O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, esta semana foi, sem dúvida, uma semana rica em conquistas, em avanços no campo da educação.

Quero lembrar aqui que, na reunião histórica na Comissão de Educação da última terça-feira, presidida pelo Senador Cristovam, dentre as várias matérias aprovadas, há duas matérias relevantes, históricas, das lutas dos professores, o piso aprovado na Comissão e no plenário - ontem fiz parte da comitiva de Parlamentares que estiveram com o Presidente Lula, entregando a Sua Excelência a matéria aprovada - e o projeto da Senadora Ideli de eleições diretas para diretores de escolas. São avanços importantes.

Sr. Presidente Paim, quero registrar também que, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, foi aprovado, por unanimidade, um projeto de minha autoria, que cria a Universidade Pan-Amazônica, com sede em Manaus. A matéria foi aprovada na Comissão de Educação. Faço este registro aqui porque considero importante a universidade, essa instituição, dentro do debate sobre a Amazônia. Então, estou muito feliz. Terei de acompanhar a tramitação da referida matéria na Câmara, porque sai do Senado e vai para a Câmara.

Acredito que a proposta dessa instituição é o instrumento que vai dar à Amazônia, e não só à Amazônia brasileira, mas à Amazônia do tratado da OTCA, que tem a OTCA como símbolo, como organismo internacional... É por meio do conhecimento que vamos dominar a Amazônia. É importante a presença das Forças Armadas na fronteira? É importante. É importante um sistema de vigilância na Amazônia? É importante. É importante dotarmos a nossa Amazônia de infra-estrutura - portos, aeroportos, vias navegáveis totalmente sinalizadas? É importante. Estruturar as cidades nas nossas fronteiras é uma idéia que venho defendendo. Já defendi isso num debate que tive a oportunidade de travar com a Ministra Dilma Rousseff, no sentido de que as cidades brasileiras nas nossas fronteiras mereçam um tratamento, um cuidado diferenciado.

As cidades fronteiriças são cidades especiais. Muitas das cidades ainda precisam de infra-estrutura, de uma boa escola, de um hospital, de um bom posto médico, de comunicação, de aeroportos, de portos, de uma boa rodoviária. Nós precisamos cuidar, de forma diferenciada, as cidades das nossas fronteiras. Pois bem. Mas, se nós não tivermos um projeto para dominar a Amazônia a partir da ciência, da tecnologia, do conhecimento, não basta isso tudo, não basta a infra-estrutura, não bastará a presença das Forças Armadas, dos militares. Temos um caminho: do conhecimento. E, aí, não só em relação à Amazônia brasileira, mas também da Amazônia peruana, da Amazônia boliviana, da Amazônia do Suriname, da Amazônia da Venezuela, da Colômbia. Precisamos entender a importância estratégica desse bioma, primeiramente para os povos da Amazônia e, evidentemente, pela riqueza, pela diversidade cultural, pela diversidade biológica, pela diversidade genética. Temos que dar um tratamento e ter o olhar voltado para a Amazônia.

E aí quero detalhar um pouco porque, no dia de hoje, tivemos uma série de intervenções, falando da Amazônia. E, como disse, na Comissão de Educação, foi aprovada a nossa universidade, que teve um parecer favorável do saudoso Senador Jefferson Péres, do Amazonas, e que recebeu um segundo parecer da Senadora Fátima Cleide, também da Amazônia, do Estado de Rondônia, aprovado por todos os Srs. Senadores, numa reunião com um quorum privilegiado. A matéria agora vai tramitar na Câmara, e eu irei acompanhar sua tramitação com cuidado, dada sua importância para a Amazônia, para podermos ter, talvez em um espaço curto de tempo, a aprovação da matéria e aí construirmos a viabilidade da Universidade Pan-Amazônica, para que ela seja uma instituição que possa contribuir com os povos que vivem na Amazônia, com os governos, com a sociedade civil, a fim de melhorarmos ainda mais o padrão de vida das populações que vivem na Amazônia.

Presidente Paim, outro debate falando da Amazônia se deu na audiência pública da Comissão de Agricultura, que contou com a presença do Sr. Henrique Pereira, responsável pelo Ibama no Estado do Amazonas, do Dr. Sebastião Nunes, advogado, responsável pelo Instituto de Terras do Amazonas, e da Srª Socorro Marques, Superintendente do Incra no Amazonas. Lá, tratamos da compra de terras por um cidadão sueco de nacionalidade inglesa que tem 160 mil hectares de terra na Amazônia, no Município de Manicoré. Pois bem, isso é Amazônia. É um outro debate a questão fundiária na Amazônia.

Hoje, ouvi aqui um debate, do qual V. Exª participou, e há um projeto tramitando na Casa, sobre a necessidade - este é o meu espírito na Comissão de Agricultura - de construir uma legislação que trate de regulamentar o acesso à terra. Agora, quero abrir um parêntese aqui. Na Amazônia, hoje, Presidente Paim, o mais importante não é a terra, mas as potencialidades para a indústria dos fármacos, uma indústria poderosa no mundo. A Amazônia está lá com as suas riquezas, com um bioma riquíssimo no campo da biologia e no campo da genética. Hoje, o mais importante na Amazônia não são suas terras, mas é essa riqueza que precisamos trabalhar, estabelecendo políticas para a Amazônia, criando para a Amazônia uma universidade, uma instituição que possa dominar essa riqueza, essas potencialidades a partir do conhecimento. De outra forma, vamos brigar pela terra quando são outros os valores e outras as importâncias que estão ali, naquele imenso território brasileiro. É bom lembrar também que o território da Amazônia é o maior território do nosso País.

Nossa Amazônia tem dez mil quilômetros de fronteiras, inclusive com a França. Com a França? Sim, com a França. Nós temos fronteira com a Guiana Francesa. A maior fronteira da França é com a Amazônia, com o Brasil. Pois bem. A Guiana Francesa está fora da OTCA, da organização composta por oito países. A Guiana Francesa está fora dela, mas é Amazônia e faz fronteira com o Brasil, com o Estado do Amapá.

Por que quero chamar a atenção para a questão da legislação? Hoje, ouvi aqui que a lei de concessão de florestas é criminosa, porque é por ela que o capital internacional, que os gringos estão entrando e dominando a Amazônia. Não é, Senador Paulo Paim. Na realidade, a concessão de florestas, primeiro, é um projeto inovador, porque rompe com a propriedade privada. Só existirá concessão de florestas se o projeto para manejo florestal for aprovado por um colegiado, por um conselho nacional, com representação de vários Ministérios, de estudiosos.

Ou então podemos dizer que a Amazônia é intocável, que não vamos fazer absolutamente nada, pois é patrimônio brasileiro. Alguns dizem que é patrimônio mundial, mas não é nada disso, é brasileiro mesmo.

Precisamos criar políticas para tocar a Amazônia, e a concessão de florestas é um mecanismo importante, pois rompe com a propriedade. Vai-se manejar e trabalhar as potencialidades, envolvendo as famílias que estão naquela região. Não é esse o problema. Não está aí alguma quebra na soberania nacional. Não é isso, não.

Vamos mais atrás? Temos uma imensa legislação. Vamos à Lei nº 5.709, de 1971, que estabelece as regras para que o estrangeiro possa ter terras na Amazônia. Vou trabalhar dois aspectos que considero importantes nessa lei de 1971. O primeiro é que, nos municípios, o estrangeiro só pode ter até um quarto das terras. É importante estabelecer uma regra. Um sueco compra uma terra, um americano compra outra, outro estrangeiro também. Não pode passar daí. Quem faz esse controle? O cartório, porque conhece a lei e está registrando e, evidentemente, somando a quantidade de terras nas mãos dos estrangeiros.

A mesma lei diz que o cartório tem que informar ao Incra acerca da dominialidade das terras que estão nas mãos dos estrangeiros e estabelece, inclusive, prazo. Parece que o cartório tem dois meses para informar. Então, essa é uma regra.

Outra regra que considero importante na Lei nº 5.709, de 1971, diz que acima de 50 módulos fiscais o Congresso Nacional tem que aprovar. Então, nós temos uma regra. O que acontece? Em 1988, a Constituinte, cujos avanços estamos comemorando e que comemora 20 anos, conceitua - foi um debate do qual V. Exª participou - empresa brasileira, diz o que é empresa brasileira.

Então é aí, Srs. Senadores. Por que os estrangeiros estão entrando nas terras da Amazônia? Precisamos retomar esse debate, sob pena de perdermos absolutamente tudo, porque os estrangeiros estão entrando nas terras da Amazônia a partir, unicamente, do conceito de empresas brasileiras. Entra na empresa, e a empresa adquire o imóvel. É isso, Senador Paulo Paim! E mais: quando chega em 1997, a AGU, interpretando a lei, apresentou - e é isso que está valendo - um parecer, o Parecer nº 181, que dá guarida aos estrangeiros. Cito o exemplo do sueco que tem uma empresa, com sede na Inglaterra, e o Senado o chama para vir aqui, e ele não vem; faltou a audiência, faltou a audiência! Ou seja, precisamos trabalhar uma legislação que imponha regras sobre o domínio de terras na Amazônia.

            Defendo que a Amazônia tenha uma legislação diferenciada. Por conta das suas terras? Também. Mas, mais do que as terras - e é para isso que precisamos chamar atenção -: pela riqueza genética, biológica que está ali na Amazônia; pela importância dos insetos, pela importância da água doce, pela importância das espécies todas vegetais, da flora, da fauna. Então, não é só terra a questão, é mais e é além da posse da terra.

Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, travamos essa audiência pública com o espírito de construirmos uma legislação - V. Exª está contribuindo, e o Senado precisa contribuir com uma legislação rigorosa.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador João Pedro, permita-me. Quero, primeiro, cumprimentar V. Exª. Confesso-lhe que, por não ser um conhecedor como V. Exª de toda a legislação da nossa querida Amazônia, tinha algumas dúvidas, mas o seu pronunciamento está sendo didático, esclarecedor, não deixando nenhuma dúvida de que esse debate efetivamente deve acontecer. Eu não posso participar do debate por estar na Presidência, mas quebrei o protocolo para elogiar o seu pronunciamento. V. Exª mostra-se um conhecedor profundo desta questão. Cumprimento-o pelo pronunciamento e também pela iniciativa de criar a Universidade da Amazônia.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Acho que vem no momento adequado, e, efetivamente, essa universidade - todas são importantes... Eu mesmo tomei a iniciativa da criação de algumas para o Rio Grande do Sul, mas essa da Amazônia, que dizemos tanto que é um patrimônio nacional nosso... É bom que tenhamos lá uma universidade da Amazônia, que há de formar os melhores quadros para discutir toda a economia, o social, o cultural do nosso País, mas que terá um olhar carinhoso, com profundidade, para a questão da Amazônia. Por isto tinha que fazer este aparte: só para cumprimentar V. Exª. Por favor, continue seu pronunciamento.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Muito obrigado. Muito obrigado. Sei não apenas da sensibilidade, mas do olhar que V. Exª tem para o Estado brasileiro. E V. Exª deve continuar. V. Exª é um Senador que tem interesse e tem uma qualidade importante, que é a audácia. Isso é importante, é positivo.

            Nós precisamos, então, construir essa legislação.

            Também faço esta reflexão de forma mais cristalina, mas sem xenofobia. Não é isso, não. Mas nós precisamos elevar o patamar da importância da Amazônia e construir, então, as regras, as normas que possam fazer com que esse patrimônio tão diverso possa verdadeiramente servir ao nosso País, ao nosso povo.

Nesse debate sobre a Amazônia, há a questão indígena. E isso não é simples, porque a questão indígena está na base da formação da nossa Nação, do nosso País, e nós não podemos ter um olhar simplista sobre a presença das várias culturas indígenas na Amazônia brasileira. Ele não pode ser simplista, daí a importância dos antropólogos. Mas a matéria não é só dos antropólogos, dos geógrafos, dos historiadores. É um desafio para todos nós um olhar sobre os povos indígenas, um olhar do século XXI, um olhar de um País que está entre as dez maiores economias, um olhar de um País que tem avanços importantes. E como tratar a questão indígena? Eu venho ouvindo, discutindo e fazendo um esforço para compreender ainda mais, para não ser injusto, absolutamente injusto com esses povos que, quando o europeu chegou, no século XVI, estavam aqui, cantando, com seu grafismo, com sua plumagem, com seus alimentos, com suas danças, com suas línguas.

Eu não quero passar para a história como alguém que estabeleceu e ajudou a criar um Estado que massacrou esses povos. Não!

O Senado precisa travar esse debate; o debate, por exemplo, de demarcação das terras indígenas contínuas na fronteira do Brasil. Meu Deus, mas a Amazônia é indígena! Esses povos... Se não tivermos o olhar imemorial, se não tivermos esse olhar imemorial, lá no fundo da história, vamos ajudar a exterminar os povos indígenas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador João Pedro, permita-me.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Porque nós, da cultura européia, podemos viver em Brasília, em Manaus, no Rio de Janeiro - posso ir lá para Copacabana. Mas os povos macuxis jamais poderão sair das suas serras, da fronteira que nós criamos, da fronteira que o Marechal Rondon deu a eles, quando disse: esta é uma terra de vocês, povo macuxi. Rondon, no seu périplo por este Brasil.

Então, esse olhar... Principalmente nós, Senadores, que temos a obrigação absoluta de entender a complexidade de lidar com a história imemorial dos povos indígenas na Amazônia...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador João Pedro, o seu discurso, de fato, está emocionando, tenho certeza, grande parte do País, que o está assistindo pela TV Senado. V. Exª faz uma verdadeira oração em relação não somente à Amazônia e aos povos indígenas. Digo a V. Exª que fico satisfeito em saber que a Comissão de Direitos Humanos aprovou ontem três audiências públicas para discutir a questão dos povos indígenas. Audiência pública número um: a violência contra os povos indígenas. Audiência pública número dois: a violência nas prisões quanto aos povos indígenas que lá se encontram. Audiência três: a situação do povo indígena aqui em Brasília em relação à especulação imobiliária. Quis só dar esta contribuição numa demonstração de que a Comissão de Direitos Humanos, de que V. Exª não faz parte, se preocupou em aprovar três requerimentos, os três não uma homenagem, mas uma reverência adequada para que essa questão dos povos indígenas esteja na pauta do Congresso Nacional.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado. Não tenho dúvidas de que V. Exª trabalha nesse rumo da construção de vida digna, com cidadania, com respeito. V. Exª é um Senador que trabalha temas no limite, que impõe a todos nós, à própria sociedade, condições para fazer a discussão. Reparar o que foi feito com os afrodescendentes no Brasil continua na ordem do dia.

Então, discutir a questão indígena exige muito de todos nós, mas exige mais dos Senadores. Nós precisamos fazer um esforço redobrado, mais do que redobrado, para entender a complexidade, e isso também é a Amazônia, e lá estavam os povos indígenas na Amazônia. Política de colonização e reforma agrária para a Amazônia. A Transamazônica que vai abrir e ligar mar e céu. Não querem saber se os povos indígenas estão ali. A BR-174, em nome do desenvolvimento, lá, no meu Estado, ligando com Roraima - os povos indígenas lá estavam -, passa por dentro do território indígena. E dizem para os índios: “Ó, aqui é uma estrada em nome do desenvolvimento”. Como é que fica isso? Um povo, um povo.

Então, esse debate nós precisamos travar para entender esse território desafiador que é a Amazônia. Nós precisamos de audiências públicas - V. Exª está trabalhando -, de um debate desarmado, com espírito, para entendermos isso.

Os produtores de arroz - são oito produtores de arroz - merecem ser considerados? Merecem. Precisam de terras? Precisam. Eu acho, inclusive, de créditos especiais. Mas eles não podem viver em um território indígena! Não podem viver em um território indígena! É a produção de arroz, produção para exportação e para atender ao mercado interno de Roraima. Manaus, que é a capital do meu Estado, tem dois milhões de habitantes que consomem o arroz. Precisamos de arroz? Precisamos. Mas nós vamos produzir o arroz na terra indígena? Claro que não! Os produtores precisam de uma relação diferenciada? Precisam. Precisam! Nós precisamos reparar o erro de plantar arroz na reserva indígena. Ameaça a soberania nacional. Ameaça à soberania nacional?! E é um território que, segundo o próprio IBGE, tem 19.035 índios. Não é pouca gente. Há dezenove mil índios ali. Cinco etnias. Cinco etnias!

Então, vamos demarcar? Vamos demarcar. Na fronteira? Na fronteira. Nós não podemos tirar os índios dali e colocá-los em outro canto, porque eles vivera e vivem. Rondon encontrou com eles ali. Há fotos. Há duas semanas, tive a oportunidade de participar de um debate na Universidade Federal do Amazonas, e as lideranças indígenas de Raposa Serra do Sol mostraram as fotos do Marechal Rondon com lideranças indígenas. Nós precisamos ter esse olhar democrático, diferenciado, comprometido com as diferenças culturais que estão lá na Amazônia.

Encerro aqui. O assunto impõe que a gente se estenda, mas vou presidir a sessão para ouvir V. Exª.

Precisamos fazer esse esforço no sentido de ter um olhar fundamentalmente humano. O que não dá é nós olharmos para a Amazônia a partir da lógica das bolsas de valores, das commodities, do mercado, senão nós vamos atropelar, senão nós vamos assassinar culturas que merecem o respeito absoluto de todos nós, principalmente dos homens públicos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.