O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, quero também saudar os representantes do Corpo de Bombeiros. Sejam muito bem-vindos à sessão do Senado de hoje, onde haverá uma votação importante, do interesse dos senhores e das senhoras que trabalham no Corpo de Bombeiros. Vejo que nem todo bombeiro é homem, há algumas heroínas no Corpo de Bombeiros. Quero felicitá-las, cumprimentá-las.

            Sr. Presidente, em São Paulo, no nosso Estado, ocorreu uma votação muito importante, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Lei de Licitação do Governo do Estado de São Paulo, que inverte a ordem das fases de habilitação das empresas e de abertura das propostas de preço nos processos paulistas de compras públicas. Ora, com essa inversão, as comissões de licitação analisam apenas a documentação das empresas que ofereceram o preço mais baixo para o bem ou serviço a ser comprado ou contratado, reduzindo o tempo gasto na efetivação das compras governamentais e também o número de contestações dos concorrentes questionando a documentação das demais empresas. 

            Com essa lei, São Paulo se junta ao grupo de Estados e Municípios brasileiros - são quatro Estados e dois Municípios - que não esperaram a alteração na Lei de Licitações nº 8.666, de 1993, em andamento no Congresso Nacional e, particularmente, no Senado.

            Quero renovar o apelo ao Senador Francisco Dornelles e ao Líder, Senador Romero Jucá, para que possamos, se possível na próxima semana ou nas duas primeiras semanas de agosto, chegar à conclusão da Lei de Licitações. Faço aqui esse apelo.

            Conversei, hoje, com o Ministro Paulo Bernardo, que está de acordo com que votemos a Lei de Licitações com uma inversão de fases. Por exemplo, na Bahia, no Paraná, em Sergipe e, agora, em São Paulo e também na capital paulista e em Feira de Santana, Estados e Municípios onde foram editadas leis que invertem as fases de licitações, o resultado tem sido muito positivo.

            Na Bahia, desde que a lei entrou em vigor, em 2006, o tempo de realização de uma licitação na modalidade de concorrência foi reduzido de 163 para 56 dias. No Paraná, as licitações ficaram 50% mais rápidas, o que permitiu ao Estado comprar mais, de acordo com a Secretaria de Administração. Em 2006, antes da nova lei, o governo estadual realizou 612 licitações em modalidades diferentes de pregão. Depois que a lei entrou em vigor, em 2007, o número subiu para 655.

            É muito importante a inversão de fases nas licitações, porque isso imprime maior rapidez. “Nas concorrências internacionais, as fases já são invertidas por determinação de instituições que financiam as obras, e isso já está previsto na Lei de Licitações federal.”

            Eu gostaria aqui de renovar um apelo que tenho feito ao Senador Francisco Dornelles para que mude o seu ponto de vista e, em acordo, inclusive, com o Ministério do Planejamento, com a Casa Civil e com aqueles que têm estudado isso, reconheçam que a inversão de fases é muito saudável e muito contribuirá para simplificar e fazer com que possa o Poder Público comprar em melhor condição.

            Sr. Presidente, quero aqui também anunciar que nesta próxima sexta-feira, 11 de julho, no Hotel Tryp Iguatemi by Sol Meliá, na Rua Iguatemi, 150 - Itaim Bibi - em São Paulo, às 8:30h, será realizado o lançamento do Fundo Permanente da Renda Básica de Cidadania do Terceiro Setor, que possibilitará a implementação de uma experiência pioneira da Renda Básica de Cidadania no Brasil.

            O Instituto pela Revitalização da Cidadania convida os diretores e representantes de empresas que têm responsabilidade pela preservação do patrimônio ecológico e histórico de Paranapiacaba, localizada no Município de Santo André, no alto da Serra do Mar e tombado pelo Condephat, assim como pessoas físicas e jurídicas em geral que desejam apoiar essa iniciativa, para colaborar voluntariamente com vistas à constituição desse fundo. É intenção do Recivitas realizar um projeto, não governamental, mas em parceria com a subprefeitura de Paranapiacaba, a Prefeitura de Santo André, o Governo do Estado de São Paulo, o Governo Federal e, em especial, com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O objetivo é dar os passos necessários para a implementação, por etapas, da Renda Básica de Cidadania, o direito de todas as pessoas, inclusive os bombeiros, não importa a origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, estarmos partilhando da riqueza da nação por meio de uma renda, na medida do possível, suficiente para atender as necessidades vitais de cada um.

            Lá em Otjiviero, Omitara, na Namíbia, desde janeiro deste ano, iniciou-se uma experiência pioneira nessa direção. No Alasca, há 25 anos, há uma experiência bem-sucedida de uma renda básica de cidadania. Agora, falta implementar o que já prevê a Lei nº 10.835, sancionada pelo Presidente em 8 de janeiro de 2004, que prevê a implementação progressiva, por etapas, disso.

            Então, quero aqui cumprimentar a Bruna e o Marcos, a Presidente e o Coordenador da Recivitas, por essa extraordinária iniciativa que contará com a colaboração do Coordenador do Terceiro Setor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Luiz Carlos Merege, da FGV, que estará colaborando com esse projeto.

            Todos os interessados são convidados. Quem sabe, Senador Romeu Tuma, tenhamos, em São Paulo, Paranapiacaba, uma experiência pioneira.

            Aqui vai o entusiasmo meu e de todos os brasileiros a todos os senhores e senhoras que, tão heroicamente, participam desta profissão, os bombeiros, que, todos os dias, salvam vidas de pessoas em todos os rincões de nossa Nação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.