O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é lamentável que o Congresso Nacional esteja passando pelo que está sendo visto pelo Brasil inteiro. Estamos aqui aguardando uma mensagem de interesse do Rio Grande do Sul, que é defendida pelo Senador Pedro Simon.

A urgência é por causa do limite do prazo. Nós vamos chegar ao período eleitoral, quando é proibido assinatura de qualquer rubrica de criação de despesas. O limite é o dia 6 de julho, mas a burocracia, neste caso, remete a alguns passos, inclusive a assinatura final por parte do Banco que pactua, o Bird.

Eu faço este registro para que os que nos ouvem saibam por que estamos aqui, Presidente Gim Argello, em solidariedade não só ao Senador Pedro Simon, mas também ao Rio Grande do Sul e ao Brasil, porque nós vamos abrir, a partir de agora, um novo entendimento por parte do Senado.

Seria melhor que este fato não acontecesse em plena sexta-feira. Imaginem se o Senador Simon, que é um freqüentador costumeiro destas sessões das sextas-feiras, não estivesse aqui.

Seria transferido para a semana que vem, e na semana que vem já está aí anunciado: por decisão das Lideranças, nós não teremos sessão deliberativa e, por conseqüência, não teremos reunião das Comissões. A alegação é de que nós temos os prazos das convenções, as convenções também têm prazo limitado, são prazos fatais, e todos os políticos têm que dar assistência a sua base.

A verdade é que houve um entendimento. Eu quero aqui, por dever de justiça, dizer que não foi um entendimento solitário, uma decisão solitária do Presidente Garibaldi. Que não se jogue essa decisão nas costas exclusivas do Presidente Garibaldi, pois é uma decisão colegiada. Vamos dividir os erros e os acertos. Se há condenação pelo recesso, ela é de todos, é dos que fazem o Colegiado desta Casa. Muito embora eu ache que, num caso como esse, há uma necessidade na atividade política. Nós temos, pela definição da lei, esse período consagrado às convenções municipais. O que é preciso é alertar a população e o Brasil que nós temos aqui passado semanas e semanas sem votar absolutamente nada, porque as medidas provisórias impedem. Querer potencializar uma semana por conta das atividades políticas é, mais uma vez, tentar desacreditar esta Casa, que passa - nós reconhecemos - por momentos difíceis, exatamente pela maneira do relacionamento, como é processado esse relacionamento entre os Poderes, mas que nem por isso pode se omitir no cumprimento dos deveres para com os partidos a que pertence cada um dos Srs. Senadores.

Senador Pedro Simon, V. Exª está conseguindo hoje um fato inédito. Mas nós temos de reconhecer que a TV Senado é fundamental, porque setores do Ministério do Planejamento, setores do Governo que assistiram ao pronunciamento de V. Exª resolveram, então, agilizar esse processo.

Eu não sei - V. Exª deve saber - desde quando tramita essa proposta no Senado Federal. Para mim já tem mais de um ano, pois o que eu tenho visto, sistematicamente, é a discussão em torno deste assunto.

Eu me lembro de que, na época da CPMF, falou-se muito aqui que sem a CPMF o Rio Grande do Sul não poderia aprovar. A cada evento se coloca um obstáculo para o Rio Grande do Sul resolver essa questão, que foi prometida, que foi um compromisso de governo e que, infelizmente, nos faz chegar nesta tarde de sexta-feira, quando aguardamos aqui. O Presidente Gim Argello está em permanente contato com o...

            Sr. Presidente, já teve alguma notícia?

O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Senador Heráclito Fortes e Senador Pedro Simon, eu falei agora novamente com o Dr. Giles, que, na maior boa vontade, disse-me que a documentação já chegou para ele por e-mail. Já está confeccionando a mensagem. Mas, para enviar para cá a mensagem, só está esperando chegar um documento em papel, porque aqui, na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, só se aceita documentos em papel. Então, ele já está providenciando, a mensagem já está sendo construída. Só se está esperando os documentos saírem do ministério, para seguirem para cá.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Então, os documentos ainda estão no Ministério?

O SR.PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - A essa altura, já devem ter saído do ministério para a Casa Civil por e-mail. Já está sendo confeccionada a mensagem, Senador Heráclito. Realmente, este movimento está funcionando.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Meu caro Senador, é uma boa notícia, e espero que o Rio Grande do Sul supere esse fato lamentável imposto pela burocracia. V. Exª tem uma história nesta Casa. No momento, é o Senador com o maior número de mandatos no Senado Federal - talvez, quero crer, que na História do Brasil. Até agora, não conheço nenhum outro Senador que tenha alcançado sucessivamente os mandatos que V. Exª tem tido até hoje. E não é à toa que V. Exª alcança essa consagração nas urnas, o que demonstra que o povo do Rio Grande do Sul reconhece, exatamente, lutas que V. Exª encampa, como essa de hoje.

Eu estaria aqui muito feliz, Senador Simon, se estivesse participando também dessa vigília em situação idêntica pelo meu Estado, mas, infelizmente, não há, por parte do Governador do Piauí, nenhuma vontade cívica, nenhuma aptidão para lutar, com a mesma garra com que o Rio Grande luta, na defesa de recursos para o Piauí. E olha, Senador Pedro Simon, que com toda a crise que o Rio Grande do Sul vive, ainda está infinitamente em melhores condições do que o meu Estado, infelizmente; mas é uma realidade.

Nós temos a região de Uruçuí, conhecida como Vale do Gurguéia, que necessita de infra-estrutura básica. Nós necessitamos de estradas e de energia elétrica. Não vi por parte do Governador nenhum esforço sincero para a solução desses problemas.

No Município de Bom Jesus, existe outro núcleo onde, inclusive, alguns gaúchos e catarinenses moram, onde as pessoas se dedicam ao plantio de grãos, principalmente soja. No governo atrasado, quando eu exercia a função de 1º Vice-Presidente da Câmara, de Vice-Líder ou de Líder do Governo, já nem me lembro, conseguimos a primeira etapa do linhão de energia elétrica para que subisse a serra e atendesse aquela população. De lá para cá, já se vão seis anos!

A obra parou, a produção cresceu, mas esse pessoal luta desesperadamente para conseguir a continuidade desse projeto. E o Governo Federal não dá sinal.

A empresa de energia elétrica do Piauí viveu crises. Entrou nessa operação da Gautama, que tanta tristeza deu ao Brasil. Cenas lamentáveis. O Piauí era um dos Estados em que havia obras feitas por esse grupo. Posteriormente a isso, já numa segunda concorrência, colocaram uma empresa de Pernambuco de ligações com o comando partidário que hoje governa o País. Era uma empresa, até uma semana antes da concorrência, especializada em cosmético. Ganhou uma licitação sem nenhuma condição, sem nenhuma estrutura, e o Ministro interino de Minas e Energia, numa atitude de muita coragem, mandou anulá-la. Por conta disso, o Piauí paga um preço muito alto pela falta de estrutura que dê suporte ao seu crescimento e ao seu desenvolvimento.

Temos, Senador Simon, a certeza de que o Piauí perde, neste momento, a maior oportunidade que teria para crescer. O Governador tem muita intimidade com o Presidente da República, intimidade jamais vista entre um Presidente da República e um Governador.

Hospeda-se no Palácio, anda no avião do Presidente, bate na barriga dele, mas nada disso reverte-se em liberação de recursos para o Piauí. Muito pelo contrário, a gente vê, com muita tristeza, o Brasil inteiro ser contemplado com recursos, o PAC funcionar, o Presidente viajar anunciando obras do PAC, a Ministra Dilma viajar como mãe do PAC, anunciando obras para Santa Catarina, para o Amazonas... Mas para o Piauí, absolutamente nada de concreto.

É lamentável, mas é uma realidade que estamos vivendo. É lamentável. Agora, o Governador voltou novamente a percorrer alguns Municípios, prometendo recursos. Mas são os mesmos recursos prometidos em 2006, quando da sua reeleição - um ato eleitoral. Lembro-me bem do Município de Riacho Frio, onde se prometeu uma estrada de mais de 80 Km de asfalto e fizeram cinco ou seis.

Havia naquela época, na campanha eleitoral, Sr. Presidente Gim Argello, uma patrulha mecanizada que saía de Município em Município. Era o Governador indo, e a patrulha começando obra. Faziam-se 3 Km de asfalto aqui, 4 Km ali, 8 Km acolá. E são mais de 15 obras inacabadas. Outras foram feitas de qualidade lamentável, lastimável. Existe um asfalto feito na cidade de União que é caso de polícia. É caso de cadeia.

Não sei por que o Ministério Público do Piauí ainda não investigou essas obras, a origem dos recursos, a qualidade dessas obras, que eram prometidas de maneira acintosa nos palanques. É evidente que fez com que o Governador tivesse uma maioria fantástica! Também pudera, com o uso da máquina prometendo asfaltos e na maioria das cidades... E esses asfaltos foram pequenas amostras. Agora, volta-se novamente à campanha eleitoral; volta-se novamente às mesmas promessas de dois anos atrás. E o Piauí é evidente que paga esse preço.

Digo isso, Senador Simon, lamentando, porque gostaria de estar aqui anunciando obras construtivas para o meu Estado, e tenho até lutado muito por isso. Tenho procurado separar certas questões políticas das questões administrativas. E o Governador - e volto a repetir o que disse antes - não é uma pessoa de difícil diálogo, é uma pessoa com quem você conversa, só que as conversas não têm continuidade. Vai para a Europa e acha que vai trazer a Torre Eiffel para cá, vai trazer a Torre de Pisa, as gôndolas de Veneza. Anuncia com uma facilidade terrível! É um mercador de otimismo! Só que esse otimismo fica apenas no sonho; nada, nada de realidade! E nós ficamos pagando esse preço da frustração.

No primeiro ano de Senador, nesta Casa, eu tive um embate histórico, que marcou muito: foi quando se anunciou a construção de presídios de segurança máxima no Piauí e que, como contrapartida, receberíamos bandidos de periculosidade no nosso sistema carcerário. Quando bradei contra aquilo, fui criticado, diziam que eu estava querendo prejudicar o Piauí. Pois bem, cuidava-se do caso do Fernandinho Beira-Mar - lembro-me desse episódio -, que não foi para o Piauí, mas para Alagoas. Prometeram, então, mundos e fundos para o sistema prisional de Alagoas e terminaram não mandando absolutamente nada. O que foi que o atual Governo inaugurou ou construiu, Senador Simon, dentro daquele programa de segurança máxima, de construção de presídios em vários pontos do Brasil? Só conversa, só promessa, só lorota.

O Governador anunciou, no Piauí, a construção de um centro de convenções magnífico. O projeto era do filho da Tomie Ohtake. Anunciou, esbravejou, mandou técnicos a Santa Catarina para ver, em Florianópolis, um projeto parecido, e até agora nós estamos a esperar. Cinco hidrelétricas seriam feitas no curso do Rio Parnaíba, mas elas estão no sonho do Governador.

No primeiro ano de governo, num acerto que nós fizemos aqui, inclusive com a participação do Senador Pedro Simon - coisas do Senador José Sarney, Senador Pedro Simon -, iríamos construir um gasoduto ligando o Ceará ao Piauí e ao Maranhão.

O dinheiro foi colocado, não foi para o Piauí, e nós estamos vendo alguns Estados que tiveram a implantação do gás se desenvolverem e o Piauí pagar o preço. Esses fatos é que são desestimulantes. Esses fatos nos entristecem.

O dinheiro do PAC - veja bem V. Exª - já está dando problema, já está dando em escândalo, e isso porque só liberaram 14% do dinheiro. Já estamos na metade do ano e só 14% foram liberados. Se parte desses 14% tivesse ido, de acordo com a proporcionalidade federativa, para o meu Estado, seria positivo. Mas não foi nada. Estamos e continuamos a ver navios.

Senador Simon, daí minha admiração, que é crescente, por V. Exª pela luta que trava hoje. V. Exª está aqui de prontidão, não faz greve de fome, que acho que não deve fazer. Vamos fazer greve de tudo, mas isso é uma coisa que não contribui para nada. V. Exª fica aqui aquartelado na sua tribuna, na sua poltrona, esperando uma solução.

Se o Rio Grande do Sul reconhecerá esse seu ato amanhã ou depois, não sei. Nosso grande amigo Ulysses dizia, com muita sabedoria, que, para muitos, a gratidão é a esperança do favor futuro. Mas não é isso que V. Exª procura neste momento. O que V. Exª procura é cumprir com seu mandato de Senador e, acima de tudo, servir ao seu Estado.

Daí porque é louvável o seu gesto. Terá a minha solidariedade não só V. Exª, mas qualquer um dos 79 companheiros - vamos tirar nós dois - que queira fazer um gesto dessa natureza, porque estamos não só fortalecendo o Senado da República, mas também o sistema federativo. É preciso que o Senado, pela sua posição constitucional, exerça papéis dessa natureza. V. Exª já estava nesta Casa quando o Senador Dirceu Cardoso fazia discursos de horas, solitário, para corrigir injustiças que se cometiam naquele período contra o seu Estado, o Espírito Santo, ou contra outros Estados da Federação.

V. Exª inaugura hoje uma nova modalidade: o protesto de resultado. Tenho certeza de que V. Exª alcançará êxito. Já são 15 horas e 5 minutos e vamos continuar aguardando. Já que V. Exª me pediu para falar por cinco minutos e já se vão 20 minutos, eu lhe devolvo a palavra e ficaremos aqui aguardando a tão sonhada Mensagem do Palácio do Planalto.

Muito obrigado a V. Exª.