O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Garibaldi Alves Filho, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, neste final de semana, refleti sobre um episódio dramático que castigou a população especialmente do Estado do Pará, mas com extensão em todo o Brasil, atingindo o fundo da alma de cada brasileiro, diante da perversidade ocorrida numa UTI da Santa Casa de Belém do Pará.

            Faleceram 32 bebês recém-nascidos. Não posso denominar de outra forma. Tratou-se de genocídio, Sr. Presidente. Nós já assistimos a inúmeros massacres contra seres humanos no Brasil e no mundo, mas não há massacre mais revoltante do que aquele que ocorre alcançando recém-nascidos. Vidas que mal chegaram partiram. Foram decepadas pela irresponsabilidade de quem governa, sem sentir na alma o drama que vivem os mais humildes e sem estabelecer prioridades compatíveis com a necessária sensibilidade humana de quem governa e deve governar sempre para os mais humildes e necessitados.

            Já se disse muito em discursos eleitoreiros que, se o rico precisa de governo, o pobre muito mais de governo necessita.

            E quando não há competência no estabelecimento de prioridades, as tragédias podem ocorrer.

            Eu venho à tribuna trazer a minha solidariedade aos Senadores do Pará que se manifestaram nos últimos dias, especialmente o Senador Mário Couto e o Senador Flexa Ribeiro, inclusive exigindo providências e constituindo comissão - o Senador Papaléo Paes participará - para visitar a Santa Casa de Belém do Pará e, certamente, conhecer mais de perto o drama que se vivenciou nos últimos dias naquela instituição de caridade.

            É bom imaginar, sim, o drama que vivem aquelas famílias alcançadas pelo genocídio. Eu tenho que denominar genocídio; afinal, genocídio não é? Se não é, o que seria?

            Sei que a imprensa nacional deu um destaque anormal a um episódio recente que culminou com a morte de uma criança atirada do alto de um prédio, em São Paulo, pelo próprio pai, segundo as conclusões da investigação. É evidente que merece destaque um episódio como esse.

            Mereceu destaque internacional o massacre de Carajás há alguns anos. E que destaque, Senador Papaléo Paes! Mas não vejo o mesmo destaque em relação a esse massacre. Esse massacre da UTI da Santa Casa de Belém do Pará merece destaque, sim, e, sobretudo, um chamamento à responsabilidade.

            Não é uma questão do Pará; é uma questão do Brasil. Isso coloca à luz o caos que é a saúde pública brasileira; isso revela, por inteiro, de forma completa, a incompetência que há, a irresponsabilidade presente, a desorganização.

            Não venham dizer que faltam recursos para a saúde pública no Brasil. Recursos existem! O Governo vem arrecadando horrores, como jamais arrecadou em toda a história deste País. Estamos chegando próximos de 40% do PIB em receita pública. Portanto, os recursos sobram. O Governo alega superávit financeiro para transferir recursos ao BNDES. O que falta não é recurso; falta competência, organização e sensibilidade humana! Quando o Governo não estabelece com competência as prioridades, ele se responsabiliza pelos dramas que a população passa a viver.

            Sr. Presidente não ouvi palavra alguma do Ministro Temporão, da Saúde.

            Não é uma questão só para o Secretário de Estado de Saúde do Pará. Essa é uma questão nacional. Cabe sim ao Ministro da Saúde responsabilidade. Onde está o Ministro da Saúde? Onde está o Presidente da República? Ou o que ocorreu no Pará é muito pouco para convocar à responsabilidade o Ministro e o Presidente da República?

            As crianças não nascem para a morte. Essas crianças nascem para a vida. Um Governo que assiste passivamente a um massacre que atinge dezenas de bebês recém-nascidos por absoluta irresponsabilidade de quem governa é um Governo que há de ser condenado pela história.

            Por essa razão, Sr. Presidente, a nossa presença nesta tribuna teve o objetivo de ser mais uma voz a gritar para que prioridades sejam estabelecidas, para que os recursos públicos sejam destinados a atender as camadas mais empobrecidas da população, para que o Governo mude o seu perfil, deixe de ser perdulário, gastador, para que evite o desperdício e aplique corretamente os recursos públicos oriundos do imposto pago com tanto sacrifício para o povo brasileiro.

            Concedo o aparte ao Senador Papaléo Paes.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Alvaro Dias, quero, como Presidente da Subcomissão de Saúde, agradecer a V. Exª, Senador experiente, ex-Governador de Estado, por estar falando sobre um tema importante e que tem realmente muito a ver com gerenciamento. Agradeço a V. Exª realmente pelo clamor que V. Exª faz ao Sr. Ministro da Saúde e ao Presidente da República, visto que o Governo do Estado do Pará é administrado pelo PT, para que olhem, com muita atenção, para a saúde pública. Aqui estamos falando da Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará. A Santa Casa é um complexo enorme, ocupa um quarteirão bem em frente à antiga faculdade de medicina do Estado. Lá nós íamos aprender qualidade de serviço. Hoje a Santa Casa está completamente abandonada pelo serviço público. Recebeu uma atenção muito especial - e quero fazer justiça - no Governo Almir Gabriel e no Governo Jatene, ex-Governadores do Pará. Mas hoje está em plena decadência. Quero aqui defender os profissionais. Nós sempre dizemos que o problema é administrativo, é gerencial, mas, quando o setor administrativo, gerencial está prejudicado, é sinal de que fundamentalmente recursos não estão sendo repassados o suficiente para que os técnicos dedicados exerçam suas funções. Então, uma comissão do Senado proposta pelo Senador Flexa Ribeiro e composta pelo próprio Senador Flexa Ribeiro, pelo Senador Mário Couto, pela Senadora Rosalba Ciarlini e por mim, como presidente, vamos lá, na quinta-feira, fazer a nossa parte, que é a fiscalização que esta Casa tem obrigação de fazer - e vão médicos nessa comissão - e fazer também a avaliação das providências já tomadas. Queremos, sim, chamar a atenção dos governantes, para que eles façam o seu dever, a sua obrigação de passar à Santa Casa de Misericórdia os recursos necessários para aquela ação. E quero aqui colaborar com o Sr. Presidente e lembrar que V. Exª só tinha marcado dez minutos para o Senador Alvaro Dias.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Hoje são 20 minutos, Sr. Presidente.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - O Senador tem direito a 20 minutos, e hoje é um dia todo especial pela presença de V. Exª aqui. Então, Senador Alvaro Dias, obrigado. Agradeço a V. Exª como médico e como aluno da Santa Casa que fui durante seis anos. E quero dizer que vamos fazer a nossa parte e esperamos que todos os outros que têm obrigações as cumpram também. Muito obrigado e parabéns a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Papaléo Paes. Sei que essa subcomissão está em boas mãos. V. Exª é um médico e um homem público de grande sensibilidade humana e sabe da importância do setor de saúde pública para o povo brasileiro.

            Deveria ser a suprema lei, mas, lamentavelmente, não tem sido. Vim à tribuna exatamente para fazer este apelo ao Presidente da República, ao Ministro Temporão. Este é um episódio nacional e não pode ficar restrito aos limites da Santa Casa de Belém.

            É um reflexo do caos que há na saúde pública do País. Quantas crianças morrem todos os dias por falta de atendimento? Quantos idosos morrem todos os dias por falta de atendimento? Aquilo que não aparece no noticiário do País, que fica na clandestinidade, não deixa de ser tão grave quanto aquilo que, às vezes, ganha repercussão e notoriedade.

            E fazemos este apelo, porque é impossível conter a revolta que há no peito de todos os brasileiros diante de um triste episódio como este, dramático, cruel, de perversidade incomum a ponto de as pessoas terem o direito de dizer: “Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?”, repetindo Cícero no Império Romano.

            Por essa razão, Sr. Presidente, lanço nosso apelo em nome de todo o povo brasileiro, porque a saúde pública é caos de ponta a ponta neste País. E nós não nos cansamos de repetir que não pode ser justificativa para o fracasso de gerenciamento a falta de recursos, porque os recursos existem.

            Sr. Presidente, vou me valer do que me resta de tempo, já que, realmente, ainda tenho cerca de oito minutos para fazer um balanço preliminar, aproveitando a presença de V. Exª na Presidência, deste primeiro semestre do trabalho realizado pelo Congresso Nacional.

            Neste balanço preliminar, constatamos que as medidas provisórias bloquearam a pauta da Câmara em 2/3 dos dias de votação.

            Um balanço dos trabalhos demonstra que o Congresso Nacional se mobiliza nos raros intervalos entre medidas provisórias para votar projetos prioritários.

            Um dado revelador é que, de janeiro de 2007 até junho de 2008, as medidas provisórias levaram, em média, 3 meses e 28 dias entre a sua edição e a sanção presidencial. Para os projetos de lei ordinária votados nesse mesmo período e que se transformaram em lei, o tempo médio de tramitação, entre a entrada do projeto e a sanção presidencial, foi de 4 anos, 3 meses e 7 dias. Vou repetir este dado, Senador Casildo Maldaner, que nossa assessoria levantou: medidas provisórias levam 3 meses e 28 dias; projetos de lei ordinária, em média, levam 4 anos, 3 meses e 7 dias. Ou seja, estamos consagrando nossa própria incompetência de legislar porque aceitamos essa imposição do Poder Executivo.

            O período médio de tramitação dos projetos da iniciativa de Senadores é de 4 anos, 4 meses e 10 dias. Nos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, o tempo médio de tramitação é de 2 anos, 4 meses e 6 dias.

            Aliás, Sr. Presidente, há um outro número preocupante. Este ano o Presidente sancionou 96 projetos de lei, sendo que 35 deles, ou seja, 36% do total, são de homenagem, nomes de logradouros públicos, de rodovias, de pontes, de aeroportos, e dias dedicados a categorias profissionais ou datas especiais. Nesse período, 36% dos projetos sancionados são de homenagem. Não queremos desmerecer o mérito dessas proposições, mas, sem dúvida, elas não significam a prioridade indiscutível para o povo brasileiro.

            Um parlamento refém de medidas provisórias e desprovido de uma agenda própria não é salutar para a democracia. A busca de janelas, que é esse período livre entre as medidas provisórias, é uma rotina que se incorpora ao cotidiano das duas Casas do Congresso Nacional. Os acordos, a aprovação simbólica de matérias, podem viabilizar e dar celeridade à aprovação de muitos projetos, mas privam o Parlamento de exercer o seu papel. Os debates cedem lugar aos acordos partidários.

            Amanhã mesmo, o Presidente Garibaldi é obrigado a presidir uma reunião de Líderes para eleger uma pauta para os últimos dias de sessão. Ou seja, o debate é substituído pelos acordos. Nada contra, mas, certamente, poderíamos compatibilizar acordo com debate e, sobretudo, respeitar os acordos, porque o que ocorre, em muitas ocasiões, é que os acordos são celebrados apenas para dar celeridade às votações e depois não são respeitados.

            Para dar um exemplo, celebrou-se, na semana passada, um acordo pelo qual se retirou da pauta um projeto que trata da transformação de sacoleiros em microempresários, retirando-os da informalidade da economia e levando-os para a economia formal, transformando-os em cidadãos capacitados a exercitar na plenitude a cidadania. É um projeto que tem que ser debatido, que tem que ser votado. Aqueles que querem votar contrariamente poderão fazê-lo, mas um projeto que estava em regime de urgência deixou de tramitar em regime de urgência. Há um acordo que as lideranças assinarão de requerimento de regime de urgência a fim de que esse projeto possa ser votado na próxima quarta-feira.

            Estou aqui exatamente para dizer que acredito que haverá respeito a esse acordo. Em que pese o interesse do Governo em votar, prioritariamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é possível, sim, compatibilizar horários e agenda e votar tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto esse projeto, que está em regime de urgência há algum tempo.

            Citei apenas este exemplo e espero que ele não confirme a regra. Espero que ele seja uma exceção à regra e que o acordo seja realmente respeitado, que seja cumprido e que se delibere a respeito desse projeto, que não seja retirado da pauta e jogado para o segundo semestre. Sabemos que alguns acordos, inclusive cumpridos no Senado Federal, foram desrespeitados na Câmara dos Deputados. Esse tem sido o nosso maior problema. Há uma desmoralização da palavra das lideranças, porque, quando os projetos caminham do Senado para a Câmara dos Deputados, os acordos são desrespeitados, não são cumpridos, e isso, é claro, recai sobre o conceito já comprometido da instituição parlamentar. Se não cumprimos acordos que celebramos, inclusive publicamente, no plenário do Senado Federal, o que de nós pensará a população brasileira?

            Muito obrigado, Sr. Presidente.