O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Senador Jefferson Praia, há cerca de uma hora mencionei aqui da tribuna do Senado a preocupação de inúmeros membros do Ministério Público, de juristas, como o professor Dalmo Dallari, entre outros, como o professor Fábio Konder Comparato, que haviam expressado sua estranheza diante da decisão do Ministério Público do Rio Grande do Sul de querer, simplesmente, fechar o MST, criminalizar o MST. Conversei, inclusive, com o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, que mencionou que ele também estava de acordo em que uma coisa seria estar recomendando a quaisquer membros do MST que não agissem contrariamente à lei e que fosse coibida qualquer ação de violência ou de desobediência à lei, e outra coisa seria querer extinguir o MST.

            Pois bem. Exatamente às 18 horas e 31 minutos recebi do Procurador-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, uma mensagem enviada “à todas as pessoas e entidades que manifestaram, a este Ministério Público, as suas opiniões sobre este assunto.”

O Dr. Mauro Henrique Renner esclarece:

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul não ingressou, nem pretende ingressar, com ação judicial para obter a dissolução do MST.

Creio que a manifestação institucional anexada, por mim subscrita, não deixa dúvidas acerca da posição desta instituição (a favor da Constituição);

Talvez a origem do mal-entendido esteja na Ata do dia 03/12/07, do Conselho Superior do Ministério Público - documento que já foi retificado em abril de 2008, justamente para excluir hipótese de dissolução do MST, e que ainda ontem foi substituída pela nova ata em anexo, diante de erros materiais na forma da anterior, consistente em transcrição de manifestação individual de Conselheiro que, ao contrário do que constou, foi desacolhida.

Atenciosamente,

Mauro Henrique Renner.

O documento anexo diz que:

O Conselho Superior do Ministério Público

Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito, às treze horas e trinta minutos, na Sala dos Órgãos Colegiados, sita na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, número oitenta, oitavo andar - Torre Norte, em sessão ordinária do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, estiveram presentes os seguintes Procuradores de Justiça: Mauro Henrique Renner, Presidente, Armando Antônio Lotti, Arnaldo Buede Sleimon, Ricardo de Oliveira Silva, Denise Maria Netto Duarte, Sílvia Cappelli, Ivory Coelho Neto, Gilmar Possa Maroneze, Julia Ilenir Martins, Simone Mariano da Rocha e Juanita Rodrigues Termignoni. Consigna-se que a sessão teve prosseguimento no dia primeiro de julho de dois mil e oito, no mesmo horário e local, estando presentes, além dos Procuradores de Justiça já referidos, os Procuradores de Justiça Eduardo de Lima Veiga e Gilberto Thums.

Ata nº 1.139

Em razão de questionamentos formulados pelo Subprocurador-Geral da Justiça para Assuntos Institucionais, Dr. Eduardo de Lima Veiga, bem como de solicitação levada a efeito pela Conselheira Sílvia Cappelli, o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, constatando a existência de erros materiais na redação da ata do Procedimento Administrativo nº 16315-09.00/07-9, à unanimidade, determinou a retificação da Ata nº 1.116, de 03 de dezembro de 2007, em complementação á Ata nº 1.128, de 07 de abril de 2008, que passa a ter a seguinte redação: O Conselheiro-Relator procedeu à leitura do relatório do expediente e, em seguimento, o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público determinou a designação de Promotores de Justiça para conhecer do expediente e levar a efeito as medidas legais cabíveis. Também, decidiu pela desnecessidade de encaminhamento da documentação original ao Ministério Público Federal, devido ao reconhecimento da atribuição do Ministério Público Estadual e da competência da Justiça Estadual para atuarem na matéria objeto das referidas indagações. Por maioria, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público determinou a inclusão das retificações na parte inicial decisão do Procedimento Administrativo nº 16315-09.00/07-9, na referida ata. Vencidas as Conselheiras Juanita Rodrigues Termignoni e Simone Mariano da Rocha, que votavam pela inclusão da retificação do texto final em nota de rodapé na ata retificada 1116.

E há a seguinte manifestação:

O Ministério Público é a favor da Constituição.

Diante da polêmica levantada nos últimos dias, a partir das ações civis desencadeadas pelo Ministério Público contra determinados acampamentos do MST (Serraria e Jandir, por exemplo), como Chefe da Instituição e para que não pairem dúvidas, quero reafirmar que somos favoráveis à Reforma Agrária e à função social da propriedade rural, que fazem parte da política agrícola e fundiária nos exatos termos do art. 184 e 191 da Constituição Federal. Somos, também, garantes dos movimentos sociais legítimos (de fins lícitos e sem caráter paramilitar) que tem o direito de se reunir e manifestar, de modo pacífico e sem armas (Constituição Federal, art. 5º, incisos XVI e XVII).

Lamentamos, ainda que as ações do Ministério Público recaiam sobre miséria social e lacunas de ação política, sintomática que os proprietários sejam nominados e os réus sejam, não apenas sem terra, mas, talvez pior, sem nome.

Talvez fosse mais cômodo afetar a neutralidade “politicamente correta” diante dos conflitos acirrados. Mas a sociedade brasileira, assim como precisa do MST para dialogar e exigir direitos na questão agrária, necessita de um Ministério Público com coragem para levar ao Poder Judiciário uma hipótese que é, no mínimo, diante das investigações realizadas, razoável, isto é, que alguns setores do MST perderam foco e estão desbordando dos seus direitos constitucionais. Neste cenário, o Ministério Público tem o dever de levar ao Estado-juiz os fatos para que sejam decididos sob o império do Direito. É de lembrar que desde 1996 o Direito brasileiro exige intervenção no Ministério Público nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

            Em face de ações em rede, típicas da globalização, era urgente vencer a tradicional atuação fragmentada (de um promotor de justiça restrito a limites territorial de sua comarca) e realizar uma análise global de uma série de atos com aparente coordenação. Essa foi a decisão fundamental do Conselho Superior do Ministério Público que, inclusive, corrigiu a extensão indevida de sua primeira ata e, por unanimidade. Assim, ao contrário do afirmado até por editorial de Zero Hora, o Ministério Público, em nenhum momento, postulou a extinção ou a ilegalidade do MST, respeitada a independência funcional e a liberdade de consciência de seus membros (uma garantia também assegurada para os colegas que investigam o Detran e o Banrisul, diga-se de passagem).

Em suma, exercemos o dever de levar ao Judiciário, diante dos graves fatos apurados pelos órgãos de segurança, a possibilidade de que tendências ou pessoas do MST estejam abusando de sua legítima posição de interlocutores ou sujeito social. 

O movimento social, ao exercer o contraditório e a ampla defesa, apresentará suas razões. Os juízes decidirão e os cidadãos avaliarão e exercerão a crítica.

Penso que, assim, avançamos no Estado democrático, sem subterfúgios e dissimulações. Aliás, pelo respeito ao MST, num debate franco e leal, seria de refletir por que tais ações surgiram agora (não seriam sequer cogitadas há cinco anos) e obtiveram quatro decisões favoráveis de juízes diversos, o que parece afastar a conspiração ideológica. Enxadas ou flores? Quando as primeiras deixaram de ser vistas como ferramentas e prestaram-se, no discurso simbólico, à pecha de armas? E quando os poderes públicos e a sociedade vão resgatar a dívida agrária, uma agenda tão séculos XIX e XX? O MP não tem a pretensão de encontrar tais respostas.

Mauro Henrique Renner - Procurador-Geral de Justiça.

            Considero importante, Sr. Presidente, essa manifestação do Ministério Público, porque eu próprio, ainda no último sábado, quando da cerimônia no assentamento comunitário D. Tomás Balduíno, em Franco da Rocha, diante de João Pedro Stédile e de tantos membros do MST, numa cerimônia em que estavam presentes D. Tomás Balduíno, inclusive, e diversos Parlamentares, como Gilmar Mauro e outros companheiros e companheiras, também a Presidente da Caixa Econômica, Maria Fernanda, que estava ali dizendo quão importante é que a Caixa Econômica Federal possa realizar as operações de empréstimo e financiamento necessárias, a fim de que possa haver 61 novas residências naquele assentamento.

            Essas residências foram construídas com base nos desenhos originais de um grupo de arquitetos que, voluntariamente, prestaram seus serviços para a realização exemplar daquilo que estava acontecendo.

            Tão animados estavam os novos assentados, que estão ali já há seis anos, depois de longo tempo de batalha, que me pediram que estivesse presente tanto no ato que haverá amanhã, em Brasília, quanto no Tuca, em São Paulo, na próxima semana. Eu, então, disse que iria à tribuna do Senado fazer observações, ainda como hoje à tarde o fiz.

            Considero muito importante esse esclarecimento do próprio Ministério Público do Rio Grande do Sul, porque uma coisa é recomendarmos ao MST que não utilize da violência de ações que podem comprometê-los do ponto de vista do respeito às leis e à Constituição brasileira e outra coisa é sempre dizermos a eles que sigam as recomendações de Martin Luther King Júnior, de Mahatma Gandhi, de estarem sempre não tomando do cálice do ódio, da violência, da guerra; que procurem sempre confrontar a força física com a força da alma, com movimentos que saem às ruas ou pelas estradas fazendo marchas. E nós somos testemunhas, Senador Flávio Arns, de quantas vezes essas ações ganharam a simpatia das populações pela justa causa da reforma agrária em nosso País.

            Portanto, o esclarecimento agora do Ministério Público do próprio Rio Grande do Sul é muito importante.

            Concedo-lhe um aparte, com muito honra, Senador Flávio Arns.

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Se V. Exª me permite, Sr. Presidente, só para ajudar no esclarecimento. Há duas semanas, nós estivemos em Porto Alegre, como Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sob a coordenação do Senador Paulo Paim, com a presença do Senador José Nery, e eu próprio. Nós nos encontramos com os movimentos sociais que têm o seu trabalho essencialmente voltado para a área do campo, no período da manhã, e, no período da tarde, nós nos encontramos com o Comando da Brigada Militar, com o Secretário de Segurança e com o Procurador-Geral de Justiça, que, aliás, foi extremamente solícito, atencioso. De imediato, ele nos mostrou, naquela ocasião, há duas semanas, a decisão do Ministério Público em relação àquele posicionamento de dois ou três membros da instituição. Ele próprio dizia que não há como evitar que, eventualmente, dois ou três membros da instituição tenham um posicionamento que não está de acordo com aquilo que a própria Constituição do Brasil determina em termos da liberdade de associação, de se manifestar, de propor aspectos para a área do campo. Ao mesmo tempo, é claro que, se houver excesso de um outro membro que infrinja a lei, também as providências devem ser tomadas. Mas o próprio Ministério Público, como instituição, já tinha tomado a decisão de dizer: “Olhe, não é o posicionamento do Ministério Público”, dizendo praticamente, como V. Exª colocou na leitura, que aquilo não refletia o que deveria acontecer em relação à avaliação desses movimentos no Rio Grande do Sul. Então quero dizer também, na minha impressão, estando lá, discutindo pessoalmente, junto com outros dois Senadores, oficialmente pela Comissão de Direitos Humanos, o aspecto bastante positivo do Ministério Público de dizer: “Olha, realmente, dois ou três membros tomaram uma posição, a gente não tem como evitar, mas a instituição já corrigiu esse desvio tomando uma decisão totalmente contrária na seqüência”.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço o seu esclarecimento, Senador Flávio Arns, que condiz exatamente com o documento que acabo de ler, do Procurador-Geral da Justiça, Mauro Henrique Renner.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Inácio Arruda, com muita honra.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Senador Suplicy, também tivemos a oportunidade de dialogar com o Senador Paim e com o Senador Nery, na semana passada. Falamos a respeito desses episódios no Rio Grande do Sul, especialmente sobre essa tentativa de encontrar um caminho para criminalizar os movimentos sociais, especificamente o Movimento dos Sem-Terra. Discutimos o fato de se chegar até ao desplante de pedir a sua dissolução, como se fosse possível, em um Estado de conquistas mais avançadas do ponto de vista democrático, como o Brasil, simplesmente alguém chegar e achar que, sendo membro do Ministério Público, tem o poder de pedir a desarticulação de um movimento tão significativo e com tanto peso no Brasil, como é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. É importante até salientarmos que um dos instrumentos que os membros do Ministério Público usaram no Rio Grande do Sul foi exatamente o levantamento de dados da CPI da Terra. Foi um debate que se materializou no Congresso Nacional, em uma CPI Mista que, em certo momento, também trabalhou muito no sentido de criminalizar os movimentos sociais. Tanto que houve uma luta muito grande na CPI em torno dos seus objetivos finais, em torno do que ela queria mesmo. Quero sublinhar o pronunciamento de V. Exª, porque ele é uma espécie de alerta. A sociedade brasileira e o topo das instituições brasileiras são muito conservadores e, muitas vezes, não admitem que existam mudanças de certa profundidade na sociedade que fazem emergir movimentos sociais com muita força, como é o movimento dos sem-terra, no campo democrático, no campo da luta democrática. É assim que tem agido o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Numa hora, pode-se considerar que ele esteja com uma atitude mais sectária ou mais radicalizada num aspecto ou noutro, mas, via de regra, esse movimento atua no campo da democracia e da luta democrática, num terreno - para falarmos diretamente, então, da terra - primordial para o desenvolvimento da economia nacional, que é ter uma reforma agrária muito mais ampla do que o que a gente alcançou até os dias atuais, sem desprezar jamais a produção de alimentos elevadíssima que tem o Brasil tanto para o mercado interno quanto para o externo. Mas é muito importante, Senador Eduardo Suplicy, o pronunciamento de V. Exª e de tantos outros Senadores que se têm manifestado aqui em relação ao Movimento dos Sem-Terra. O primeiro ponto é que temos, no Congresso Nacional, uma base suprapartidária de Parlamentares que apóiam o Movimento dos Sem-Terra. Então, a nossa tradição é de apoio à luta daqueles que querem a terra para produzir, para aumentar a riqueza sua e da Nação brasileira. O segundo ponto é, estando no exercício dos nossos mandatos, também não permitirmos que a autoridade pública manifeste uma opinião no sentido de querer colocar quase na clandestinidade um movimento social tão largo e de tanta expressão como é a luta do povo brasileiro pela terra, como tem feito o MST. Esse é o sentido da fala de V. Exª, que se alia a um conjunto grande de Senadores que têm aqui também defendido, com muita força, o Movimento dos Sem-Terra pela sua importância, pelo destaque e pelo papel não só de lutar pela terra, mas de articular também o movimento social para lutas maiores no campo da política no nosso País. Agradeço.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Caro Senador Inácio Arruda, ainda na última sexta-feira estive em sua terra, estive em Fortaleza, e logo ao sair de lá...

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - V. Exª esteve em Fortaleza, e eu em São Paulo.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Mas me lembrei lá... Aliás, eu trouxe um livro. Comprei dois livros, um dos quais dei para o assentamento Tomás Balduíno e para o MST. O livro fala dos poemas do Patativa do Assaré, que dizem coisas tão belas que Luiz Gonzaga resolveu cantá-los. E dizem muito daquilo que, até hoje, em alguns lugares... São composições do tempo em que o Presidente Lula ainda era menino e saiu de lá, de Caetés, de Garanhuns, para Vicente de Carvalho, viajando, por treze dias, no pau-de-arara.

            Luiz Gonzaga foi lá conversar com Patativa: “Você não quer me vender essa canção?” “Eu não posso, porque, para mim, as canções são tão preciosas. Mas, se você quiser cantá-las, vou ficar muito honrado.”

            Ainda outro dia, os meninos de Olinda e Recife cantaram essa música para que o Presidente Lula ficasse emocionado. Há versos assim:

Eu vendo o meu burro

Meu jegue e o cavalo

Nós vamos a São Paulo

Viver ou morrer

(...)

Pois logo aparece

Feliz fazendeiro

Por pouco dinheiro

Lhe compra o que tem

Ai, ai, ai, ai

(...)

Meu Deus, meu Deus

Faz pena o nortista

tão forte, tão bravo

Viver como escravo

No Norte e no Sul

            Felizmente, o MST tem colaborado muito para que menos trabalhadores rurais estejam vivendo como escravos no Norte ou no Sul.

            Sr. Presidente, quero apenas registrar que estamos recebendo a visita de Fernando Figueiredo, que era, até algumas semanas atrás, sargento das Forças Armadas e que é amigo muito próximo do sargento Laci de Araújo, que ainda se encontra detido no Hospital das Forças Armadas.

            Ainda hoje, conversei com a juíza Zilah Fadul Petersen e lhe transmiti que o sargento Laci de Araújo gostaria de poder escrever seus poemas e algumas anotações no hospital, mas que, no entanto, não lhe estavam dando papel e caneta. Ela me disse que eu poderia conversar com o almirante diretor do hospital, o que estou tentando fazer, e dizer a ele que, se ele não tiver alguma objeção do ponto de vista da periculosidade de ter o sargento Laci de Araújo uma caneta ou um lápis para escrever, que não haverá problema no fato de ele ter o papel e a caneta ou o lápis para escrever os seus poemas.

            Eu disse a ela que é intenção do sargento Laci de Araújo requerer, tal como fez o sargento Fernando, seu desligamento das Forças Armadas. Ela diz que ele poderá fazer esse requerimento à autoridade competente, mas que é necessário que ele complete o procedimento pelo qual está detido, hoje submetido aos exames médicos que ela determinou. Aí então ela deverá tomar uma decisão rápida a partir de todos os elementos que obtiver.

            Espero que esse assunto logo possa ser superado, e aqui vai a minha palavra ao sargento Laci de Araújo para que tenha o procedimento mais adequado possível para criar um clima favorável, inclusive, com respeito ao pedido de menagem, ou seja, de ele poder, quando sair do Hospital das Forças Armadas, trabalhar no quartel, para que, na medida em que ele tiver um comportamento o mais adequado possível, a autoridade desse quartel lhe permita trabalhar durante o dia e dormir no quartel, até que toda essa problemática seja superada.

            Agradeço, mais uma vez, à Juíza Drª Zilah Fadul Petersen pelo diálogo que tem tido comigo e com os Senadores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.