O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço um minuto, primeiro, para homenagear os Srs. Bombeiros que aqui se encontram - e falo como policial -, especialmente no difícil momento por que passamos por algumas máculas de policiais que não têm se conduzido à altura da função que abraçaram como vocação. Os bombeiros têm dado um exemplo maravilhoso à sociedade brasileira, com o seu trabalho incessante em busca de salvar vidas e prestar um grande serviço à sociedade. E hoje nós vamos votar a Medida Provisória de seu interesse.

            Sr. Presidente, se V. Exª pudesse, eu gostaria que desse como lido um pequeno pronunciamento meu sobre a Revolução Constitucionalista de 1932, que o meu Estado, São Paulo, comemora hoje junto com a Fundação de Boa Vista, segundo os membros daquele Estado.

            Sabemos que quatro jovens morreram no início da revolução. Passou a ser o legendário MMDC: Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo, que formaram essa sigla, para honra de São Paulo e do Brasil. A revolução buscou, através de sua luta, infelizmente armada, restabelecer a Constituição brasileira, o que aconteceu dois anos após 1932, cuja descrição foi feita como uma guerra cívica pelo historiador Paulo Nogueira Filho. E o ínclito governador Mário Covas promulgou a Lei nº 9.497 para instituir o 9 de Julho como data magna e feriado estadual.

            Portanto, pediria a V. Exª que registrasse por inteiro o pronunciamento que faço hoje em homenagem aos revolucionários de 1932, do meu Estado de São Paulo, em defesa da Constituição brasileira.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, transcorre hoje a data comemorativa da Revolução Constitucionalista de 1932, marcante episódio de nossa História e que representou o brado de um povo, escrito com o próprio sangue, contra a negação do estado de direito. Foi então que os paulistas rebelaram-se para exigir a reconstitucionalização do País. Almejavam obter do governo central uma Constituição que expressasse os direitos e deveres dos cidadãos, as garantias individuais e coletivas, a autonomia e o equilíbrio entre os três poderes republicanos num Brasil livre e uno.

Ao comemorá-la, quero ressaltar o heroísmo dos que a fizeram, a começar pelos estudantes Euclides Bueno Miragaia, Mário Martins de Almeida, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Américo Camargo de Andrade, o legendário MMDC. Graças a esses mártires, o povo brasileiro reconquistou o direito de voto, no semestre seguinte à rendição de São Paulo. A ordem constitucional ressurgiu um ano depois, em seguida à deportação de ilustres brasileiros, como o professor Waldemar Ferreira, Pedro de Toledo, Alfredo Ellis Júnior, Euclydes de Figueiredo e tantos outros, entre eles jornalistas, médicos, estudantes e advogados.

Um de nossos maiores líderes nacionais, o Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, assim definiu aquele movimento:

"A Revolução Constitucionalista aberta em São Paulo a 9 de julho de 1932 foi um acontecimento que já atravessou as portas do tempo comum para penetrar na perenidade da História. Foi uma daquelas causas pelas quais os homens podem viver com dignidade e morrer com grandeza."

Somente através do grau de liberdade proporcionado aos cidadãos podemos avaliar a evolução política de uma sociedade. Afigura-se imprescindível, portanto, uma Constituição democrática, que diga quais são os direitos tutelados pelo Estado e que harmonize as liberdades fundamentais - as mesmas enunciadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos - com os deveres correspondentes. Sem ela, imperam o arbítrio e a opressão.

Hoje, a "Guerra Cívica", como preferem alguns historiadores, chega ao seu 76.º aniversário, depois de sacudir a Nação e torná-la consciente de um “status quo” humilhante. Em menos de uma década, São Paulo fora mutilado por bombardeios e pela metralha em duas revoluções - as de 1920 e 1924. Ainda chorava seus filhos civis e militares, tombados nas ruas e nos setores de batalha, quando ofereceu mais sangue generoso para regar o campo político em que floresce a democracia brasileira. Represento, por isso, nesta Casa, o Estado em que 9 de julho possui o simbolismo restrito aos grandes marcos da História. É, sem dúvida, a Data Magna do Estado de São Paulo.

Em nenhum outro movimento político-social brasileiro, registrou-se tamanha unanimidade entre uma população envolvida na defesa de ideais, conforme explica o notável escritor, jornalista e historiador Hernane Donato, em sua Breve História da Revolução de 32 ao reafirmar o que ficou demonstrado em A Guerra Cívica - 1932, do não menos ilustre revolucionário e historiador Paulo Nogueira Filho. E a chama constitucionalista atravessou os tempos, a ponto de, em 5 de março de 1997, o ínclito governador Mário Covas haver promulgado a Lei 9.497 para instituir o 9 de Julho como data magna e feriado estadual.

Aliás, é difícil dizer algo que ainda não tenha sido dito desta tribuna sobre a Revolução de 32, tamanha a sua contribuição histórica. Por exemplo, a primeira conseqüência foi a Constituição de 34 e nesta nasceu o voto feminino, entre outras conquistas populares.

O ideário era tão forte que transformou inimigos da Revolução de 1924 em partidários e até heróis constitucionalistas, a exemplo do que aconteceu com o Coronel Júlio Marcondes Salgado. Como Major de Cavalaria, em 1924, comandara ele a defesa legalista da usina elétrica da Rua Paula Souza, obrigando as tropas insurretas do Tenente Cabanas a retrocederem pela primeira vez. Em 1932, comandando a Força Pública paulista e morrendo numa explosão de morteiro, transformou-se num dos grandes vultos da História pátria.

As conseqüências da Revolução de 32 extrapolaram o campo político. Influíram em nosso desenvolvimento industrial e aceleraram a nossa evolução social. Indico como exemplo o que sucedeu ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), entre 926 a 1933. Chamava-se Laboratório de Resistência de Materiais da Escola Politécnica (LEM). Prestava assistência tecnológica principalmente à construção civil, em especial no campo de concreto armado. Esse organismo, hoje com renome internacional, atuava também na área da metalurgia e, com o advento da Revolução de 32, enveredou pelo apoio à fabricação de armamentos, inclusive carros blindados e granadas. Diz o seu histórico oficial:

"Terminada a revolução, ficou como resultado o grande salto tecnológico da indústria paulista. A experiência adquirida com o rigoroso controle de peças e de materiais, exigidos na produção de armamentos, abriu caminho para a criação, dois anos mais tarde, da Seção de Metrologia do IPT."

Ambos os lados empregaram a aviação militar intensamente, o que tem relação direta com a morte de Alberto Santos Dumont, o descobridor da dirigibilidade dos balões e inventor do avião autopropulsado. Os combates aéreos e os bombardeios numa guerra fratricida foram a gota d´água para o martírio que impôs a si mesmo, com a mente perturbada por um complexo de culpa insano, como se os grandes inventores e cientistas fossem responsáveis pelo mau uso de suas descobertas. Ao imolar-se pelo ideal pacifista, lançou um dos mais fortes protestos contra o belicismo que corrompe a ciência e a técnica, colocando-as a serviço da destruição.

Ninguém sabe ao certo quantas vidas foram ceifadas nos 85 dias de combate entre rebeldes e governistas. No ponto mais privilegiado do Parque Ibirapuera, cidade de São Paulo, ergue-se o Monumento-Mausoléu do Soldado Constitucionalista de 1932, encimado por um obelisco que, em suas proporções, guarda simbolismo numérico com o movimento. Mede 72 metros de altura, a contar do andar térreo, ou 81 metros, se considerarmos o subsolo. Na cripta, estão sepultados os despojos de quase 800 combatentes. Mas esse número está longe de representar o total de mortes durante o movimento, pois, até hoje, sequer se conseguiu apontar com certeza quantas baixas ocorreram entre as forças legalistas. Estimativas não oficiais falam em até 2.200 mortos. Trata-se de inexatidão típica das grandes revoluções.

A contagem deveria iniciar-se em fins de maio de 32, quando pereceram os primeiros e mais conhecidos heróis: Mário Martins de Almeida, estudante de Direito; Antônio Américo de Camargo Andrade, casado, com três filhos menores; Euclides Miragaia, estudante em São José dos Campos; Dráusio Marcondes de Souza e Amadeu Martins. Devido ao arrojo típico dos 21 anos de idade, os cinco foram atingidos durante o tiroteio iniciado na noite de 23 de maio e encerrado na madrugada seguinte, na esquina da rua Barão de Itapetininga com a Praça da República. Ali ficava a sede da legião socialista, havia pouco rotulada de Partido Popular Paulista.

Dezenas de pessoas envolveram-se na contenda, em meio a rajadas de metralhadoras e granadas lançadas daquele prédio sobre a multidão. Aqueles jovens morreram, gerando a famosa sigla MMDC, correspondente às iniciais de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. Mas quantos ficaram mutilados? E quantos mais pereceram nas trincheiras abertas depois nos quatro cantos do Estado? Nelas e nas covas rasas, podemos identificar uma das mais poderosas raízes da democracia racial brasileira, como apontam diversos historiadores. Vê-se, lado a lado, gente de todas as raças, as mesmas raças que transformaram a São Paulo de 1932, com seu milhão de habitantes, na metrópole hiper-racial que o Brasil tem a felicidade de acalentar hoje.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, sou contrário ao entendimento de que a Revolução Constitucionalista tenha acontecido apenas por vontade da "elite paulista", uma explicação simplista e desarrazoada. Prefiro lembrar que, como em todo movimento verdadeiramente oriundo do seio popular, os acontecimentos acabaram gerando marcantes lideranças, notadamente entre tribunos, radialistas, jornalistas, radioamadores, políticos e militares do porte de Ibrahim Nobre, Nicolau Tuma, Júlio de Mesquita Filho, José Cardoso de Almeida Sobrinho, Paulo e César Yazbek, Pedro de Toledo, Isidoro Dias Lopes, Euclides de Figueiredo e tantos outros. Seria impossível mencioná-los durante o tempo concedido a este pronunciamento. Homens que encarnaram ideais buscados pelo povo, num contexto que tinha por regra suprema "um regime de democracia representativa, dentro da mais ampla autonomia federativa", como acentua Paulo Nogueira Filho.

A todos devemos dirigir o nosso carinho e o nosso respeito sem esquecer de reverenciar os heróis anônimos, homens e mulheres na maioria de condições humildes. Pegaram em armas para garantir-nos o direito de aqui estarmos a falar, em alto e bom som, que nada se sobrepõe à liberdade.

            Muito obrigado.