A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela ordem, Sr. Presidente, apenas para, mais uma vez, reiterar, no plenário do Senado, que haverá hoje, às 17 horas, uma solenidade no Palácio do Planalto que considero extremamente relevante. O Presidente Lula vai sancionar três projetos de lei que tramitaram durante um longo tempo - quase oito anos - no Congresso Nacional, projetos que alteram de forma significativa o Código de Processo Penal brasileiro na linha de buscar agilizar a Justiça brasileira, que, infelizmente, não é ágil o suficiente.

            Nós não fomos ágeis o suficiente para alterar a tempo de impedir aquele absurdo que foi a absolvição do mandante do crime da Irmã Dorothy. No Código de Processo Penal, o tribunal do júri tinha - a partir de hoje, não terá mais - a prerrogativa de, no caso de uma condenação à pena máxima, como aconteceu, de sete a zero, em decisão unânime, aquele madeireiro, aquele latifundiário que foi o mandante do crime da Irmã Dorothy - não tenho nenhuma dúvida -, de permitir automaticamente um novo julgamento, mesmo condenado à pena máxima e por unanimidade

            Então, as alterações que o Presidente Lula sancionará foram fruto de um trabalho em que esta Casa teve um papel fundamental, porque foi aqui, depois de quase oito anos de tramitação, que nós demos celeridade, com um grupo de trabalho que tive a honra de coordenar...

(Intervenção fora do microfone.)

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) ...se salvaram, exatamente - diz aqui o Senador João Pedro. A comissão que tive a honra de presidir, na Comissão de Constituição e Justiça, agilizou, e no acordo, Senador José Agripino, que fizemos, numa reunião histórica entre o Presidente da Câmara e o do Senado, no gabinete da Presidência, incluímos esse projetos como prioritários para votação na Câmara dos Deputados.

            Portanto, depois de uma longa tramitação de quase oito anos, nós vamos ter mudanças profundas no Código Penal Brasileiro. E esta Casa foi parceira, juntamente com o Judiciário. A Ministra Ellen Gracie, que vai estar presente na solenidade, constituiu, no ano passado, grupo de trabalho, subsidiou os debates aqui. Tanto que nós aprovamos, por unanimidade, tanto no plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como aqui no plenário da Casa, esses projetos, no final do ano passado.

            Eu reitero o convite, acho que é uma solenidade de integração dos três Poderes, porque o Executivo mandou, em 2001; o Legislativo teve oportunidade de apreciar; e o Judiciário foi parceiro nas sugestões que aqui foram apresentadas para nós aperfeiçoarmos e mudarmos significativamente o Código Penal Brasileiro.

            Portanto, agora às 17 horas, reitero aos Parlamentares, aos Senadores que estão presentes, que prestigiem essa solenidade.

            Apesar de a sanção ser do Presidente da República, é a sanção de um projeto, de uma alteração feita pelas mãos do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.

            Então era isso, Sr. Presidente. Mais uma vez, fiz questão de realçar e externar o convite.