O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o País vive, hoje, um quadro pirandelliano. A Polícia deseja exercer a função do Ministério Público. O Ministério Público pretende exercer a função da Polícia. Ministério Público e Polícia desejam substituir o Judiciário, e, até mesmo no Judiciário, existe o populismo jurídico, que deseja acabar com a presunção de inocência e ignorar as instâncias superiores desse Poder.

            É dentro desse contexto, Sr. Presidente, que desejo ressaltar a importância do Supremo Tribunal Federal no momento em que vive o Brasil. Em pronunciamentos anteriores, tive a oportunidade de ressaltar a atuação dos Presidentes Nelson Jobim e Ellen Gracie e de me referir ao voto do Ministro Eros Grau e à atuação do Ministro Marco Aurélio.

            Hoje, Sr. Presidente, desejo referir-me às declarações do Presidente Gilmar Mendes, que, pela sua competência, credibilidade e coragem, muito honra o Poder Judiciário. Feliz o país que tem na Presidência de sua mais importante Corte uma pessoa com o gabarito moral e intelectual do Ministro Gilmar Mendes!

            Das declarações do Ministro Gilmar Mendes, desejo destacar os seguintes trechos. Diz o Ministro:

Quanto a essas investigações da Polícia Federal, eu acredito que nós teríamos de fazer um seminário sobre isso para abordar todo o tema, em todos os seus aspectos. Eu vou apenas pontuar algumas questões.

Do que percebo de alguns episódios, muitos têm notório caráter de retaliação e até de controle ideológico contra os juízes.

            (...)

            É preciso encerrar esse quadro de intimidação. É fundamental que o Presidente da República, que o Ministro da Justiça e que o diretor da Polícia Federal ponham cobro a esse tipo de situação. É abusivo o que se vem realizando. Não é possível instaurar, no Brasil, o modelo de Estado policial. Nós repudiamos com toda a veemência, e os senhores conhecem a minha posição sobre isso.

            Continua o Ministro Gilmar Mendes:

É necessário que nós promulguemos uma nova lei de abuso de autoridade - a lei é de 1965, do governo Castelo Branco, e está totalmente defasada -, para que nós possamos abranger esses novos tipos penais que se verificam a toda hora.

(...)

Por exemplo, hoje, o vazamento de informações de maneira indiscriminada. Isso precisava ser realmente cobrado e definido.

(...)

Mas tudo isso vem-se fazendo com uma sem-cerimônia que realmente amedronta.

            O Ministro Gilmar Mendes termina suas declarações, dizendo:

            Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial. Então, eu não me animo a ficar fazendo esse tipo de lista porque eu tenho medo de cometer graves injustiças. E uma injustiça que se cometa já será suficiente para questionar esses procedimentos. De modo que, aqui, os senhores não me terão a favor desse tipo de procedimento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou certo de que o Ministro Gilmar Mendes, cujas declarações estou inserindo nos Anais do Senado, representa o posicionamento de todos aqueles que desejam a consolidação do regime de liberdade, das liberdades individuais, isto é, do próprio regime democrático do País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.