O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Amazônia sempre ocupou a preocupação daqueles que seriamente pensam no Brasil e, principalmente, daqueles que, de fora do País, ambicionam, há séculos, há séculos, tomar conta daquela região. E nos últimos tempos, a coisa tem sido muito explícita.

Não quero nem repetir, Senador Paulo Paim, o que disse o ex-Presidente Al Gore, a ex-Primeira Ministra Margareth Thatcher, o Premier da Rússia Gorbachev, o Presidente da França Mitterand, o Presidente da União Européia Pascal Lamy, todos eles, explicitamente, dizem que a Amazônia, ao contrário do que pensam os brasileiros, não é do Brasil, mas, sim, da humanidade.

E para aqueles que, filosoficamente, pensam que dizer que ela é da humanidade significa dizer que é um patrimônio de toda a humanidade, no sentido de que deve ser compartilhada como parte do planeta, importante que é, não é não. O interesse é, verdadeiramente, nas riquezas da Amazônia. Isso ficou muito claro em recente reportagem do jornal The New York Times e, depois, da revista The Economist, da Inglaterra. E eu tenho, como homem nascido na Amazônia e político da Amazônia - portanto, não sou um “amazonófilo” de Ipanema ou da Avenida Paulista ou lá da França ou lá da Inglaterra, não sou um “brasilianista” -, uma grande preocupação com a Amazônia e dediquei meus dois mandatos de Deputado Federal, o meu primeiro de Senador e dedico este principalmente à Amazônia. Primeiramente, à Amazônia, ao meu Estado, logicamente, e ao Brasil.

E não dá para pensar o Brasil sem a Amazônia. A Amazônia é 61% do território nacional e tem talvez mais de 80% das riquezas que o Brasil possui. E o que a gente vê a cada dia que passa? Muita conversa sobre a Amazônia no que tange ao Governo Federal, muito estardalhaço, muita gracinha até.

Este atual Ministro do Meio Ambiente tem sido de uma incoerência, eu diria mesmo de uma palhaçada inconcebível. Não sei se porque ele realmente tem vocação para essa parte, mas acusa Deus e o mundo, ameaça Deus e o mundo. O Presidente Lula, que é tolerante com todos os seus companheiros, mesmo com aqueles que cometem os crimes mais absurdos, disse agora que ele, em cinco dias, falou mais do que a Ministra Marina em cinco anos. Recentemente, ele atacou o Senador Jarbas Vasconcelos, o atual Governador de Pernambuco..Ele está realmente fazendo um papel triste para um Ministro que tem de cuidar de uma coisa tão importante quanto o meio ambiente. Mais importante do que o meio ambiente só existe o ser humano. E ele não se preocupa direito nem com o meio ambiente, nem com o ser humano.

E eu leio, Senador Paulo Paim e Senador Garibaldi, no jornal Correio Braziliense de sexta-feira, dia 13, uma matéria muito importante, intitulada: “Meio Ambiente. Governo deixa a Amazônia às moscas”.

Relatório do Tribunal de Contas da União mostra que faltam servidores para fiscalizar áreas de preservação. Escassez de pessoal também dificulta conclusão de processos e cobranças de multas.

E, aí, o artigo, que é bem didático e bem profundo, faz um resumo:

Radiografia da Amazônia desprotegida

O Tribunal de Contas da União fez um dos mais completos estudos sobre a situação da região amazônica, constatando uma série de problemas que podem aumentar o desmatamento e afetar seriamente o meio ambiente.

Não fala como estão os seres humanos da Amazônia, não. Não diz nada sobre como estão vivendo lá os 25 milhões de habitantes, sujeitos às mais perversas doenças endêmicas, como a malária, a leishmaniose, a oncocercose, a hanseníase, a dengue, a tuberculose. Estão aí os índices publicados ontem: os piores índices de saúde estão na Amazônia, que compreende toda a região Norte.

Está aqui:

Os números coletados surpreendem, mas são conhecidos pelos órgãos encarregados pela preservação. Mesmo assim, pouco foi feito para mudar essa realidade.

Veja abaixo:

Unidades de Conservação

O relatório do Tribunal de Contas constatou que o número de servidores das Unidades de Conservação é muito abaixo da média nacional. Enquanto São Paulo tem 149 funcionários para 231 mil hectares, na Amazônia são só 60 para 16 milhões de hectares.

O meio ambiente de São Paulo, Senador Garibaldi, está superprotegido. Agora, na Amazônia...

E repito: só se está falando em meio ambiente. Não se está falando aqui nos seres humanos - crianças, homens, mulheres e idosos -, que estão lá guardando aquela região há séculos.

Madeira:

Servidores do Ibama entrevistados pelo TCU informaram que 80% da madeira retirada da Amazônia é cortada sem licença dos órgãos ambientais. Eles ressaltaram que 70% das toras são comercializadas no Sul e no Sudeste do País.

Ora, eu sempre digo aqui que a árvore é um ser vivo, que nasce, cresce, produz e morre. Então, é natural que se aproveite a madeira, de maneira racional, legal e permitida. Mas como o Governo está ausente de lá, não há outra forma de pensar. Quando se deixa a casa abandonada, o que acontece? Os ladrões avançam. A Amazônia é assim: abandonada pelo Governo Federal.

Rebanho:

O trabalho feito pelo TCU, baseado em estudos de pesquisadores, mostra que 36% do rebanho bovino brasileiro está na Amazônia. Isso é resultado do preço baixo das terras e dos incentivos fiscais e bancários, além da fartura de chuvas.

Então, veja, Senador Garibaldi, o Tribunal de Contas da União, um órgão isento, que fiscaliza com competência, faz radiografia só com relação ao meio ambiente. Imagine se ouvirmos o relatório do Tribunal de Contas com relação à situação da saúde na Amazônia de modo geral e principalmente no tocante à saúde indígena. A população indígena da Amazônia - é preciso que se diga - é pequena em relação à população de não-índios da Amazônia. Mas ela merece mais atenção ainda, porque é uma população desprotegida, é uma população pobre, que, ao contrário do que alguns filósofos de praia dizem, vive nas periferias das cidades, nas sedes dos Municípios, subempregada ou nem empregada.

E o que dizer também, Senador Paim, das nossas fronteiras? Está nos jornais, nestes dias, a questão das Farc, portanto, o narcotráfico. Está provado agora, por recente notícia, que o Brasil, hoje, não é mais só um corredor de exportação das drogas produzidas na Colômbia e nos outros países vizinhos, não. Ele é consumidor dessas drogas.

E por onde entram as drogas, Senador Garibaldi? Pelas fronteiras da Amazônia, pelas fronteiras desprotegidas da Amazônia. A Polícia Federal e as Forças Armadas que estão na Amazônia são em número ínfimo e são mal pagas, mal equipadas e mal olhadas.

O Ministro Jobim, na Câmara, há poucos dias, disse: “A Amazônia tem que ser tratada como uma questão econômica.” Além de já ter dito que é preciso aumentar a presença militar na Amazônia.

Eu diria: a presença militar, primeiramente, tinha de observar como é que estão as unidades militares na Amazônia. Estão mal e porcamente equipadas. Os soldados, lá, por exemplo, nos pelotões da fronteira com a Venezuela, no meu Estado - quando falo de soldados são os militares todos, não são só os soldados em termos de graduação -, ficam à mercê de receber ou não alimentos quando a FAB pode levar e têm dificuldade de comunicação com os seus parentes. Imaginem entre as unidades militares!

Então, a Amazônia tem sido realmente colocada num descaso antológico pelo Governo Federal. E este Governo, então, foi pior, este Governo tem muita conversa e pouca ação.

Gostaria de ressaltar as duas únicas frases do Presidente Lula: a primeira, quando se candidatou a primeira vez e disse que se tinha de se fazer uma mudança da política na Amazônia e acabar com essa história de dizer o que não se pode fazer na Amazônia e passar a ter uma política de dizer o que se pode fazer na Amazônia, em benefício dos 25 milhões de brasileiros que moram lá e em benefício de todo o Brasil. Porque, como foi mostrado aqui, se a madeira que é tirada irregularmente na Amazônia, 80% dessa madeira é consumida no Sul e no Sudeste do Brasil. Para fazer o quê? Móveis, usar na construção civil...

Então, somos nós mesmos que estamos agredindo a Amazônia. Quando se diz: “Ah, os estrangeiros têm uma cobiça pela Amazônia fora do comum”. É verdade que eles têm mesmo. Falta a nós brasileiros das outras regiões termos cobiça sobre a Amazônia também; cobiçarmos, amarmos a Amazônia e pensarmos que ali estão 61% do território brasileiro e mais de 80% da riqueza nacional.

Antes de passar a uma importante matéria que quero ler, gostaria de conceder ao Senador Paulo Paim o aparte que já me pede há algum tempo.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª pode ter certeza, principalmente porque conhece bem, que o assunto Amazônia envolve e apaixona todo o País. V. Exª está na tribuna neste momento; se eu não lhe fizer um aparte, vou ser cobrado: “Mas como o Senador Mozarildo estava falando da Amazônia e você não explicitou com clareza a sua posição sobre essa questão?”. Quero, em primeiro lugar, dizer que comungo com a sua preocupação. Temos, sim, que olhar a Amazônia com o carinho e a atenção que ela merece. Temos de ter um acompanhamento, demonstrando o nosso compromisso com o meio ambiente. Mas também concordo com V. Exª que não podemos deixar de olhar para 25 milhões de brasileiros que estão lá, sejam índios, sejam negros, sejam brancos, sejam mestiços, como sei que muitos gostam de se dizer lá. Eles, inclusive, dizem para mim: “Paim, não somos negros, nem brancos, somos mestiços mesmo e queremos ser tratados assim”. Bom, temos de respeitá-los. Então, quero comungar dessa preocupação que V. Exª levanta neste momento. Vamos olhar, sim, toda a questão do meio ambiente; ninguém pode ser contra. Mas temos também de olhar com o maior carinho para os 25 milhões de pessoas que estão lá, com os quais V. Exª está demonstrando também a sua preocupação. A segunda questão de que quero tratar é que assinei, a pedido de V. Exª, e assinei com muita convicção. Sei que é um tema de que V. Exª ia falar em um segundo momento, que é de sua autoria, a CPI da Amazônia. Quando V. Exª me pediu que assinasse e fez toda uma justificativa - que nem precisaria fazer, porque sei da intenção dessa CPI -, eu respondi a V. Exª que essa CPI não é contra ninguém, é a favor da Amazônia, para descobrir a situação da Amazônia, os investimentos. V. Exª lembra a questão do Exército, que deveria estar fazendo o acompanhamento nas fronteiras e não está fazendo porque não tem estrutura devida e necessária por falta de investimentos, inclusive, em relação às nossas fronteiras. Quero dizer a V. Exª - e vamos conversar muito sobre isso - que tomei a liberdade de apresentar uma PEC que trata da venda de terras na Amazônia para grupos estrangeiros e para os ditos intermediários, laranjas, que acabam participando. É claro que vou querer discutir muito com a bancada da Amazônia sobre essa PEC, se ela deve ser alterada, modificada, para onde deve caminhar. Vou acompanhar esse debate com muito carinho e respeito à bancada da Amazônia. E como disse V. Exª, posso ser até um bom conhecedor, eu diria a fundo, da realidade do meu Rio Grande, mas não sou eu quem lá do Rio Grande vai querer ditar como deve ser o acompanhamento, a preservação e a valorização da Amazônia. Como disse muito bem V. Exª, a Amazônia é do Brasil. E queremos fazer o debate com a responsabilidade que temos perante todos. Faço mais um aparte porque V. Exª, como o Senador Geraldo Mesquita Júnior, tem vindo seguidamente à tribuna falar desse tema que apaixona a todos. Então, quero ser um militante dessa causa em defesa permanente da Amazônia, mas com esse viés. Há uma frase que já ouvi de ambos os Senadores, Geraldo Mesquita Júnior e V. Exª: “Temos de olhar para a Amazônia no conjunto da floresta, e não somente para uma árvore”. Uma árvore, claro, é de fundamental importância, como toda a população é. Então, vamos olhar com essa visão global. Por isso fiz questão de dar esse depoimento em defesa permanente da nossa Amazônia, do que representa toda a floresta e também os povos da floresta. Parabéns por ter trazido mais uma vez esse debate ao plenário do Senado, com a presença aqui do Senador Geraldo Mesquita Júnior, numa sessão presidida pelo nosso querido Senador Garibaldi Alves Filho.

A SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Paulo Paim, quero primeiro agradecer o aparte de V. Exª. Somos Senadores da República de direito, mas, às vezes, não o somos de fato. Quer dizer, V. Exª não é um Senador do Rio Grande do Sul. É evidente que foi eleito pelo Rio Grande do Sul para defender primeiramente os interesses do seu Estado, mas tem que se preocupar com o contexto da Federação, e aqui somos a Casa da Federação. V. Exª é um desses Senadores que merecem ser chamados de Senadores da República, que se preocupam com as causas nacionais, sem perder de vista a importância do seu Estado. Evidente, V. Exª é um ardoroso defensor do Rio Grande do Sul, assim como o Senador Pedro Simon. Tenho dito a ele que pouca gente conhece e ama a Amazônia tanto quanto ele. Discutimos muito aqui quando houve a aprovação da chamada Lei de Gestão das Florestas, que é uma lei maléfica para a Amazônia, porque ela abre uma porta enorme para alugar a floresta para estrangeiros - esse é que é o termo, porque esse negócio de concessão é aluguel mesmo da floresta amazônica. Com essa história de dizer “ah, não, só para empresa nacional”, estamos cansados de ver empresas que são montadas com a fachada de nacional, mas que na verdade são controladas por capital internacional. Então, lamentei que tenha passado da forma como passou no Congresso. Aqui no Senado, comandamos uma oposição a esse projeto, e foram 13 votos contra. Voltou para a Câmara com algumas emendas, a Câmara derrubou, e uma que escapou o Presidente Lula vetou.

Portanto, quero dizer a V. Exª que realmente é preocupante o descaso crônico e agora agudizado neste Governo com a Amazônia. E mais - eu estava falando dos militares, e V. Exª também frisou -, os militares que servem na Amazônia deveriam, ao sair de lá, no final do seu tempo, receber a comenda maior que as Forças Armadas pudessem dar a um militar, porque, Senador Geraldo Mesquita, já fui ao pelotão de Surucucus, lá na fronteira com a Venezuela, ao Auaris, que é mais na frente, ao Pacaraima, ao Uiramutã, ao Normandia, ao Bonfim, e a situação que eles vivem na fronteira, Senador Garibaldi, é de lamentar! Um país que não preza por suas Forças Armadas, principalmente numa região como a Amazônia, deveria ter vergonha de ser chamado de país.

Apresentei um projeto, Senador Geraldo Mesquita, objetivando criar em Boa Vista - e o Senador Tião Viana apresentou uma emenda, adicionando uma para Rio Branco, no Acre - um colégio militar, que é uma instituição de educação de primeira qualidade no Brasil todo. Não é concebível que a Amazônia, tendo o tamanho que tem, só tenha um colégio militar em Manaus, enquanto os outros treze estão concentrados no Sul, no Sudeste e no Nordeste. E há também um aqui em Brasília. Por que o Brasil continua com essa mania de litoral? O Brasil custa a se interiorizar. Lá atrás, os portugueses desrespeitaram o Tratado de Tordesilhas e ocuparam essa região que ocupamos hoje. E o Brasil, depois de ter a Amazônia, não a ocupa de maneira decente. Esse projeto que foi aprovado aqui no Senado, Senador Geraldo Mesquita, está dormindo lá na Câmara. E é um projeto autorizativo. Quer dizer, o Governo não tem a obrigação de, sancionando esse projeto, imediatamente implementar a implantação dos colégios militares. Cheguei até a colocar, nas minhas emendas, recursos para o colégio militar de Boa Vista. Infelizmente, na Câmara, não se consegue aprovar o projeto.

Quero dizer também, Senador Paim - V. Exª sendo gaúcho -, que Roraima tem um contingente muito grande de gaúchos, inclusive estão agora sendo expulsos da reserva indígena Raposa Serra do Sol, porque chegaram lá há mais de trinta anos e compraram propriedades tradicionais na borda da reserva. Na época que eles compraram, aquela área não estava atingida pela reserva, só depois foi ampliada, e agora estão na iminência de serem expulsos de lá. Eles produzem 25% do PIB de Roraima, geram mais de oito mil empregos diretos e indiretos e estão sendo convidados para irem para a Venezuela produzir arroz lá. Depois talvez tenhamos que importar arroz da Venezuela, e o Brasil está com escassez de arroz.

Sr. Presidente, esse assunto da Amazônia preocupa tanto que quero ler aqui um manifesto do Grande Oriente do Distrito Federal, que é uma instituição da Maçonaria brasileira - o Grande Oriente do Distrito Federal é subordinado ao Grande Oriente do Brasil e é, dos Grandes Orientes do Brasil, um dos mais atuantes -, tratando justamente da Amazônia. Peço permissão a V. Exª, portanto, para lê-lo.

A Maçonaria brasileira, que sempre se mostrou atenta e fortemente participativa nos mais importantes episódios da nossa historiografia, atuando como vetor na formação de uma Nação soberana e democrática, não pode se calar diante de uma série de graves acontecimentos que vêm ocorrendo no cenário político do País, pois isso significaria renegar princípios constitucionais de fidelidade e devotamento à Pátria.

Atentos a esses pressupostos, de obediência à tradição da Ordem, não poderíamos deixar de fazer uma reflexão sobre o que vem acontecendo no País, o que levou-nos, em decorrência, a promover uma revisão de conceitos e expectativas, de modo a nos posicionarmos com critério e conhecimento de causa perante a Nação. Somos pesquisadores por excelência, e o nosso compromisso é com a verdade. Cumpre destacar que esse reposicionamento não se faz por acaso. Na verdade, por estarmos jurisdicionados no Distrito Federal, sede do governo federal e centro das decisões políticas, econômicas e das demais áreas do poder, temos um compromisso maior com os anseios externados pela comunidade maçônica, mas somos também sensíveis às aspirações e indagações da sociedade em geral. Daí a nossa permanente preocupação em realizar eventos sobre temas variados, que desnudam versões fabricadas e trazem a lume, sem retoques, a realidade dos fatos.

Com esse propósito, temos estimulado e promovido inúmeros encontros com a presença de autoridades detentoras de sólida ilustração cultural e comprovada competência em suas especializações profissionais, convidadas a discorrer sobre importantes temas de interesse nacional, aí incluído análises consistentes a respeito de fatos e eventos relacionados com a política externa do País. E fazemos questão que essas sessões sejam públicas, dando oportunidade de participação não apenas a maçons, mas também a professores, historiadores, militares, profissionais liberais e estudantes do Distrito Federal, interessados em aprimorar os seus conhecimentos sobre a realidade nacional.

É bom que se diga que essas sessões são públicas, porque, quando se fala em Maçonaria, pensa-se sempre que as sessões são fechadas. Há sessões públicas, Senador Paim e Senador Mesquita.

Poderíamos prosseguir com uma indagação que carece de uma boa explicação. Se é verdade que atualmente desfrutamos de uma sólida posição econômica, com recordes históricos de arrecadação e volumosas reservas cambiais - e neste particular temos que louvar o atual governo por não ter pruridos ao dar seguimento aos programas econômicos concebidos e colocados em prática pelo governo anterior -, como responder ao povo brasileiro, cada vez mais atônito diante de impostos abusivos, dos produtos de primeira necessidade subindo de preço diariamente, bem como do aumento gradativo dos custos dos serviços públicos?

Há, na realidade, dois contextos bem distintos a serem considerados. Os decantados e festejados resultados alcançados pelo setor econômico, com recordes nunca vistos de receitas e reservas, segundo afirma o governo, e, do outro lado, a comprovação do descaso governamental com projetos, realizações e providências absolutamente prioritárias para o País, em que poderiam ser citados, como exemplo, as situações caóticas da saúde, da segurança pública, da educação, do sistema carcerário, do desemprego, da previdência, dos impostos, das rodovias, do enriquecimento dos bancos, das absurdas tarifas dos serviços bancários, do excesso de medidas provisórias, da ausência de projetos de desenvolvimento, etc,etc,etc. Afinal, onde estão os monumentais recursos arrecadados? Onde foram aplicados? Quem está sendo enganado nessa história?

Não teríamos como abordar com detalhes, neste espaço limitado, todo o quadro de problemas que colecionamos em nossas análises e que carecem de urgentes soluções. Mas gostaríamos de nos deter um pouco mais em um tema de grande relevância, no qual a Maçonaria vem há muito tempo investindo fortemente e que reputamos de elevada prioridade, pois envolve questões relacionadas com a integridade territorial e soberania nacional, qual seja, a questão da Amazônia.

Não é de hoje que discutimos esse assunto tão sensível, sendo que o atual Grão-Mestre do Grande Oriente do Distrito Federal, Irmão Jafé Torres, já teve a oportunidade de integrar a coordenação de vários encontros, seminários e painéis sobre a matéria, quando temas importantes foram abordados, tais como: “Amazônia não é Problema, é Solução”; “Amazônia, Questão Mundial”; “Ações Governamentais na Amazônia”; “Recursos Minerais da Amazônia”; “Ecoturismo na Amazônia”; “Potencial Hídrico e Energético”; “Projeto Calha Norte”; “A Questão Indígena”; “Garimpo, Problemas e Soluções”; “Ocupação da Amazônia Sul-Americana aos Olhos dos Satélites”, entre outros.

Recentemente o assunto Amazônia veio à baila, causando discussões e celeumas a partir do firme e oportuno pronunciamento do General Augusto Heleno, Comandante Militar da Amazônia, em uma rede de televisão nacional, alertando a Nação brasileira para os graves e crescentes problemas que vêm ocorrendo naquela cobiçada região do Brasil, com o que nós concordamos inteiramente.[Quer dizer, o Grande Oriente do Distrito Federal concorda inteiramente com a posição do General Heleno, Comandante Militar da Amazônia.] O alerta do Comandante Heleno mostra, com clareza e objetividade, que a Amazônia precisa ser colocada no seu devido contexto, sob pena de nos arrependermos tardiamente por não termos assumido a postura corajosa de ocupá-la em tempo hábil, para não entregá-la a aventureiros alienígenas travestidos de amigos benfeitores.

Há registros oficiais de mais de 100 ONGs nacionais e estrangeiras instaladas na Amazônia. [Acho que aqui houve um equívoco de impressão: são 100 mil e não 100.] Será que estão interessadas apenas no bem-estar e na proteção dos índios e na preservação da fauna e da flora ou, disfarçadamente, alongam os seus olhares atrevidos e gananciosos para os imensos recursos estratégicos disponíveis na região? Esta certamente é a hipótese mais evidente se considerarmos que na Amazônia se situam: “Um terço das florestas do Planeta; uma bacia hidrográfica que com seus recursos hídricos representa um quinto da disponibilidade mundial de água doce: biodiversidade de dois milhões de espécies: uma província hidrelétrica capaz de gerar 100 milhões de quilowatts; províncias de minerais de ferro, manganês, cobre, bauxita, caulim, ouro, também gás e petróleo.” [E aqui eu adicionaria urânio, nióbio, titânio, que são os minerais que, realmente, abrem os olhos dos estrangeiros.]

A demarcação em faixa contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, homologada por decreto presidencial, configura verdadeiro crime de lesa-pátria, um ato de arbítrio do Executivo, infringindo o que preceitua a Constituição Federal de 1988 no inciso XI do seu art. 20, que estabelece: ...“a faixa de fronteira de 150km de extensão, ao longo das fronteiras terrestres, é estabelecida como fundamental para a defesa do território nacional”.

Acresce a isso o injustificável uso da violência para expulsar famílias de trabalhadores brasileiros de suas residências (em território nacional), algumas ali estabelecidas desde o início do século passado, gerando insatisfações e revoltas, instalando a cizânia, provocando o acirramento de questões fundiárias e propiciando a eclosão inevitável de conflitos armados, de conseqüências imprevisíveis.

Reafirmamos que o pronunciamento do General Augusto Heleno foi uma corajosa resposta aos anseios da sociedade brasileira, que viu em suas pregações seguras e bem estruturadas apenas o uso da força patriótica em defesa do interesse nacional. Não há como contestá-las, pois estão respaldadas na sua comprovada experiência sobre o assunto, no seu reconhecido espírito público e na sua extraordinária capacidade de servir.

Para acrescentar ao tema um delicado agravante, devemos lembrar que a imensa área de 1,747 milhão de hectares da reserva Raposa Serra do Sol é colada à gigantesca reserva ianomâmi, de 9,4 milhões de hectares, sendo esta última em continuidade dentro da Venezuela, somando cerca de 12 milhões de hectares, onde, segundo Antonio R. Iturra (O Desafio do Desenvolvimento da Amazônia Brasileira) “seria possível criar uma nação independente, sob a responsabilidade da ONU e aos cuidados de um país benemérito”.

É evidente que não somos contra as ações do Estado voltadas para a segurança e a preservação do habitat natural dos índios. Não obstante, há que se definir critérios sensatos que se harmonizem com os interesses nacionais, o que implica, necessariamente, uma completa e urgente revisão da Política Indigenista Brasileira.

Estamos convencidos que a Maçonaria Brasileira, que há muito vem se dedicando a essa questão com grande interesse e declarada preocupação, reúne um valioso acervo de informações atualizadas sobre esse delicado tema, coletadas e organizadas pelos Grandes Orientes Estaduais localizados naquela rica região, os quais têm condições de prestar relevantes serviços à Nação, através das Lojas Maçônicas que lhes são jurisdicionadas, verdadeiras sentinelas avançadas, a somar esforços com as Forças Armadas do Brasil, nessa honrosa tarefa de defesa de nossa soberania.

Atropelados diariamente pela onipotência de um governo que jamais se interessou em incorporar conhecimentos históricos sobre a origem e a essência da democracia, aumenta, a cada dia, a taxa de brasileiros desiludidos com um Executivo que relega projetos prioritários para o País e, com arrogância, toma decisões como essa das reservas indígenas, à revelia do Congresso Nacional e em frontal desrespeito à Constituição Federal e à soberania do Estado de Roraima.

É chegada a hora de os maçons, bem como de toda a sociedade brasileira, se incorporarem nesse esforço comum, juntamente com as Forças Armadas, numa poderosa cruzada contra a desastrada política governamental que ameaça a integridade nacional na região amazônica, pois, assim fazendo, estaremos zelando para manter intocável a nossa soberania. É hora de discutir, esclarecer, divulgar, lembrar insistentemente, sem receios e sem poupar esforços, que os interesses nacionais devem se sobrepor a quaisquer interesses políticos ou econômicos, mesmo quando estamos tratando da demarcação de terras indígenas. Afinal, os índios são brasileiros e, portanto, devem estar igualmente sujeitos aos direitos e deveres explicitados em nossa Constituição Federal.

Esse editorial, que foi publicado no órgão oficial do Grande Oriente do Distrito Federal, Ano I, nº 4, embora tenha lido, Sr. Presidente, peço que seja transcrito na íntegra como parte integrante de meu pronunciamento.

Sr. Presidente, exatamente por causa desses inúmeros problemas que afligem a Amazônia - a questão ambiental; a questão fundiária, quer dizer, a questão das terras vendidas para estrangeiros ou ocupadas irregularmente; a questão dos minerais que estão sendo roubados da Amazônia, como na Reserva Roosevelt, lá em Rondônia, que tem a maior e a melhor reserva de diamantes, mas que, por estar numa reserva indígena, o Governo brasileiro diz que não pode explorar, ainda que todo dia saiam toneladas de diamantes de lá contrabandeados; a questão das fronteiras vulneráveis, desamparadas, porta de entrada do narcotráfico e também de contrabando de armas -, vou apresentar, na semana que vem, um requerimento pedindo a instalação de uma CPI da Amazônia. Eu já tenho 52 assinaturas - espero passar das 60 -, Senador Geraldo Mesquita, porque, como disse aqui o Senador Paim, essa CPI não é contra ninguém, mas a favor da Amazônia.

Tomara que o Governo não assuma a postura que assume sempre nas CPIs aqui, de usar a maioria que tem no Senado para não deixar a CPI investigar, não aprovar requerimentos para ouvir determinadas pessoas, não deixar que certas personalidades venham depor na CPI, não deixar que se aprove requerimento para, por exemplo, aprovar a quebra do sigilo bancário de algum suspeito. Espero que o Governo entenda que esta não é uma CPI contra o Governo, contra o Ministro A ou contra o Ministro B, mas uma CPI a favor da Amazônia.

Vou usar o jargão médico: o que queremos é fazer uma radiografia, um diagnóstico completo dos problemas que, de fato, existem na Amazônia, para, depois - mais importante que pensar em indiciar alguém -, elaborarmos um plano nacional, brasileiro, de desenvolvimento da Amazônia brasileira em favor dos brasileiros que lá estão, dos 25 milhões de brancos, negros, índios e mestiços que lá vivem. Feito isso, o Brasil, com orgulho, poderá dizer: “Nós temos um plano para manter a Amazônia brasileira e fazer com que os seus recursos sejam usados a favor dos brasileiros”.

Bastaria, Senador Geraldo Mesquita, que se usassem os recursos da Amazônia, de maneira correta, para pagarmos dívida interna, para sanarmos as dificuldades de dinheiro para qualquer coisa que se fizesse necessária. Acontece que o Governo tem preferido gastar com festas, com o aumento de cargos comissionados para os seus cupinchas. Espero, portanto, que ele deixe funcionar pelo menos essa CPI.

Fui Presidente da primeira CPI das ONGs aqui, passamos dois anos investigando, e eu diria, Senador Geraldo Mesquita, que foi quando se fez descer o véu de santidade que as ONGs tinham, foi quando se provou que não era nada disso. Como disse o ex-Senador Bernardo Cabral, muitas delas têm fachada de catedral e os fundos de bordel - com todo respeito aos bordéis que existem.

Então, o que eu quero é dizer que essa CPI é a favor da Amazônia. E eu quero aproveitar, Senador Geraldo Mesquita, antes de conceder o aparte a V. Exª, para registrar aqui a presença da ex-Senadora Marluce Pinto, que, em Roraima, é chamada de “eterna Senadora”. Marluce Pinto, que é nossa candidata a Vice-Prefeita da capital, Boa Vista, durante muitos anos aqui defendeu o nosso Estado e, tenho certeza, voltará em breve para o Senado para abrilhantar esta Casa.

Senador Geraldo Mesquita, ouço V. Exª, com muito carinho.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Também saúdo a presença da Senadora Marluce. Senador Mozarildo, quero dizer que, com o maior prazer, subscrevi o pedido de instalação dessa CPI da Amazônia formulado por V. Exª, porque nós, da Bancada da Amazônia, aqui temos clamado aos céus para que o Governo se compenetre de seu papel e se envolva na elaboração, como V. Exª diz e como eu digo sempre, de um plano nacional para a Amazônia. Temos clamado aos céus, mas parece que em vão. E V. Exª, com o pedido de instalação dessa CPI, oferece um instrumento precioso para esse fim. É como V. Exª diz: essa CPI deverá se prestar ao papel de reunir elementos e juntar subsídios para a elaboração de um projeto mínimo a ser aplicado e executado na nossa querida Amazônia. É uma CPI diferente. Eu dou um exemplo para V. Exª. A CPI da Pedofilia, da qual faço parte - prefiro chamá-la de CPI contra a Pedofilia -, tem uma característica muito parecida com essa que V. Exª propõe. A CPI da Pedofilia tem, claro, combatido severamente essa prática odienta, principalmente na Internet, enfim, tem feito um trabalho de envergadura. O Senador Magno Malta, que está à frente desses trabalhos como presidente da CPI, o Senador Demóstenes, que é o relator, e os demais integrantes têm se reunido numa tarefa muito interessante, muito importante. Além de escancarar esse assunto em todo o País a partir do Senado Federal, intimidando e constrangendo esses criminosos que abusam, usam nossas crianças para práticas tão odientas, além de constrangê-los, além de exibi-los em rede nacional - um dos objetivos da CPI é esse mesmo -, o principal objetivo que está sendo alcançado por essa CPI é o de aperfeiçoar a legislação que diz respeito à prática desse crime, para nela incluir todas as previsões de prática criminosa relativas à pedofilia. Nesse sentido, a CPI já elaborou uma proposta, que vem para o plenário do Senado Federal, de alteração do Estatuto da Criança, de alteração das normas e leis que tratam do assunto, para torná-la muito precisa, incluindo todo tipo de possibilidade de cometimento desse crime, a fim de permitir que os organismos de combate e repressão, como a Polícia Federal, o Ministério Público e as polícias civis de todos os Estados, possam ter um instrumento eficaz e eficiente na mão. Digo isso, Senador Mozarildo, para trazer aqui à baila a sua proposição de instalação da CPI da Amazônia. A CPI da Amazônia pode se prestar a um papel interessante como esse também de nos debruçarmos, todos nós, do Senado Federal, sobre a discussão acerca da Amazônia, do seu destino e do seu povo e do que vamos fazer com aquele grande pedaço do Brasil, com aquele contingente enorme de pessoas. Por isso, digo que a CPI da Pedofilia, que prefiro chamar de CPI contra a Pedofilia, deve nortear as nossas ações, deve ser um certo modelo para nós, que devemos instalar essa CPI a favor da Amazônia. Já podemos até denominá-la de CPI a favor da Amazônia, porque ela terá esse propósito. Além de levantar as omissões, as mazelas que hoje prejudicam a Amazônia e sua população inteira, podemos, de forma positiva, indicar caminhos, instrumentos e rumos para que a Amazônia entre definitivamente no caminho do progresso e do desenvolvimento. Mas sempre me bato com a possibilidade, Senador Mozarildo, de que esse desenvolvimento e esse progresso digam respeito a todos os que vivam por ali. Desenvolvimento a gente sabe que há na Amazônia, mas, como costumo dizer, é um desenvolvimento que se relaciona, cada vez mais, a um número cada vez menor de pessoas. E a grande maioria de pessoas que vivem por ali, naqueles nossos Estados, estão cada vez mais fora do processo de desenvolvimento e de toda a perspectiva de melhoria de vida e bem-estar. Portanto, parabenizo V. Exª. Assinei com o maior prazer. Subscrevi essa proposta de CPI, porque acho que, no Senado Federal, é um instrumento precioso para, inclusive, a gente receber a contribuição importantíssima de todos os demais Senadores que compõem esta Casa, que têm uma parcela de responsabilidade com aquilo. Essa CPI talvez seja um instrumento precioso para que a gente possa colher toda a contribuição que - tenho certeza absoluta - o Senador Paim, um entusiasta da nossa região, e os Senadores de outros Estados têm para oferecer. Portanto, meus parabéns pela sua iniciativa. Conte conosco para a gente fazer dessa CPI um instrumento de discussão e elaboração para a nossa Amazônia.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço, Senador Geraldo Mesquita, o aparte de V. Exª, que já denominou muito bem a nossa CPI: será CPI a favor da Amazônia.

Portanto, não é uma CPI contra ninguém. Nem contra pessoas, nem contra partidos, nem contra idéias. Pelo contrário, nós queremos debater todas as idéias a respeito da Amazônia. Vamos chamar as universidades federais, vamos chamar os centros federais de ensino tecnológico, as universidades particulares, vamos chamar os governadores, os prefeitos e vamos nos deslocar pela Amazônia e, ao final, apresentar um plano oriundo do debate desta Casa, que representa os Estados, que representa a Federação.

Não é mais possível continuar tratando a Amazônia de maneira pontual, resolvendo uma questãozinha aqui, uma questãozinha acolá. Ontem estávamos aqui - não é, Senador João Pedro? - discutindo a questão da Zona Franca de Manaus naquela medida provisória frankenstein, que falava de ZPE, mas, ao mesmo tempo, falava da área de livre comércio de Pacaraima; que extinguia a área de livre comércio de Pacaraima, no meu Estado, e criava uma em Boa Vista - algo de que sou a favor. Mas o instrumento utilizado, repito - e mantendo a de Bonfim -, foi uma medida provisória modificando uma lei aprovada já há mais de dez anos!

Então, nós temos que tratar a Amazônia de uma maneira global, ouvindo as idéias divergentes. Vamos discutir todo mundo e, ao final, propor uma lei para a Amazônia, um plano para a Amazônia, até atendendo aquilo que o Presidente Lula disse na sua primeira campanha, dizendo o que se pode fazer na Amazônia, e acabando com essa história de só proibir. E proibir de mentirinha, Senador Geraldo Mesquita, o que é pior. Proíbe e não tem mecanismo para fiscalizar, não tem mecanismo para punir. Está aí esse Ministro fanfarrão do Meio Ambiente, confiscando boi, não sei o quê. Besteirol total!

Enfim, temos que levar a sério a Amazônia, e essa CPI, tenho certeza, é um instrumento que vamos utilizar para mudar essa história.

Quero, portanto, encerrar o meu pronunciamento, Senador Garibaldi, agradecendo a tolerância de V. Exª. Sei que muito menos em deferência a mim, mas ao tema, que é importante para o Brasil.

Registro, mais uma vez, a presença da nossa ex-Senadora Marluce Pinto, viúva do saudoso Governador Ottomar Pinto, que governou o nosso Estado de Roraima por quatro vezes. A ex-Senadora Marluce é a nossa candidata a Vice-Prefeita da Capital e, tenho certeza, com sua experiência parlamentar e administrativa, dará uma nova dinâmica para a nossa cidade de Boa Vista.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Manifesto do Grande Oriente do Distrito Federal