O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, eu gostaria somente de destacar, de maneira rápida, três aspectos que julgo assim importantes que aconteceram no decorrer da última semana e que representam um impacto bastante positivo - eu diria - para milhões de brasileiros que estão envolvidos com os assuntos.

            O primeiro deles diz respeito a uma audiência pública que foi realizada aqui no Senado Federal, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para discutir a questão do envolvimento de crianças e adolescentes em plantações de fumo, de tabaco no Estado do Paraná, conforme noticiado, há algumas semanas, pelo jornal Gazeta do Povo, do Estado do Paraná, cuja notícia também repercutiu na rede paranaense de comunicação e, depois, em programa nacional do “Fantástico”.

            Na ocasião nós dizíamos que, se esse problema estivesse acontecendo no Paraná, certamente estaria acontecendo em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em Alagoas, na Bahia, porque o envolvimento de crianças e adolescentes - e o número apontado no Paraná mostrava 80 mil crianças e adolescentes - representava um problema para o Estado também, porque aquelas crianças estavam se envolvendo por muitas horas naquele trabalho, tinham problemas, dificuldades no rendimento acadêmico, no rendimento escolar.

            Estudos do Instituto Nacional do Câncer mostram que as pessoas que lidam com a plantação de fumo ou com a coleta das folhas de fumo ou com a classificação das folhas, posteriormente essas pessoas têm em seu organismo níveis de nicotina superiores aos dos fumantes. Então, isso acabaria causando graves problemas também para a saúde dessas crianças, desses adolescentes; e eu ainda diria, sim, problemas para a saúde da mulher, por exemplo, gestante que, eventualmente, se envolva também com a plantação, com a classificação, com o manuseio da folha do fumo, porque a mulher gestante tem, como uma das recomendações básicas, durante a gravidez, não fumar. Se aquilo promove um nível de nicotina maior do que em fumante, causa, naturalmente, problemas para a criança.

            Pois não, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Jefferson Praia. PDT - AM) - Permita-me, Senador Flávio Arns, apenas para prorrogarmos a sessão por mais 40 minutos.

            Obrigado.

            O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - Obrigado.

            Então, nesse sentido, foi realizada audiência pública com a presença do Ministério Público do Trabalho do Estado do Paraná, de representante dos produtores de fumo, de representantes das indústrias e dos Ministérios da Agricultura e do Trabalho. Foi convidado representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Porém, infelizmente, aquele Ministério não se fez presente.

            Então, eu quero dizer à sociedade brasileira que esse debate vai continuar. Foi constituído um grupo de trabalho na Comissão de Direitos Humanos para se debruçar sobre essa problemática, para discutirmos as necessidades dos produtores e também os aspectos do Governo e também, principalmente, a grave preocupação - eu diria - com o descumprimento, por parte do Brasil, da Convenção-Quadro, que foi aprovada nesta Casa há dois ou três anos e que diz respeito, entre outros aspectos, à elaboração de culturas alternativas para a cultura do tabaco. Servirá para que os produtores que eventualmente queiram também ter maior apoio, mudar de área ou coisa semelhante não se sintam penalizados.

            O que a gente observou na audiência - eu até arriscaria dizer - foi uma quase completa ausência do Poder Público na concretização da Convenção-Quadro. Não havia envolvimento dos Ministérios presentes, ninguém tinha condições de explicar as iniciativas que estavam sendo tomadas: créditos, qualificação, envolvimento da saúde, do trabalho, da agricultura. Então, é um assunto pendente sobre o qual a Comissão de Direitos Humanos quer debruçar-se com mais cuidado e com mais tempo também.

            Quero destacar, Sr. Presidente, que na semana passada foi aprovada aqui no plenário a Convenção da ONU para os Direitos da Pessoa com Deficiência. Já foi ratificada por vários países e aprovada neste plenário em duas votações, com três quintos dos votos do total dos Senadores desta Casa.

            Essa Convenção-Quadro aborda aspectos importantes. Trata-se de uma Convenção mundial. Todos os países, de alguma forma, têm de seguir os princípios da Convenção da ONU para a Pessoa com Deficiência.

            Também lá estão explicitados os direitos básicos na área da educação, da saúde, da assistência, do trabalho, com uma ênfase bastante grande para a acessibilidade, para que a pessoa com deficiência tenha acesso a todos os recursos da sua comunidade.

            Por exemplo, até aqui neste plenário, nesta tribuna: se alguém, numa cadeira de rodas, por exemplo, desejar falar desta tribuna, não vai ter condições, porque não existe acessibilidade para que a pessoa com deficiência chegue à tribuna. Porém, o Senado Federal já está fazendo os estudos para fazer as adaptações necessárias aqui e também nessa parte da Mesa diretiva dos trabalhos, para que qualquer pessoa, sem ajuda, possa chegar e lançar, externar a sua mensagem para o País.

            Essa Convenção da ONU para as Pessoas com Deficiência vai ser promulgada aqui no Senado Federal, amanhã cedo, às 11h30min. Vários embaixadores estarão presentes. E o Brasil tem também, a partir dela e com ela, muitos desafios a serem ultrapassados de acesso à educação por parte da pessoa com deficiência. A educação para a pessoa com deficiência ainda é um sonho na maioria dos Municípios do Brasil. As pessoas com uma deficiência mais acentuada não têm acesso à educação, eu diria, em mais de três mil Municípios do Brasil. Há fila para próteses, perna mecânica, braço mecânico, cadeira de rodas. É uma fila de um milhão de pessoas no Brasil. A questão de fisioterapia, fonoaudiologia e o acesso a medicamentos são desafios que têm que ser ultrapassados.

            Então, o Brasil avançou bastante em muitos aspectos, mas ainda tem um longo caminho a percorrer, sem dúvida alguma. Mas o Senado tem-se mostrado extremamente solidário com essa área na discussão de leis, na aprovação de leis e no debate permanente que acontece nesta Casa, inclusive com a existência de uma subcomissão permanente para assuntos da pessoa com deficiência, aqui no Senado, presidida pelo Senador Eduardo Azeredo. Esse debate interessa a cerca de 25 milhões de brasileiros, porque essa é a estimativa de pessoas com deficiência em nosso País.

            Por último, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que também fizemos uma boa discussão com o Ministério da Saúde, o Programa Brasil Sorridente, que tem como coordenador, inclusive, um paranaense, Gilberto Pucca, para discutir o acesso da pessoa com deficiência ao tratamento odontológico num nível básico, que deveria haver em todos os Municípios, e também num nível de especialização, num atendimento odontológico especializado, quando algo mais complexo devesse ser realizado em termos de tratamento odontológico.

            Esse debate está sendo feito. Nós, Senadores desta área, estamos preocupados...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - ...com a apresentação de alternativas, inclusive para o Ministério da Saúde, para que a pessoa com deficiência, principalmente aquela com necessidade mais acentuada, não fique à margem do atendimento odontológico. Mas, de qualquer forma, há avanços importantes e interessantes nessa área no Brasil.

            Eu só queria ler rapidamente, Sr. Presidente, que equipes de saúde bucal, neste ano, são quase 17 mil no Brasil. Dezessete mil equipes de saúde bucal! Foram criados consultórios odontológicos no número de quase mil e duzentos. Mil e duzentos!

            Aquilo a que eu me referi, Centro de Especialidades Odontológicas, que oferecem tratamento endodôntico, tratamento a pessoas com deficiência, cirurgia oral, periodontia e diagnóstico bucal em casos de câncer são, agora em 2008, 661. E a cobertura da população, hoje, é de praticamente metade da população: 81 milhões de pessoas.

            Então, isso significa que ainda existe um caminho grande a ser percorrido.

            De qualquer forma, eu quero dizer que é também este, o tratamento odontológico para a população em geral e para a pessoa com deficiência, um dos grandes desafios que, sem dúvida, o Brasil enfrenta.

            São assuntos importantes: a Convenção da ONU para a Pessoa com Deficiência; o cumprimento, pelo Brasil, da Convenção-Quadro e o debate, pelo Brasil, do envolvimento de crianças e adolescentes e os impactos que isso possa estar causando na saúde, na educação, no desenvolvimento da nossa juventude, e o tratamento odontológico que, sem dúvida, afeta toda população; é uma necessidade, é importante, particularmente para a pessoa com deficiência, para não acontecer jamais de uma pessoa não ter acesso a um recurso tão fundamental e que representa tanto para todos nós em termos de bem-estar pessoal no nosso dia-a-dia.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo inclusive a tolerância em relação ao tempo.

            Obrigado.