O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador João Pedro, até para que o Brasil todo veja a nossa coerência, ao mesmo tempo em que falamos há pouco da Amazônia, dos povos indígenas, dos 25 milhões de habitantes da nossa querida Amazônia, falamos também aqui dos produtores.

Venho mais uma vez à tribuna destacar, Senador João Pedro, Sr. Eurípedes, o grande movimento acontecido ontem em Porto Alegre. Eu vou pedir que registrem. Eu falei na quarta-feira - e o Senador Zambiasi falou na quinta-feira - sobre uma grande manifestação realizada em Porto Alegre, que envolveu quatro mil pessoas, protestando em relação à situação da uva e do vinho em nosso País.

Eles terão, Sr. Presidente, uma reunião na próxima quarta-feira. Todo o setor se reúne aqui em Brasília com a Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para colocar as suas preocupações em relação, principalmente, à safra de 2009.

Sr. Presidente, esse protesto quanto às preocupações dos produtores na área do vinho, da uva, do suco da uva foi algo nunca visto, eu diria, em relação a essa produção. Após dez horas de manifestação, entre viagens e caminhada, na capital, o Presidente da Câmara Setorial da Viticultura, Vinhos e Derivados, um ex-Deputado Federal, meu amigo, Hermes Zanetti, avaliou o ato como um ato histórico. Diz ele: “Foi a maior manifestação da história da uva e do vinho do Brasil”. E mais, que a comitiva formada por dirigentes ligados a entidades do setor, assim como políticos, empresários e agricultores, foi recebida por autoridades, no âmbito do Estado e da União, e que estará em Brasília na semana que vem, segundo ele, encaminhando os seus pleitos.

Os principais pleitos, Sr. Presidente: redução de tributos; renegociação dos acordos de comércio de vinhos com o Mercosul; intensificação da fiscalização para eliminar o descaminho, o contrabando; adoção de políticas de reestruturação do setor vitivinícola brasileiro.

Sr. Presidente, é importante que países como o Chile e a Argentina, principais exportadores de vinho para o Brasil, com mais de 50% do mercado, tenham consciência da crise pela qual passa a atividade brasileira. Grande parte das dificuldades são ocasionadas pela entrada desenfreada de vinhos desses países, com preços bastante competitivos e qualidade às vezes duvidosa, apontam lideranças do setor. Tanto que representantes de entidades estiveram no último mês em Buenos Aires, na Argentina, discutindo restrições para a entrada de rótulos muito baratos no País. Mas, infelizmente, as negociações e o entendimento muito pouco avançaram.

Eu quero só deixar registrado, Sr. Presidente, que matérias publicadas em todos os jornais lá do meu Estado: Correio do Povo, O Sul, Jornal NH, Zero Hora, Jornal do Comércio, Jornal Pioneiro destacam a importância dessa movimentação, que na verdade mostra a preocupação do povo gaúcho com a produção da uva, do vinho, do próprio suco e de todos os seus derivados, que são de suma importância para a economia gaúcha. Eu queria que V. Exª, por favor, registrasse nos Anais da Casa.

E ainda, Sr. Presidente, oficialmente, peço o registro da greve dos Correios, que já comentei no exercício da Presidência. Estou convicto de que é possível construirmos um grande entendimento, como disse o próprio Presidente Lula, baseado no acordo assinado pelo Presidente da companhia, Carlos Henrique Almeida Custódio, o Ministro das Comunicações, este Senador e também as lideranças dos trabalhadores.

Quero ainda, Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, dizer que na última reunião da Comissão de Direitos Humanos tivemos uma importante audiência pública relacionada à situação dos profissionais que atuam na área da Justiça.

Estivemos lá discutindo a situação dos oficiais de justiça. A carta que li ali - por isso não vou precisar ler aqui - e me foi encaminhada pelo principal líder dos oficiais de justiça, Sr. Paulo Sérgio Costa da Costa, é emocionante! Ele chega a dizer, na sua carta: “Morte anunciada. Indignação”. E ele diz mais: “É preciso que a sociedade brasileira tenha consciência”. Diz: “Não chegamos aqui para pedir..., simplesmente pedindo...,mas para protestar e argumentar que este é o direito e a liberdade que tem quem não pede favores..., mas... justiça!!!”.

Ele mostra, na sua carta, o número de oficiais de justiça que foram assassinados simplesmente cumprindo o seu dever. E pede, aqui, que haja efetivamente o direito para que os profissionais, oficiais de justiça, tenham estrutura para cumprir as deliberações da própria Justiça, como, por exemplo, o transporte e a segurança quando estiverem fazendo a respectiva diligência. E também que possam comprar veículo sem a incidência do IPI, porque o veículo é o transporte deles para fazer aquilo que a Justiça manda. Também solicitaram-me que eu incluísse a categoria de oficial de justiça no PL nº68, que fala da aposentadoria especial.

Esteve presente, na audiência pública com cerca de 500 oficiais de justiça de todo País, o Presidente Garibaldi. Nessa conversa, o Presidente Garibaldi me autorizou, como Relator de Plenário, a incluir a categoria de oficial de justiça. Com isso, eu já adianto que o meu parecer na matéria, que provavelmente votaremos a semana que vem, ficaria da seguinte forma: “Ao PL 68. Art. 3º: A aposentadoria especial será concedida, independentemente da idade, ao servidor policial, perito, profissionais penitenciários e a oficial de justiça...”. É claro que aqui a idade já regulamenta: é de 30 e 25 anos.

Eu faço esse destaque porque há um entendimento com a categoria. Estamos conversando com todos os Líderes e, neste momento, eu agradeço também ao Presidente Garibaldi, que pediu que eu acatasse, então, a proposta. Eu o fiz com muita satisfação, porque o quadro que eles mostraram lá, Senador João Pedro, de fato é assustador, mostrando a violência a que eles são submetidos, porque eles estão, na verdade, levando um ofício, uma intimação ao cidadão, e muitas vezes, infelizmente, não são bem recebidos. Eles não têm culpa da posição tomada pelo juiz, mas têm que entregar aquele documento e, conseqüentemente e infelizmente, muitas vezes não são entendidos.

Eu disse a eles que eu sou autor desse PL que garantiu 30% de periculosidade aos trabalhadores dos Correios e disse-lhes que, com a mesma lógica, com o mesmo sentimento, com a mesma convicção com que defendi que os trabalhadores dos Correios, aqueles que estão na atividade, no dia-a-dia nas ruas, têm direito a esse adicional, também eles, porque sofrem de um risco semelhante e até maior.

O profissional dos Correios - e já está garantida por lei o adicional de periculosidade, graças ao nosso entendimento e ao acordo feito com o Executivo - leva a carta, mas, muitas vezes, ele tem que levar uma notícia que não é boa, uma notícia de que um cidadão está sendo intimado a responder por algo que, conforme a Justiça, ele ainda está a dever.

Senador João Pedro.

O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - Senador Paulo Paim, será que V. Exª me concede uns 30 segundos, para que eu possa dizer que estou de pleno acordo. Quero também registrar a minha alegria pela audiência pública, no dia de ontem, com todo o Brasil aqui representado. Mas não tive condições de participar e registrar a presença dos servidores do Amazonas naquela audiência na tarde de ontem. Quero ressaltar ainda minha concordância com o pleito, que, com certeza, V. Exª vai conduzir, nesse processo, no sentido de reconhecermos um direito que me parece tão claro para esses profissionais.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador João Pedro, muito obrigado. Quero dizer que a sua ausência foi justificada, porque sabemos que V. Exª estava numa missão de alto nível, não somente para acompanhar os Senadores Cristovam Buarque, José Nery, Inácio Arruda, a Senadora Ideli Salvatti e outros Srs. Senadores, como também deputados na audiência com o Presidente Lula para a promulgação do novo piso salarial dos professores e também na importante decisão da desvinculação da DRU da educação, o que aumentará em torno de R$8 bilhões os investimento na educação. O Senador Eduardo Suplicy me dizia ontem de uma outra missão da qual S. Exªs participaram, também no sentido de fortalecimento dos movimentos sociais de valorização do nosso povo, de nossa gente.

Nesse sentido, queria registrar, para que conste nos Anais da Casa, que fiquei muito feliz de relatar um projeto do Executivo, na Comissão de Educação, que gerou em torno de cinqüenta mil contratações. Fui Relator para o MEC naquela Comissão, na área dos professores e demais servidores daquela pasta. Eu queria que V. Exª deixasse também consignado nos Anais da Casa esse projeto, que fala, naturalmente, da Senadora Ideli, do Senador Cristovam e que fala também dessa contratação, que eu não considero gasto. Como eu sempre digo, em educação não é gasto, mas investimento. Então, no total, serão criados 49.665 cargos efetivos no campo do Ministério da Educação.

            Eu fico feliz porque foi uma decisão de todos os Líderes - e é bom que se diga que a maioria dos servidores é concursada. Foi uma decisão de todos os Líderes a uma iniciativa do Executivo, de que tive a alegria de ser o Relator na Comissão de Educação. O projeto já foi para a sanção porque veio da Câmara. O projeto vai permitir que tenhamos mais servidores e mais professores, principalmente nas escolas técnicas...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Isso é bom. Quando eu me referi principalmente às escolas técnicas, lembro-me que foi lançada a pedra fundamental da Escola Técnica de Canoas, sábado passado. Nós teremos uma escola técnica para cerca de 2.500 trabalhadores. Até o fim do Governo Lula, nós teremos mais do que quadruplicado o número de escolas técnicas que foram criadas em toda a história deste País. O que não foi feito em 500 anos em matéria de escola técnica, o Presidente Lula fez, eu diria, sem medo de errar, no mínimo, cinco vezes mais em cinco anos. Já que se fala tanto da questão da nossa juventude, da qualificação profissional, acredito que esse número vai ser ampliado muito mais ainda. Quero mais escolas técnicas na área rural, na área urbana, eu as quero, enfim, em todo o País. Sempre digo que bom seria que nós tivéssemos, pelo menos, uma em cada cidade deste País, por menor que ela fosse. Mesmo uma cidade com mil habitantes deveria ter uma escola técnica. Nos grandes centros, claro, teríamos tantas quantas fossem necessárias, porque o nosso jovem precisa dessa formação.

Estou também contente, Senador João Pedro e Senador Eurípedes, com esse avanço todo que tivemos no campo da educação nessas últimas duas semanas. Eu acho que agora, mais do que nunca, está na hora de aprovar o Fundep. V. Exª sabe do que estou falando, porque desse assunto eu falo seguidamente aqui: é um projeto de emenda constitucional que apresentei que, uma vez aprovado, vai gerar em torno de R$8 bilhões só para o ensino técnico - investimento, repito, na área rural e na área urbana. É fundamental que essa PEC, que já tem o apoio do MEC e parecer favorável do Senador Demóstenes Torres, seja votada com a urgência necessária.

Por último, Sr. Presidente, após os registros que fiz, vou entrar no meu pronunciamento propriamente. Eu gostaria, então, que V. Exª me concedesse os vinte minutos regimentais, que a Casa permite - não os quarenta que dei a V. Exª, porque não há necessidade. Se V. Exª assim fizer, eu entraria agora nos meus vinte minutos para fazer um pronunciamento sobre a importância de políticas de combate ao trabalho informal.

Infelizmente, se analisarmos a população economicamente ativa deste País, hoje, vamos verificar que praticamente a metade dela está na informalidade. Vamos dizer que tenhamos hoje uma população economicamente ativa em torno de sessenta milhões de brasileiros. Teríamos, então, somente trinta milhões com carteira assinada. Acho que temos de fazer uma campanha nacional para mudar essa situação.

Ontem, pela questão simbólica desse movimento, falava do vinho lá do meu Rio Grande e da concorrência desleal dos vinhos estrangeiros. Eu disse que tínhamos de fazer uma campanha e dizer: “Nós só tomamos vinho nacional” - dentro da limitação que manda o bom senso. É inacreditável: nós produzimos vinhos que estão entre os mais concorridos do mundo, mas 50% do vinho consumido no Brasil vêm de outros países, como, por exemplo, da Argentina.

Então, neste momento, Sr. Presidente, eu gostaria muito que o Ministério do Trabalho, o Congresso Nacional e os sindicatos de empregados e empregadores lançassem uma campanha pela formalidade.

Faço, a propósito, um alerta, Sr. Presidente - e peço desculpas antecipadamente pela expressão que vou usar. Acho que é uma burrice ter um empregado e não legalizá-lo. Esse empregado, hoje ou amanhã - assim é a vida -, vai recorrer, vai acabar entrando na Justiça e, aí sim, você poderá até perder sua casa ou a sua terra para indenizá-lo.

Temos, portanto, de realizar uma campanha nacional pelo emprego formal. O trabalhador precisa ter sua carteira de trabalho assinada, pagar a Previdência para ter direito à aposentadoria e, se ele ficar doente ou se acidentar, ter direito ao auxílio-saúde ou ao auxílio-acidente.

Não quero fazer comparação com outros parlamentares, mas eu recebo muitas correspondências, são milhares por semana, milhares mesmo. Às vezes, donas de casa me mandam e-mails com a seguinte pergunta: “Mas, Senador, como vou regulamentar a situação de dois funcionários que tenho?”. Respondo com todo carinho: “Regulamente, porque é a melhor coisa que você pode fazer para não se incomodar muito mais no futuro.”

Não assinar a carteira é ruim para o trabalhador e é ruim para aquele que emprega. É fundamental que se assine a carteira dos trabalhadores. No caso da empregada doméstica, Sr. Presidente - não que eu pense que tenha de ser assim -, pela legislação, há uma série de incentivos para a sua regularização. Mas não somente o doméstico: recebo denúncias de empresas que têm vinte ou trinta trabalhadores que não estão legalizados. Isso é pedir para se incomodar, isso não é inteligente.

Aproveitando este momento na tribuna do Senado, estou dando um conselho sobre a importância de acabarmos com a informalidade. Contratar legalmente é melhor para todos. Ganha, repito, o trabalhador e também o empreendedor.

Para não assustar V. Exª, que está me olhando daí, digo que não vou ler todo este documento, mas tenho aqui dados importantíssimos, Sr. Presidente, sobre a informalidade que existe em nosso País.

O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - V. Exª fique à vontade. Estou muito bem acompanhado na Mesa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vou só fazer uma introdução.

Sr. Presidente, se nós andarmos pelas ruas, vamos ver pessoas vigiando carros, vendendo artesanato, produtos importados, balas, panos de prato e tantas outras coisas, todos trabalhando na informalidade.

O que eu recomendara a essas pessoas? Que façam uma cooperativa. Por intermédio da cooperativa, essas pessoas poderiam ter sua situação de trabalho legalizada também junto à Previdência.

Se formos visitar algumas empresas, veremos que muitas delas - infelizmente, é aquilo que eu dizia aqui - não estão com os seus trabalhadores todos legalizados. São esses trabalhadores que formam a imensa legião de informais.

Quando falamos em informais, muitas pessoas ligam o termo à ilegalidade, mas não é bem assim. Esses trabalhadores, por não encontrarem oportunidades formais, buscam meios alternativos de sustentar suas famílias. São brasileiros e brasileiras, em sua maioria humildes e sem escolaridade suficiente, que não têm conhecimento dos seus direitos.

Aproveitando que é sexta-feira, Sr. Presidente, lembro, a propósito, uma música da banda Legião Urbana chamada Música de Trabalho, que diz:

Sem trabalho eu não sou nada

Não tenho dignidade

Não sinto o meu valor

Não tenho identidade

Mas o que eu tenho

É só um emprego

E um salário miserável

Eu tenho o meu ofício

Que me cansa de verdade

(...)

E quando chega o fim do dia

Eu só penso em descansar

Quem sabe esquecer um pouco

De todo o meu cansaço

Nossa vida não é boa

E nem podemos reclamar

(...)

Sr. Presidente, eu não vou ler toda a canção.

A maioria desses trabalhadores informais não sabe que, a despeito de seu suor diário, não existem para a Previdência Social. Nossa legislação não os ampara; afinal, infelizmente, eles não estão no mercado formal, não contribuem para a Previdência.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2005, 52,4% da nossa população economicamente ativa encontram-se na informalidade. É o dado que eu dava antes: se temos sessenta milhões, em torno de trinta milhões têm carteira assinada. São brasileiros e brasileiras que não têm, em muitos casos nunca tiveram, carteira assinada, mas, como já dissemos, precisam entrar no mercado de trabalho.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em abril passado o País teve uma queda de 2,47% nas contratações formais. Isso em relação ao mesmo período de 2007.

Nos quatro primeiros meses deste ano, o Brasil gerou quase nove milhões de novos postos de trabalho. A previsão do Governo Federal é que até o fim do ano sejam criados em torno de 1,8 milhão de postos. Mostro esses dados porque, apesar de ser importante mostrar preocupação, também é importante mostrar que nem tudo está perdido. A partir do Governo Lula, em torno de nove milhões de brasileiros entraram na formalidade, e este ano a previsão é que esse número aumente em dois milhões, podendo chegar, quem sabe, a algo em torno de dez milhões no período do Governo Lula.

Apesar dos avanços, muitos brasileiros estão na informalidade. Foi pensando nisso que apresentei um projeto de lei. Se não fizer assim, a denúncia que fazemos não tem conseqüências, e as pessoas que nos assistem terão o direito de fazer a cobrança: “Sim, tudo bem, mas o que você propõe?”.

Foi pensando nisso que, ainda em 2005, apresentei o PL nº 253, que pretende criar um sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda. Também pretendemos dar respaldo aos que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e que não possuem nenhuma espécie de rendimento. Essas pessoas pagariam, conseqüentemente, sobre um salário mínimo e receberiam o benefício a partir do vínculo criado e assegurado durante um período de carência, o que lhes permitiria sentir que são cidadãos brasileiros no exercício pleno da cidadania.

Vale lembrar que a inflação, Sr. Presidente, pega todos. Calcule um cidadão que ficou sempre na informalidade, não lhe foi aberta nenhuma porta, chegou aos cinqüenta, cinqüenta e cinco, sessenta anos e não tem direito a benefício, a aposentadoria. Sabemos que a inflação, conforme a Fundação Getúlio Vargas, é bem mais alta para o cidadão mais idoso. Entre 1994 e 2004, por exemplo, a inflação para o idoso foi de 224,30%, enquanto que para a população geral, nesse mesmo período de dez anos, foi de 175%.

Quero demonstrar que temos de nos preocupar com a nossa velhice. Não tenho problema nenhum em me chamar de velho. Se um dia eu estiver com cem anos - sempre dou esse exemplo -, negro e de cabelo branco (o meu já está ficando branco), pode me chamar de velho que fico muito feliz. Digo velho, sim, com muito orgulho, sim, senhor. E vivi bem durante toda a minha vida porque tive preocupação com a minha velhice. Então, quero que aqueles que não tiveram a oportunidade que tive possam ter também o direito de envelhecer com dignidade. Por isso estou fazendo esse alerta.

Quero aqui também dizer que existem outras propostas na Casa que vão no mesmo sentido, e isso para mim é muito, muito importante.

Quero destacar também recentes dados sobre desemprego divulgados pelo Ipea. Segundo o Ipea, a taxa entre os jovens de 15 a 24 anos é 3,5% maior daquela registrada entre os adultos em matéria de desemprego. Esse jovem, para entrar no mercado de trabalho, tem uma enorme dificuldade. Primeiro, dizem que ele é muito jovem, que não está preparado. Se dizem isso, volto novamente para a questão das escolas de formação, a importância do ensino técnico para que essa juventude tenha oportunidade de se capacitar para enfrentar o mercado de trabalho e pelas conseqüências que terá na sua velhice, conseqüentemente, se não der esses passos.

Enfim, Sr. Presidente, o Ipea mostra que 34% dos jovens não concluem sequer o ensino fundamental, 18% não freqüentam os bancos escolares. Por isso insisto aqui com o ensino técnico para nossa juventude, porque é um incentivo. Muitos jovens pensam o seguinte: tudo bem, eu termino o primeiro e o segundo graus, não tenho como pagar uma universidade, o que faço? Não adianta falar que sei Português, História, Geografia, Matemática, se eu não souber tecnicamente operar uma máquina, um computador, enfim, se eu não estiver habilitado.

É essa a preocupação que o próprio estudo mostra. Por isso a importância, Sr. Presidente, do ensino técnico.

Lembro novamente que o Fundep é a PEC 24.

Sr. Presidente, se olharmos para outros países como o Japão, a Coréia do Sul, veremos que são hoje a potência que são porque investiram na educação e, inclusive, no ensino técnico.

Vou citar um dado para reflexão aqui entre nós, resultados não apenas na área educacional, mas social e econômica, a partir disso. Não é à toa que o Japão é o segundo país mais rico do mundo.

Sr. Presidente, quero mais uma vez dizer que o Fundeb vem para somar. Se realizado junto às demais metas traçadas dentro do Plano de Desenvolvimento de Educação, o Brasil certamente avançará. Lembremos que a PEC está pronta para ser votada na respectiva Comissão.

Quero ainda lembrar, Sr. Presidente, outro dado levantado pelo Ipea. Apesar de termos tido avanços na redução da desigualdade social, a concentração de renda no Brasil ainda é muito alta. Nosso País está entre os cinco do mundo onde há a maior concentração de renda. Isso porque avançamos. Os 10% mais ricos, no Brasil, detêm 75% da riqueza nacional, diz o Ipea. O que quero dizer com isso? Se 75% da riqueza ficam nas mãos dos 10% mais ricos, os outros 90% é que ficarão com a diferença de somente 25%.

Mostra também, Sr. Presidente, que essa concentração fica principalmente nas capitais. Em São Paulo, a concentração é a maior de todas. Depois, vem Salvador e Rio de Janeiro. Os mais pobres são também os mais penalizados - aí vem outro dado fornecido pelo Ipea que considero fundamental - pela carga tributária. Quem mais paga tributo neste País são os mais pobres.

Segundo o Ipea - e a frase é do IPEA, do meu amigo, Márcio Pochmann, pelo qual tenho enorme respeito -, é uma vergonha. Mas os dados de 2002 e 2003 mostram que os pobres pagam 44% a mais de tributos que os ricos.

O Márcio Pochmann, dou aqui este destaque, é o presidente do Ipea e tem sido muito contestado porque fala a verdade. Ele não está lá para defender o Governo nem a Oposição. Muitos não gostam, porque ele começa a dar esses dados. O Presidente Lula fez bem mesmo em ter referendado o Márcio Pochmann.

Eu era um operário, sindicalista, do grupo Tramontina, tenho a carteirinha assinada até hoje, graças a Deus. Estou licenciado há trinta anos, mas a carteira continua lá. Fiquei cinco anos no movimento sindical e estou há vinte e cinco anos aqui no Congresso. O Márcio Pochmann era um menino, estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e ele me deu as primeiras aulas de economia - tenho o dobro da idade dele, praticamente -, mostrando o seu compromisso com o social. Nós éramos um grupo de operários, um grupo de jovens estudantes, comprometidos com as mudanças sociais, que davam aulas gratuitamente sobre economia, sobre a macrogeografia, para termos uma visão de mundo e da economia a nível nacional. Lembro, como se fosse hoje, as aulas que tínhamos nos campi. Lá em Porto Alegre, o Márcio Pochmann era uma daqueles que, voluntariamente, iam lá dar aula para aqueles jovens operários, todos operários. Foi fundamental. Por isso esse respeito pelo Márcio Pochmann do passado e do presente. Ele não mudou. Se alguém diz que o nosso Governo em muitas áreas mudou, pelo contrário. Estou dando um exemplo aqui do presidente do IPEA, pela sua responsabilidade, pela sua coragem.

Enfim, tenho aqui outros dados importantíssimos. Por exemplo, Sr. Presidente, ele diz que, mesmo considerando que os pobres não pagam imposto de renda diretamente na fonte - porque muitos deles nem salário têm, como vão pagar na fonte? -, eles sofrem com outros tributos indiretos, como é o caso da cesta básica. Em termos de ICMS e IPTU, por exemplo, os 10% mais pobres gastam, respectivamente, 16% e 1,8% da sua renda. Mas vai à frente - pasmem, Srs. Senadores: os 10% mais ricos - enquanto o pobre paga 16% - pagam 5,7%; enquanto o pobre, numa outra renda, paga 1,8%, ainda os mais ricos pagam 1,4%, ou seja, os pobres são os grandes contribuintes deste País.

Em 1995 e em 1996, quem ganhava até dois salários mínimos sofria com uma carga tributária de 28,2%, enquanto que aqueles que ganhavam mais de trinta salários pagavam carga tributária correspondente - não vou dizer 18% - a exatamente 17,9%, ou seja, quem ganha até dois salários mínimos paga 28%; quem ganha até trinta paga praticamente a metade, em torno de 18%. Em 2002 e em 2003, o índice para os primeiros chegou a 48,9%, enquanto para o segundo grupo chegou a 26,3%. Veja a diferença: 48,9% para o pobre, 26,3% para os mais ricos.

Aqui quero concluir, Sr. Presidente, repetindo: o Presidente do Ipea, Márcio Pochmann, faz uma afirmação triste mas realista: “O IPTU das mansões é proporcionalmente menor que o da favela”. A frase não é minha, a frase é dele: “O IPTU das mansões é proporcionalmente menor que o da favela”.

Sr. Presidente, são muitos os dados que eu tenho aqui. Quero que V. Exª considere como lido, na íntegra, este pronunciamento que fala inclusive do Índice Gini, que mede a desigualdade de uma população: zero é considerado igualdade perfeita; e um, concentração total de renda. No Brasil, nós estamos próximos a 0,56, ou seja, uma demonstração de que a desigualdade ainda é muito grande. Mas aqui se reconhece o avanço que tivemos nesses últimos dez anos.

Sr. Presidente, eu terminaria dizendo que é fundamental que tenhamos uma reforma tributária; uma reforma tributária que olhe para os mais pobres. Investir nos mais pobres é investir no conjunto da população. Se você investe para que o mais pobre, efetivamente, tenha salário mais decente, alimente-se melhor, tenha direito ao ensino, tenha direito à educação técnica, nós não teremos tantos gastos na seguridade social. Serão menos investimentos na Saúde, menos investimentos na Previdência, que tem de fazer a compensação dos acidentes e doenças do trabalho. Então, distribuir renda é construir um País solidário, igualitário, justo; é permitir que todos os brasileiros vivam com dignidade.

Com essa fala, Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere, na íntegra, o meu pronunciamento. E repito mais uma vez, para que ninguém tenha dúvida quanto a minha posição: Eu tenho o maior respeito pelos empreendedores, pelos empresários. Não importa para mim o termo ser patrão ou empregado. Todos têm um papel fundamental a cumprir neste País. Nós temos de valorizar os empreendedores, porque eles fazem com que mais empregos nossa gente tenha. Agora, eu me lembro que, no tempo de Napoleão, na França, já havia lá uma política muito grande de incentivo à participação dos trabalhadores nos lucros.

Se eu pudesse dar um conselho aos nossos empresários, empreendedores, seria essa fórmula mágica. Calculem os senhores: se sou um empresário, tenho 100 empregados e, numa política de integração, demonstro para eles que, se o lucro for maior - pode ser no fim do ano: um lucro de cem passa a ser duzentos - eles terão, por exemplo, 14º ou 15º salário, se efetivamente o lucro aumentar. O que vai acontecer? O trabalhador não é burro. Ele dirá: “Bom, vou caprichar”. Cada vez mais aumenta a produtividade, aumenta a qualidade, aumenta o lucro e este vai para todos.

Essa não é uma proposta revolucionária nem socialista. Se o lucro aumenta, o empreendedor vai ganhar mais e, conseqüentemente, poderá, com tranqüilidade, fazer um ajuste, quem sabe, de um 14º ou de um 15º, se for comprovado que houve aumento de produtividade e lucro.

Termino com essas recomendações. Primeiro, por uma campanha nacional contra o trabalho informal. Que todo trabalhador tenha sua carteirinha assinada. Nisso é fundamental o pagamento da Previdência. Segundo, que a gente invista cada vez mais em ensino técnico, para que a nossa juventude tenha direito a se preparar para entrar no mercado de trabalho. Terceiro, seria essa fala final que fiz sobre a distribuição de renda via participação do trabalhador no lucro da empresa. Não precisava nem ter uma lei formal que obrigasse. Deveria ser espontânea.

Se V. Exª me permitir falar por mais dois minutos, Senador João Pedro... Por defender essa tese da participação do trabalhador no lucro das empresas, V. Exª não sabe o número de empresários com quem tenho uma relação direta que dizem: Paim, deu certo. Lá na minha empresa, o meu lucro aumentou e aumentou a qualidade de vida do trabalhador, porque eu já dei para eles o 14º e estou propondo até, se o lucro aumentar ainda mais, dar o 15º. E numa política de solidariedade. Que ninguém pense que com isso o trabalhador vai ficar numa situação de produzir, produzir, produzir. O empregador sabe que apostar nesse viés da participação do trabalhador no lucro, a carga horária não pode ser exagerada, e que ele tem de ter boas condições de trabalho. Assim o trabalhador produz muito mais.

Teve um empregador de uma grande empresa (quase dois mil trabalhadores) do Paraná - não vou citar o nome aqui para não fazer propaganda, porque acho que ele nem quer isso - que adotou o turno de seis horas para todos e está dando a participação nos lucros. Veja bem o que ele diz: “Olha, com esses turnos, eles se preparam mais, estudam mais, produzem mais e o meu lucro aumentou”.

E não tem nenhuma lei que o obrigasse a fazer isso.

Então é um debate interessante: sem engessar a economia, mas incentivando. Falo para que todos entendam esta minha visão: redução de jornada com participação nos lucros e redução da carga tributária inclusive para o empresário. Isso está no projeto que apresentei. Se reduz a carga tributária, ele consegue contratar mais, o trabalhador ganha mais, ele ganha mais e, indiretamente, pelo número de pessoas que está trabalhando, recebendo, consumindo, conseqüentemente, o próprio Estado arrecada mais.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado, Senador João Pedro.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje vou falar sobre assuntos polêmicos e que fazem parte da realidade brasileira: o desemprego entre os jovens, o crescimento da informalidade e a concentração de renda nas mãos de poucos.

Se andarmos pelas ruas de nossas cidades veremos, sem erro, pessoas querendo vigiar os carros, vendendo artesanatos, produtos importados, balas, panos de pratos e tantas outras coisas.

Se formos visitar algumas empresas, veremos que muitas delas possuem funcionários que não são registrados de acordo com nossa legislação.

São esses trabalhadores que formam uma imensa legião de informais.

Quando falamos de informais muitas pessoas ligam o termo à ilegalidade.

Mas não, esses trabalhadores, por não encontrarem oportunidades formais, buscam meios alternativos de sustentar suas famílias.

Brasileiros e brasileiras em sua maioria humildes, sem escolaridade suficiente e nem mesmo conhecimento de seus direitos...

Aqui lembramos de uma música da banda Legião Urbana, chamada “Música de Trabalho”, que diz:

“Sem trabalho eu não sou nada

Não tenho dignidade

Não sinto o meu valor

Não tenho identidade

Mas o que eu tenho

É só um emprego

E um salário miserável

Eu tenho o meu ofício

Que me cansa de verdade

(...) E quando chega o fim do dia

Eu só penso em descansar(...)

Quem sabe esquecer um pouco

De todo o meu cansaço

Nossa vida não é boa

E nem podemos reclamar

(...) Se você não segue as ordens

Se você não obedece

E não suporta o sofrimento

Está destinado a miséria

Mas isso eu não aceito

Eu sei o que acontece

Mas isso eu não aceito

Eu sei o que acontece (...)

Quem sabe esquecer um pouco

Do pouco que não temos

Quem sabe esquecer um pouco

De tudo que não sabemos”

Srªs e Srs. Senadores, a maioria desses trabalhadores informais não sabe que eles estão, dia após dia, dando o suor ao trabalho, mas que para a Previdência Social eles não existem.

Nossa Legislação não os ampara, afinal, eles não contribuem para a Previdência.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2005, 52,4% da nossa população economicamente ativa encontra-se nessa situação.

Brasileiros e brasileiras que não têm - e em muitos casos, nunca tiveram-, carteiras de trabalho assinadas, mas, como já dissemos, que precisaram entrar no mercado de alguma maneira.

Srªs e Srs. Senadores, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), em abril passado o País teve uma queda de 2,47% nas contratações formais. Isso em relação ao mesmo período de 2007.

Nos quatro primeiros meses deste ano, o Brasil gerou 848.962 novos postos de trabalho. A previsão do Governo federal é que até o fim do ano sejam criados 1,8 milhão de postos.

Apesar desses avanços, muitos brasileiros ainda estarão entre os informais.

Foi pensando nessas pessoas que apresentamos o PLS nº 253/05, que pretende criar um sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda.

Também pretendemos dar respaldo aos que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e não possuem nenhuma espécie de rendimento.

Essas pessoas receberiam o benefício mensal de um salário mínimo desde que não possuam vínculo empregatício e que façam parte de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo.

O valor do benefício pode parecer baixo e de fato é. Porém é uma forma de darmos um respaldo, mesmo que ínfimo, no momento em que mais precisam, em que os gastos são os mais elevados.

Vale lembrarmos que a inflação para os idosos é superior aos demais. Segundo o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 1994 e 2004, a inflação para os idosos foi de 224,30%, enquanto o índice da população em geral (IPC da FGV) foi de 175,96%. Ou seja, em dez anos perderam 48,34%.

Sr. Presidente, o Senador Expedito Júnior, Relator de nossa matéria, já apresentou o Substitutivo à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), substitutivo que aprimorou nossa idéia inicial.

Nossa matéria prevê que no Plano de Benefícios da Previdência Social sejam alterados os prazos de carência para obtenção de benefícios no sistema especial.

Por exemplo, nos casos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez: seis contribuições mensais; aposentadoria por idade e aposentadoria especial: 90 contribuições mensais; salário-maternidade: cinco contribuições mensais.

Tal como expressa o substitutivo, não estamos criando um tributo novo, nem um benefício fiscal.

Também não estamos propondo novos benefícios previdenciários, mas sim estabelecendo mecanismos para que pessoas que hoje estão fora do sistema previdenciário, ou que não estão contribuindo, possam ingressar no sistema e contribuir.

Srªs e Srs. Senadores, ainda sobre a situação do trabalho no país, destacamos os recentes dados sobre desemprego divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Segundo eles, a taxa entre os jovens entre 15 e 24 anos é 3,5%, maior a daquela registrada para os adultos. Assim, esses jovens são sérios candidatos a entrarem no mercado de trabalho de maneira informal.

O Ipea aponta que entre dez países o Brasil lidera na questão do desemprego de jovens. Em 2005, 46,6% de pessoas dessa faixa da população estavam fora do mercado.

Como nossa população em idade ativa é bastante grande, ano após ano temos mais e mais pessoas ingressando no mercado. Não é a toa que nossos jovens são os mais atingidos.

As causas apontadas para as altas taxas de desemprego são as mais diversas, mas, se analisarmos bem, em todas as situações a falta de experiência e, conseqüentemente, de qualificação, regem a questão.

Prova disso, é que os dados do Ipea também mostram que 34% dos jovens não concluiu o ensino fundamental e 18% não freqüentam os bancos escolares.

O número de analfabetos ainda é bastante alto: 4,7% dos brasileiros entre 25 e 29 anos não sabem nem ler nem escrever.

De fato, Srªs e Srs. Senadores, nossos jovens não têm como adquirir experiência se têm de largar os bancos escolares muito cedo para ajudar no sustento de suas famílias.

Por isso insistimos em investimentos no ensino técnico, uma forma de qualificar esses jovens, uma forma de, por meio de estágios, inseri-los no mercado de trabalho.

Aqui voltamos a falar na importância de aprovarmos nossa PEC nº 24/05, que institui o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante (FUNDEP).

O Fundep custeará programas voltados à educação profissional a fim de gerar trabalho e renda.

Com isso teremos melhorias significativas de acesso ou de permanência no mercado de trabalho. Além de proteger a pessoa desempregada por meio de investimentos produtivos e da qualificação profissional.

O Fundep é uma esperança para aqueles que não têm acesso ao mercado de trabalho e ao ensino de qualidade.

Além disso, é um projeto que vai ao encontro dos objetivos do Governo na área da educação. Se investirmos hoje, em cerca de 20 anos estaremos dando um grande salto de qualidade.

Se olharmos para trás, veremos que países como o Japão e a Coréia do Sul investiram na educação de sua gente e que os resultados foram vistos após duas décadas, resultados não apenas na área educacional, mas social e econômica. Não é a toa que o Japão é o segundo país mais rico do mundo.

Mais, o Fundep vem para somar. Se realizado junto às demais metas traçadas dentro do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Brasil certamente evoluirá.

Lembramos que a PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e já tem parecer favorável do Senador Demóstenes Torres.

Nossos jovens não estão fora do mercado e dos bancos escolares porque querem. Isso é um problema social que precisamos resolver.

Sr. Presidente, o mesmo ocorre em relação à nossa população mais carente. Nossa realidade é de fato bastante cruel com ela. E dados de outro levantamento do Ipea nos mostram isso.

Apesar de termos tido avanços na redução da desigualdade social, a concentração de renda no Brasil ainda é muito alta e o nosso País infelizmente figura entre os que apresentam os níveis mais altos de desigualdade.

Os 10% mais ricos no Brasil detêm 75% da riqueza, diz o Ipea. A pesquisa também mostrou como é essa concentração em três capitais brasileiras. Em São Paulo, a concentração na mão dos 10% mais ricos é de 73,4%, em Salvador é de 67% e, no Rio, de 62,9%.

Os mais pobres são também os mais penalizados pela carga tributária. É uma vergonha, mas, dados de 2002 e 2003 mostram que eles pagam 44% mais imposto que os ricos.

Os 10% mais pobres do nosso país gastam um percentual de 32,8% de sua renda, cuja média mensal é de R$ 49,80, em impostos, enquanto que o índice para os 10% mais ricos, com média mensal de R$2.178,00, é de R$ 22,7%.

Isso parece até brincadeira e de muito mau gosto, diga-se de passagem!

Mesmo considerando que os pobres não pagam Imposto de Renda, eles sofrem com outros tributos indiretos, como é o caso da cesta básica.

Em termos de ICMS e IPTU, por exemplo, os 10% mais pobres gastam respectivamente 16% e 1,8% de sua renda. Pasmem, Srªs e Srs. Senadores, os 10% mais ricos gastam 5,7% e 1,4%.

Em 1995/96, quem ganhava até 2 salários mínimos sofria com uma carga tributária de 28,2%, enquanto aqueles que ganhavam mais de 30 salários mínimos pagavam 17,9%.

Em 2002/03, o índice para os primeiros chegou a 48,9% enquanto o segundo grupo pagou 26,3%.

Uma disparidade assim é de assustar, de parar para se perguntar: Afinal, que Brasil é esse? Que tipo de justiça nós praticamos?

O presidente do IPEA, Marcio Pochmann, faz uma afirmação triste, mas realista: “O IPTU das mansões é proporcionalmente menor que o da favela”.

E temos de lembrar, Srªs e Srs. Senadores, que, além do fato de as mansões pagarem menos IPTU, essas pessoas tem acesso à água, rede de esgoto, coleta de lixo e iluminação pública, o que na maioria das vezes não é a realidade da favela.

Pochmann também levantou um questionamento importante a respeito do Imposto de Renda. Ele acredita que nós deveríamos ter mais de duas faixas de imposto para pessoa física.

Ele ponderou que os países desenvolvidos têm até 12 faixas diferentes de imposto sobre a renda, que chegam ao patamar de até 60%. Nós, além de termos somente duas, ainda que progressivas, chegamos ao máximo de 27,5%.

Certamente se aumentássemos o nº de faixas, Sr. Presidente, tornaríamos a tributação mais justa e teríamos melhorias nos serviços públicos.

A carga tributária nos Estados brasileiros é bastante variável. Em 2005 ela chegava a 48,4% no Distrito Federal, sendo a mais alta do País, enquanto no Rio Grande do Sul era de 21,8% e no Amapá registrava-se a mais baixa, 10,6%.

O índice de Gini mede a desigualdade de uma população. Zero é considerado igualdade perfeita e 1 a concentração total de renda. No Brasil nós estamos em 0,56, ou seja, a desigualdade é muito grande.

Recentemente a imprensa divulgou inclusive que “a inflação voltou a pesar mais para a população de baixa renda em maio. O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para as famílias com renda entre um e 2,5 salários mínimos, registrou variação de 1,38% no mês. No mesmo período, a taxa para o conjunto da população, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-BR) ficou em 0,87%.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a taxa maior é resultado da alta dos preços dos alimentos, que têm maior peso sobre o IPC-C1 do que sobre o IPC-BR”.

Bem, Srªs e Srs. Senadores, imagino que todos concordam que é um verdadeiro absurdo os mais ricos pagarem menos tributos que os mais pobres.

Garanto que todos que me escutam concordam que é absolutamente fora de juízo uma distorção dessas.

Já é mais do que tempo de se instituir o imposto sobre grandes fortunas e por essa razão apresentei o Projeto nº 128/08.

Conforme determina o projeto, o imposto incidirá sobre o patrimônio de pessoa física ou de espólio no valor mínimo de R$10 milhões no dia 3l de dezembro de cada ano civil, assim considerado o conjunto de todos os bens e direitos, móveis, imóveis, fungíveis, consumíveis e semoventes, em moeda ou cujo valor, situados no País ou no exterior.

A alíquota do imposto será de 1%.

Srªs e Srs. Senadores, o art. 3º da Constituição Federal faz constar entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Para o cumprimento desses objetivos, o Estado deve dispor dos meios e instrumentos necessários. Entre esses, e de fundamental importância, está o sistema tributário, que deve ser estruturado segundo a filosofia de que se deve exigir maior contribuição dos que podem mais, para que o Governo possa investir em favor dos que mais necessitam.

No Capítulo Tributário, a Carta Magna atribuiu competência à União para instituir, por lei complementar, o imposto sobre grandes fortunas.

Na minha visão, esse tributo funcionará como instrumento de correção das distorções que, inevitavelmente, vão se acumulando no funcionamento do sistema tributário, cujas fontes de arrecadação estão no fluxo de renda (impostos pessoais) e no fluxo real (impostos indiretos).

Em termos ideais, o sistema de captação de recursos para o Estado deve apresentar, entre outras características de justiça, o sentido de que o ônus deve recair preferentemente sobre os que têm maior capacidade contributiva.

É o que consta, aliás, do art. 145, §1º da nossa Constituição, na parte que diz que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”.

Concordo com o economista Márcio Pochmann, quando menciona a "necessidade de políticas que levem a uma participação maior dos rendimentos do trabalho no PIB, como uma reforma tributária com impostos progressivos sobre a renda".

A desigualdade em nosso País é gritante. Cinqüenta e um por cento das nossas famílias vivem com menos de cinco salários mínimos, enquanto cinco por cento delas recebem acima de trinta salários mínimos.

Não entendo o porquê dessa resistência em se fazer valer o que consta da nossa Lei maior e que é na verdade a prática da justiça social.

Temos de fazer isso. É nosso dever como legisladores, como Parlamentares eleitos por toda essa gente que espera de nós a reparação de injustiças e que façamos o melhor por eles.

Esse 1% que incidirá sobre essas fortunas não abalará de maneira nenhuma o patrimônio de alguém que acumula uma grande soma, mas fará muita diferença na aplicação de melhorias sociais em benefício daqueles a quem falta quase tudo.

Os jornais noticiaram há poucos dias que “os bancos brasileiros registraram rentabilidade recorde nos últimos seis anos. A Consultoria Economática disse que o retorno sobre o patrimônio de 18 bancos que já divulgaram seus balanços chegou a 21,94% no primeiro trimestre de 2008, maior patamar para o período nos últimos 14 anos.

Para Márcio Pochmann, a injustiça do sistema tributário é uma das responsáveis pela desigualdade social. Ele afirma que "O dado mostra que o Brasil, a despeito das mudanças políticas, continua sem alterações nas desigualdades estruturais. O rico continua pagando pouco imposto".

Ora essa, todos nós sabemos que o dinheiro está nas mãos de alguns poucos. Eles trabalharam, têm direito a usufruir do seu trabalho mas é tempo de eles compreenderem que o estrangulamento da nossa gente mais carente precisa ser resolvido.

Não podemos abandonar essa parcela da nossa população a sua própria sorte. Isso é no mínimo desumano.

A miséria gera exclusão e esta por sua vez é um passo para a violência. Nós estamos vendo isso todos os dias nos jornais!

A poesia “Operário em construção” de Vinicius de Morais, é bastante conhecida e gosto muito dela, pois mostra a força da mão operária e a distância entre ela e a outra que a subjuga.

Ela toda é um retrato da nossa realidade, mas vou recordar apenas um trecho para que, pensando na sua verdade sempre atual, tomemos coragem e ânimo para mudar o contexto em que vivemos.

“Certo dia

À mesa, ao cortar o pão

O operário foi tomado

De uma súbita emoção

Ao constatar assombrado

Que tudo naquela mesa

- Garrafa, prato, facão -

Era ele quem os fazia

Ele, um humilde operário,

Um operário em construção.

Olhou em torno: gamela

Banco, enxerga, caldeirão

Vidro,parede, janela

Casa, cidade, nação!

Tudo, tudo o que existia

Era ele quem o fazia

Ele, um humilde operário

Um operário que sabia

Exercer a profissão

E aprendeu a notar coisas

A que não dava atenção:

Notou que sua marmita

Era o prato do patrão

Que sua cerveja preta

Era o uísque do patrão

Que seu macacão de zuarte

Era o terno do patrão

Que o casebre onde morava

Era a mansão do patrão

Que seus dois pés andarilhos

Eram as rodas do patrão

Que a dureza do seu dia

Era a noite do patrão

Que sua imensa fadiga

Era amiga do patrão.”

Faço um apelo aos meus colegas de Parlamento: vamos olhar para esta questão de forma mais efetiva, vamos fazer o que é certo, vamos fazer do Brasil um país mais justo e igualitário!

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, Inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Morte anunciada - indignação;

“Emenda nº ... Plenário ao PLS nº 68, de 2003”.

“Senado aprova cotas para todas as federais”, do Jornal O Globo.