O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, EU quero registrar mais uma das nossas visitas no Estado de Rondônia. Dessa vez, passamos por vários municípios do nosso Estado, mas principalmente na BR-429, onde estivemos visitando o Município de São Francisco do Guaporé e também o Município de Costa Marques, principalmente o distrito do antigo Setor 58, que é o Setor de São Domingos. Recebi várias reivindicações dessas comunidades, que, inclusive, já expus desta tribuna, por várias vezes, aqui nesta Casa.

            Uma delas é a urgente licitação da recuperação da BR-429, para que seja pavimentada. Temos mais de 300 km de estrada de chão que liga o Município de Costa Marques até o Município de Alvorada do Oeste.

            E, em reunião com as lideranças, com os nossos futuros pré-candidatos a prefeito daquela região, a professora Jaqueline e o Jairo, no Município de São Francisco, assumi o compromisso, Sr. Presidente, de fazer essa gestão aqui, esse pleito, para que o Ministro do nosso partido, do PR, Ministro Alfredo Nascimento, que admiramos muito pelo trabalho que está fazendo frente ao Ministério dos Transportes, acelere as obras da BR-429, para que possamos ver aquela estrada pavimentada.

            Mas houve uma outra reivindicação muito grande, e esse projeto está tramitando nesta Casa, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, referente à PEC nº 13, que devolve aos Estados e aos Municípios a possibilidade de haver mais Municípios criados nos seus Estados.

            E em uma das nossas reuniões no Distrito de São Domingos - que é maior do que alguns municípios do Estado de Rondônia - assumi o compromisso de que iria defender a PEC nº 13, aqui, do Senador Sérgio Zambiasi, para que fosse discutida e votada nesta Casa. Pela segunda vez que estava em pauta para ser votada, essa PEC retornou à CCJ, não sei o motivo, mas, a pedido da Líder Ideli, retornou à CCJ, e, nesse sentido, faço um apelo ao Presidente e a todos os Senadores desta Casa.

            Essa PEC já foi exaustivamente discutida. Então gostaria, Sr. Presidente, que passássemos a votar aqui os nossos projetos de lei, que não votássemos aqui só medidas provisórias. Temos aqui inúmeros projetos para serem votados, projetos importantes, Senador Geraldo Mesquita, que precisamos dar uma resposta para a sociedade. Então faço esse apelo. Em Rondônia, acredito que deveríamos ter em torno de 10 ou mais Municípios criados ao votarmos aqui a PEC nº 13, do Senador Sérgio Zambiasi.

            Sr. Presidente, eu gostaria ainda de registrar, e fazê-lo com bastante alegria, Senador Mário Couto, e com bastante entusiasmo, a visita do Ministro Mangabeira ao Estado de Rondônia.

            E tanto V. Exª, Senador Mário Couto, como o Senador Flexa Ribeiro fazem pronunciamentos aqui não contra a Operação Arco de Fogo, porque não estamos aqui defendendo quem está trabalhando na ilegalidade, defendemos sempre nesta Casa - e pretendemos defender - aqueles que estão trabalhando na legalidade, mas não deixamos nunca passar em branco as falhas do Governo. Nunca deixamos de apontar as falhas do Governo. Se hoje esse setor da economia, o madeireiro, trabalha na clandestinidade é porque o próprio Governo o empurra, muitas vezes, para a clandestinidade. Estamos combatendo isso diretamente.

            Não estou combatendo, de forma alguma, a Operação Arco de Fogo, apenas acho que o Governo deveria aproveitar essa oportunidade para fazer a regularização fundiária, o que poderia solucionar o problema da Amazônia. Para que gastar quase 300 milhões na Operação Arco de Fogo, se o Governo Federal, Senador Tião Viana, poderia investir esses recursos e essa mesma mão-de-obra na regularização fundiária nos Estados, principalmente nos amazônicos? Isso vem ao encontro do que o Ministro foi pregar lá no meu Estado, quando disse que agora vai usar o Exército para fazer a regularização fundiária na região amazônica.

            Portanto, tenho de registrar isso com alegria, porque os pronunciamentos que estamos fazendo aqui, praticamente todos os dias, estão sendo ouvidos pelo novo Ministro que está cuidando da Região Amazônica.

            Então, eu não poderia deixar de elogiar a iniciativa. Finalmente, estamos vendo uma política inteligente voltada para a Região Amazônia; é uma mudança de paradigma. Aqui, nesta Casa, usamos muito esta palavra, dizendo que quebramos paradigma a todo momento e agora percebemos que isso também está acontecendo no Governo Lula, que está saindo do modelo de política repressiva para um modelo estratégico, que sempre defendemos nesta Casa. Essa decisão já é um resultado positivo do encontro do Ministro com o Governador Ivo Cassol, tanto no Município de Porto Velho quanto também num dos maiores Municípios do interior do Estado de Rondônia, que é o de Ji-Paraná.

            Em Rondônia, Sr. Presidente - vou concluir -, o Ministro Mangabeira afirmou que o grande desafio na Amazônia é oferecer um paradigma de desenvolvimento que não se limite a tratar o ecológico como objetivo adversário do econômico, mas que ofereça mecanismo de crescimento econômico com proteção ambiental. É o que sempre defendemos aqui na tribuna desta Casa e é o que estamos pedindo aqui,...

(Interrupção do som.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - ...que sejamos atendidos pelo Governo Federal.

            Eu gostaria ainda de parabenizar o Ministro pela decisão de pagar o incentivo financeiro aos pequenos agricultores extrativistas que explorarem os produtos da floresta com a preocupação de ajudarem na preservação do meio ambiente. Ora, estamos cansados de dizer aqui que queremos uma compensação. Queremos também uma ajuda os seringueiros, aos extrativistas, àqueles que estão verdadeiramente preservando o meio ambiente na região amazônica. Lembro, ainda, que essa idéia está contemplada - Sr. Presidente, eu gostaria de lembrar disso - no PLS nº 64, de 2008, de nossa autoria, que justamente propõe o pagamento da compensação financeira a produtores rurais da Amazônia pela preservação da floresta amazônica.

            Sr. Presidente, eu gostaria de incentivar o Ministro a dar preferência aos projetos de lei de iniciativa do Congresso Nacional que tenham afinidade com as políticas que serão adotadas pelo PAS, mas eu gostaria que isso não ficasse só no discurso. Nós vamos cobrar isso da tribuna desta Casa. Vou-me juntar aqui à voz daqueles que principalmente brigam muito pela Amazônia, como o Senador Mário Couto, como o Senador Flexa Ribeiro e como tantos outros Senadores que defendem a nossa Amazônia. Estarei aqui vigilante e cobrando sempre.

            O Ministro está apontando a linha do crescimento e do desenvolvimento da região amazônica, e entendo que esse é o caminho. É o caminho da discussão, é o caminho de se buscar o entendimento, de abrir o diálogo com a nossa região, principalmente com a região amazônica; não é chegar lá uma operação como a Arco de Fogo. Sr. Presidente, quando cheguei a São Francisco do Guaporé, antes mesmo da chegada da Operação Arco de Fogo, vi uma cidade fantasma: todas as madeireiras estavam fechando as portas com medo da operação. Nós não queremos isso para a nossa sociedade, não queremos isso para o povo do Estado de Rondônia, não queremos isso para o povo da região amazônica.

            Quero pegar carona no discurso do Presidente Lula, que tem de governar também para 25 milhões de brasileiros que vivem na região amazônica. Dentro dessa linha, serei sempre parceiro do Governo, sempre parceiro do Ministro em defesa da região amazônica.