião. Olhem, vamos ver se não se deve alterar a composição do Judiciário como deve ser. Mas, como represália - e é assim que a imprensa tem publicado: “Parlamentares em represália” -, querem dar resposta ao Judiciário, terminando com a vitaliciedade e querendo que indiquemos os nomes. Isso é um absurdo! Isso não tem explicação. Não podemos dar essa resposta, porque vamos ter um desgaste muito maior. Lembro quando, aqui no Senado, indicamos para o Tribunal de Contas um ex-colega nosso que estava sendo processado em vários processos. A Câmara engavetou. A Câmara se negou a votar - fez o que não tivemos coragem - e nós tivemos que mudar, indicar outro nome, porque aquele não passava. Por amor de Deus! Vocês já imaginaram o Supremo Tribunal, três indicados pelo Senado, ex-Senadores, mais três indicados pela Câmara dos Deputados? Não!? Até vou fazer justiça nesse sentido. Ao longo deste tempo que estou aqui, cabe ao Presidente da República indicar, é verdade. Mas cabe ao Senado tomar a decisão. Tenho, nesses 25 anos, caso a caso, estudado, feito pesquisa, sei que vários colegas do Senado fazem a mesma coisa, e os governos, seja o atual, sejam os anteriores, nessa parte, têm agido com eqüidade. E os nomes merecem o nosso respeito. Não é aqui que se resolve. É nós termos a consciência e a responsabilidade do que devemos fazer.

Creio que devemos nos compenetrar em algumas atitudes positivas: a primeira é terminarmos com a impunidade - e, dentro dessa tese, começarmos conosco, selecionando as candidaturas às eleições políticas; e, depois, entrarmos na afirmação positiva da legitimidade, da seriedade. Se iniciarmos essa caminhada, acho que ela vale a pena. Sim, acho que ela vale muito a pena, se nós a fizermos como ela deve ser feita.

Creio que, se nos dermos conta de que só podemos começar por nós e tivermos a coragem e, mais do que a coragem, a grandeza de iniciarmos a limpa por nós, vamos longe.

Este Congresso tem que se firmar. Não podemos exercer um papel de coisa íntima do Presidente, que ele usa, abusa, debocha. Não fica bem trocar o apoio por uma emenda, e esse vexame de agora: está aberta a lista das emendas parlamentares, porque é preciso aprovar o imposto sobre os cheques. Esse troca-troca é muito triste.

O Governo já fez algo que nunca na História do Brasil tinha sido feito: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Eletrobrás, esses cargos eram ocupados por pessoas independentes de cores partidárias, na base da competência e da capacidade. O Governo mudou. O cidadão sai do Gabinete do Deputado Paulinho para ser dirigente do BNDES. Dirigente da Força Sindical, do Gabinete do Deputado Paulinho, vai para a direção do BNDES. Conseqüência: uma série de escândalos envolvendo não sei quantos milhões em empréstimos fantasmas para as prefeituras, na responsabilidade desse homem que foi parar na cadeia.

Nomeação de dirigentes da Petrobras, uma entidade que tem a consagração mundial. Se há um setor no mundo que é uma demonstração da nossa capacidade, do que o Brasil pode, é a Petrobras. Ela foi criada numa onda de ridículo, campanha do Monteiro Lobato, jovens pelo Brasil afora: “O Petróleo é Nosso’. Lembro-me de que, lá em Porto Alegre, eu era um guri, um estudante, quando fui à Praça da Redenção, onde colocamos uma torre de petróleo para simbolizar que a Petrobras era nossa. Foi ridículo. Eram uns poços na Bahia, no Rio, mas não se imaginava grande coisa.

Foi quando a Petrobras, que o mundo olhava com deboche, resolveu fazer o que ninguém tinha feito no mundo: buscar o petróleo nas águas profundas do mar. E foi. E conseguiu, a não sei quantos mil metros de profundidade, depois de atravessar, não sei, uma infinidade de metros de área salinizada, e encontrou petróleo. E o mundo inteiro, boquiaberto, olha para esse trabalho espetacular da Petrobras.

A Petrobras está fazendo assessoria lá nas águas profundas da Dinamarca, da Suécia, lá no norte da Grã-Bretanha. Nós é que estamos ensinando.

Pois essa Petrobras que conseguiu essa posição, que venceu, que subiu, que avançou e que, antes e depois da ditadura, estava acima do bem e do mal com relação à direção, hoje é distribuída: aquela diretoria é do MDB, aquela diretoria é do PCdoB, aquela diretoria é do não-sei-quem, aquela diretoria é de não-sei-de-onde. Que bom que ainda não se tem notícia de escândalos maiores fruto disso que está acontecendo; mas é um absurdo. É um absurdo!

A Petrobras, o Banco do Brasil, o BNDES, a assessoria técnica do Ministério da Fazenda, o Itamaraty são exemplos do que pode vir a ser o Estado brasileiro quando a governança for feita com seriedade.

Qual é o grande mérito do Itamaraty? A hierarquia existe, é que nem no Exército: o cidadão começa como 1º Secretário, 2º Secretário, vai para Ministro, faz toda a escalada - entra por concurso, não tem história de partido político - e vai até a Embaixador. Isso é respeitado. E o mundo inteiro hoje respeita o Itamaraty, pela seriedade que ele estabeleceu nos seus quadros. Muda da ditadura para a democracia, do Fernando Henrique para o Lula, mas o Itamaraty é o Itamaraty. E o Banco do Brasil foi sempre assim também. A hierarquia existe. E a Petrobras era assim. E a gente lutava para que isso se estendesse aos outros países.

Na França, muda o governo, sai o Partido Socialista e entra o Partido Conservador; na Inglaterra, sai o Partido Conservador e entra o Partido Trabalhista; em cada ministério, mudam-se quatro ou cinco, porque a burocracia é a mesma, o comando é o mesmo. Sai a chefia lá em cima, mas não tem não sei quantos mil cargos em comissão! Nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Itália, não tem essa de milhares de cargos em comissão, nomeados por parentes, amigos, cupinchas ou não-sei-quê do Presidente da República. Lá não existe isso! Lá, a função pública é a função pública. Ele está ali, ele exerce. Muda o governo, mas ele está ali. Não vai ser chefe; o chefe é um homem do meu partido. O comando é um homem do partido. Mas a burocracia, o funcionalismo, tudo são cargos de carreira.

Em vez de o Brasil, como a França, como a Itália, como os Estados Unidos - como aqui no Brasil, no Itamaraty, no Ministério da Fazenda, no Banco do Brasil -, levar isso para o resto, eles estão levando o resto para ele. Estão fazendo na Petrobras, estão fazendo no Banco do Brasil, estão fazendo na Caixa Econômica Federal, estão fazendo nessas empresas importantíssimas locação no âmbito de partidos.

Foi o Presidente do PTB, quando depôs na CPI, que colocou abertamente esse caso. Disse ele que havia um entendimento entre ele, o partido dele e o partido do Governo de que os cargos eram distribuídos por partido. E as entidades, as representações de cada ministério, as estatais eram distribuídas a cada um dos partidos, verticalmente, como forma de retribuir o apoio recebido.

Por isso me apavoro com a possibilidade de o Lula ficar mais quatro anos. Aí vai para 12, e 12 anos... Aí é “coisa nossa”, o cara se acostuma, “é meu”. Aliás, hoje, não precisa de 12 anos. No segundo ano, já está meio “o que é do povo é meu”: os aviões da Força Aérea são meus, Ministro; os cargos são meus, e eu sou dono das coisas.

Por isso é importante a rotatividade no poder. Por isso é muito importante que haja rodízio. Nos Estados Unidos, praticamente, até é proibido. Em primeiro lugar, um presidente só pode ser reeleito uma vez. Depois de ser eleito pela segunda vez, ele não pode ocupar mais cargo nenhum. E, na história dos Estados Unidos, são oito anos republicano, oito anos democrata, oito anos republicano, oito anos democrata. O Clinton ficou oito anos pelo Partido Democrata; o Bush está aí há oito anos pelo Partido Republicano; vai ganhar o Partido Democrata e vai ficar oito anos. Esse rodízio existe.

O Brasil teve oito anos do Fernando Henrique, está tendo oito anos do Lula. Queira Deus que tenha oito anos, não digo de Fernando Henrique, mas que venha uma outra opção para fazer o rodízio democrático, que acho tão importante e tão necessário. Dentro desse contexto, é importante a sociedade se movimentar.

Não tenho podido atender - e aproveito esta hora para dirigir-me aos meus irmãos do Brasil inteiro - à série de palestras para as quais sou convidado: são dez, quinze por dia, e eu não tenho condições. Tenho atendido a muitas. Tenho andado pelo Brasil: são universidades, entidades de trabalhadores, empresários, faculdades, câmaras de vereadores - as universidades, de um modo especial. E, por onde tenho ido, tenho dito isso: “Vamos nos entender. Vocês, meus jovens, não podem olhar para Brasília pensando que o caminho a ser indicado virá pelo Congresso Nacional, muito menos do Poder Executivo”. A sociedade tem de travar... Temos de ir para rua, como fomos com os cara-pintadas; tem de ir para rua, como foram na hora de derrubar a ditadura, como foi na hora de fazer o impeachment. Temos de ir para a rua estabelecer a hora, que é esta, da dignidade, da seriedade, da moral e da ética.

Sr. Presidente, não veio?

O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Senador Pedro Simon, estou fazendo contato. Vi o horário, e estou ligando para quem nos mandou este e-mail, o Dr. Luís Inácio Lucena Adams - estou com ele ao telefone -, para saber se será cumprido o horário.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Simon, o nosso companheiro Adelmir Santana encontra-se aqui e quer colaborar também com a vigília de V. Exª. Acho que poderíamos ouvi-lo e depois continuar, se for o caso.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

De qualquer maneira, eles tinham falado que seria até às 13 horas. São 13h01. Eu saio da tribuna, Sr. Presidente, mas ficarei aguardando. Ouvirei a palestra do Senador Adelmir Santana.