O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou tentar ser o mais rápido possível - e agradeço ao Senador Neuto De Conto, que permitiu essa permuta.

            Primeiro, Sr. Presidente, quero cumprimentar o Deputado Federal Hugo Leal. Alguém pode dizer: “O que tem a ver o Deputado Hugo Leal com a tribuna do Senado?” Acho que esse Deputado merece aqui nossas homenagens. O Deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, é o autor da famosa Lei Seca. Fala-se tanto na Lei Seca, e sou daqueles Parlamentares que gostam de dar o mérito a quem de direito. Então, não conheço o Deputado Hugo Leal, mas quero, de público, da tribuna do Senado, cumprimentá-lo pela iniciativa da criação da Lei Seca. Todos os dados que recebo, até o momento, em meu gabinete, demonstram que o número de acidentes diminuiu, está tendo no País uma nova cultura álcool/volante, que é fundamental para salvar, eu diria, milhares de vida no nosso País.

            Portanto, aceite, Deputado Hugo Leal, meus cumprimentos pela iniciativa de apresentar uma alteração no Projeto de Conversão, permitindo que efetivamente a tolerância com o álcool seja zero em relação ao volante. Quem quiser tomar seu vinho, sua cervejinha, sua cachacinha que tome, mas não vá dirigir.

            A Comissão de Direitos Humanos fez um debate muito bom hoje pela manhã, por quase duas horas, e foi muito citado o trabalho desse Deputado Federal.

            É uma iniciativa do Congresso Nacional. Liguei para ele hoje pela manhã - repito, não o conheço -, cumprimentando-o pela iniciativa e valorizando o Parlamento. Porque, quando a iniciativa é do Parlamento, noto que não é valorizada devidamente. O Deputado Hugo Leal, com essa proposta, fortaleceu o próprio Congresso Nacional.

            Quero também, Sr. Presidente, cumprimentar tanto a Câmara quanto o Senado pela aprovação e sanção, no dia de hoje, da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Só no Brasil são cerca de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Essa Convenção, na minha avaliação, vai fortalecer a aprovação definitiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que o Senado já aprovou e que se encontra agora na Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, hoje à tarde, mais uma vez vou me somar a outros Parlamentares e encontrar-me com o Ministro Hélio Costa para tentar construir uma saída para o fim da greve dos trabalhadores dos Correios. Essa greve tem muito a ver com a nossa caminhada, porque esta Casa e a Câmara aprovaram o projeto que garantiu 30% de periculosidade aos Correios. O Presidente, quando do veto, fez um acordo para que esse percentual seja incorporado aos vencimentos dos funcionários dos Correios. As informações que tenho até o momento é a de que por seis meses foi mantido e, no sétimo mês, começou a dar problema.

            Tenho certeza de que esse documento que eu assinei, que o Presidente da Companhia dos Correios e Telégrafos assinou e que o Ministro Hélio Costa assinou será cumprido e, por isso, dispus-me a dialogar hoje à tarde com os trabalhadores. Já falei com o Presidente do TST e também vou estar com o Ministro Hélio Costa hoje à tarde.

            Por fim, Sr. Presidente - quero ser muito breve -, mais uma vez cumprimento a Casa.

            Sei que as universidades do Brasil todo e principalmente do Rio Grande estão na expectativa de que, no dia de hoje, aprovemos também um projeto original do Congresso Nacional, o regulamento da profissão de oceanógrafo, que é fundamental. Há uma expectativa muito grande pela sua aprovação. O projeto - e percebo que está aqui na galeria os que trabalharam tanto para esse momento acontecer - está na pauta. Está entre os vinte. Sou o relator. Relatei na Comissão de Assuntos Sociais. Aprovamos lá, como havia combinado, um requerimento de urgência. Os Líderes colocaram a matéria na pauta - vamos torcer para que seja desobstruída. Votam-se as medidas provisórias e esse será o 11º item da nossa pauta.

            Por fim, Sr. Presidente, e prometi a V. Exª que, embora eu tenha dez, ficarei em cinco minutos - ainda tenho um minuto pelos meus cálculos -, quero dizer que, na Câmara dos Deputados, vamos ter amanhã uma importante audiência pública. Aquela comissão presidida pelo Deputado Jofram Frejat vai discutir o fim do fator previdenciário. É um projeto de nossa autoria. O Senado votou por unanimidade. O Deputado Germano Bonow, lá do meu Rio Grande, é o relator e já deu parecer favorável ao fim do fator previdenciário. Entendo, Sr. Presidente, que amanhã será um grande dia também na Câmara dos Deputados a partir dessa audiência.

            Repito, o fator previdenciário é um instrumento criminoso que retira de todo assalariado brasileiro, no ato de sua aposentadoria, em torno de 40%. Por isso, apresentei a PEC nº 10, que cria a idade mínima para a aposentadoria, como existe na maioria dos países; não tem um país que adote fator previdenciário a não ser o Brasil.

            Eu sempre dou um exemplo (e quero que V. Exª considere meu pronunciamento como lido). Hoje, no Judiciário, há possibilidade de alguém se aposentar com R$25 mil. Aqui na Casa, queiramos ou não, há possibilidade com até R$16,3 mil, sem o fator previdenciário e ainda com a paridade. Um trabalhador que ganha, no máximo, R$3 mil não tem paridade e ainda pega o fator. Quando vai se aposentar, recebe praticamente a metade daquilo que tem de direito.

            Não é justo. Por isso, seguindo o princípio universal e de previdência igual para todos, nós estamos nessa batalha. E eu espero que a Câmara dos Deputados acompanhe o Senado, acabe com o fator previdenciário e vote o PL nº 42 - que o Senado também já aprovou -, que vai garantir o mesmo percentual de reajuste aos aposentados e pensionistas, de acordo com aquilo que é dado ao salário mínimo. Todos os economistas estão publicando que, principalmente para quem ganha até três salários mínimos, a inflação é maior.

            Então, é para esse povo do Regime Geral e para o servidor celetista, que ganha, no máximo, cinco, seis ou sete salários, que nós estamos fazendo essa cruzada nacionalmente.

            Quero cumprimentar os aposentados de Santa Catarina que se dispõem a vir a Brasília no dia da votação. Se depender deles, o objetivo é termos 500 mil pessoas em Brasília.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e peço que considero como lido na íntegra o meu pronunciamento.

            Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará amanhã, às 9h30min, audiência pública para debater nossa projeto que extingue o fator previdenciário.

            Estarão lá representando os aposentados e pensionistas brasileiros a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da receita Federal do Brasil (ANFIP), Assunta Di Dea Bergamasco e representando a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), o advogado Daison Portanova.

            Cumprimentamos o presidente da Comissão, deputado Jofran Frejat e o relator da matéria, deputado Germano Bonow, não só pela iniciativa mas também por ambos serem favoráveis a nossa iniciativa, ou seja, o fim do fator previdenciário.

            Afinal, é de fundamental importância para o povo brasileiro o debate e a aprovação dessa matéria.

            Aqui no Senado já aprovamos o fim do fator. Agora é a vez de nossos Deputados mostrarem aos brasileiros que estão defendendo seus interesses, seus direitos.

            A matéria que saiu aqui do Senado como PLS 296/03 e que tramita na Câmara como PL 3299/08.

            Como já dissemos por diversas vezes, a aprovação do projeto vai beneficiar 30 milhões de pessoas.

            São trabalhadores que, com a incidência do fator previdenciário no momento de suas aposentadorias, terão perdas altíssimas.

            No caso das mulheres os registros de perdas alcançam os 40%, já para os homens o número é de 35%.

            E isso acontece em razão da forma como o fator é calculado que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).

            Ou seja, quanto maior a expectativa de vida, menor será o valor do benefício a ser recebido.

            O pior de tudo é que o fator atinge apenas aqueles que ganham salários de até R$3.038,20.

            Ou seja, os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social

            Aqueles que ganham, por exemplo, R$25 mil no serviço público também não sofrerão a incidência do fator.

            Uma injustiça. Lutamos para que todos os trabalhadores brasileiros tenham direitos iguais.

            Por isso apresentamos como alternativa ao fim do fator a PEC 10/08 que estipula uma idade mínima para os trabalhadores da área privada, nos mesmos princípios daqueles que temos para os servidores públicos.

            A idéia da PEC 10 é seguir uma série de normas de transição a fim de evitar injustiças.

            O objetivo é, inicialmente, fixar os limites de 51 anos de idade para os homens e de 46 para as mulheres, como regra de transição, com o pedágio de um ano a cada três anos.

A idade de 55 anos e 60 seriam para aqueles que entrassem no sistema depois da aprovação da PEC 10/08.

É importante destacar que ninguém se aposentará com menos de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e de 30, no caso das mulheres.

Ficam fora dessa regra apenas as aposentadorias especiais que variam de 15 a 25 anos de contribuição.

Ao fim do período de transição tanto os servidores públicos quanto os do RGPS estarão se aposentando com 60 e 55 anos, homens e mulheres, respectivamente.

A proposta garante os princípios de justiça, igualdade e solidariedade para todos trabalhadores.

Com o fim do fator e a adoção da idade mínima, a forma de cálculo das aposentadorias será feita com base nas 80 maiores contribuições.

Isso a contar de 1994 até os dias de hoje, garantindo assim o princípio da integralidade. Ou seja, todos receberão o benefício em sua totalidade, sem reduções.

Como vocês podem ver, não são idéias enganadoras, irreais, nem impossíveis de serem colocadas em prática.

            Por isso, estamos aqui, Srªs e Srs. Senadores. Viemos cobrar de nossos deputados que não esqueçam suas origens e nem sua gente.

            Muitos conhecem de perto a realidade que enfrentam nossos trabalhadores e nossos aposentados.

            Não é justo deixarmos essas pessoas doarem suas vidas, seus trabalhos ao país e, na aposentadoria, momento em que mais vão precisar, deixarmos tantos sem amparo.

            Sabemos o quanto é difícil defender essa questão, mas não desistiremos.

            Manteremos nossa posição pelo fim do fator e pela aprovação de projetos que beneficiem nossa gente.

            Queremos que os aposentados e pensionistas tenham direito à integralidade, à paridade e a não voltar a pagar a Previdência depois de terem se aposentado.

            Queremos também que a jornada de trabalho seja reduzida de 44 para 40 horas semanais e, depois, uma hora por ano até chegar a 36 horas por semana.

            Queremos a participação dos trabalhadores nos lucros.

            Queremos a igualdade de oportunidades, o fim dos preconceitos e do racismo.

            Por isso destaco a importância dos brasileiros em fazer pressão junto aos deputados. Precisamos mandar e-mails, cartas, telegramas, fazer telefonemas solicitando a aprovação do fim do fator.

            Srªs. e Srs. Senadores, sabemos que nossos ideais são justos. Os brasileiros esperam que a Lei garanta a eles um benefício decente.

            No que couber a nós, senhoras e senhores, podem estar certos de que continuaremos vigilantes e firmes na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas das áreas pública e privada.

            Sempre teremos como foco a conquista de uma sociedade mais harmônica, inclusiva e justa.

Era o que tinha a dizer.