Discurso durante a 108ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Esclarecimentos sobre a importância da mensagem a ser enviada pela Presidência da República para o Estado do Rio Grande do Sul.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Esclarecimentos sobre a importância da mensagem a ser enviada pela Presidência da República para o Estado do Rio Grande do Sul.
Aparteantes
Heráclito Fortes.
Publicação
Publicação no DSF de 21/06/2008 - Página 22328
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • DEFESA, ENTENDIMENTO, PODERES CONSTITUCIONAIS, CRITICA, ABUSO DE PODER, EXECUTIVO, EXCESSO, REMESSA, PROJETO DE LEI, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DESRESPEITO, LEGISLATIVO, PARALISAÇÃO, PROJETO, SENADO.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, INEFICACIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CONGRESSO NACIONAL, EFICACIA, COMISSÃO PARLAMENTAR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
  • DEFESA, POSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PROIBIÇÃO, CANDIDATO, PROCESSO, JUSTIÇA.
  • COMENTARIO, VANTAGENS, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO, BRASIL, COMPARAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), ELOGIO, ITAMARATI (MRE), TENTATIVA, CRIAÇÃO, GRUPO, PARTICIPAÇÃO, AFRICA DO SUL, CHINA, INDIA, RUSSIA, SAUDAÇÃO, CRISTOVAM BUARQUE, SENADOR, APOIO, EDUCAÇÃO.
  • COMENTARIO, PARTICIPAÇÃO, IGREJA CATOLICA, CRIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXPECTATIVA, MELHORIA, BRASIL, REPUDIO, AMPLIAÇÃO, CORRUPÇÃO, AUMENTO, NUMERO, MINISTRO DE ESTADO.
  • ELOGIO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, MELHORIA, ADMINISTRAÇÃO.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente, é interessante que muitos devem estar assistindo a esta sessão. Fico a me perguntar o que um estudante universitário deve estar pensando deste momento que estamos vivendo. Em primeiro lugar, isso é democracia. Se não houvesse democracia, o Presidente ditador faria o que bem entendesse e não daria satisfação a quem quer que seja. Por maiores defeitos que tenha a democracia, não há regime melhor do que a democracia. Não há! Agora, temos que melhorá-la.

O Brasil não encontra a fórmula da convivência entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A democracia republicana é aquela em que temos três Poderes: o Parlamento legisla, o Executivo executa, o Judiciário julga. A nossa missão é votar as leis e fiscalizar o Presidente da República. O Presidente da República executa as obras, executa a política financeira. O Judiciário fiscaliza o cumprimento da lei, condena à prisão, decide as questões de família, decide as questões entre União e Estado, decide a vida de todo dia. O Brasil vive esse problema.

O artigo da Constituição diz que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. Independente quer dizer que o Executivo exerce a sua missão com absoluta liberdade; nós, também, a nossa; e o Judiciário, a dele. Mas harmônicos quer dizer que o fato de eu ser independente e executar minha missão não quer dizer que eu não deva informação, orientação, e que não esteja, de certa forma, a minha atividade sujeita à atividade do outro.

Por exemplo: o Judiciário pode decidir sobre atos incorretos tanto do Executivo como do Legislativo. O Judiciário pode cassar o mandato de um Deputado. O Judiciário pode dizer que uma lei é ilegítima, inconstitucional. E o que está acontecendo no Brasil? Primeiro, é o superpoder do Presidente da República. Ele praticamente exerce o seu Poder, mas também exerce o nosso Poder, o do Legislativo. Hoje, o Presidente da República legisla muito mais do que o Parlamento Nacional.

Um jornalista da TV Senado me perguntava ontem o que eu achava do fato de que, nos últimos anos, de autoria do Senado, tinham sido aprovadas cinco leis. Cinco de autoria do Senado; mais de trinta de autoria do Executivo. É que o Poder Executivo, além de ser autor de projetos de lei, é autor de medidas provisórias, sendo que as medidas provisórias entram em execução no dia seguinte àquele em que são remetidas a esta Casa. O Presidente da República pode vetar projetos de lei aprovados pelo Senado; e os projetos de lei vetados pelo Presidente da República não entram em vigor, vêm para esta Casa. E o Senado tem mais de mil projetos votados por nós, vetados pelo Presidente da República e que estão aí nas gavetas; esta Casa não aprecia.

Então, com o perpassar do tempo... Por exemplo, qual é a lei mais importante que o Congresso vota? É o Orçamento. O Orçamento é a vida da Nação. O Orçamento determina o que o cidadão tem de pagar como imposto e as obras a que ele tem direito. Toda a vida do Poder Executivo está dentro do Orçamento. O que eu posso fazer este ano? É o que está dentro do Orçamento. Só que, no Brasil, isso é de mentira. Em qualquer país democrático, é isso aí; o que está no Orçamento pode ser executado. No Brasil, é de mentira. O nosso Orçamento não é um orçamento impositivo, não é obrigação, não é determinação. O Presidente, se quer cumprir, cumpre; se não quer cumprir, não cumpre. E fica por isso mesmo. Fica por isso mesmo.

De um Orçamento que o Congresso vota, o percentual que o Presidente da República executa é infinitamente pequeno, porque depois ele transplanta as verbas para cá, para lá, muda, altera da maneira que ele bem entende. Então, o Executivo tem realmente super poder.

E esta Casa, numa época, ela tinha muita credibilidade por causa das comissões parlamentares de inquérito. Esta Casa já fez o País tremer com as suas comissões parlamentares de inquérito. Hoje, elas caíram em desuso. Com a CPI das ONGs e com a CPI dos Cartões Corporativos, a decisão foi de não se fazer mais comissão parlamentar de inquérito. A última que teve um papel importante, que badalou, foi lá no Rio Grande do Sul. A CPI que está terminando agora. Essa funcionou! Mas aqui no Congresso? É um zero à esquerda, absolutamente um zero à esquerda.

Nesse sentido, o nosso Congresso deixa muito a desejar.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com o maior prazer.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Simon, evidentemente, estamos vivendo, nesta Casa, um período negro com relação à ética. E, nesse bojo, as CPIs estão recebendo uma blindagem que nunca vi na minha vida.

Nem aquele famoso caso que houve, na época da revolução, de um jornalista que morreu, que desapareceu, de que acusaram Ministro...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O Herzog?

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não, não foi o caso do Herzog. Foi o caso daquele jornalista que desapareceu na Baía de Guanabara, que depois... Não lembro aqui, agora, o nome dele... Baumgarten! Nem no caso Baumgarten, os Ministros da época tiveram tanta proteção. Nem no caso Riocentro, que foi um divisor de águas naquele período, a proteção foi tanta. Tanto é que caíram Ministros, houve punições. Agora, não se pune e se premia. Não se pune e se promove. A questão do cartão corporativo, na Comissão Mista, foi um caso assombroso: montou-se um verdadeiro bloqueio para que os fatos não fossem apurados. A mesma coisa se repete com relação à CPI das ONGs, com uma diferença: ONG tem a sua fiscalização feita pelo Ministério Público. À medida que as denúncias são feitas, o Ministério Público tem por obrigação investigar. Ele pode não ter o instrumento para sair procurando as irregularidades, mas, quando vem a denúncia, que é lida, que é anunciada na Comissão, eles fazem. E eles estão fazendo. Há muita gente enganada pensando que essa CPI vai dar em pizza. Vai não! Essa CPI, em primeiro lugar, já mostrou o seu objetivo, já está surtindo os seus efeitos, já está segurando algumas liberações imorais. Por conta disso, as ONGs que atuam na Amazônia de maneira clandestina e criminosa já ficaram expostas. Evidentemente, não se chegou aonde queria. É preciso que se purifique esse instrumento que é um instrumento de salvaguarda, um instrumento muito positivo para um País que quer ser moderno. Agora, o que é triste é estarmos aqui nessa vigília e vermos em um blog: “Polícia Federal vasculha gabinetes de Deputados na Câmara”. Agora, neste exato momento, Senador Simon. Primeiramente, não sei como a Policia Federal entrou. Deve ter conseguido uma autorização, uma permissão da direção, mas está vasculhando gabinetes de parlamentares sob a suspeita de desvio de recursos do PAC. E olha que o PAC só liberou até agora...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não estou entendendo. Polícia Federal...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Polícia Federal vasculha gabinetes de Deputados na Câmara.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas como entrou no gabinete do Deputado?

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Agora.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Como ela entrou no gabinete?

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Vou ler aqui. Vamos ler aqui para ver:

A Polícia Federal lançou nesta sexta-feira uma grande operação com cerca de mil agentes para combater fraudes em licitações de obras do Programa de Aceleração de Crescimento, PAC, do Governo Federal.

Há suspeita de que teriam sido desviado cerca de R$ 700 milhões da construção de casas populares e de estações de tratamento de esgoto em vários municípios. A organização criminosa envolveria políticos e empresários de sete Estados e do Distrito Federal. Duas equipes da PE fazem diligência na Câmara dos Deputados cumprindo mandado de busca e apreensão de documentos e computadores.”

            Quer que leia o resto?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Espera aí. Eu duvido. Mandado de apreensão da Justiça para entrar em gabinetes de Deputados?

Pois é. Está aqui. Cumprindo o mandado.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não! Não acredito.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É o que V. Exª está vendo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não, não, não, não acredito.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - E há um pânico do outro lado da Casa exatamente por isso. A operação está sendo realizada a essa hora.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mandado de apreensão judiciária...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Cumprindo mandado de busca e apreensão de documentos e computadores.

Uma equipe da PF está no gabinete do Deputado João Magalhães, do PMDB, Minas Gerais. Segundo a Polícia Legislativa, também está sendo realizada busca no gabinete do Deputado Ademir Camilo, PDT, Minas Gerais. O Diretor-Geral da Câmara, Sérgio Contreiras, e o Diretor em exercício do Departamento de Polícia Legislativa, Mauri Rosa, acompanham a operação da polícia na Casa.

Está sendo acompanhado pelo Diretor da Casa. Então, esse é um fato. Eu lamento. Enquanto nós estamos aqui nessa vigília, nesse trabalho, tem o outro lado da história. Eu lamento. Relutei, inclusive, em citar o nome, porque os parlamentares podem estar sendo vítimas de uma perseguição. Mas só essa possibilidade de desvio de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é um absurdo, Senador. Aliás, vamos nos lembrar de que antes de ele ser lançado já tivemos, lá atrás, o envolvimento de diretores inclusive da Caixa Econômica, que estavam preparando mecanismos de burlar o PAC. É muito triste isso. Agora, esse Governo não aceita a crítica; não aceita o contraditório; persegue pessoas; bota seus instrumentos policiais para perseguir pessoas que combatem o Governo. Este Governo está descambando, meu caro Ministro Simon, para um lado muito perigoso. Escuta telefônica num país, escutas ilegais, escutas sem autorização da Justiça acontecem a rodo. Não há mais nenhuma segurança. Outro dia, Senador Simon, eu estava no aeroporto de Brasília e uma garotinha de seis anos, no máximo, toda vestida com roupa cor-de-rosa, uma malinha cor-de-rosa e o telefone todo combinando, estilo Hello Kitty, como disse depois alguém a quem eu pedi informação, conversava com uma colega na fila do aeroporto. De repente, ela vira-se para a colega - olha, uma garota de cinco ou seis anos - e diz: “Fulana, não fala disso não, que a gente pode estar sendo gravada”. Imagina aonde nós chegamos. É isso. É uma irresponsabilidade, é um instrumento de escuta que, muitas vezes, até pode ajudar em determinado episódio para desvendar crime e está sendo usado de maneira totalmente liberalizado, sem nenhum critério. Portanto, Senador Simon, fiz questão de fazer esse registro e quero ser justo, esse blog, no Globo Online, de Ricardo Noblat, estou acabando de ler. A outra coluna, do Cláudio Humberto, trata do mesmo assunto. Vamos ver aqui. Faço questão de mostrar-lhe. Vamos ver aqui o que é que diz o jornalista Cláudio Humberto:

Operação: PF vasculha até a Câmara. A Polícia Federal faz, neste momento, buscas nos gabinetes dos deputados João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG) no Congresso, em Brasília. Os policiais estão trancados nos dois gabinetes. As buscas fazem parte da Operação João de Barro, que investiga uma quadrilha que teria desviado verbas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para construção de casas populares.

É uma coisa realmente triste. Espero que isso não envolva os Parlamentares, até porque o Sr. Camilo eu não conheço, mas o Sr. João Magalhães é Deputado há várias legislaturas. Espero que esses fatos sejam esclarecidos. Mas, de qualquer maneira, é um abalo à credibilidade do Congresso brasileiro. Enquanto isso, V. Exª está aí nessa luta, Senador. Mas é melhor essa luta do que a outra. Alguma informação nova?

O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Não, Senador Heráclito, é sobre esse assunto que se está colocando aqui. Eu disse ao Senador Simon, porque ele me perguntou, que o mandado de busca e apreensão foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Então, Senador Simon, veja bem...

O SR. PEDRO SIMON (PDMB - RS) - O mandado de busca e apreensão no gabinete do Deputado?

O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - É o que está sendo citado aqui na Folha Online, UOL:

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e os de prisão pelo juiz Hermes Gomes, da 2ª Vara de Governador Valadares (MG).

Segundo a PF, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada em 29 municípios do leste de Minas Gerais revelou indícios de fraude na execução de obras.

E vai por aí.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Repare o que estou dizendo: ou tomamos providência, ou vamos ser acobertados pelo lado de lá. É o que está acontecendo. O Supremo mandou vasculhar o gabinete de um parlamentar. Sinceramente, tenho uma interrogação sobre isso. Qual é a realidade? Pediram autorização ao Presidente da Câmara dos Deputados? O Presidente deu essa autorização?

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É o que me parece, porque a matéria diz inclusive que essa busca está sendo feita na companhia do Diretor-Geral e do Diretor do Departamento de Política.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Departamento de Polícia da Câmara dos Deputados.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Departamento de Polícia da Câmara dos Deputados.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Se tem autorização do Presidente... Mas é muito delicado.

Por isso, volto a dizer, se nós, Congresso Nacional, não tomarmos a iniciativa de colocar as coisas nos seus devidos lugares, vão passar por cima de nós. Quando digo que devemos esclarecer e colocar nossa vida a nu no direito de ser o que é... Vão passar por cima de nós.

Os Presidentes dos Tribunais Regionais do Brasil inteiro, reunidos no Rio de Janeiro, ontem, tomaram a decisão de que vão tomar posição com relação a ficha suja. E acho que temos que sair na frente. Temos que iniciar um processo de reversão dessa realidade que o Senador Heráclito Fortes e o Presidente do Senado estão dizendo para nós,

E a maneira de tomarmos uma atitude é começarmos uma reação, e a reação é pela auto-afirmação. Vamos deixar claro a vida do Congresso e a vida da política brasileira. O povo gosta de uma notícia dessas. O povo gosta de saber que o político está sendo investigado, porque o povo acha que não acontece nada. Por isso, repito: o Congresso, hoje, é um Poder muito esvaziado; muito esvaziado na sua competência, por que o Governo Federal assessorou-se, adonou-se daquilo que compete ao Congresso Nacional, muito esvaziado na falta de capacidade de agir. O caso das medidas provisórias é o caso mais simples que há. Metade das medidas provisórias que vêm para o Congresso, o Congresso deveria derrubá-las, mandá-las de volta ao Presidente da República por serem inconstitucionais. Entra aqui. É inconstitucional? Devolva-as! Mas não temos coragem de fazer isso. A maioria, no Brasil, é maioria para ser servil. Vejam se nos Estados Unidos ou no parlamento europeu a maioria faz o papel humilhante, de cabeça baixa para o presidente da república! Nos Estados Unidos, o presidente da República manda uma mensagem para o Congresso, e o líder do partido dele, que é o Partido Republicano, transforma a mensagem em projeto de lei.

A origem do projeto de lei é do deputado e não do presidente da República. Aqui, projeto de lei de Deputado não vale dois mil réis; de Senador, então, menos que um. Nós temos de ter uma reação da sociedade brasileira.

O Brasil tem um momento importante na sua economia? Sim. Nunca vivemos um momento em que o Brasil tivesse tantas manchetes positivas. A manchete do petróleo - passaremos a ser grandes produtores -, a manchete do biodiesel, em que o Lula teve competência para fazer um desafio correto na ONU. Uma coisa é o americano querer tirar petróleo do milho, o que é um absurdo. O milho é o vegetal mais necessário para a sociedade. E o americano deixou de produzir trigo, deixou de produzir soja para produzir milho, e metade desse milho é para ser transformado em álcool. O álcool americano tirado do milho é infinitamente inferior e em menor quantidade e muito mais caro que o álcool brasileiro tirado da cana-de-açúcar. E o Brasil não deixou de plantar um hectare de milho, arroz e trigo para plantar cana-de-açúcar. Estamos numa posição importante com relação aos produtos agrícolas, porque há uma quebra no mundo, e o Brasil está importante nesse setor. O Brasil está sendo chamado para os grandes debates internacionais.

É claro que é uma posição política de véspera de eleição, mas o candidato do Partido Republicano a presidente dos Estados Unidos diz que no Grupo dos 8 deve entrar o Brasi e, diz ele, que deve sair a Rússia - eu não sei.

O Brasil e o Presidente Lula tomaram uma posição muito competente: Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul debaterem, criando um grupo especial, que são grandes nações, grandes no tamanho, na economia e na população, mas pequenas no desenvolvimento. É claro, a China mostrando uma expansão fantástica, mas ainda não são países desenvolvidos, mas em desenvolvimento. O Brasil está criando esse grupo, que está tendo uma importância muito relevante na realidade que estamos vivendo.

O Governo Federal e o Itamaraty estão tendo uma projeção excepcional em âmbito mundial. É interessante salientar aqui. Nem as grandes nações - Inglaterra, França e Itália - têm um Itamaraty, um Ministério das Relações Exteriores tão competente como o Brasil tem; o do Brasil é de Primeiro Mundo, tamanha seriedade, rigidez, competência, honorabilidade, confiabilidade, capacidade. O Itamaraty é igual aos grandes Ministérios das Relações Exteriores do mundo inteiro. Temos condições muito grandes e positivas, mas, ao lado disso, temos alguns vazios e é necessário tomarmos providências. Não falo na educação - o Senador Cristovam é um herói, grande debatedor dessa matéria; não falo nas questões da ética, que, lamentavelmente, o Brasil deixa muito a desejar; não falo na questão da divisão social no Brasil, em cuja distribuição, apesar do crescimento, não há justiça: os ricos estão cada vez mais ricos - o Brasil, nos anos que passaram, é o país do mundo onde se criou maior número de novos milionários. Mas falo, de modo especial, naquilo que um governo deveria ter: compromisso com a sociedade, com o próprio país e com a história.

Já disse muitas vezes: “O Brasil vem vivendo uma série de perigos que devem ser analisados pela profundidade que merecem: o regime militar, nascido a pretexto de moralização - a Igreja patrocinou, inclusive, as cruzadas com Deus e a família para derrubar um presidente legitimamente constituído, para estabelecer um regime militar de dezenas de anos, em que pagamos um preço muito, muito caro! O Brasil conseguiu vencer. Atravessamos um risco americano frente a cobiça internacional, pois achavam que, daquele regime de ditadura militar, partiríamos para um conflito social, praticamente uma guerra civil, e se cogitava, à época, que o Brasil, assim como o Vietnã e a Coréia, racharia ao meio e se dividiria em dois países. O Brasil teve a competência de sair daquele conflito e conservar sua soberania, conservar sua unidade.

Chegado o Governo Lula, a gente imaginava que era o nosso grande momento - e não há dúvida nenhuma de que em muitas coisas o Governo Lula tem sido positivo. Mas o que não perdôo é que exatamente onde a gente mais esperava que desse certo, onde a gente tinha a convicção de que daria absolutamente certo, que seria na dignidade, na seriedade, na honradez, o Governo deixa tanto a desejar. Que aquele Lula, que aquele PT... Que Dom Evaristo transformou as comunidades de base da Igreja, que foi um movimento bonito a Igreja se aproximando do povo, a Igreja se aproximando dos humildes, um carisma no sentido de que a missão da Igreja não era apenas uma missão divina de encaminhar a Deus as criaturas, mas aqui na terra era uma missão social e humana no sentido da igualdade e da diminuição das desigualdades.

Há uma discussão muito grande até hoje sobre o papel que a Igreja desempenhou, a Igreja latina do Celam, mas foi ali que surgiram as grandes forças do PT. Da sacristia, o PT foi andando, foi crescendo e fez nascer o partido político que conhecemos. Ninguém consegue entender direito como é que ele nasceu, mas todos concordam que teve um extraordinário papel na história do Brasil.

O pessoal do PT era um pessoal sofrido, gente simples, modesta. A não ser alguns setores da Igreja, eles não tinham nada do lado deles: nem prefeitura, nem governo de Estado, nem governo federal. Eles lutavam na imprevisibilidade do que aconteceria no futuro.

O Lula levou o PT ao poder, depois de perder três eleições seguidas para Presidente. Reparem que coisa fantástica ocorreu no Brasil: Lula foi cinco vezes candidato a Presidente da República, teve três derrotas e, agora, duas vitórias.

O que a gente não imaginava é que o PT no governo seria como o PSDB de Fernando Henrique no governo. Não há nada mais igual ao PSDB do Fernando Henrique do que o PT do Lula no Governo. São praticamente iguais, mas há uma diferença: a corrupção de Estado, o envolvimento de órgãos do Estado, como se viu na CPI do Mensalão. Isso não se via no Governo do Fernando Henrique. No Governo de Fernando Henrique, um aristocrata, não se via a Segurança atuar com tanta ênfase e força como agora. Não se via órgão do Governo ajudar filho do Presidente como agora. Isso é que não consigo entender.

Conhecendo como eu conhecia o Lula, sua história, sua biografia, a retidão de suas ações, eu não consigo entender o que vem ocorrendo. Lula perdeu três eleições para Presidente da República, mas não perdeu a dignidade, a verticalidade. Ninguém podia dizer nada dele. No entanto, espanta a facilidade com que as coisas acontecem em seu Governo, a facilidade com que aparece o compadre advogado, e o compadre vai e vira, e a Varig segue o seu rumo; a facilidade com que os cartões de crédito corporativos, partindo do Governo de Fernando Henrique, continuam e se avolumam.

No tempo em que o PT era um partido de oposição, as ONGs eram organizações consideradas idealistas, de lutadores; os sem-terra eram gente que se atirava em aventura. Mas hoje, com o dinheiro, a riqueza, o poder, as coisas mudaram.

O cidadão sai de uma ONG, vai para a Força Sindical; sai da Força Sindical, vai para o gabinete do Paulinho, o Deputado; sai do gabinete do Paulinho e vai para a direção do BNDES. Mas como? Como se chega a isso? É a pergunta que eu faço! E não acontece nada. E não acontece nada! O ex-Chefe da Casa Civil talvez seja hoje o lobista mais importante no mundo inteiro, de maior peso, de maior significado - dizem que o homem mais rico do México o tem como lobista.

Onde a gente vai chegar com isso? Onde Lula quer chegar com esse tipo de ação? Eu não sei, mas parece-me que hoje impera a idéia de que a gente tem de levar vantagem, a idéia que a sociedade não deve olhar mais para a questão da ética, da dignidade, da seriedade, o que importa são os resultados, os fins.

Agora, lá no Rio Grande do Sul, há o caso de um político importante que gravou sua conversa com um outro político também importante - foi conversar numa boa e gravou -, deu publicidade a essa gravação e fez um carnaval com isso. A idéia que prevalece é a de que ele está certo, a de que está certo ele ter gravado, porque ele queria moralizar, ele queria publicar as coisas: o fim justifica os meios. Aliás, Hitler e Goebbels diziam muito isso. A tese de que os fins justificam os meios leva à conseqüências imprevisíveis, absolutamente imprevisíveis, mas o Governo do Lula é um Governo em que os fins justificam os meios.

Vejo coisas positivas. Eu gosto do Secretário da Fome, o Ananias, acho que o trabalho dele é um trabalho excepcional. Ele não aparece, ele não é visto em lugar nenhum inaugurando, distribuindo, assinando qualquer projeto dentro da sua Pasta. Ele age por baixo, ele coordena, ele comanda, mas não quer aparecer nos jornais.

Tomei conhecimento de um caso envolvendo coisas absolutamente erradas e levei ao seu conhecimento. Ele me agradeceu e tomou providências para o caso que levei e para casos semelhantes que ocorriam em todo o Brasil e que ele não tinha nem idéia que podiam estar ocorrendo.

É verdade que dizem que ele não pode ser candidato, por exemplo, a Presidente da República, porque ele não se comunica bem com as massas, não tem o empuxo necessário - acho que isso que dizem que ele não tem é a qualidade que ele tem.

Ele está no Ministério mais badalado - se o Lula está lá em cima nas pesquisas é por causa do trabalho dele e do seu Ministério -, mas não usa sua posição. Claro que isso não é idéia do Lula. É dele. Não é o Governo do Lula - que bom seria se o Governo do Lula se caracterizasse por seguir o exemplo do Ministro da Fome! Não, o Ministro da Fome é que não segue o exemplo do Lula e do Governo dele - talvez até esteja sendo criticado por isso. Aliás, alguém já falou que ele não sabe tirar proveito, que ele é um bom cara, competente, capaz, realiza, mas que não consegue crescer no Ministério dele. No fundo, estão criticando o Ministro Ananias porque ele não usa, não faz espalhafato, não faz badalação em torno do grande Ministério que tem.

Trinta e oito Ministros!

Criaram o Ministério da Integração Social e Racial por medida provisória. Medida provisória! Este é o Governo do Lula.

É o único País do mundo em que o Presidente do Banco Central tem o status de Ministro: Ministro Presidente do Banco Central, para fugir dos processos que contra ele existem.

Eu não sei, mas eu digo, com muita profundidade: seria muito importante se nós reuníssemos, da sociedade brasileira, um grupo de pessoas que estabelecesse um princípio para começar a mudar isso.

Eu tenho dito que o mal, no Brasil hoje, é que nós não temos referências. Nós não temos um Dom Helder, um Dom Evaristo, um Teotônio, um Ulysses, um Tancredo, um Covas. Os grandes vultos que lideram e comandam a linguagem nacional e abrem caminhos para serem seguidos, hoje, o Brasil não tem. Seria importante se nós iniciássemos um movimento assim.

Por isso, quarta-feira fui lá, quando a Associação dos Magistrados do Brasil, O Presidente do Supremo Tribunal Federal, a OAB, CNBB e outras entidades lançavam o movimento por eleições limpas. Eu achei muito positivo, porque alguma coisa tem que ser feita neste sentido.

Eu acho que devíamos nos unir no sentido de nem ser a favor e nem contra o Governo, nem desse partido, nem daquele partido, mas que algumas bandeiras absolutamente necessárias nós tivéssemos a coragem de defender. Há um sentido de movimento neste sentido, e eu acho que é preciso.

Senador Heráclito Fortes, eu passaria a bola para ti agora.

Preciso me afastar cinco minutos e gostaria que V. Exª usasse desta tribuna.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/06/2008 - Página 22328