O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar minha fala, quero parabenizar o Senador Gerson Camata pelo brilhante pronunciamento que acaba de fazer, chamando a atenção exatamente para essa questão relacionada a Fidel Castro.

            É lamentável que, no momento em que a Colômbia está fazendo o seu trabalho na tentativa de não digo exterminar, mas terminar com essa questão desse debate com esses narcotraficantes das Farc, o ditador, o grande ditador, o homem mais mau deste Planeta, vivo, esteja instigando o povo colombiano a manter essa luta que não leva a nada, como V. Exª falou muito bem, e não levou a nada aqui no Brasil a não ser a muitas perdas de jovens e a muito sofrimento.

            Então, parabenizo V. Exª e concordo também plenamente com a sua reivindicação feita ao Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Papaléo, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não, Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Papaléo Paes, se puder aproveitar essa carona, pois, quando o Senador Gerson Camata esteve na tribuna, não sabia que estava baseado no art. 14. Mas, como V. Exª entrou no assunto no início do seu pronunciamento, que provavelmente será outro, pelo que vejo, não imaginávamos, eu pelo menos não imaginava a importância da libertação da Senadora Ingrid Betancourt para o mundo. O que despertou a atenção, a maneira como se coloca e como esse fato mexeu com o mundo foi que o regaste foi feito sem mortes nem nada, apenas pela ação da inteligência. Isso demonstra ao mundo que o sistema democrático, o diálogo precisa prevalecer e que, acima de tudo, ameaças, essa questão de “dar duro”, conforme sinalizou o Senador Gerson Camata e V. Exª endossou, de dizer que temos que ir à luta de qualquer jeito, a ferro e fogo, isso não adianta mais, não é por aí. Então, essa pregação de paz, esse símbolo da Senadora Ingrid Betancourt mexe com todo mundo. É um assunto que está em pauta, está todo mundo nessa direção. E essa idéia de ela vir ao Brasil, de ela vir ao Congresso Nacional também, sem dúvida alguma, é uma questão generalizada. Não há demonstração mais inequívoca de que o regime democrático deve prevalecer. Quero agradecê-lo pelo aparte e aderir ao pronunciamento do Senador Gerson Camata, aproveitando-me de sua presença na tribuna neste instante.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Maldaner, também agradeço a V. Exª pela participação. Deixo bem claro que as questões ideológicas se discutem. Questão ideológica não é para ser decidida com armas, com bombas e com instigação. Questão ideológica é com diálogo e no Parlamento que se discute.

            O Senador Paulo Paim abriu o período de oradores inscritos com um assunto que se relaciona ao meio ambiente, mais propriamente à Amazônia. Falou muito sobre a Senadora Marina Silva. Nós não combinamos nada não. Mas o pronunciamento que preparei para hoje só tem a ver com a Senadora Marina e com a questão do meio ambiente e com essa questão fundamental que está nas mãos do novo Ministro do Meio Ambiente.

            Srªs e Srs. Senadores, a área do meio ambiente ganhou grande destaque no noticiário com a demissão da Ministra Marina Silva, essa valorosa e lutadora mulher, que muito nos honra com o seu retorno a esta Casa, para participar dos debates políticos na busca de um Brasil melhor.

            Parece-me que os conhecimentos profundos que a Senadora Marina Silva adquiriu sobre a Amazônia, por ter nascido e crescido na região, não lhe foram de muita valia na gestão do Ministério do Meio Ambiente. Isso porque ficou patente a enorme distância entre o que o Partido dos Trabalhadores pregava quando em campanha e aquilo que efetivamente colocou em prática quando no exercício do poder.

            É impossível discordar, com base nos noticiários mais diversos, da seguinte afirmação estampada na reportagem da revista Veja datada de 21 de maio de 2008: "Marina Silva: a Ministra e o Governo não se entendiam”. A conclusão incontestável é a de que a Ministra Marina Silva resistiu por tempo demasiado, tal a falta de prestígio com que a Pasta por ela comandada foi tratada durante todo o período de sua gestão. Aliás, ela foi boicotada em questões cruciais que exigiam a manifestação da área de meio ambiente, como o lançamento da Política Industrial, que não apresentava sequer uma linha sobre o aspecto ecológico do programa, apesar dos longos textos encaminhados ao Planalto sobre o assunto pelo Ministério do Meio Ambiente. Porém, o que pode ser considerada a gota d’água que fez o copo transbordar certamente foi o anúncio do Governo de que o Plano Amazônia Sustentável seria coordenado por Mangabeira Unger, Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos. Aquele mesmo cidadão que tachou o Governo Lula, não só o Governo, mas o próprio Presidente Lula de corrupto, que dizia se envergonhar de ter sido amigo do Presidente Lula, mas que, hoje, está assumindo o Ministério.

            Sr. Presidente, Marina Silva, para o Governo Lula, sempre foi um ícone da preservação ambiental a ocupar um cargo que se tornou cada vez mais figurativo e sem nenhuma efetividade.

            Como escreveu Fábio Feldman, ex-Deputado e ambientalista, em artigo para a publicação eletrônica Terra Magazine, intitulado “A política ambiental do Governo Lula”: “A Ministra deve estar aliviada. O Presidente Lula também. A presença de Marina em seu governo sempre representou um constrangimento ético em favor da sustentabilidade”.

            Feldman também faz alusão ao patrimônio de integridade que sempre caracterizou Marina Silva e afirma que os altos índices de desmatamento da Amazônia contribuíram para que decidisse abrir mão do Ministério.

            Os esforços da Ministra e de sua equipe no sentido de conseguir um compromisso do Governo para o enfrentamento da devastação do bioma da Amazônia foram infrutíferos.

            E não foi apenas essa questão. No que diz respeito ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), a Petrobras, uma empresa estatal, recusou-se, com a maior desfaçatez, a cumprir as determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Como resultado, as populações das grandes cidades brasileiras sofrem com o ar cada vez mais poluído pelas emissões dos automóveis.

            Sr. Presidente, também acompanhamos atentamente o desenrolar da queda-de-braço sobre a concessão da licença ambiental para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, no rio Madeira. O Ministro de Minas e de Energia, Edison Lobão, afirmou recentemente que a Ministra Marina Silva era muito exigente e que ele espera que o novo Ministro, Carlos Minc, resolva logo essa pendência do licenciamento ambiental.

            Porém, há mais um embaraço a essa precipitação do Governo Lula no que diz respeito à execução das obras no rio Madeira: tramita, na Justiça Federal, aqui em Brasília, uma nova ação civil pública.

            Essa ação foi ajuizada pela Organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, levantando a tese da ilegalidade na licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em desacordo com a recomendação da equipe técnica do próprio órgão, e alegando ilegitimidade no leilão da Usina Santo Antônio realizado em dezembro de 2007.

            Na realidade, a Ministra Marina já vinha sendo mantida em “fritura” há muito tempo. É inegável que sofreu grande desgaste com a demora na concessão das licenças ambientais das usinas do rio Madeira. O próprio Presidente Lula lançou críticas ao desempenho da Pasta, afirmando que era responsável pelo atraso das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

            A Ministra Marina também incomodava quando manifestava publicamente sua posição de cautela com respeito à política dos biocombustíveis afirmando: “Queremos dar nossa contribuição em relação aos biocombustíveis, mas observando nossa capacidade de suporte e de forma que não comprometa a segurança alimentar nem a questão ambiental.”

            O que se nota, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que o Partido dito progressista, que alardeava estar alinhado com as questões ambientais quando em campanha, agora vira as costas para pontos essenciais constantes das bandeiras dos defensores do meio ambiente.

            Não é sem razão que a matéria da revista Veja, mencionada no início do meu pronunciamento, ressalta algumas incongruências no Governo do PT:

            1) O ritmo do desmatamento na Amazônia caiu nos três primeiros anos do Governo Lula, mas voltou a crescer em 2007. Comparando-se o período 1998 a 2002 com 2003 a 2007, enquanto no primeiro a extensão do desmatamento chegou a 18.454km², no segundo, ou seja, de 2003 a 2007, atingiu 19.336km².

            2) O processo de licenciamento ambiental tornou-se mais moroso, valendo destacar que os principais projetos de produção de energia elétrica se referem à Amazônia. No Governo anterior, os projetos à espera de licença ambiental somaram oito; no atual, são dez, e os de Santo Antonio e de Jirau só andaram depois de o Presidente Lula reclamar da demora.

            3) Quanto aos transgênicos, Sr. Presidente, a Ministra Marina Silva bem que tentou impedir o plantio de sementes geneticamente modificadas, mas, em 2004, o plantio de soja, milho e algodão transgênicos foi liberado. Esse fato rendeu ao Brasil a terceira posição entre os maiores produtores de grãos geneticamente modificados, se é que isso alguma vez poderá ser motivo de orgulho.

            Outro item que deixa muito a desejar na política ambiental do Governo Lula é a falta de cuidados com as áreas de preservação. Nos cincos primeiros anos de governo do PT foram criadas 62 reservas ambientais federais que, somadas, equivalem ao território do Estado do Rio Grande do Sul. A saudável política de criação de áreas protegidas nos colocou proporcionalmente entre os primeiros do mundo nesse quesito. Sr. Presidente, a Costa Rica é o país com maior área protegida equivalente a 26% de seu território; depois, vem Nova Zelândia com 15%; em terceiro lugar, está o México, com 11,5%; o Brasil figura em quarto lugar, com 10% do seu território.

            Entretanto, a estrutura tacanha destinada a cuidar das áreas protegidas, faz com que o desrespeito impere, propiciando inúmeras agressões ao meio ambiente dentro das próprias reservas nacionais. Basta dizer que 70% das reservas da Amazônia não foram implementadas ou sequer têm uma sede instalada; Que a proporção atual é de apenas - vejam bem, Srªs e Srs. - um fiscal para cada 2.800 km² de áreas a serem preservadas. E que muitas áreas de preservação estão ocupadas por sem-terra, madeireiros e posseiros.

            E aqui quero lembrar também o discurso do Senador Paulo Paim: há falta de cuidado, de zelo, de responsabilidade do Governo com determinadas ONGs irresponsáveis - são milhares neste País -, que estão exatamente ocupando a nossa Amazônia, usurpando o direito brasileiro e fazendo com que tenham muito mais conhecimento sobre a Amazônia do que o próprio Brasil.

            Com muita honra, concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, V. Exª sempre aborda assuntos de grandeza, assuntos da maior importância para o futuro do nosso País. Quando V. Exª fala em ONGs, nós nos lembramos da CPI das ONGs, instalada no Senado Federal com o objetivo de investigar a ação dessas organizações não-governamentais com recursos públicos. Bilhões de reais são transferidos dos cofres públicos para essas organizações não-governamentais. E o que se constata - as denúncias são inúmeras - é que há desvio de finalidade. Há corrupção. São instrumentos utilizados para a captação de recursos públicos com aplicação indevida, ou seja, os projetos não são prioritários, as ações desenvolvidas não são, evidentemente, essenciais para o País; o que tem prevalecido, muitas vezes, é o tráfico de influência, com pessoas ligadas - e bem ligadas - ao Governo, ao Presidente ou a Ministros, que exercem o tráfico de influência para captar esses recursos e desviá-los. Portanto, o final, o diagnóstico, a conclusão é que há corrupção, lamentavelmente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - V. Exª, ao fazer essa abordagem sobre a Amazônia, detecta a presença dessas organizações lá também e mostra que, além dos riscos próprios que estamos investigando na CPI, há o risco de corrupção, com a má aplicação dos recursos públicos.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço o seu aparte, Senador Alvaro Dias, e principalmente essa atenção que deve realmente ser redobrada em cima dessas ONGs que estão desviando dinheiro público para ações que realmente são condenáveis por todos nós.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª que, se for possível, conceda-me três minutos para que eu posso encerrar o meu pronunciamento. (Pausa.)

            Sr. Presidente, essa é uma abordagem panorâmica e bem superficial, que comprova o pouco valor que o Governo do Presidente Lula atribui ao meio ambiente.

            O desfecho da gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente é para nos encher de apreensão, pois o próprio Presidente confidenciou a um interlocutor, no dia da demissão da Ministra, o seguinte: “Ela tem posições muito ideológicas, muito radicais.”

            Apesar da escolha de outro político com “selo verde” e conhecido no exterior, Carlos Minc, para a pasta, sabe-se que esse é um ambientalista que se adaptou às políticas de desenvolvimento. Basta dizer que, como Secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, em 17 meses, Senador Alvaro Dias, emitiu licenças para obras complexas e delicadas, como um pólo petroquímico de US$8,4 bilhões, a ser construído pela Petrobras próximo a um manguezal, e um arco rodoviário de 146 km que cruza uma reserva florestal.

            Aqui há uma grande diferença entre o Ministro Minc e a Ministra Marina Silva. Eu não quero, de forma alguma, avaliar competência, conhecimento, mas quero, sim, avaliar postura. Enquanto a Ministra, que nasceu na Amazônia, conhece o problema da Amazônia in loco e sempre foi discreta na sua administração, o novo Ministro parece ser bastante exibicionista e, realmente, já conseguiu ocupar mais espaço na imprensa do que a Ministra Marina Silva ocupou nesses quase seis anos.

            Isso nos preocupa muito, porque nós não precisamos de lambanceiros, de falastrões, de figuras que parecem ser hilariantes e que venham a tomar decisões sem qualquer alimentação técnica.

            Aqui, quero ser solidário com o nosso Presidente do PSDB, Senador Sérgio Guerra, que veio registrar um ato de irresponsabilidade desse Ministro, que nunca visitou a Amazônia, conhece a Amazônia pela Internet. Foi a Pernambuco, que não conhecia também, e lá criticou os usineiros que sustentam aqueles Estados economicamente e são a principal fonte de recursos de impostos para os Estados, causando, como disse o Senador Sérgio Guerra, um mal-estar entre os pernambucanos. Diz o Senador Sérgio Guerra que nós não precisamos de um cara alegre para ser Ministro do Meio Ambiente. Nós precisamos de alguém que tenha responsabilidade com o meio ambiente e que continue a política da Senadora e ex-Ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

            Sr. Presidente, como alerta André Petry, em artigo denominado A Miopia do Verde, para a mesma edição da revista Veja, já mencionada anteriormente, “no mundo, hoje, ser uma potência ambiental é muito relevante. Amanhã, será mais do que isso. Será decisivo”.

            Uma política ambiental séria, com olhos no futuro - aliás, é para isso que ela existe -, tem de levar em conta um dos grandes temores da humanidade, que é o de que venha a faltar água no planeta. Como conduzir politicamente a manutenção da imensa riqueza que o Brasil detém, que é a posse de cerca de 13% de toda a água doce do planeta?

            Aí vêm as perguntas, Sr. Presidente:

            E em relação à mudança climática, o que é possível fazer? Basta a utilização dos biocombustíveis? E a concentração excessiva na produção agrícola com fins energéticos não poderá, acaso, vir a transformar-se em fator da falta de alimentos, contribuindo para a fome no mundo?

            Essas são as perguntas que ficam e sobre as quais todos temos de meditar, e quem se achar competente deve respondê-las.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela tolerância.