O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Gostaria de cumprimentar o nobre Senador que preside a Casa, Senador Eduardo Azeredo. Gostaria também de cumprimentar as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores e, mais uma vez, dar as boas vindas aqui ao Senador Marco Antônio Costa, que acaba de assumir o cargo da Senadora Kátia Abreu.

Sr. Presidente, ontem, neste plenário, vivemos um dia histórico, sobretudo em razão de duas matérias aqui aprovadas: a fixação do piso salarial para o professor e a PEC que vai acabar com a DRU na educação. São matérias de grande repercussão positiva para a educação. E quero aplaudir o esforço de todos os Senadores que permitiram o acordo para essa votação.

Mas, Sr. Presidente, muitas vezes, o trabalho nas Comissões é relegado pela grande imprensa, e projetos importantes que lá são aprovados acabam não sendo divulgados adequadamente. Por isso, gostaria de lembrar, desta tribuna, que a Comissão de Educação aprovou na última terça-feira outro grande projeto que considero da maior importância, principalmente na área da educação. Esse projeto foi aprovado em caráter definitivo e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados, onde, com certeza, se for aprovado sem alterações, será sancionado logo, e não tenho dúvida disso!, pelo Presidente da República.

Falo do PLS nº11, de 2008, de nossa autoria, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para que o sistema de ensino favoreça a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e também nas férias.

O objetivo é que sejam desenvolvidas, em benefício da comunidade, atividades culturais, esportivas e de reforço escolar.

Mas o ponto que considero mais importante dessa proposta é que será oferecida alimentação aos estudantes nesse período. Sr. Presidente, entendo que a escola pública precisa ser levada a ampliar o seu papel social. Ela pode ser estimulada a desenvolver ações mais amplas de integração social e de apoio às populações de baixa renda.

Hoje em dia as escolas ficam fechadas em torno de cento e sessenta e cinco dias no ano e não me parece razoável que, durante todo esse tempo, suas quadras esportivas, auditórios, bibliotecas, laboratórios permaneçam fechados impossibilitando o acesso da nossa comunidade. E é relevante assinalar que, para parcela considerável da população estudantil, as refeições proporcionadas pelos programas de merenda escolar constituem uma das mais importantes fontes de alimentação - senão a principal.

Sr. Presidente, eu não poderia faltar ao debate pela melhoria da educação. Por isso, estou mais uma vez aqui nesta tribuna aplaudindo todas as matérias que aprovamos nesta semana, em especial, no dia de ontem, esse projeto que permitirá a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e também nas férias.

Uma das coisas de que mais me orgulho é que foi em Rondônia que me tornei professor. Lecionei matemática na Escola Estadual Pereira da Silva, no Município de Rolim de Moura. E hoje, como Senador da República, tenho a obrigação de levantar a voz pela valorização da carreira do professor em todo o Brasil, mas sobretudo dos professores do Estado de Rondônia, na atividade ou como professores aposentados.

Todos nós políticos reconhecemos a importância da educação para a resolução dos problemas do Brasil. Basta observarmos o horário eleitoral gratuito dos Partidos, por exemplo, e veremos que a educação é apontada sempre como solução pela unanimidade dos Partidos. Quando não é a educação, é a saúde ou a agricultura.

Neste ano de 2008, a escola de samba de São Paulo que conquistou o primeiro lugar, a Vai-Vai, levou para a avenida um tema da importância da educação brasileira para a solução dos problemas do povo brasileiro. Isso significa dizer que, inclusive nas manifestações culturais populares, os brasileiros reconhecem um fato que deveria ser óbvio para os governantes: a falta de qualificação de nossa população constitui hoje o maior entrave ao desenvolvimento do nosso País. E é esta a preocupação que trago hoje, Sr. Presidente Eduardo Azeredo, desta tribuna: a necessidade da valorização do professor como mola propulsora da educação e do nosso desenvolvimento.

Tenho recebido inúmeras mensagens de professores de Rondônia alertando sobre a total falta de atenção do Governo Federal às condições mínimas para o exercício da profissão. Não é demais lembrar que Rondônia, como ex-Território Federal, possui um quadro de docentes de quase 10 mil profissionais com vínculo funcional no Poder Executivo Estadual. A experiência de países mais desenvolvidos não deixa nenhuma dúvida: uma escola de qualidade está na raiz da qualidade de vida de um povo, porque o impulsiona para frente em uma economia mundial competitiva, na qual o conhecimento é o valor maior.

E é fato: aquelas nações que tiveram mais progresso nas últimas décadas são as que conseguiram estabelecer um ensino público eficiente. E em todas elas a profissão de professor tem grande prestígio social e remuneração condigna.

Apenas para dar um exemplo, no Japão, o professor da escola fundamental é uma referência moral e cultural no bairro, é pessoa prezada e é pessoa respeitada. Quanta diferença em relação a nosso País! Quanta diferença em relação ao Brasil! Hoje, os pais ficam preocupados se os filhos decidirem seguir a carreira de professor. O professor aposentado não é visto como uma figura nobre que já cumpriu longa trajetória profissional e recebe a gratidão de todos os que orientou e instruiu. Ele é visto como um coitado descartável com quem ninguém se importa mais neste País. Agora mesmo os professores dos ex-Territórios, Sr. Presidente, estão sofrendo uma grande e nova discriminação.

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Profissional negociou com o Governo Federal, Senador Jayme Campos, para que os professores dos ex-Territórios e órgãos militares recebessem um tratamento isonômico com as instituições federais de ensino. Mas a Medida Provisória nº 431, deste ano, não contemplou o que havia sido firmado por acordo com a categoria.

Sr. Presidente, meu nobre Líder do Mato Grosso, Senador Jayme Campos, ainda que o Planejamento pretenda uma carreira nova para os professores, o prejuízo será incalculável para as aposentadorias. É inaceitável mais essa injustiça contra os servidores (mais uma!) contra os servidores do meu Estado. E não é a primeira vez que o Governo Federal discrimina os professores dos ex-Territórios. Com muita luta, eles conquistaram, de forma organizada, o legítimo enquadramento no Pucre, pelas Leis nºs 7.596/87 e 8.270/91. Agora, os assessores do Ministério do Planejamento, que não conhecem sequer a história da criação do Estado de Rondônia e a criação dos ex-Territórios, que não se lembram sequer dos professores do ex-territórios, a cada melhoria que concedem aqui em Brasília aos servidores públicos federais, querem eliminar, extirpando, uma das poucas conquistas que os professores dos ex-territórios tiveram. Hoje, há uma clara percepção de que a assessoria do Ministro do Planejamento não tem o preparo para compreender qual é o problema por que passam os ex-Territórios. E isso dificulta sua negociação.

Por todos os sacrifícios que os professores já fizeram em prol de Rondônia - e eu diria, até em prol do Brasil, pois atenderam ao chamamento do próprio Governo Federal para, com sacrifício próprio, ajudarem no desenvolvimento de mais um Estado da Federação - é justo que sejam atendidos, porque foram os professores (os servidores) que atenderam ao chamamento de ajudar o Estado de Rondônia.

Portanto, Sr. Presidente, eu quero concluir o meu pronunciamento, fazendo daqui, desta tribuna, um apelo veemente ao Relator da Medida Provisória nº 431, na Câmara dos Deputados, o Deputado Geraldo Magela, no sentido de que acolha as emendas que foram apresentadas em favor dos professores dos ex-Territórios, em especial a Emenda nº 215, apresentada pelas Deputadas Ângela Portela e Maria Helena, ambas do Estado de Roraima.

Mas, Sr. Presidente, já que ainda tenho cinco minutos, eu gostaria de falar um pouco mais desta tribuna sobre o meu querido Estado de Rondônia. Quando se fala aqui dos ex-Territórios, lembro do que ouvi aqui do Senador Mário Couto, quando falou sobre a discriminação contra os aposentados brasileiros. Não é diferente do que acontece em Rondônia, não é diferente do que acontece com os ex-Territórios. Aprovamos no Senado um aumento para os Servidores Militares do Distrito Federal e, também, para os Bombeiros. Negociamos um acordo com o Líder do Governo, para que, em uma nova medida provisória que fosse enviada a esta Casa, estivesse incluído lá também os servidores dos ex-Territórios (inativos, aposentados e também os da ativa).

Nós tivemos agora a Medida Provisória nº 426, a qual tivemos a felicidade de darmos a ela o nome de Emenda Miro Teixeira, pois ele apresentou uma emenda onde são contemplados os servidores militares dos ex-Territórios.

Então faço um apelo, aqui da tribuna, ao Senador Líder do Governo nesta Casa, Romero Jucá, para que cumpra, pelo amor de Deus, o compromisso feito com a maioria dos Senadores desta Casa. Nós já sabemos, porque ele já disse em uma reunião, que há vício de iniciativa, e o Governo deverá vetar essa Emenda do Deputado Miro Teixeira.

Portanto, apelo ao Senador Romero Jucá. Nós estamos acostumados a quebrar interstício todas as horas, todos os dias nesta Casa. Eu apelo ao Senador Romero Jucá para cumpra o acordo, apesar de o termos feito no dia 1º de abril, dia da mentira. Espero que, pelo menos, esse seja cumprido. Ontem S. Exª falou aqui de acordos que estão sendo cumpridos nesta Casa. Palavra bonita. Faço, então, este apelo ao Líder do Governo: que faça justiça aos servidores do ex-Território, que ajudaram tanto no desenvolvimento, no crescimento deste País.

Outro assunto, Sr. Presidente, que eu não poderia deixar de abordar. Senador Pedro Simon, tantos gaúchos representam o Estado de Rondônia hoje e fazem a cultura do Rio Grande do Sul estar viva no nosso Estado. Em praticamente todos os Municípios de Rondônia, temos um centro tradicional gaúcho. V. Exª sabe que os paranaenses, gaúchos e mineiros principalmente foram os responsáveis pela existência do nosso Estado.

Tudo para o nosso Estado é difícil, Senador, tudo para Rondônia é complicado, é com muita luta, com muita dificuldade. Aprovamos neste Senado uma proposta de emenda à Constituição da Senadora Fátima Cleide, a PEC dos servidores públicos do Estado de Rondônia, a transposição dos servidores, para que o tratamento isonômico que se dá aos ex-Territórios se dê também ao Estado de Rondônia; que se dê o mesmo privilégio. O que fizeram aos ex-Territórios façam também ao Estado de Rondônia.

Eu não sei, Senador, meu querido Senador Jayme Campos, eu não sei por que essa política contra o Estado de Rondônia. Já foi votada no Senado, já foi votada pela Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados. Por que o Presidente Arlindo Chinaglia, que é do mesmo Partido da Senadora Fátima Cleide, não coloca esse processo para ser votado? Qual é a política contra o Estado de Rondônia? É porque é um Estado pequeno? Mas é um Estado pequeno onde moram milhões de brasileiros, que representa o seu Mato Grosso, que representa o Rio Grande do Sul, que representa o Estado do Paraná, do Senador Alvaro Dias...

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - ...,que representa o Estado da Bahia. Eu faço esse apelo a esta Casa.

Já tivemos a oportunidade de aprovar aqui a renegociação da dívida do Beron, isso não aconteceu ainda; aprovou-se aqui a transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia. O servidor público do Estado de Rondônia está lá de pires na mão, esperando, não acredita mais em nenhum político que fala sobre transposição dos servidores públicos do nosso Estado. Esta palavra, lá em Rondônia, transposição nós estamos mudando para enganação.

O Presidente da República é do PT, o Presidente da Câmara dos Deputados é do PT, a maior bancada nesta Casa, a maior bancada na Câmara é do PT e do PMDB; eles caminham juntos. Eu já disse: se quiserem, dissolvam o Congresso Nacional! Por que não fazer justiça com os servidores públicos do meu Estado? Por que não fazer justiça com os servidores públicos de Rondônia? Por que essa política perversa contra o meu Estado? O Senador Jayme sabe da dificuldade que estamos vivendo hoje por conta dessas maluquices do meio ambiente, por conta dessa política perversa do meio ambiente. E nós temos aconselhado, nós temos procurado e eu tenho conversado - já por duas vezes - com o Ministro Minc, estou preocupado... Fizemos um acordo, tanto ele nos recebeu quanto o Governador Ivo Cassol, de Rondônia, que disse que tentaria um caminho, pavimentaria um caminho de entendimento, de discussão, de se buscar um diálogo com a cadeia produtiva do meu Estado, com a cadeia produtiva da Amazônia. Ele disse que criaria políticas concretas para a região amazônica e, de repente, eu estou vendo lá as terras do meu Estado, as propriedades do meu Estado sendo invadidas. Inclusive, Senador Jayme Campos, já há uma fazenda com mais de nove mil cabeças de boi sendo seqüestrada. Aquele tal do boi pirata, que disse o Ministro Minc, ele já começou a colocar em prática.

O Governador Ivo Cassol me ligou hoje muito preocupado, porque sabe de uma operação que está descendo para o Município de Buritis e, se isso for verdadeiro - olhe o que eu vou falar da tribuna desta Casa -, vai haver derramamento de sangue no meu Estado, vai haver derramamento de sangue em Rondônia. E o grande responsável disso vai ser o Presidente da República. O grande responsável disso vai ser o Ministro Minc, e eu não quero que isso caia no colo do Presidente da República.

Nós temos que buscar o diálogo, meu Deus do Céu! O povo que foi para Rondônia, que desmatou em Rondônia o fez em cima de um Código Florestal, que permitia - V. Exª conhece muito bem -, na década de 70, desmatar até 50% das suas propriedades. O povo não pode pagar o preço hoje pela inércia do Governo. O povo não pode pagar por isso! Temos de ser chamados para o entendimento, para o diálogo. Nós não podemos pagar esse preço tão alto.

Eu dizia ontem desta tribuna: em vez de fazer uma operação em que se investem quase R$300 milhões, Senador Jayme, por que não gastar esse dinheiro para enfrentar o problema? Qual é o problema da Amazônia? Em Rondônia, nós não somos donos do que é nosso; o dono é o Governo. Precisamos fazer a regularização fundiária, Senador Pedro Simon. Aí, sim, vamos evitar o desmatamento na região amazônica. Com certeza! O povo de Rondônia, o povo da Amazônia já tem consciência de que não se precisa desmatar mais nada.

Temos projeto para recuperação de áreas degradadas, que, nesta Casa, não se discutiu. O Senador Delcídio conseguiu retirar de pauta e reprovar um projeto de tamanha grandeza. Eu disse isso ao Senador Delcídio Amaral. Era o projeto da lavoura pecuária, que apresentamos. Aliás, o Senador Gilberto disse: “Expedito, este é o meu sonho de consumo. Eu não conhecia esse seu projeto”. E nós não conseguimos discuti-lo, ou melhor, discutimos e o projeto foi reprovado, porque não há vontade do Governo de recuperar as áreas degradadas.

Concedo um aparte a um grande líder do Mato Grosso, o nobre e ilustre Senador Jayme Campos.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Expedito Júnior, muito obrigado a V. Exª. Pedi o aparte a V. Exª para dizer que a sua fala é muito oportuna, na tarde de hoje. Tenho visto aqui seus pronunciamentos, tenho acompanhado a sua luta incessante para que o seu Estado seja respeitado na sua plenitude. Parece que há um preconceito em relação aos nossos Estados de Mato Grosso e de Rondônia. E dessa feita, acompanhei de perto o projeto em que V. Exª foi o autor, pedindo ao Governo Federal que revisse, naturalmente, aquela rolagem da dívida do Beron. Lamentavelmente, hoje, o Estado de Rondônia paga quase R$10 milhões por mês, tendo em vista uma negociação perversa que fizeram contra as finanças do Estado de Rondônia. Quando V. Exª assoma a essa tribuna para falar em relação à política ambiental, de fato, vem constatar uma vez mais o desrespeito que há entre o Governo Federal e nós, que moramos na região amazônica. Lamentavelmente, o que se precisa fazer é ter a presença do Governo Federal no sentido de termos um marco regulatório, de termos uma segurança jurídica, sobretudo políticas públicas que realmente beneficiem o cidadão amazônida. Ninguém pode desconhecer de que, ao longo dos tempos, Rondônia tem sido prejudicada por essa política caolha, diminutiva, que tem o Governo Federal em relação ao nosso Estado. Dessa forma, quero cumprimentá-lo pela sua luta incessante. É bom que o povo de Rondônia saiba que o Senador Expedito Júnior é um dos poucos que têm nesta Casa defendido por inteiro o Estado de Rondônia. E é assim que se faz realmente: é dar-se o respeito ao mandato que o povo de Rondônia deu a V. Exª. Tenho absoluta certeza de que vamos vencer essa luta, seja hoje ou seja amanhã, mas não podemos, em hipótese alguma, deixar de estarmos na trincheira para defender o povo de Rondônia e do Mato Grosso. Parabéns, Senador Expedito Júnior.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço a V. Exª e incorporo o seu aparte ao nosso pronunciamento.

Eu gostaria de finalizar o nosso pronunciamento...

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Eu gostaria de agradecer a V. Exª e de fazer um apelo ao meu Líder, Senador César Borges, que fez ontem, aqui, um elogio verdadeiro ao Ministro Alfredo Nascimento, que deixou esta Casa para assumir o Ministério dos Transportes e que presta um grande serviço à Nação brasileira.

Eu estive hoje com o Ministro e lhe fiz um apelo. Nós temos uma BR, a BR-429, que é de responsabilidade do Governo Federal. Ela liga o Município de Alvorada D’Oeste ao Município de Costa Marques, na divisa com a Bolívia, passando por São Miguel do Guaporé, por Seringueiras, pelo Município de São Francisco do Guaporé, pelo distrito do antigo Setor 58, que é o Setor de São Domingos. Fiz um apelo hoje ao Ministro. Nós não temos...

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Nós não temos recursos suficientes para concluir e para entregar essa obra, que já foi licitada pelo Dnit. E o Ministro pediu que nós oficializássemos a ele, pois ele faria um pleito junto ao Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, para que nós pudéssemos, então, conseguir os recursos. Por isso eu gostaria de pedir ao grande Líder o apoio nesse sentido, para que nós pudéssemos ter recursos para a BR-429.

O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Senador Expedito, se me concede um aparte, eu quero dizer a V. Exª que teria a imensa satisfação de ser Líder de V. Exª, seria um prazer e uma honra.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Foi o meu Líder na CPMF.

O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Entretanto, não o sou; o seu Líder é o Senador João Ribeiro. Mas, de qualquer forma, acho que o seu pleito é mais do que justo. Como disse o Senador Jayme Campos, V. Exª é um defensor intransigente do Estado de Rondônia, um Estado importante do Norte brasileiro e que tem aqui no Senado um representante como V. Exª, que, acima de tudo, coloca sempre os interesses de Rondônia. Sei que V. Exª estará satisfeito quando Rondônia estiver bem atendida. Toda sua luta é para que Rondônia seja bem atendida. Nós só podemos parabenizá-lo e dizer que estamos irmanados nessa luta. Cada um de nós representa o seu Estado, o nosso papel é defender o Estado que representamos, coisa que V. Exª faz de forma intransigente e permanente. Sou testemunha disso e, portanto, não posso lhe negar o meu apoio, não, é claro, como Líder, mas, sim, como amigo e correligionário do Partido da República, junto ao Ministro Alfredo Nascimento. Espero que haja essa sensibilidade por parte do Governo Federal para atender a esses pleitos mais do que justos que V. Exª traz a esta Casa com relação aos problemas do Estado de Rondônia. Parabenizo V. Exª e me solidarizo inteiramente com sua luta.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço, Senador César Borges. Agradeço também ao Senador Jayme Campos.

Para finalizar, eu disse ao Ministro que, caso o Governo Federal, caso o Ministro Paulo Bernardo não consiga recursos para a BR-429, ele faça o que fez com a BR-421, que era de responsabilidade do Governo Federal: ele repassou essa obra para o Estado de Rondônia. Hoje, se o asfaltamento está ligando o Município de Ariquemes ao Município de Buritis, é graças à determinação, à garra, à vontade do Governador Ivo Cassol, que faz essa obra com recurso próprio, com recurso do Estado. Se o Governo não tiver compromisso com a BR-429, que ele dê oportunidade para o Governador Ivo Cassol entregar a obra da BR-429 para a comunidade, porque o povo merece.

Sr. Presidente, muito obrigado pelos quase quatorze minutos a mais para o nosso pronunciamento que V. Exª me concedeu. Isso é em homenagem ao povo gaúcho que desenvolve o meu querido Estado de Rondônia.

Muito obrigado.