O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje para fazer elogios ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na pessoa do Presidente daquela Corte, Conselheiro Antonio Joaquim, que vem fazendo um trabalho extraordinário frente àquela Corte de Contas do nosso Estado, que está procurando dar maior transparência e, sobretudo, fazer com que o dinheiro público seja mais bem aplicado, uma vez que é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação do dinheiro não só do Governo do Estado, mas, principalmente, do dinheiro das Prefeituras e das Câmaras Municipais.

Sr. Presidente, quanto mais uma nação avança em sua trajetória democrática, maior será sua responsabilidade de exercer um controle eficiente sobre as despesas do aparelho estatal. Fiscalizar os gastos públicos significa dar luz à estrutura moral em que se assentam as instituições nacionais. A sociedade deve ser informada objetivamente das ações governamentais e, conseqüentemente, da utilização dos recursos do Erário.

Um país verdadeiramente civilizado faculta a seus cidadãos um olhar criterioso sobre as contas do Estado. Examinar o balanço público não é um ato recriminatório, mas, sim, uma atitude política reguladora do princípio da austeridade no emprego do dinheiro do povo. A própria noção de cidadania já carrega consigo o contrapeso jurídico da formatação dos tribunais auditores das contas públicas. Essa prestação de serviços à sociedade deve garantir transparência e respeito com os recursos arrecadados por meio dos impostos e tributos. As contas públicas são de interesse da coletividade e, como tal, possuem a prerrogativa de símbolo da soberania da sociedade civil sobre a máquina burocrática.

Infelizmente, o Brasil ainda precisa progredir muito na luta contra a corrupção. Essa mancha no caráter cívico nacional ainda envergonha nossa geração. Temos o dever de limpar a consciência pátria dos escândalos e denúncias que pululam nas manchetes cotidianamente.

Nesse sentido, Srªs e Srs. Senadores, novas ferramentas tecnológicas se apresentam no auxílio da severa e moralizante auditagem da aplicação dos recursos públicos. Ao longo dos anos, criou-se uma nova ética científica na avaliação e verificação da correta gestão do dinheiro do povo. A modernidade age em socorro do princípio da austeridade e da transparência.

Mas, Srªs e Srs. Senadores, Mato Grosso traz uma boa notícia neste sentido. O Tribunal de Contas do Estado acaba de adotar, de forma pioneira, um sistema de fiscalização de obras via satélite, com imagens simultâneas, permitindo o acompanhamento periódico do andamento das obras públicas na região. Além da acuidade técnica aberta pelo novo método de auditagem, o programa também permite o livre acesso de informações pela Internet para promotores públicos, engenheiros, jornalistas e cidadãos interessados no tema.

Outra janela que se abre com esse sistema pioneiro, inaugurado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, é a facilidade para a verificação do desenvolvimento de licitações, medições e pagamentos efetuados pelos órgãos públicos para cada obra, franqueando, assim, um controle mais efetivo da sociedade sobre esse tipo de despesa.

Aliás, o efetivo exercício de fiscalização por parte da comunidade revitaliza a importância dos preceitos democráticos, fertilizando a seiva do patriotismo e compartilhando a responsabilidade da auditoria entre os órgãos examinadores de contas e a própria sociedade civil. Isso quer dizer que as prerrogativas do eleitor não se resumem apenas ao sufrágio, completando-se com um olhar atento sobre as atividades públicas.

Por isso mesmo, o sistema empregado pelo Tribunal de Contas Mato-Grossense, chamado de Geo Obras - TCE-MT, se reveste de tamanha importância não somente pela simples modernização tecnológica, mas pelos fundamentos políticos que fortalece, oferecendo um ataque frontal às cidadelas da imoralidade e da corrupção que vivem à sombra da administração governamental.

Esse modelo de controle público também estabeleceu a perspectiva da interatividade entre o cidadão e o Tribunal de Contas, por meio da postagem de vídeo ou foto, denunciando possíveis desmandos no gerenciamento das obras públicas. São as novas vias de comunicação servindo ao propósito da transparência e da saudável aplicação do dinheiro público.

Portanto, eu gostaria de elogiar a corajosa iniciativa do Conselheiro Antonio Joaquim, Presidente da Corte de Contas do Estado de Mato Grosso, que utiliza os modernos recursos da ciência para fiscalizar a execução das obras das Prefeituras e do próprio Governo Estadual. Trata-se de um avanço, de um pioneirismo sem precedentes na história administrativa regional.

A mera operação do sistema elimina por completo a possibilidade da existência de obras fantasmas, permitindo ainda que haja uma fiscalização preventiva na construção de edificações públicas.

Fica aqui, desta tribuna, portanto, o registro de uma decisão proativa na defesa dos interesses da sociedade brasileira, uma atitude louvável que coloca o TCE de Mato Grosso na vanguarda da fiscalização responsável e conseqüente, fato que se coaduna com a bela história daquela Corte, por onde passaram as figuras mais probas e honradas da vida regional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadores César Borges e Alvaro Dias, meu caro Governador, acho que Mato Grosso sai na vanguarda em relação a esse trabalho de fiscalização e auditagem das obras públicas.

Quero crer que também seria de bom alvitre que o Governo Federal usasse desses recursos tecnológicos para serem aplicados exatamente agora, neste País, neste momento sério e grave de denúncias de obras que vêm sendo realizadas por órgãos do Governo Federal. É fundamental que esse recurso tecnológico também seja aplicado no Governo Federal.

Tenho a plena convicção de que nossa geração está seguindo a linha do tempo não como simples expectador dos acontecimentos, mas como agente de transformações que farão do nosso País uma democracia solidária e participativa, onde cada cidadão seja uma verdadeira célula de um Estado humano e justo.

Confio no futuro, porque acredito no Brasil. Acredito no Brasil, porque confio na dignidade e no civismo do povo brasileiro.

Concluindo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de aproveitar esta oportunidade para não só cumprimentar o ilustre Conselheiro Antonio Joaquim, como os demais Pares, os ilustres Conselheiros Valter Albano, Ary Leite de Campos, Alencar Soares e os companheiros Waldir Teis, Humberto Bosaipo e José Carlos Novelli, que estão fazendo um trabalho exemplar no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Que sirvam de exemplo, com certeza, esses avanços tecnológicos para que, sobretudo, dêem melhor transparência na aplicação do dinheiro público também nos demais Estados da Federação.

Acho que Mato Grosso contribui, neste exato momento, com esses recursos tecnológicos, que certamente vão dar a dimensão da importância que tem essa modernidade que está sendo aplicada no Tribunal de Contas do nosso Estado.

Aos demais Senadores, quero agradecer a oportunidade e dizer que, só assim, poderemos dar mais transparência naquilo que mais desejamos: na aplicação do dinheiro público neste País.

Muito obrigado.