A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero agradecer o Senador Paulo Paim pelas referências que fez a toda série de boas notícias que este Senado tem a apresentar à sociedade brasileira na área de educação.

Todas as matérias que tivemos a oportunidade de aprovar, nesta semana, na Comissão de Educação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na CAE e aqui no plenário, todas são reivindicações históricas do magistério, da educação pública e gratuita do nosso País.

Venho à tribuna neste início de tarde, Senador Paim, para fazer a todos os Senadores e Senadoras que ainda se encontram em Brasília, aos que se encontram aqui no Senado, um convite. Ontem, quem ficou até o final da sessão, quem acompanhou o processo de debate e de votação da instituição do piso nacional do magistério sabe que, num determinado momento - inclusive elogiando o trabalho e a vigilância do Deputado Abicalil, que foi apelidado aqui muito carinhosamente de Deputado Sedex 10, porque foi tão diligente que acompanhou passo a passo e foi o responsável pela chegada do projeto a esta Casa na noite de terça-feira - a última votação ocorreu perto das 16 horas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde houve a redação final do projeto. O Deputado acompanhou a votação nessa Comissão e o encaminhamento do projeto para que o Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, fizesse a assinatura, e ele o trouxe pessoalmente à Mesa do Senado na terça-feira.

Portanto, foi essa providência e essa vigilância do Deputado Carlos Abicalil que permitiu que pudéssemos ter uma atuação muito rápida. Houve muita presteza por parte do Presidente da Casa, Senador Garibaldi Alves, que ordenou a leitura, o despacho, no dia de ontem pela manhã. O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Marco Maciel, designou o Senador Osmar Dias, que apresentou o parecer; nós o aprovamos por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, o Senador Cristovam Buarque, presidindo a Comissão de Educação, designou-me relatora. E nós também o aprovamos por unanimidade na Comissão de Educação. O requerimento de urgência assinado por todos os Líderes da Casa permitiu apreciá-lo ontem à noite e votá-lo, Senador Paulo Paim.

Uma luta, como tive oportunidade de dizer ontem aqui no plenário, uma luta de mais de 30 anos. Nós, servidores públicos, não tínhamos ainda, Senador Paulo Paim, o direito de nos organizar em sindicatos, e as nossas associações já reivindicavam um piso nacional, já reivindicávamos um salário mínimo para termos uma unidade de todos os professores, de todos aqueles que trabalham na educação em todos os cantos deste País. E essa luta de mais de 30 anos, essa luta de muitas mãos, o Senado em menos de 30 horas a concretizou. Inclusive fiz questão ontem de registrar no meu discurso de que foram nada mais nada menos do que nove tentativas de criar o piso nacional.

Inclusive tivemos na época, ainda quando era Ministro o agora Deputado Paulo Renato, um acordo fechado entre o Ministério da Educação e a Confederação dos Professores do Brasil para instituir o piso. Só que aquele acordo nunca saiu do papel, não chegou a se concretizar como efetivamente um salário mínimo para os professores.

E eu não posso aqui deixar de registrar o papel do Senador Cristovam Buarque nessa luta. Quando S. Exª terminou sua tarefa no Ministério da Educação e veio para cá, uma das primeiras matérias que o Senador Cristovam Buarque apresentou foi o projeto instituindo o piso. E esse projeto que, por gerar despesa, era meramente autorizativo - ele autorizava a criação do piso -, acabou se transformando na instituição efetiva do piso por obra do Presidente Lula, em abril do ano passado, que atendeu às reivindicações depois de profunda negociação. O piso significa um salário mínimo para o ingresso na carreira de professor em início de carreira, quarenta horas, com nível de ensino médio, mas quem vai pagar fundamentalmente esse salário serão prefeituras e governos estaduais, porque a educação básica pública no Brasil é exercida prioritária e fundamentalmente pelas prefeituras, pelas administrações municipais e pelas administrações regionais.

Então, a instituição do piso foi um processo de negociação com a Udime, que reúne os dirigentes, os secretários municipais de educação, e também com o Conselho de Secretários de Educação de secretários estaduais.

Então, isso foi arduamente negociado, tendo à frente, na época, o Ministro Tarso Genro e, depois, na sucessão, o Ministro Fernando Haddad, para permitir que, em abril do ano passado, o Presidente Lula encaminhasse o projeto, depois desta negociação, em que o papel da nossa Confederação, a CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, teve uma tarefa muito importante. Esse acordo que permitiu que o Presidente Lula encaminhasse o projeto fez com que as duas iniciativas se encontrassem na Câmara. A iniciativa do Senador Cristovam Buarque já tinha sido aprovada aqui na Casa, com a relatoria da Senadora Lúcia Vânia, que já tinha feito modificações no projeto original do Senador Cristovam, e a do Presidente Lula. Como disse o próprio Senador Cristovam, até numa deferência, porque, regimentalmente, o projeto do Executivo tem prioridade, a matéria acabou votada pelo Senado da República, na noite de ontem, como um projeto do Senador Cristovam Buarque.

Para nós todos, essa tarefa de muitas mãos, estabelecendo esse piso, esse salário mínimo para todos os professores, é uma grande vitória.

Ouço, com muita satisfação, o aparte do Senador Paulo Paim, para depois eu fazer o convite oficial para todas as Senadoras e todos os Senadores.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Ideli, eu quero tirar menos que um minuto. Quero apenas dar meus cumprimentos a V. Exª e ao Senador Cristovam. Ambos foram os grandes articuladores desses temas, principalmente, pela referência que V. Exª fez ao piso. Hoje pela manhã, o Senador Cristovam rendeu as homenagens a V. Exª na Comissão de Direitos Humanos. Permita-me somente dizer algo que eu me esqueci de dizer da tribuna. Inclusive, V. Exª ajudou muito no requerimento de urgência que nós aprovamos. Eu falei tanto de João Cândido, hoje de manhã, que não falei, da tribuna, agora, de uma grande decisão de ontem à noite...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Também.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - João Cândido, anistia, Ministra Marina Silva, hoje Senadora,..

A Srª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Autora.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - ... Autora e, hoje, Senadora, e que o Presidente Lula vai sancionar no mês de julho. E já aprovamos uma sessão de homenagem pós-morte aqui a João Cândido e, naturalmente, hoje, em homenagem aos seus descendentes, no mesmo dia em que o Presidente Lula sancionar anistia para João Cândido. Mais uma vez, meus cumprimentos a V.Exª.

A Srª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Maravilha. Senador Paulo Paim, numa demonstração muito clara de quão importante foi a sessão do dia de ontem. E, como a aprovação acabou acontecendo muito tarde, muitos Senadores não puderam acompanhar o procedimento até porque ontem tivemos também o episódio da libertação da ex-senadora Ingrid, naquela operação de libertação dos reféns, o que acabou tendo bastante repercussão. Não vou nem me reportar à infelicidade de o Fluminense não ter sido o campeão da Taça Libertadores. Infelizmente, perdemos nos pênaltis. Tudo isso acabou fazendo com que, de repente, a aprovação dessa importantíssima matéria atenda de imediato mais de 60% dos professores de todo o Brasil, superior a um milhão e meio de professores em todo o Brasil.

Foi por isso que combinamos a continuidade do processo Sedex. E, aí, para que não atrasemos, para que não haja mais nenhum atraso na instituição deste piso é que o Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, e o Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, estarão levando, pessoalmente, o Projeto do Piso Nacional dos Professores, que foi aprovado aqui ontem, perto da meia-noite. Vão entregá-lo pessoalmente ao Presidente Lula agora às 15 horas e 30 minutos.

Portanto, nós estamos convidando todos os Senadores que participaram dessa importante votação, que dela participaram e para o qual contribuíram, pois ele foi votado, por unanimidade, nas duas Comissões, aqui no plenário, em um grande acordo de Líderes, em menos de trinta horas. Uma luta de trinta anos no Senado levou menos de trinta horas para ser concretizada.

Gostaríamos muito de contar com a presença de todos os Senadores que puderem, às 15 horas e 30 minutos, juntamente com o Presidente da Casa, o Senador Garibaldi Alves, e o Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, entregar esse que é... 

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu ouso comparar, Senador Paulo Paim: o piso nacional do magistério é equivalente à instituição do salário mínimo porque vai ser o grande resgate da educação, da valorização dos profissionais do magistério, dando-lhes uma unidade. É o início, inclusive; é o passo mais concreto para alcançarmos um sistema único de educação no nosso país, que nós ainda não temos. Há o sistema municipal, o sistema estadual, o sistema federal, e nós precisamos unificá-los, precisamos dar-lhes unidade.

Por isso eu estou muito feliz. Espero contar com a presença de todos os Senadores e Senadoras que ainda se encontram aqui em Brasília, na entrega, porque é uma grande vitória da Nação. E o Senado da República muito me orgulha, porque, apesar de termos recebido muitas críticas na semana passada pelo recesso branco, agora não recebemos nenhum elogio. Nenhum elogio ainda! E eu espero que recebamos pelo trabalho que fizemos esta semana. Eu quero aqui apenas reportar: aprovamos o piso nacional dos professores, aprovamos a anistia a João Cândido, aprovamos aqui a PEC para retirar a educação da DRU - matéria importantíssima, significa, no mínimo, só neste ano, R$7 bilhões a mais garantidos para a educação -, aprovamos a questão da separação na hora da derrubada dos vetos, aprovamos o acordo da ONU para os portadores de deficiência, aprovamos nas Comissões eleição direta para diretores de escolas, aprovamos cota mínima de 50% das vagas nas universidades e nas escolas técnicas federais para alunos vindos de escolas públicas. Todas essas matérias importantes foram votadas nesta semana. Eu espero que pelo menos a gente tenha algum elogio.

A crítica, Sr. Presidente Senador Alvaro Dias, na semana passada, foi muito contundente. E eu acho que pelo que nós produzimos, pelo que nós votamos, pelas matérias importantíssimas que foram aprovadas nós, com certeza, merecemos o elogio.

E ainda para não esquecer, nós aprovamos dois projetos bem pertinho da meia-noite para a contratação de, nada mais, nada menos, do que perto de 28 mil professores e 21 mil técnicos administrativos para as nossas universidades federais e para as nossas escolas técnicas federais.

Portanto, todas essas matérias foram fruto do trabalho que nós realizamos nesta importante semana que, volto a dizer, vai ficar na história do Senado como uma semana dedicada prioritariamente à educação, à melhoria das condições da educação no nosso País.