O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer ao Senador Expedito Júnior, pela sensibilidade, pois eu não poderia deixar de falar antes da audiência pública que vamos ter agora na Comissão de Direitos Humanos. E quero agradecer também ao Senador Cristovam Buarque, que me cedeu o lugar dele para comunicação inadiável, ficando ele como orador inscrito.

            Sr. Presidente, eu recebi hoje em meu gabinete a Dr^a Elza Pastor Martinez e a Dr^a Zali Neves, que me apresentaram um documento extremamente importante na área da saúde, documento que vem trazer um resultado humanitário para os pacientes de câncer. Trata-se de “Cuidados paliativos - Um direito humano”.

            Elas fazem um resumo, que eu prefiro ler aqui:

A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, por meio do Núcleo de Cuidados Paliativos da Gerência de Câncer, em parceria com a Academia Nacional de Cuidados Paliativos e o Instituto Nacional do Câncer - Inca/MS, realizarão em Brasília o III Congresso Internacional de Cuidados Paliativos, com o objetivo de consolidar e implementar a assistência em Cuidados Paliativos, em conformidade com as diretrizes técnicas nacionais e internacionais.

O Congresso reunirá profissionais de diversas áreas da saúde visando à divulgação do conhecimento científico e aprimoramento profissional em cuidados paliativos. O evento estabelecerá um ambiente de discussão e avaliação das políticas públicas em nível nacional e internacional, estimulando o desenvolvimento de ações que visem à capacitação, avaliação, monitoramento das ações multiprofissionais. Objetiva também divulgar iniciativas de serviços de saúde na atenção ao paciente portador de doença incurável, progressiva e em fase final de vida.

O Plano Global de Controle do Câncer, da Organização Mundial de Saúde - OMS -, considera os cuidados paliativos uma das prioridades, nos países em desenvolvimento, indicando que deverão promover ações realísticas e exeqüíveis.

A Organização Mundial de Saúde define os Cuidados Paliativos como aqueles que consistem na assistência ativa e integral a pacientes cuja doença não responde mais ao tratamento curativo, sendo o principal objetivo a garantia da melhor qualidade de vida tanto para o paciente como para seus respectivos familiares.

Cuidados Paliativos constituem a atenção ampla ao ser que padece de doença grave em evolução irreversível à terminalidade da vida. O termo cuidado paliativo, Sr. Presidente, deriva do pallium “latino” que designa o manto usado por peregrinos durante as viagens para santuários para sua proteção. Igualmente os cuidados paliativos têm o propósito de proteger o doente na fase final de sua vida.

            O documento se estende ainda mais, mas, como tenho pouco tempo, ainda gostaria de ler o seguinte:

O III Congresso Internacional de Cuidados Paliativos poderá ser incluído na agenda de programação da comemoração dos 60 anos da proclamação dos direitos humanos do Brasil como reconhecimento dos cuidados paliativos como um direito humano e portanto necessitando de políticas públicas efetivas que garantam ao cidadão este direito.

            Junto com esse documento, eu solicitaria ao Ministério da Saúde que fizesse com que a portaria que cuida do assunto fosse agilizada, para que pudéssemos começar no nosso País esse trabalho, que é extremamente importante.

            Sr. Presidente, o que acontece é que temos muitas doenças crônico-degenerativas que são acompanhadas por programas de saúde do nosso País e que realmente levam a um estágio onde a pessoa fica em situação de dependência das pessoas. O caso mais concreto que falo aqui é o caso do câncer. As doenças crônico-degenerativas vão para programas relacionados a elas. Se uma pessoa tem uma doença crônica, mais especificamente o câncer, ela é logo discriminada: o hipertenso, o diabético e outros vão para um lado, e o doente com câncer é mandado para os hospitais que tratam exclusivamente de câncer. A maioria absoluta desses hospitais não tem nada a ver com o apoio que os doentes precisam ter, a que se referem os cuidados paliativos. Então, essas pessoas que precisam de um apoio psicológico muito grande, muito intenso, elas geralmente são isoladas da família; e a família, até por não ter condições de resistência psicológica diante desta doença tão cruel chamada câncer, tende também a se enfraquecer, enfraquecendo o doente.

            O que nós queremos é que haja realmente a formação, segundo o que preceituam os cuidados paliativos, de uma equipe multidisciplinar, em que aquele paciente que está, por exemplo, em estado terminal, morrendo, não seja submetido a um tratamento de CTI, que de nada vai interessar. Só vai aumentar o sofrimento da família, só vai aumentar o sofrimento do doente, só vai diminuir o contato humanitário que nós devemos ter com esses pacientes. O paciente fica em casa, com o apoio da família, com o apoio de psicólogo, inclusive para que possa aceitar aquela doença e encontrar uma maneira de conviver com ela também. A conseqüência disso é a família ficar mais tranqüila, acompanhando aquele doente terminal.

            Então, o apelo que eu faço ao Ministério da Saúde é...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - ...acredito ser um apelo muito importante, porque muitos dos pacientes que ficam internados, jogados num leito de hospital por serem portadores de câncer, alguns por abandono da família mesmo e outros por medo, por temor da própria família de não saber lidar com aquilo... Esse leito, que está sendo ocupado, vai ser ocupado por outro doente que possa ser recuperado, e aquele doente, que só estaria sofrendo com esse isolamento, vai para o seu ambiente familiar, onde poderá receber seus amigos, ter uma ocupação e saber que, se sua vida tem um tempo limitado, ele pode viver esse restinho de vida e morrer com dignidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.