O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpre-me, inicialmente, realçar o comando desta sessão presidida pelo eminente Senador Garibaldi Alves. Em uma segunda-feira como esta, em que a Casa está desfalcada de tantos Senadores, a presença de V. Exª, Presidente Garibaldi, mostra o grande compromisso que tem e que está preservando em garantir a boa imagem que esta Casa, que este Poder precisa passar para toda a sociedade.

            Mas, Sr. Presidente, na semana passada, exatamente na quinta-feira, dia 3, participei de um evento de grande significação na minha Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Significativo porque simbolizava uma ação concreta, um trabalho metódico e muito consistente na defesa da criança.

            Na vida pública, estamos habituados a assistir ou participar de atos em defesa da educação, da saúde, do idoso, do menor, da ética e de tantas outras áreas que reclamam o apoio de setores responsáveis da sociedade.

            Na maioria das vezes, entretanto, Sr. Presidente, essas ações são dotadas de natureza política ou representadas por manifestações culturais e os efeitos que elas produzem nem sempre são duradouros. Ao contrário, os resultados efêmeros, via de regra, são predominantes.

            O evento sobre o qual estou falando é uma das exceções a essa regra. Refiro-me a uma formatura de crianças que fizeram um curso de defesa pessoal e de cidadania. Não de defesa pessoal no contexto das artes marciais ou de qualquer tipo de luta corporal. Falo de um curso que capacita crianças e adolescentes a se defenderem de inimigos perigosos e traiçoeiros, as drogas. Refiro-me a uma ação integrada entre a Polícia Militar e a Prefeitura Municipal chamada Proerd, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

            Embora uma formatura de crianças e adolescentes, lá estavam o Secretário de Segurança Pública, Dr. Vantuir Jacini, e o Prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho. Compareceram também o Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Coronel Geraldo Ortí, e a Secretária Municipal de Educação da Capital de Mato Grosso do Sul, Professora Maria Cecília da Motta. O coordenador do programa no Estado, Coronel Oscar Rodrigues, professores da rede municipal e policiais que operam o Proerd foram os anfitriões desse evento.

            A relevância desse programa, Sr. Presidente, na vida das famílias e dos alunos das escolas públicas de Campo Grande, é o que leva figuras tão importantes a esse evento. Conheci o Proerd em 1989, quando exerci o cargo de Secretário de Educação de Mato Grosso do Sul. Ele é a versão do programa norte-americano DARE, Drug Abuse Resistance Education, concebido em 1983.

            No Brasil, o programa foi implantado em 1992 e contempla três distintos estágios: o Proerd para o 5º ano, o Proerd para o 7º ano do ensino fundamental e o Proerd destinado aos pais. Esse corresponde a uma etapa que veio posteriormente.

            Tive a oportunidade de assistir a algumas sessões promovidas por esse programa em escolas públicas e firmei a minha convicção: estava diante do melhor programa de prevenção contra as drogas que havia conhecido até aquela ocasião. Saltam aos olhos as virtudes do método. Os instrutores que trabalham com o projeto são policiais militares escolhidos por rigorosa seleção e submetidos a um treinamento específico de muito alcance. São jovens extrovertidos, dotados de talento para lidar com crianças e usam a música, a dança e muita brincadeira para conquistar a confiança dos pequenos. A metodologia aplicada inclui uma linguagem apropriada, que gera aquela relação de amizade e de respeito entre instrutores e alunos.

            De sorte, Sr. Presidente, que, entre a formalidade das aulas e a coreografia dos espetáculos, o que fica é um grande aprendizado. Tudo o que os pequenos precisam saber sobre drogas acabam aprendendo. Eles ficam sabendo, por exemplo, que a cocaína e a maconha não são as únicas drogas perniciosas que existem. Eles descobrem também que o álcool e o fumo não são ingênuos agentes de toxidez. Aliás, não existe substância tóxica que seja ingênua.

            Enfim, Sr. Presidente, eles aprendem a dizer “não” para o assédio. Eles aprendem a dizer “não” ao primeiro convite, ao convite para a primeira experiência. Todos nós sabemos que, nessa primeira experiência, reside um grande perigo: o perigo de abrir uma porta que não se fecha mais, a porta para a dependência química.

            Na minha avaliação, Sr. Presidente, a dependência química é uma modalidade de prisão, uma prisão onde não faltam a tortura, o desatino e o sofrimento. A abstinência das drogas transforma-se em autêntico pesadelo, transforma-se numa sofreguidão para os viciados; uma tortura que os leva ao desespero, que anestesia o sentimento; liberaliza a crueldade e encoraja o crime. Para saciar o vício que o pressiona, o dependente paga qualquer preço, paga com o que tem e paga com o que não tem também. Eis aqui uma das origens da maioria dos furtos e roubos que se praticam até mesmo entre membros de uma mesma família.

            A propósito, Sr. Presidente, nós temos visto pelo noticiário uma série de publicações referente a esse assunto sobre as quais eu até gostaria de fazer aqui um registro. Há aqui, por exemplo, uma matéria publicada no site Globo News com o título “Mãe Acorrenta em Casa Filho Adolescente Viciado em Drogas”. Aí, vem a notícia, publicada no final do mês passado:

“Um adolescente foi encontrado pela Polícia Civil, nesta terça-feira, acorrentado pela própria mãe dentro de casa, em Bauru, a 323 km da capital. O jovem estava com uma corrente que pesa mais de 5 kg e tem mais de um metro de comprimento em volta do pescoço. Junto, havia um cadeado”.

            Mais recentemente, outra matéria parecida: “Droga leva o pai a acorrentar o filho”. Essa, também, no final do mês passado. “Garoto de 12 anos furtava objetos de casa e da vizinhança para obter dinheiro para as drogas”.

            E, aqui, outra matéria: “Mãe acorrenta filho drogado e é presa”:

“Uma mãe desesperada por ver o filho de 15 anos envolvido com drogas, acorrentou-o em casa. Edeusa Maria, 37 anos, foi presa neste domingo e levada para a colônia penal feminina após denúncia de vizinhos”.

            Essa é a realidade que nós estamos enfrentando. Os furtos que ocorrem em razão da droga são praticados hoje até entre membros de uma mesma família. A maioria dos crimes contra a vida é protagonizada por traficantes de drogas, que fazem monumental fortuna a custa dos dependentes químicos.

            De sorte, Sr. Presidente, que acabar ou pelo menos reduzir substancialmente o consumo de drogas é um caminho indispensável para combater a criminalidade, não só a específica da droga, mas aquelas modalidades todas a que tenho feito referência, inclusive os pequenos furtos: o furto da bicicleta, o furto do rádio do carro, os assaltos que todos os dias ocupam páginas enormes de jornais. Afinal, sem clientes não há demanda, e não havendo procura, minguam fornecedores e quadrilhas que se enfrentam e se matam pelo comércio ilegal. É fundamental o combate ao consumo. É fundamental a prevenção. No entanto, o Governo tem sido extremamente parcimonioso quanto às ações de prevenção.

            O Pronasci, que foi tão alardeado pelo Governo, trouxe recentemente algumas medidas que podem assegurar algum tipo de proteção aos jovens em situação de risco. Todavia, Sr. Presidente, os perigos não começam apenas na faixa etária de 19 anos, assinalada como idade de risco na ótica do programa federal.

            Quando fui designado para relatar o Pronasci, discuti esse assunto com o Ministro Tarso Genro, titular da Justiça, e com seus assistentes também. Naquela ocasião, cheguei a preparar uma emenda ao projeto, a fim de institucionalizar o Proerd como um programa do Governo Federal. Inspirava-me o fato de que o Pronasci não contemplava menores de 19 anos.

            Acontece, Sr. Presidente, que é na faixa etária de 10 anos, 12 anos que a criança começa a se afastar mais do controle dos pais e se aproximar de influências externas: influências dos maus amigos, influências dos agentes do tráfico. Nesse momento é que surgem os primeiros e os mais sérios riscos de assédio. Às vezes, esse assédio se dá por intermédio de um colega inescrupuloso. Às vezes é o traficante mesmo que se vale da vulnerabilidade do menor.

            Entendi, Sr. Presidente, que foi um erro do Governo omitir atendimento a essa faixa etária e, por isso, não desisti de cobrar uma política de prevenção focada na criança e no adolescente, focada no menor que alcança os seus 10 anos e ingressa nessa faixa mais perigosa.

            Fui convencido a abster-me de mexer no Pronasci, sob o fundamento de que qualquer modificação que se fizesse naquele momento devolveria o projeto à Câmara dos Deputados e atrasaria a execução das medidas que estavam lá previstas e para as quais já havia dotações, disponibilidades financeiras.

            Todavia, não desisti de consagrar as ações do Proerd como uma diretriz prioritária para prevenir as crianças e adolescentes contra o uso de drogas. Não abandonei esse objetivo, porque são alvissareiros os resultados onde o programa foi implantado. E não foi só Mato Grosso do Sul que o implantou, Sr. Presidente. Santa Catarina, São Paulo e vários outros Estados da Federação estão com esse programa em plena execução e com resultados muito eficazes.

            Pesquisas realizadas em escolas conveniadas revelaram que os alunos egressos do Proerd não aparecem em ocorrências policiais nem nos juizados especializados. Registram também um extraordinário progresso no relacionamento entre os menores e seus pais, entre esses menores e seus professores, entre os alunos de maneira geral, de sorte que o programa não só protege a criança contra o uso da droga como também a prepara para um exercício mais exemplar da cidadania.

            Em Mato Grosso do Sul, cerca de 110 mil crianças e adolescentes já freqüentaram as aulas do Proerd. Um número significativo, mas muito distante ainda das necessidades efetivas de uma proteção para o menor que entra na faixa de risco. De certa forma, essas crianças, hoje, estão imunizadas contra o uso de drogas. Imunizadas, porque esse programa tem esta grande virtude: acaba imunizando a criança; a criança se protege, sabe se defender com o curso que faz no Proerd.

            A solenidade a que me referi anteriormente, Sr. Presidente, foi de conclusão de um curso para algo em torno de quatro mil alunos. Na descontração dos menores com seus instrutores, com os docentes de suas escolas e com os pais que assistiam ao evento, restou claro o resultado: as crianças tornaram-se mais sociáveis. As crianças que cursam o Proerd tornam-se mais sociáveis; os policiais que participam do programa também passam por mudanças significativas...

            Honra-me, Senador!

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Conheço muito a vida de V. Exª desde a Câmara dos Deputados, mas eu não sabia que foi Secretário de Educação do Mato Grosso do Sul. É mais uma das virtudes que venho louvar em relação ao ilustre Senador. Agora, esse programa que o nosso Estado adota, declinada por V. Exª, de preparar os jovens, principalmente nessa faixa etária, para poder enfrentar essa fase de risco em suas vidas, que V. Exª vem enaltecendo hoje à tarde, no plenário do Senado e para o Brasil, é uma tema que precisa despertar mais e melhor no País inteiro. Porque isso, na verdade, como diz V. Exª, imuniza, prepara a passagem do jovem para um outro marco com mais defesa, com mais condição de enfrentar a sua própria vida; o jovem fica mais imune, como diz V. Exª. Portanto, Senador, quero lhe cumprimentar e dizer que volte mais vezes. Vamos debater esse assunto mais vezes no Brasil inteiro, para que programas dessa ordem sejam implementados em todos os quadrantes.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Só posso agradecer a V. Exª a intervenção. É uma testemunha que pode realmente dar um depoimento, porque Santa Catarina é um dos Estados onde o Proerd tem dado as melhores referências para o Brasil.

            Honra-me, Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, apenas para somar-me à manifestação da satisfação de escutar a sua fala. Conheço diversos trabalhos que o senhor fez como Secretário, alguns que me passou, outros que eu já conhecia, e quero dizer que é muito bom ver um ex-Secretário da Educação falando de educação aqui. O que lamento é que programas como esse a gente não consiga levar para o Brasil inteiro. Daí essa disputa que sempre faço da idéia de federalizarmos a educação de base no Brasil. Não centralizando a gerência. Absolutamente. As universidades não são centralizadas, cada reitor tem a sua capacidade gerencial. Não centralizando o método pedagógico; para este aí eu defendo liberdade total. Mas centralizando os objetivos, centralizando a carreira do professor, centralizando a definição do que é uma escola de fato, o “habite-se” para que uma escola funcione. E defendo que poderíamos fazer isso no Brasil por cidades, por blocos de cidades. Ao logo de 15 ou 20 anos, chegaríamos a todas as cidades brasileiras. Não dá para se fazer isso aos pouquinhos em toda a extensão do território, mas pode-se fazer radicalmente, como uma verdadeira revolução, em cidades escolhidas, até que se chegue a todas elas. Então, parabéns! Cada vez que ouço a sua fala aqui embaixo, quando conversamos, ou em um discurso, mais me vem o pensamento de que essas boas idéias deveriam ir para o Brasil inteiro.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - V. Exª tem razão, Senador Cristovam. Algumas medidas precisam efetivamente escapar, romper os limites de um Estado para alcançar os demais.

            O Proerd é um projeto da mais alta significação, tem produzido resultados extraordinários nos Estados onde está sendo levado a efeito, no entanto, Sr. Presidente, em alguns Estados, ainda há resistências, ainda há óbices. E o Governo Federal não tem tido aquele papel que deveria cumprir, que é o de pilotar, o de coordenar esse tipo de política.

            E note, Senador Cristovam, que o combate às drogas é essencialmente de responsabilidade da União. E, no entanto, o foco que se dá ao combate às drogas é aquele da repressão, de correr atrás do prejuízo, de ir atrás da reparação do estrago que já fora provocado anteriormente, quando todos sabemos que, em todas as áreas, especialmente na saúde, na educação e na segurança pública, a prevenção é o melhor remédio e o mais barato. O investimento na prevenção acaba economizando recursos públicos.

            Infelizmente, até este momento, Estados e Municípios que estão realizando esses cursos têm arcado sozinhos com o custeio. Essa circunstância restringe a área de atuação do programa. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, dos seus 78 Municípios, apenas 35 estão sendo atendidos pelo Proerd.

            A Polícia Militar do Estado só pode destacar 30 homens, 30 instrutores, para atender às redes municipais e à rede estadual.

            E mais ainda: hoje até a rede particular está enxergando o Proerd. No Estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, uma rede de escolas privada já está contando com a participação - e aí, sim, com ajuda financeira - para que as ações do Proerd sejam implantadas lá, a fim de proteger as crianças da rede privada, já que elas são vítimas em potencial do assédio das drogas.

            Além de instrutores, faltam viaturas, combustíveis, computadores, câmeras fotográficas, equipamentos de multimídia.

            Só para que V. Exªs tenham uma idéia, recentemente, o Sargento Lima, da Polícia Militar de Campo Grande, para não deixar sem atendimento uma aluna deficiente visual, comprou com seu próprio salário, com recursos próprios, a expensas dele próprio, um equipamento de Braille, a fim de que essa deficiente pudesse efetivamente participar desse curso. Exemplo como esse demonstra o compromisso e o idealismo que movem os instrutores para tocar esse projeto.

            Enfim, Sr. Presidente, é necessário o Governo Federal se lembrar que, institucionalmente, o combate às drogas é de sua alçada, é de sua competência. É preciso saber, também, que, investindo na prevenção, esse combate vai custar menos do que a repressão, como eu já disse anteriormente. Menos recursos financeiros, menos tráfico, menos vidas perdidas.

            A proposta que estamos buscando hoje, Sr. Presidente, visa ao que o Senador Cristovam acaba de ponderar: a federalização do programa. Um programa dessa envergadura não pode ser deixado à vontade, ao livre alvitre de cada governante. É preciso que o Governo Federal, sem intervenção nem nada, criando incentivos, induza os governantes estaduais a dedicarem-se à prevenção e, especialmente, a abraçarem um programa que tem dado tão certo quanto o Proerd.0

            Muito obrigado, Sr. Presidente.