O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Gostaria de agradecer aos Senadores Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy por permitirem que eu falasse antes de pegar meu avião.

Srªs e Srs. Senadores, os jornais têm dado grande destaque para os primeiros efeitos da nova legislação, que entrou em vigor dia 20 de junho e proíbe totalmente o consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir.

O medo da fiscalização, que ficou mais rigorosa, penalizando com multa, apreensão do carro e prisão, levou muitos motoristas a buscarem alternativas na hora de voltarem para casa após consumirem álcool em bares e festas.

Mas os reflexos da nova lei não param por aí. O consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes já diminuiu 25% em algumas cidades como o Rio de Janeiro, por exemplo.

Lamentavelmente, no entanto, algumas tragédias que poderiam ter sido evitadas caso o motorista não tivesse ingerido álcool antes de pegar o volante, continuam acontecendo. É o caso do caminhoneiro que bateu de frente com um carro de passeio aqui em Brasília e matou três pessoas.

Felizmente, a nova legislação, que entrou em vigor há treze dias, faz com que o motorista flagrado com qualquer quantidade de álcool no organismo seja punido. Vou enfatizar: qualquer quantidade de bebida alcoólica no organismo é passível de punição.

Além da multa de R$957,00, o motorista que dirigir embriagado estará cometendo uma infração gravíssima e pode ter suspenso o direito de dirigir por um ano, Senador Cristovam Buarque.

Quem for pego dirigindo com teor alcoólico no sangue maior do que 0,3 miligramas por litro, o que equivale a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, além de responder administrativamente, está sujeito a sanções penais. Ou seja, estará cometendo um crime.

O motorista é levado para a delegacia, mesmo que ainda não tenha causado acidente algum. Ele será autuado em flagrante e indiciado pelo crime de dirigir embriagado, que tem pena de seis meses a três anos de prisão.

O delegado está obrigado a estipular o valor de uma fiança, que varia entre R$650,00 e R$2,5 mil, e, depois de pagá-la, o condutor poderá responder ao processo em liberdade. A multa e o processo para a suspensão da habilitação também são punições previstas para esse motorista.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos treze primeiros dias de validade da lei que aumentou a restrição do consumo de álcool antes de dirigir, a Polícia Rodoviária Federal prendeu 296 motoristas e multou 369.

O balanço da Polícia Rodoviária Federal mostra que 189 motoristas foram presos e multados só no último final de semana, entre as 21 horas de sexta-feira e as 6 horas de domingo, após serem flagrados com um índice de álcool acima da tolerância permitida, que é abaixo de 0,2 miligramas. Tem que haver essa tolerância, porque algumas doenças dão resultado positivo no teste. Algumas pessoas tomam medicamentos que podem dar resultado positivo no teste, mas sempre abaixo de 0,2 miligramas.

Outros 255, que apresentaram nível menor de álcool, foram apenas multados - mas menor acima de 0,2 miligramas. Porém, tenho certeza que esse motorista que bebeu antes de dirigir irá pensar duas vezes antes de repetir essa imprudência.

Antes da nova lei, que entrou em vigor na semana passada, a média diária de prisões nas rodovias federais por consumo de álcool era de apenas dez pessoas por dia, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

Sr. Presidente, desde o início da guerra no Iraque, morreram, naquele país, cerca de 230 mil pessoas, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde. Só para enfatizar: 230 mil pessoas morreram na guerra naquele país.

No Brasil, Senador Jayme Campos, nos últimos oito anos, os acidentes de trânsito mataram 254 mil pessoas. Duzentas e cinqüenta e quatro mil, quase 25 mil pessoas a mais do que nos oito anos de guerra no Iraque. Muitas dessas mortes tiveram como causa direta o consumo de álcool antes de dirigir.

Além disso, trago outros números alarmantes: o Brasil gasta R$28 bilhões com acidentados no trânsito. Esse número é da Associação Nacional de Transportes Públicos.

Senador Cristovam Buarque, o Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, revela que 35% das pessoas que se envolveram em acidente de trânsito no País tinham entre 18 e 20 anos; mais de 186 mil jovens se acidentaram nas ruas e estradas brasileiras nos últimos oito anos.

Concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Augusto Botelho, não quero tomar seu tempo, até porque também estou com pressa para falar, mas quero lhe parabenizar por ter vindo aqui falar desse assunto. Não tem jeito, a não ser agir de forma muito rigorosa contra qualquer uso de álcool na direção. A gente tem que ser muito, muito, muito duro. Ontem, vi na televisão alguém dizendo que isso vai contra a liberdade da pessoa. Paciência. E a liberdade de quem quer andar na calçada sem medo de que um carro suba na calçada porque foi dirigido por uma pessoa bêbada? A pessoa tem toda liberdade de não beber. Agora, se bebe, não pode ter liberdade de dirigir. Essa lei tem que ser dura mesmo, o mais rígida possível. Quanto a dizer que 0,1 é pouco demais, porque tem remédio, procuremos saber quais são os remédios que a gente toma para saber se tem álcool; procuremos saber qual é o bombom que a gente come para saber se tem álcool, e não comamos esse bombom se somos motoristas.

Creio que essa lei é uma das coisas boas que aconteceram no Brasil. Tem de ser dura mesmo. E vai haver alguns impactos muito positivos, um deles é melhorar a vida dos taxistas, uma categoria muito sofrida neste País, que vai ver aumentado o movimento. Usemos mais táxis, mais ônibus ou bebamos menos. Então, parabéns por trazer esse assunto com a firmeza com que está trazendo. E, por favor, que ninguém venha por aí, outra vez, dizer essa besteira que ouvi ontem, de que a lei está tirando a liberdade de as pessoas beberem. A pessoa tem toda a liberdade de beber; não tem é de dirigir com álcool no sangue.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Senador Cristovam, muito obrigado pelo aparte de V. Exª. E pergunto a essa pessoa que falou isso: e as 254 mil pessoas que morreram nos últimos oito anos? Isso, sem contar as que ficaram com seqüelas. E a liberdade dessas pessoas? Então, não podemos considerar. O direito de um começa onde termina o do outro, e o direito de ninguém pode ofender outra pessoa. Ele acaba, quando passa a ofender, a ferir outra pessoa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nova lei vai ajudar a reverter essa trágica realidade. Quem bebe e depois dirige coloca em risco não só a sua vida, mas a de muitas outras pessoas. Por isso, quero comemorar, daqui da tribuna do Senado, a entrada em vigor da Lei Seca, da lei de tolerância zero contra quem bebe e pega o volante.

Quem bebe e depois dirige pode ser comparado a alguém que sai na rua com uma arma em punho, atirando. O carro dirigido por um motorista embriagado é uma arma pior do que um revólver, porque mata muito mais pessoas. Precisamos punir essas pessoas. É preciso cumprir a lei.

Falei mais de quem morre num acidente de trânsito, mas ficam outras milhares de pessoas com seqüelas, Sr. Presidente. Ficam pessoas paralíticas da cintura para baixo, paralíticas dos quatro membros; pessoas perdem a visão ou um membro... Tenho colega enfermeira, em Roraima, que perdeu um membro em acidente de trânsito. Ia saindo numa moto, o carro bateu e amputou a perna dela. Ela parou de trabalhar por causa disso.

Então, essas pessoas também estão ouvindo e estão aí para reclamar. Tenho certeza de que elas aprovam essa lei, assim como suas famílias. Toda pessoa que tem bom senso e um pouquinho de humanismo sabe que não se pode beber e dirigir.

A nossa lei era muito tolerante. Essa mudança que conseguimos agora vai modificar essa estatística mórbida no Brasil.

Sr. Presidente, muito obrigado pela sua tolerância, e, Senador Cristovam Buarque, pela sua gentileza. Obrigado ao Senador Suplicy também.

Era o que tinha a dizer.