O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Adelmir Santana é uma das mais expressivas lideranças empresariais do Distrito Federal. Homens como ele é que construíram Brasília com o suor do próprio rosto. Assim, foi com enorme satisfação que recebi da parte do colega Senador a publicação Diretrizes para Atuação do Sistema Sebrae em Acesso à Inovação e Tecnologia.

           O SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - é uma das mais valiosas instituições de nosso País. Como todos sabem, um dos sonhos do brasileiro é abrir o seu próprio negócio. No entanto, o mercado - apesar das recompensas que oferece aos bem-sucedidos - é implacável com aqueles que encontram dificuldades em se estabelecer.

           O Sebrae tem sido apoio essencial para tornar realidade o sonho desses muitos brasileiros de encontrar o seu lugar ao sol. De acordo com pesquisa encomendada pela entidade, em 2002, 50% das empresas não conseguiam alcançar dois anos de existência. Em 2005, esse número caiu para 22%, ou seja, o brasileiro tem aprendido a fazer negócios.

           Evidentemente, é um caminho longo e difícil, em que o Congresso Nacional tem buscado fazer a sua parte para criar um ambiente de negócios mais favorável. Diversas leis foram aprovadas nos últimos anos, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que estabelece a alocação mínima de 20% dos recursos públicos aplicados em pesquisa, desenvolvimento e capacitação tecnológica na área empresarial e, ainda, determina que as três esferas de governo e suas agências de fomento e instituições científicas e tecnológicas mantenham programas específicos que estimulem a inovação nesse segmento.

           Se agora existe a previsão legal de recursos para auxiliar a MPE (micro e pequena empresa), resta o segundo ato da peça: transformar esse dinheiro em ações práticas que possam, efetivamente, reverter em benefício da sociedade brasileira.

           O Sebrae, por meio de sua reconhecida capacidade de atuação, bem como a enorme capilaridade que tem em todo o território nacional, é o ente mais indicado para cumprir essa missão, que é das mais complexas.

           O capitalismo já mostrou, por meio de sua história, que apenas com investimentos em inovação, especialmente em inovação tecnológica, é possível para uma nação se manter em pé de igualdade com as demais. O risco - e há muitos exemplos disponíveis no mundo todo - é deitar sobre os louros de algumas conquistas e se deixar ultrapassar por outros países que se envolvam de maneira mais determinada na inovação tecnológica e na inovação de um modo geral.

           Como a própria publicação do SEBRAE esclarece, “[A] inovação é essencialmente um processo - atitudes, comportamentos e práticas que ensejam à empresa, organização, região ou segmento da sociedade uma capacidade dinâmica de mudança. Dessa forma, pode um ente responder criativamente a desafios e oportunidades e alcançar os seus objetivos”.

           É importante, também, observar que a inovação, ainda de acordo com o relatório do Sebrae, envolve uma série de conceitos. Em primeiro lugar, há a fronteira do conhecimento tecnológico mediante pesquisa e desenvolvimento, utilização de tecnologias existentes ou combinação criativa de tecnologias, mas pode nem mesmo ter um componente tecnológico dominante.

           Como o relatório observa, é importante perceber que inovação é muito distinto de invenção. Entende-se que a inovação é inovação tecnológica em produtos e processos, que compreendem as implantações de produtos e de processos tecnologicamente novos ou que tiveram substanciais melhorias tecnológicas. Uma inovação é considerada implantada se tiver sido introduzida no mercado (inovação de produto) ou usada no processo de produção (inovação de processo).

           Pode-se ver, pois, que inovação é algo complexo, que demanda uma atenção significativa para produzir resultados consistentes.

           Creio que o SEBRAE é o guia seguro para que as micro e pequenas empresas possam agir no sentido de agregar valor aos produtos por meio da inovação.

           Era o que eu tinha a dizer.

           Muito obrigado.