O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Pedro Simon, Srªs e Srs. Senadores, hoje tivemos um depoimento, na seqüência de vários outros, prestado pelo Sr. Marco Antonio Audi à Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, brilhantemente presidida pelo Senador Marconi Perillo, do Estado de Goiás.

Preliminarmente, devo dizer que o que mais irrita nessas ocasiões é a farsa. Subestimam a inteligência não apenas dos Senadores, mas de toda a população brasileira, ao se apresentarem nesse palco como verdadeiros farsantes, utilizando-se da mentira como arma de autodefesa. Isso tem sido rotina nas comissões parlamentares de inquérito e nessas audiências públicas que existem com o objetivo de investigar aqueles que são denunciados em razão de escândalos que ocorrem no País constantemente.

Esse escândalo da Varig está, a cada momento, a cada passo, revelando com nitidez tratar-se de uma organização criminosa que operou protegida por autoridades governamentais. Eu não posso definir de outra maneira.

Juridicamente, se utiliza a expressão “formação de quadrilha e organização criminosa” quando pessoas se reúnem para aplicar determinado golpe de corrupção. Isso ocorreu quando da denúncia formulada pelo Procurador-Geral da República contra 40 pessoas acusadas de participarem do escândalo de corrupção denominado “Mensalão”. O Procurador da República utilizou-se destas expressões: organização criminosa e formação de quadrilha.

Nós estamos diante de outro episódio que justifica a utilização dessas expressões. O depoimento do empresário, hoje, robustece a convicção de ter havido tráfico de influência, favorecimento ilícito, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha.

No depoimento de hoje, nós ouvimos, por exemplo, que o Sr. Roberto Teixeira, que foi o operador e que está, portanto, no epicentro dessa crise - ou desse escândalo -, conduziu empresários até o Presidente da República e à Ministra-Chefe da Casa Civil por diversas vezes, certamente em nome dessa transação. Aliás, foi o que afirmou hoje, taxativamente, o Sr. Marco Antonio Audi, que foi conduzido pelo Dr. Roberto Teixeira, em duas oportunidades, ao Presidente da República e à Ministra-Chefe da Casa Civil, para ser apresentado como empresário interessado em adquirir a Varig. É evidente que, se essa transação não estivesse sendo oficialmente conduzida a partir do Palácio do Planalto, não haveria necessidade de se fazer esse tipo de apresentação.

As denúncias, portanto, da Drª Denise Abreu ganham força. Os depoimentos que se sucedem vão se somando a indícios já selecionados e, é claro, a documentos que se constituem em prova material, já entregues ao Ministério Público.

Houve um contrato de gaveta, Senador Pedro Simon, celebrado entre o fundo norte-americano, o chinês Lap Chan e três empresários brasileiros. Esse contrato de gaveta proclama a existência de uma operação de ficção. Esses empresários brasileiros, na verdade, foram usados como laranjas - essa é a expressão popular - ou como testas-de-ferro. Na verdade, esse contrato possibilitava ao chinês, a esse grupo norte-americano romper o contrato assim que desejasse, ou seja, romper a sociedade assim que quisessem. E isso foi feito.

Eles foram utilizados para conferir característica legal à operação, uma vez que só é permitido 20% de capital estrangeiro em uma operação dessa natureza. Indaguei do Sr. Marco Antonio Audi de onde vieram os recursos - segundo informações da CPI da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, US$6 milhões cada sócio -, já que, segundo Denise Abreu, a Casa Civil impediu que a Anac exigisse comprovação da origem desses recursos. Portanto, foram recursos sem origem. O Sr. Marco Antonio Audi hoje esclareceu que esses recursos são originários de empréstimos contraídos com bancos no exterior. Indaguei do avalista. Informou: “Não houve avalista.”

É muito fácil obter empréstimo no exterior. O sistema financeiro internacional está aberto a qualquer aventureiro do Brasil. É preciso ter muito boa fé para acreditar na malandragem explícita dessas pessoas que se enriquecem ilicitamente, utilizando-se inclusive da estrutura do Estado brasileiro.

Fica visível que esses recursos são do fundo norte-americano. É uma operação que tem como modelo aquela que investigamos aqui, na CPMI dos Correios, que abastecia o valerioduto. Uma operação de crédito junto ao Banco Rural, contábil. Apenas contábil. Isso se verificou durante as investigações da CPMI dos Correios. Parece-me tratar-se de modelo semelhante.

Tivemos, no passado, outras operações suspeitas com outras denominações - não vou voltar a elas agora. Mas essa me lembra aquela que conhecemos a menos tempo: operações do Sr. Marcos Valério com o Banco Rural, para abastecer o caixa do Partido dos Trabalhadores.

Enfim, não há como ignorar a realidade dessa relação de promiscuidade do Poder Público com o setor privado. A Comissão de Infra-Estrutura quer ouvir agora, Senador Heráclito Fortes, o Dr. Roberto Teixeira, que foi acusado, mais uma vez, no dia de hoje, de ser o principal operador dessa transação nebulosa; eu diria o maior traficante de influências da atual safra de traficantes, valendo-se da condição de amigo e compadre do Presidente da República.

É evidente que são fatos que estarrecem e que justificam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Estamos constrangidos em apresentar requerimento, propondo a instalação de CPI no Senado ou no Congresso Nacional, porque esse instituto foi desmoralizado pelo Governo. O Governo mudou a estratégia: antes, impedia a instalação de CPI e foi derrotado no Supremo Tribunal Federal, inclusive em função da iniciativa de V. Exª, do Senador Jefferson Péres, que buscaram jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assegurando à minoria o direito de instalar CPI no Poder Legislativo. Com essa derrota, o Governo mudou a estratégica e passou a dominar as CPIs, impondo maioria rolo compressor, escolhendo os mais fiéis, para não diminuí-los em excesso, os obedientes de sempre, para impedir que se investigue.

Por isso, estamos sem autoridade política, neste momento, para propor CPI, mas é o caso de se pensar. Temos que refletir sobre isso, se não devemos instalar agora uma CPI no segundo semestre para investigar essa negociata, porque mesmo que a CPI não consiga investigar, por imposição da maioria, mesmo que ela não revele nenhum fato fantástico, relevante, ela mantém o escândalo na mídia, ou seja, ela coloca o mal à luz, para que ele possa ser investigado, denunciado, combatido e, eventualmente, condenado no Poder Judiciário.

A autoridade judiciária se sentirá permanentemente convocada à responsabilidade durante os trabalhos da CPI, porque ela confere transparência aos fatos. Por isso, não estou propondo, não quero sofrer decepções. É inevitável sofrer decepções, mas não devo buscá-las pelo menos. Elas que venham, mas não devo buscá-las. Mas estou propondo uma reflexão sobre a conveniência de instalarmos uma CPI sobre esse assunto, especialmente se não comparecer para depor o Dr. Roberto Teixeira, que, hoje, outra vez, repito, foi acusado duramente.

Senador Heráclito Fortes, concedo a V. Exª o aparte, que aguarda, com muita satisfação.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Alvaro Dias, infelizmente, tive outras tarefas na Comissão de Relações Exteriores, juntamente com o Senador Pedro Simon, e não pude comparecer, como era do meu desejo, à oitiva. V. Exª há de convir que quem tem um amigo como o Sr. Roberto Teixeira não precisa de inimigo. O que esse cidadão tem exposto o Presidente Lula! É lamentável esse tráfico de influência permanente, constante. Estamos falando da VarigLog, mas é preciso relembrar também a influência dele na questão da Transbrasil.

A Transbrasil está aí numa situação jurídica indefinida, e os funcionários daquela empresa com as suas questões jurídicas não resolvidas, porque ele tem prestígio, usa o prestígio, e tem o escudo das ligações palacianas. Mas o pior mal que o Dr. Roberto Teixeira fez ao Presidente Lula - e, se se concretizar, V. Exª vai ver - é se negar a comparecer, a convite, à Comissão de Infra-estrutura. Aí, sem sombra de dúvida, merece e cabe a CPI, porque é o único instrumento para trazê-lo aqui. Afinal de contas, o Sr. Teixeira não se lembrava que tinha recebido nada do tal consórcio. Depois, chegou a US$300 mil, cifra que advogado nenhum esquece, e, aos poucos, chegou a cinco milhões. Parece aquele episódio do dólar na cueca, dos aloprados, do Waldomiro. Não tem diferença alguma, e, olhe, vamos e venhamos: é um advogado, me parece, de um escritório movimentado. Ou será que essa movimentação toda é só por conta do compadrio? Acho que esse caso Varig é um mar de lama. A cada dia, fatos novos estão aparecendo, e, enquanto isso, a empresa está afundando, Senador Simon. É um absurdo! É um absurdo que precisa ser visto. Eu não sei até que ponto o Presidente Lula vai usar a sua blindagem e a sua popularidade para proteger uma situação dessa natureza. Se o Sr. Teixeira não tem nenhuma culpa, a melhor coisa que ele faria seria vir ao Senado e esclarecer logo. Não é essa história de mandar por escrito, não. Ele precisa ser ouvido, precisa ser contestado nas informações. O papel não permite esse tipo de coisa. Aliás, ele não tem privilégio com relação aos outros. Os outros foram, por que ele não? Só porque ele é compadre do Lula vai funcionar também? Vai-se botar um bloqueio para proteger o compadre? Eu acho essa situação muito grave e acho que o melhor que o Sr. Teixeira poderia fazer, inteligente que deve ser, esperto que é, seria vir prestar esse esclarecimento. Caso contrário, eu me comprometo com V. Exª a ser o segundo signatário nesse pedido de CPI, nem que ela não dure, nem que a Base do Governo boicote, como vem boicotando todas as outras. O importante é que a gente tenha cumprido o nosso papel. A Oposição tem que mostrar à Nação que está cumprindo o papel, que está fazendo o dever de casa e que o Governo, infelizmente, usa de uma Maioria, de um rolo compressor para colocar em baixo do tapete todo esse lamaçal. Paciência. Existe aí uma denúncia da venda de um terreno da Transbrasil para o escritório também da família do Sr. Teixeira. São vários fatos que precisam ser esclarecidos, daí por que me congratulo com V. Exª pelo pronunciamento que faz.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes, V. Exª que deverá assumir a presidência da outra CPI, a CPI das ONGs, e terá uma grande responsabilidade pela frente.

Agora, o que se vê é um festival de mentiras. Hoje, mais algumas mentiras foram descobertas. A cada depoimento, como mentira não se sustenta ao longo do tempo, há o desmentido.

Há poucos dias, divulgou-se que a Ministra-Chefe da Casa Civil havia recebido o Sr. Roberto Teixeira em duas oportunidades: em dezembro de 2006 e em março de 2007. Hoje, o Sr. Marco Antonio Audi revela que esteve na companhia do Dr. Roberto Teixeira em junho de 2006, às portas do leilão da Varig - portanto, o tráfico de influência, do começo ao fim da operação, coordenado pelo Sr. Dr. Roberto Teixeira.

São tantas as mentiras que se transformam num verdadeiro festival, e nós só podemos lamentar. O Presidente da Comissão de Infra-Estrutura, Senador Marconi Perillo, está convidando, mais uma vez, o Sr. Roberto Teixeira para que ele compareça. Se ele se recusar a comparecer, teremos de definir qual providência o Senado Federal pode adotar diante desses fatos. O que não devemos é ser coniventes, omissos, para não nos tornarmos cúmplices de operações nebulosas, que são executadas à sombra do poder durante o mandato do Presidente Lula.

Sr. Presidente, vou concluir, agradecendo a V. Exª o tempo conferido e dizendo que esperamos, sim, na próxima semana, quem sabe, que venha aqui o Dr. Roberto Teixeira. Ele tem essa responsabilidade, embora não tenhamos o poder de obrigá-lo a comparecer, pois não é uma comissão parlamentar de inquérito e, legalmente, não há como forçá-lo a vir; mas ele tem essa responsabilidade e deve comparecer para esclarecer fatos que não podem ficar sem esclarecimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.