O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna hoje é a questão da educação. Na semana passada, nós aprovamos aqui uma legislação que prevê um mínimo para os professores em todo o País da ordem de R$900,00; R$950,00, para ser mais exato.

            É evidente que não é ainda o valor que atenda à necessidade de uma educação de qualidade. O que nós assistimos no País foi a evolução da educação em alguns patamares. Nós, primeiro, tivemos um movimento de chegarmos à universalização da educação no País, ou seja, que todas as crianças em idade escolar estivessem estudando.

            Felizmente, isso já está sendo alcançado. É claro que não por igual em todo o País, mas a média já mostra que praticamente 98% das crianças em idade escolar estão na escola e, em alguns Estados, até acima disso.

            Isso aconteceu também em função da redução da natalidade, do índice demográfico. Então, o Brasil pode agora se dedicar um pouco mais à qualidade da educação, passado o primeiro momento da sua expansão. O ideal, evidentemente, é ter a expansão e a qualidade juntas, mas nós tivemos primeiro a expansão e agora podemos avançar mais na qualidade. E, na qualidade, a questão do salário tem um peso grande porque, com esse recurso, os professores estarão mais motivados e poderão também ter um preparo mais adequado, fazendo cursos de qualificação e reciclagem.

            Sr. Presidente, R$950,00 ainda não é o valor adequado. Sei que não é fácil para as Prefeituras e para os Governos de Estado pagarem valores muito superiores a esse, mas eu quero alertar que é importante que esse novo piso seja efetivamente implantado.

            Por que digo isso? Porque tenho comigo o Plano Decenal de Educação Para Todos, lançado para 1993 até 2003. Ele começou a vigorar em 1994. Esse plano falava, além dos estatutos, dos planos de carreira do Magistério Público que promovessem a implantação do novo regime de trabalho e do piso salarial profissional nacional.

            Nessa linha, ele previu o estabelecimento do piso salarial profissional nacional de, no mínimo, R$300,00, com garantia de seu poder aquisitivo em 1º de julho de 1994, como a remuneração total no início da carreira e ainda excluídas as vantagens pessoais, para professor habilitado, pelo menos, em nível médio e que estivesse no exercício de sua atividade técnico-pedagógica em instituição educacional.

            Pois bem, esse Plano Decenal foi assinado por várias entidades, como o Ministro da Educação na época; o Presidente do Consed, Marcos José de Castro Guerra; e a Presidente da Undime na época, Maria Helena Guimarães de Castro.

            Os Governadores eleitos e os Prefeitos tinham o compromisso de implantar esse piso. Não foi, infelizmente, o que aconteceu; poucos Estados implantaram esse plano. O Governador de Brasília Cristovam Buarque e eu, que na época era Governador do Estado de Minas Gerais, efetivamente, iniciamos a implantação do piso em 1995, com o valor de R$255,00, chegando a R$300,00, logo em seguida, no ano seguinte.

            O valor recentemente estabelecido precisa ser perseguido. Se considerarmos o que significavam R$300,00 naquela época e tendo em vista a inflação de 254% desde o Plano Real até hoje, veremos que hoje esse piso equivaleria a mais de R$1.000,00, algo em torno de R$1.050,00. Portanto, o novo piso agora fixado está um pouco abaixo do piso que havia sido definido naquele acordo que não foi cumprido integralmente por todos os Estados. Se fôssemos analisar considerando o salário mínimo, seria pior ainda. Na época, o salário mínimo era de R$64,00. O valor atualizado seria equivalente a 4,63 salários mínimos; então, o piso deveria ser R$1.921,00.

            É evidente que esse valor é o dobro do que, na prática, está sendo fixado como piso.

            Quem cumpriu aquele acordo teve realmente dificuldades financeiras, porque o custo se elevou muito.

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Estou caminhando para o encerramento.

            No caso de Minas Gerais, chegamos a ter 45% do orçamento comprometido com a área de educação exatamente porque respeitamos o piso que havia sido combinado e também devido à busca de melhores condições para executar um projeto de educação de qualidade, que recebia inclusive recursos financeiros internacionais. Esse percentual foi caindo, passando da faixa de 45% a 44% e depois subiu para 46%, nos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998. Depois, no Governo seguinte, ele já baixou para 30% em 2002, chegando a 26% em 2003, conforme o gráfico, representando exatamente a evolução e a redução do recurso gasto na educação estadual.

            O que eu quero trazer aqui, aproveitando inclusive a presença do Senador Cristovam Buarque, é exatamente esse alerta de que nós cumprimos o piso salarial da época - outros não cumpriram. Agora temos um novo piso implantado por força de lei e não por força de acordo, mas é menor do que o daquela época e precisa ser cumprido de fato. Temo que alguns não cumpram e nada aconteça no sentido de obrigar todos a cumpri-lo, porque o piso agora é lei para Estados e Municípios e prevê recursos adicionais do Governo Federal.

            Desse modo, Senador Cristovam Buarque, estou abordando o piso salarial que aprovamos. Que desta vez ele seja implementado de fato e não ocorra o mesmo que ocorreu naquela época. V. Exª, como Governador de Brasília, e eu, como Governador de Minas Gerais, fizemos a implantação do piso acertado, mas poucos outros a fizeram.

            Era o que eu queria trazer a esta Casa então, na perspectiva de que a educação está na base de tudo. A educação está na raiz dos costumes, do respeito a todos os empreendimentos públicos, aos edifícios públicos. E o que hoje, lamentavelmente, vemos no Brasil não é isso; são edifícios públicos sendo abandonados, são pichações, são prédios públicos sendo - eu diria - destruídos mesmo. Por quê? Porque a educação não foi adequada: “Tem que respeitar o que é público!”.

            Eu passava, em Belo Horizonte, por uma nova grade que se colocou na divisória da Avenida Antonio Carlos, rumo à Pampulha, e vi que ela já estava toda destruída, por vândalos. E aí você olha um prédio e também está todo pichado. Um prédio novo! Um viaduto novo! Está tudo pichado! Isso exatamente se resolve através da educação.

            Por isso, vamos perseguir a implantação do piso e outros tantos investimentos importantes, como temos na pauta de amanhã dois outros projetos que dizem respeito à educação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.