O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alvaro Dias, ontem, como todos nós estávamos trabalhando muito para que os projetos da educação fossem votados com rapidez, inúmeros Senadores abriram mão da fala, e me somei àqueles que entendiam que, naquele momento, deveríamos nos preocupar em votar as matérias de forma mais rápida possível.

Aproveitei hoje na Comissão de Educação, na Comissão de Direitos Humanos, com a presença do Presidente da Comissão de Educação, Senador Cristovam, e fizemos lá um diálogo muito bom sobre a produtividade aqui no Senado, principalmente, diria, Senadora Ideli Salvatti, nesta semana no que tange à educação.

Falamos inúmeras vezes, Senadora Ideli, do seu trabalho, do trabalho do Senador Cristovam, enfim, do trabalho de todos os Senadores. E, como falei pela manhã, não posso deixar de, mais uma vez, registrar aqui a importância da aprovação da desvinculação da DRU da educação - Senadora Ideli, proposta de V. Exª e que foi destacada com muita firmeza, hoje, por todos os Senadores na comissão.

Destacamos também a importância do piso nacional. Como alguém já disse, para muitos pode ser um valor pequeno R$950,00, mas eu, que lutei tanto na questão do salário mínimo, ouvia alguém dizer: “Mas, Senador, lá no Nordeste nem o salário mínimo de R$200,00 a gente consegue pagar”.

Pois bem. Agora vão ter que pagar R$950, e corretamente. Nenhum professor neste País ganhará um valor menor que R$950,00.

Quero registrar o que mencionei hoje pela manhã. Entendo correta, sim, a discussão que foi feita aqui, estendendo aos aposentados e pensionistas professores pelo menos o mesmo princípio assegurado no piso, que é de R$950,00.

Também destaquei nesta manhã, e repito agora, a importância do projeto que tive a alegria de relatar na Comissão de Educação, que vai permitir que sejam contratados em torno de 25 mil novos profissionais, professores, servidores na área técnica e na área da educação.

Também fui Relator do projeto da Senadora Ideli, que já foi para a Câmara, porque era terminativo na Comissão de Educação, também esta semana, que garante 50% das vagas para alunos de escolas públicas nas escolas técnicas. Acatei uma emenda do Senador Perillo, estendendo também para as universidades, porque acho mais que justo. Também colocamos mais uma emenda garantindo o espaço para pessoas com deficiência.

O projeto da Senadora já dava o corte que chamo corte das diferenças, assegurando, na proporção da população de cada Estado, que índios, negros, pobres, enfim, todos tenham acesso às escolas técnicas e, por extensão, à própria universidade.

Destaquei também pela manhã - e destaco aqui da tribuna - a importância do projeto do Senador Gerson Camata, que tive a alegria de relatar, que vai assegurar 2009 como o ano do ensino técnico, quando completamos cem anos do ensino técnico.

Destaquei também - e não poderia ser diferente, e falei em nome dos três Senadores do Rio Grande - a importância do empréstimo para o Rio Grande do Sul de US$1,1 bilhão, agora já consagrado pela informação que recebi do próprio Secretário da Fazenda, Aod Cunha, no Banco Mundial. O dinheiro, graças a decisão tomada corretamente aqui na semana passada pelo Senado, a partir do mês de julho já vai estar depositado nas contas do governo gaúcho, para que ele possa negociar com o Governo Federal, no sentido de que deixaremos de pagar algo em torno de 15% a 18% e passaremos a pagar somente 3% daquilo que temos de recolher para a União.

Destaquei também - e repito aqui, Senador Alvaro Dias - a importância da aprovação de ontem da Convenção Internacional da ONU em relação aos direitos da pessoa com deficiência. No meu entendimento, foi um gesto magnífico do...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... Senado, um gesto que merece todos os elogios da sociedade brasileira e que, no meu entendimento, abre as portas para a aprovação, agora sim, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que nós já aprovamos aqui - tive a alegria de ter como Relator dessa matéria o Senador Flávio Arns - e agora ele se encontra na Câmara, pronto para votação.

Destaquei também a importância da libertação, no dia de ontem, da Senadora Ingrid Betancourt, que foi libertada, enfim, por uma ação do governo da Colômbia - e temos que dar todo o mérito ao Presidente daquele País, Álvaro Uribe. Tenho certeza absoluta de que essa Senadora virou símbolo já dos direitos humanos.

Por isso, assinamos ontem, de forma conjunta, com o Senador Suplicy - e creio que toda a Casa, - um requerimento para que a Senadora Ingrid Betancourt venha ao Brasil.

E, por fim, quero destacar a importância da aprovação do projeto que vai garantir as eleições diretas para os diretores de escola. Um pleito antigo de todos os professores de nosso País e que, agora, há de tornar-se realidade. E, ainda, no dia de hoje, aprovamos iniciativa do Senador Marco Maciel para que os vetos sejam apreciados separadamente em cada uma das duas Casas. Uma vez derrubado em uma das Casas, o veto cai. Isso cria uma expectativa muito positiva junto à sociedade. Eu sempre digo que os governos passam e o Estado fica. E todos os governos que vão se suceder a este momento criado aqui no Senado vão ter que saber que basta que uma das Casas derrube o veto para que ele caia e, conseqüentemente, o pleito da sociedade, que havia sido...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...que havia sido referendado pelas duas Casas, prevaleça.

Sr. Presidente, eu vou concluir. Eu acho que foi uma medida fundamental. E terminaria dizendo que, já que a gente fala tanto de escola técnica, é hora de aprovar o Fundep, esse fundo de Investimento para o ensino técnico profissionalizante. O Senador Demóstenes Torres já fez seu relatório. Está pronto na CCJ. Vai gerar em torno de R$7 bilhões para o ensino técnico.

E, já que nós desvinculamos a DRU da Educação, Senador Mário Couto, eu tenho uma PEC que desvincula a DRU da Seguridade Social. O que é Seguridade Social? Saúde, Assistência e Previdência. Se é correto o argumento - embora eu discorde - de que a Previdência tem problemas, por que nós vamos deixar que 20% dos recursos da Previdência sejam deslocados para outra área, mediante essa sigla que permite a retirada para livre arbítrio e aplicação no setor que entender. Por isso, espero que também essa iniciativa nossa, que é semelhante à da Senadora Ideli, possa ter guarida para ser aprovada aqui no Senado e também na Câmara. Nós teríamos 20% a mais de investimento na Saúde, na Educação e na Assistência. Leia-se que o Bolsa-Família busca recursos na Previdência. Então, é uma engenharia que não cria nenhum tributo e fortalece, ainda, a Saúde, a Assistência e a Previdência.

Senador Mário Couto, eu termino dizendo que sua iniciativa é muito positiva (da Frente Parlamentar). E V. Exª, inclusive, me indicou como Coordenador, com muito orgulho, de todos aqueles que querem, efetivamente, garantir um salário decente para todos os aposentados e pensionistas.

Era isso e obrigado, Sr. Presidente.