O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu até peço desculpas ao Senador José Nery, se V. Exª me permite, porque, como já mencionei em outras ocasiões, V. Exª é Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e eu gostaria de destacar para o Brasil, rapidamente, em dois minutos, algumas iniciativas importantes que vêm acontecendo naquela Comissão, da qual o Senador José Nery também participou ativamente, na semana passada, com a presença do Presidente do Ipea, Dr. Márcio Pochmann. O economista, inclusive, fez uma abordagem muito interessante sobre o peso da carga tributária em classes sociais diferentes, mostrando como as pessoas economicamente mais carentes no Brasil vêm tendo uma carga tributária superior àquelas pessoas que recebem mais. Quer dizer, um peso maior da carga tributária em relação às pessoas com poder aquisitivo menor, quando deveria ser exatamente o contrário.

            Quero destacar que a Comissão de Direitos Humanos, nesse debate todo, aceitou a sugestão de constituirmos um grupo de trabalho para aprofundarmos esse debate, essa reflexão, e por meio do próprio Ipea fazermos sugestões de legislação, de mudanças em uma Comissão que se denomina Direitos Humanos e Legislação Participativa. Então isso é muito importante.

            Eu gostaria de destacar que foram aprovados três projetos, na semana passada, em relação à pessoa com deficiência. E V. Exª, Sr. Presidente, há pouco ainda mencionou o trabalho para aprovação da Convenção da ONU a favor dos direitos da pessoa com deficiência. No Brasil, eu diria que o grande desafio é fazer com que a legislação seja cumprida.

            Destaco que na semana passada foi aprovado um projeto de lei considerando as pessoas com visão monocular, ou seja, cegos de um olho e com visão no outro, como pessoas com deficiência. Algumas dessas pessoas querem participam de muitos concursos e não podem porque são consideradas deficientes. Por outro lado, quando há uma quota ou uma vaga para uma pessoa com deficiência, elas não são consideradas pessoas com deficiência.

            O Supremo Tribunal Federal já tem uma decisão mostrando que a pessoa com deficiência auditiva unilateral, quer dizer, surda de um ouvido, é considerada deficiente. Por uma questão de isonomia, isso também foi considerado em relação à visão monocular.

            Quero parabenizar a Associação Brasileira dos Deficientes Portadores de Visão Monocular por essa conquista, porque é um projeto que vem da Câmara dos Deputados, foi aprovado na Comissão, vem ao Plenário e irá posteriormente à sanção do Sr. Presidente. Parabenizo também os deficientes auditivos, que tiveram o projeto aprovado para que possam comprar o veículo para locomoção sem pagar o IPI. Quer dizer, a pessoa com deficiência física já pode fazer isso, com deficiência visual, com deficiência mental ou intelectual e agora a pessoa com deficiência auditiva. Este projeto irá depois, na seqüência, para a Câmara dos Deputados.

            E, finalmente, menciono o último projeto que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, no qual se amplia a duração do seguro-desemprego quando o beneficiário for pai, mãe ou responsável por pessoa com deficiência. Então, dentro de uma política social, num momento de dificuldade, de perda de emprego, vai-se levar em consideração essa situação de ser pai, mãe ou responsável por uma pessoa com deficiência, ampliando esse período do seguro-desemprego.

            Considerando que o Senador Inácio Arruda está presente ao lado de V. Exª, Senador José Nery, quero até parabenizá-lo também por todo o trabalho que vem fazendo na CPI das ONGs.

            Eu destaquei na CPI das ONGs, ontem, que às vezes o próprio Governo diz que existem ONGs pilantras, que cometem falcatruas. De fato existem, mas o argumento que se usa então: “Não vou passar recursos para a Santa Casa, não vou passar recursos para a Apae, não vou passar recursos para uma pastoral, não vou passar recursos para uma creche ou para uma entidade de idosos, porque a CPI das ONGs está acontecendo.”

            Só quero destacar o que destaquei na reunião ontem, dizendo que o grande objetivo da CPI é separar o joio do trigo. Há gente que faz um trabalho extraordinário no Brasil, a quem nós temos de agradecer, o Governo tem de agradecer, a sociedade tem de agradecer, o Judiciário tem de agradecer, porque é a cidadania que se constrói. E essas entidades vêm sendo colocadas, como a gente diz popularmente, no mesmo saco, no mesmo balaio. Essa é uma tremenda injustiça que se comete em nosso País, inclusive por parte do Governo Federal.

            Estamos discutindo a LDO agora, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foram justamente aprovadas emendas na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Assuntos Sociais para que possa haver recursos para essas entidades - emendas de texto, não de recursos, para dizer: “Se existe um lar de idosos que precisa arrumar a cozinha para dar uma vida mais digna para as pessoas que moram ali, que esses recursos vão para lá.” Se essa entidade não fizesse o que faz, o poder público teria de fazer.

            Então, queremos, na CPI das ONGs - imagino que também com o apoio do Senador Inácio Arruda, o Relator, e do Senador Raimundo Colombo, que faz um trabalho muito bom como Presidente -, separar o joio do trigo. Todo mundo quer transparência, mas deseja também que as boas entidades sejam cada vez mais valorizadas.

            Parabenizo o Senador Inácio Arruda e o Senador José Nery, e V. Exª, sem dúvida, como de hábito, Senador Paulo Paim.