O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pela Liderança do DEM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há muito tempo tornou-se despiciendo relacionar as causas da violência no Brasil, essa chaga que se alastra, nos assusta, envergonha e que se tornou uma endemia.

            Até mesmo discutir os caminhos para minorá-la, para deixá-la sob o controle da sociedade já não é necessário, vez que estes caminhos, em sua maioria, já são conhecidos. Basta que os trilhemos.

            Ninguém mais tem dúvidas das causas desta praga que destrói famílias, que as confina em suas casas, isso quando não invade os lares para agredi-las.

            Da mesma forma, sabemos todos o que deve ser feito. E por quem deve ser feito.

            E entre o que deve ser feito, Sr. Presidente, figura o nosso trabalho de parlamentar e legislador.

            Há um ano e cinco meses, exatamente no dia 13 de fevereiro de 2007, foi apresentada no Senado Federal uma proposta de emenda constitucional, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, criando o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.

            Os senhores lembram-se bem do momento que vivíamos. Amedrontado, perplexo, o povo assistia à paralisia do Estado, do aparato policial, no enfrentamento da violência que explodia nas grandes cidades brasileiras.

            No Rio de Janeiro e em São Paulo, ônibus eram queimados, ainda com passageiros dentro; policiais eram alvo de atentados, cidadãos eram seqüestrados e mortos, mesmo com suas famílias se sujeitando às imposições dos seqüestradores.

            À época, a PEC nº 5, de 2007 (este é o número que recebeu a proposição), foi uma das ações desta Casa em reação à onda de violência.

            Com o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas de Criminalidade aprovado, a União, os Estados e os Municípios contarão com recursos para atuar em duas frentes: no combate à violência e no apoio às vítimas da criminalidade.

            Formado por parcela de tributos já existentes e de ativos recuperados na luta contra o crime, o Fundo financiará programas de segurança pública e de apoio às vítimas da violência, amparando famílias e dando alternativas de trabalho aos que se tornaram incapazes para exercer a antiga atividade.

            Serão ações de segurança pública, de habitação, saúde, educação, formação e reabilitação profissional, complementação de renda. Além disso, seus recursos financiarão o aperfeiçoamento das forças de segurança.

            Ainda no ano passado, na defesa de sua PEC, o autor alertava este Plenário:

O Estado precisa ser equipado para combater o crime. Deve ter condições de acolher e cuidar dos seus. O cidadão, que é vítima da violência, o policial, o bombeiro, o soldado, todos aqueles que tombam ou são feridos na defesa da sociedade, não podem ser abandonados pela sociedade.

            Um ano e cinco meses depois, Sr. Presidente, passado todo esse tempo, a matéria sequer saiu desta Casa para a Câmara dos Deputados. Neste momento, o projeto encontra-se, entre outros tantos, na “lista de proposições que deverão constar da Ordem do Dia oportunamente”. E eu me pergunto: O que mais deverá acontecer para que a aprovação dessa matéria se torne “oportuna”?

            Sr. Presidente, é a V. Exª que me dirijo neste momento: Coloque esta matéria em pauta. Dê a ela a prioridade e a urgência que a sociedade brasileira exige.

            A Constituição Federal estabelece, entre os fundamentos do Estado brasileiro, a prevalência da dignidade da pessoa humana. Socorrendo-me novamente nas palavras do autor da PEC, lembro a este Plenário que:

Dar e exigir dignidade, ter dignidade, viver com dignidade não pode ser um objetivo abstrato.

Dar dignidade - a si próprio e aos que lhes são queridos - é o objetivo do homem de bem por toda a sua vida.

Ter e viver com dignidade é viver com segurança no sentido amplo.

            Srªs e Srs. Senadores, assistimos à negação da segurança no seu sentido mais estrito, mais básico. O simples fato de sair de casa pela manhã e voltar ileso ao lar no fim do dia tornou-se, definitivamente, um desafio.

            E o problema não está apenas no Rio e em São Paulo. Mais de mil inocentes foram mortos, vítimas da violência, na cidade de Salvador apenas nos primeiros seis meses deste ano. Está insuportável.

            No ano passado, tombou o menino João Hélio, vitimado pela selvageria de marginais. Ontem, foi a vez do menino João Roberto, que teve a infelicidade de estar no caminho da imperícia e do despreparo exatamente daqueles que deveriam estar ali para protegê-lo e servi-lo. Antes deles, entre eles e, desgraçadamente, depois deles, uma infindável, cada vez maior lista de vítimas da criminalidade.

            Esta Casa não pode permanecer sedada. Discursos apenas não resolvem os problemas. Somos parte do Brasil real, do Brasil da legalidade, e precisamos agir.

            Reitero a V. Exª, Sr. Presidente: coloque essa matéria em pauta. Dê a ela a prioridade e a urgência que a sociedade brasileira exige.

            Muito obrigado.