O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agora, quem telefonou foi o Procurador-Geral da Receita - não o substituto -, o Dr. Luís Inácio Lucena Adams.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Procurador da Fazenda.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Procurador-Geral da Fazenda, perdão, tem razão V. Exª. E diz que providenciou “o encaminhamento da documentação relativa à operação de crédito de interesse do Rio Grande do Sul à Casa Civil da Presidência da República para que seja remetida imediatamente ao Senado”.

Falei agora com o Dr. Giles, Secretário-Executivo da Ministra Dilma. A Ministra Dilma não pode atender porque está numa reunião da Petrobras, mas disse que está falando com ele permanentemente e que ele, Dr. Giles, está na expectativa de receber o documento do Procurador-Geral da Fazenda, que diz que já remeteu, para levar à Presidência da República, que está lá para enviar a esta Casa. Acho que, se V. Exªs permitirem, vamos continuar falando, esperando, porque agora é o Procurador-Geral da Fazenda quem fala e é o Secretário Executivo da Ministra Dilma, Dr. Giles, quem diz que está enviando a esta Casa.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Acho que V. Exª tem toda razão. Já é uma grande vitória de V. Exª. O documento já está sendo encaminhado para a Presidência da República. A sugestão que dou, Senador Pedro Simon, é que V. Exª sacrifique um pouco a sua fome e a fome de todos os colegas aqui, mas que permaneça aguardando a concretização. No meu modo de entender, é preciso que seja lido hoje para ser remetido à Comissão de Assuntos Econômicos. 

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É isso que tem de ser feito. O Senador Mercadante já deixou até a relatora, que será a nossa colega do Mato Grosso, a Senadora Serys Slhessarenko. Chegando a esta Casa e lido pelo Presidente - e o Senador Mercadante autorizou -, já pode ser entregue à Senadora Serys para ela fazer e votarmos aqui na segunda-feira.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Certo. Mas, de qualquer maneira...

O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Senador Heráclito, a Comissão vai se reunir na terça-feira. Temos um assunto importante também para ser aprovado lá, se Deus quiser, sobre Teresina, a capital do nosso querido Piauí. Acho que agora o comprometimento, o que tinha sido prometido pela Procurador da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams, já foi cumprido: foi enviado para a Casa Civil. O Dr. Giles já comunicou, da Casa Civil, que está confeccionando a mensagem.

Vamos ler a mensagem na segunda-feira, quando estaremos todos nós aqui...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não! Vamos ler agora!

O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Mas até confeccionar a mensagem, Senador…

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não, mas ele disse que está mandando para cá... Não, Presidente, ele disse que está mandando para cá.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Sr. Presidente, há um problema...

O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Pois não...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - No meu entender, o caso de Teresina é um pouco diferente. Já foi distribuída, e o Piauí (Teresina) tem a alegria de tê-lo como relator. Já está nomeado. Já está aí! A Senadora Serys tem a expectativa de relatoria. Mas ela só será relatora quando receber. E, para receber, é preciso que seja lida aqui.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Exatamente.

Então, nós temos de ler agora. Hoje, nós temos de ler. Aí, V. Exª lê... E V. Exª, em nome do Senador Mercadante, já diz que... Vai à Senadora Serys para ser a relatora. Tem de ser hoje!

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - O fato de V. Exª fazer a leitura permite que a Mesa imediatamente encaminhe para a Comissão de Assuntos Econômicos.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Exatamente. Para a Senadora Serys, que já está indicada.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Que já está designada. Aí, é só um ato administrativo do Secretário da Comissão, que, por delegação já expressa do Senador Mercadante, incumbirá a Senadora Serys de proceder. Essa cautela é para que a matéria esteja pronta, em condições de ser votada a partir de segunda-feira, terça-feira. Eu acho que essa ira santa do Senador Simon tem de ir até o fim. E V. Exª, diferentemente do Senador Pedro Simon, tem gordura a perder e pode esperar mais um pouquinho e presidir esta Casa. Tenho certeza de que estará prestando um serviço ao País.

Drª Cláudia, inclusive, chegou aí. Eu poderia até tirar dúvida quanto a se está certa minha interpretação: se é preciso ser feita a leitura hoje?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Essa foi a conclusão a que chegamos, todos nós, reunidos com o Senador Mercadante, o Líder do Governo. Ontem, em esforço, foi decidido que tinha de ser feita a leitura hoje e eles garantiram que seria aqui e faríamos a leitura hoje. Isso é convicção absoluta.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Certo. 

O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Senador Pedro, Senador Heráclito Fortes, que é igual a mim e, como eu, está preparado para agüentar sem problema nenhum até mais tarde, eu gostaria de comunicar que a Drª Cláudia concordou. O encaminhamento é este mesmo: chegando, a documentação vai ser examinada para ver se está correta, está perfeita; aí é encaminhada para ser feita a leitura; e logo em seguida encaminhada à Comissão.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Hoje?

O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Pode ser hoje. Chegando esse documento hoje, estamos prontos para lê-lo hoje e para verificar se toda essa documentação está perfeita, para que possa ser feita a leitura.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Então, Senador, vamos aqui revezar.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não, V. Exª diz que eu fique tranqüilo e me despreocupe de alimentação. A minha preocupação era V. Exª, que é mais rechonchudo, está mais acostumado a bons pratos. Se V. Exª concorda, muito mais eu. Se V. Exª fica e concorda em levar adiante...Se bem que hoje é o dia do almoço de sexta-feira, ao qual já fui algumas vezes com V. Exª. Ele começa mais tarde na sexta-feira em Brasília. É às três horas.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - É, mas, às vezes, nem existe esse almoço. Podemos sacrificá-lo, não tem problema.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - (Risadas) - É verdade.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª no futuro nos recompensará com aquele inigualável churrasco no sábado.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com o maior prazer.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não tem nenhum problema.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade.

Eu tenho duas opções. Aliás, eu tenho três opções: o quibe árabe, o churrasco gaúcho ou a massa com perdiz à italiana.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª é ingrato. Está esquecido do famoso capote do Piauí, a nossa galinha d’angola que já saboreamos algumas vezes.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - (Risos) Está certo.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas isso é um problema para depois. Agora temos de resolver essa questão, até para que sirva para casos futuros.

V. Exª está colocando aqui um fato. É um fato novo. V. Exª está abrindo os olhos do Senado para essa questão burocrática. Quero até dizer que não condeno a atitude dos técnicos, mas a tecnocracia funciona assim mesmo. A tecnocracia não consegue que chegue aos seus ouvidos o que é a dificuldade de um Estado, o que é um problema localizado, já que lida com um oceano de documentos. E a frieza burocrática é uma coisa terrível. V. Exª alerta para um problema. Nós temos prazo. Quer se fazer tudo dentro da lei. Vem depois a legislação eleitoral, e ninguém quer burlar a legislação eleitoral. Esse assunto é fundamental para a economia do Rio Grande do Sul. Não importa que no momento o Estado seja governado pelo PT, PSDB ou PCdoB. O que interessa é que é um Estado brasileiro num sistema federativo que temos. E a essa situação é preciso ser dada uma solução, até porque o Rio Grande do Sul vem padecendo há anos com relação a esse problema. O Governador Rigotto viveu esse problema. A Governadora Yeda está vivendo esse problema, e quem sofre é o Rio Grande. Nós passamos e os Estados ficam. Daí por que, Senador Simon, vamos para a luta. Estou aqui ao lado de V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Quero me dirigir à Taquigrafia, Sr. Presidente. Acho que não fui feliz e fui um pouco mal interpretado.

Pedi desculpa à Taquigrafia, porque estava levando esta sessão tão longe. Já podia ter terminado.

Eu faço questão de salientar o carinho, o respeito e a admiração que eu tenho pela Taquigrafia do Senado Federal. Eu acho que não há nenhum Senador que tenha mais respeito do que eu, porque reconheço que eu sou o que dá mais trabalho para a Taquigrafia do Senado Federal, porque eu falo correndo. Quando vou ver as coisas que eu falei, eu mesmo não me entendo.

Então, eu reconheço que, se há alguém que dá trabalho para a Taquigrafia do Senado e se há alguém que é testemunha, ao longo desses 25 anos, da dedicação, do carinho, do afeto, da credibilidade que tem o Senado Federal pela sua Taquigrafia, não há dúvida de que se chama Senador Pedro Simon.

Eu quero deixar aqui o meu abraço, o meu afeto e o meu carinho.

Eu estava me sentindo meio culpado, porque, às sextas-feiras, o normal é que a sessão termine às 10h ou 10h30min. Já são quase duas horas e estamos aqui.

Sr. Presidente, agora eu tenho que manifestar que eu fico satisfeito de não ser a Procuradora-Adjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda: é exatamente o seu Procurador-Geral, Luís Inácio Lucena Adams, que informa à senhora Secretária: “Informo que providenciei o encaminhamento do documento relativo à operação de crédito de interesse do Rio Grande do Sul à Casa Civil da Presidência da República, para que seja remetido a essa Casa mediante mensagem.”

Eu falei, então, com o Dr. Giles, que é o Secretário Executivo da Ministra Chefe da Casa Civil, Drª Dilma. E ele disse: a Drª Dilma está numa reunião na Petrobras, mas está, permanentemente, telefonando a essa Casa, e eu tenho autorização de, recebendo a mensagem, levá-la ao Presidente da República e entregá-la na Secretaria do Senado Federal.

Então, deve estar chegando.

Eu agradeço ao Dr. Giles; por intermédio dele, à Ministra Dilma e também ao Procurador-Geral.

E acho que fizemos um movimento muito bom, se isso acontecer, porque teremos vivido um momento importante, um momento absolutamente tranqüilo para uma questão do Rio Grande do Sul.

O nosso Rio Grande é um Estado diferente. Um caso meu: eu Governador do Rio Grande do Sul, o Prefeito de Porto Alegre Collares veio me procurar dizendo que precisava terminar a obra da Casa de Cultura Usina do Gasômetro, e faltava uma importância x. Em nome do Rio Grande do Sul, em nome do Governo, mandei entregar para o Collares. E ele recebeu. E ele fez o pagamento. Depois, veio me procurar o Prefeito Olívio, eleito no lugar de Collares: “Olha, a Casa de Cultura da Usina do Gasômetro foi inaugurada, mas não tem um bico de luz e não tem um ponto d’água. Tem que abrir, quebrar tudo para fazer toda a canalização de água e de luz”.

Eu Governador dei o dinheiro para que se fizesse isso. Chega o Prefeito Collares: “Olha Simon, não posso entregar o Governo para o Olívio (o Olívio já tinha ganho) sem pagar janeiro e o décimo terceiro.”

E eu não tenho dinheiro”. Eu adiantei o dinheiro e o Collares pagou janeiro e o décimo terceiro.

Um mês depois veio Olívio Dutra, Prefeito, que assumiu: “Olha, ô Simon, você pagou para o Collares janeiro e o décimo terceiro e eu não tenho dinheiro para pagar fevereiro e março. Eu não posso entrar devendo.” E dei dinheiro para o Olívio pagar fevereiro e março.

Eu poderia ter feito um carnaval dizendo que o Collares saiu deixando a dívida de dezembro e janeiro e que o Olívio entrou devendo fevereiro. Eu não pensei nisso. Pensei que, para a Prefeitura de Porto Alegre, seria muito importante que o Collares terminasse bem e que o Olívio começasse bem.

É uma maneira de ser. É uma maneira de interpretar. Eu governo assim. Por isso, quando vejo, agora, uma questão que nem essa lá no Rio Grande do Sul, custa-me acreditar que, numa questão como essa, as picuinhas sejam colocadas em primeiro lugar. Eu não acredito!

Em primeiro lugar, cá entre nós, dentro daquilo a que o Rio Grande tem direito, é o menos que se pode fazer. O Governo Federal não vai dar um tostão. O Governo Federal vai assinar, vai autorizar a fazer o empréstimo, o que fazemos mensalmente para prefeituras, para governos de montão, inclusive para o Governo Federal.

E não é um empréstimo... O Governo do Rio Grande do Sul não vai ganhar um centavo. Não é um empréstimo que o Governo agora vai usar para fazer obra, para fazer estrada, não, mas para contemporizar dívidas do Estado. Com esse dinheiro, o Governo Federal vai renegociar sua dívida. Vai abater a dívida que o Estado tem com o Tesouro, e o Governo, em vez de dever para o Tesouro, vai dever para o Banco Mundial. Se nós analisarmos o nosso querido PT, para nós, que gritamos tanto contra os juros escorchantes dos bancos internacionais, desses banqueiros internacionais que cobram e que esmagam a dívida brasileira, agora o Rio Grande do Sul vai pegar dinheiro do Banco Mundial para pagar o Banco do Brasil, porque o juro do Banco Mundial é muito inferior ao do Tesouro Nacional. Nós vamos deixar de pagar 18%, vamos pagar 12% ou 10%. É isso que o Governo vai fazer. Em vez de pagar um bilhão da dívida - porque o Rio Grande do Sul está pagando, por ano, um bilhão da dívida -, nós vamos reduzir isso, porque o Banco Mundial nos cobra juros bem menores.

Reparem que não é caridade. Se o Governo Federal fizer o que está fazendo, é uma obrigação que ele tem; se não fizer, é uma dolorosa perseguição política. Este é o momento que estamos vivendo. E porque eu sou mais velho, porque eu tenho mais história, porque eu conheço mais isso do que o Lula e a equipe dele - eu já estava aqui quando o Lula ainda não estava no comando sindical -, é que eu acho que é importante o que nós estamos fazendo agora.

Nós estamos evitando que o Governo Lula passe para a História como um Governo mau, vingativo, cruel, que abafou o Estado do Rio Grande do Sul. É isso que nós estamos evitando, é isso que nós estamos tentando evitar.

Eu sempre tive certeza da Ministra Dilma. Não me ocorreu que passasse pela cabeça dela essa artimanha. Não sei o que é. Pode ser até burocracia exagerada, pode ser até os inconformes, o momento em que tudo está angustiadamente equivocado.