O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil tem conseguido reduzir as desigualdades de renda, mas continua, ainda, um país profundamente desigual, com um grande contingente de pessoas excluídas, social e economicamente.

           No campo do conhecimento, da educação e da tecnologia, um grande número de brasileiros ainda não recebem os benefícios da chamada revolução tecnológica, nem das grandes mudanças na informática, na telemática e nas comunicações.

           Apenas uma pequena parte de nossa população tem acesso ao computador e à Internet, o que muitas vezes impossibilita a obtenção de informação de qualidade, aquela que pode contribuir para o aumento do conhecimento e para a melhoria da qualidade de vida de grande número de pessoas.

           A chamada exclusão digital, um processo deletério e tão perverso quanto a exclusão educacional, precisa ser combatida com racionalidade e competência.

           Esse é um grande desafio, para que o Brasil possa se tornar uma sociedade mais igualitária, mais solidária e mais justa, o que requer a utilização de instrumentos de políticas públicas para reduzir o abismo hoje existente entre os que têm e os que não têm conhecimento, informação e educação.

           A televisão aberta pode ser um importante instrumento para a consecução desses objetivos, pois atinge mais de 90% dos domicílios do Brasil e é a principal fonte de informação das famílias brasileiras; muitas vezes, ela constitui o único instrumento de cultura, de educação, de entretenimento e de cidadania, convertendo-se na fonte primeira de inclusão social e de acesso ao conhecimento de grande parcela de nossa população.

           A televisão, portanto, deve merecer uma atenção especial de todos quantos temos responsabilidade política, para que possa contribuir para a inclusão digital, para o aprimoramento dos valores e dos direitos sociais.

           A TV Digital deve contribuir para o nosso desenvolvimento tecnológico, industrial, econômico e social, com a incorporação e com a transferência de tecnologias, para a geração de novos postos de trabalho e maior geração de renda. Também deve dar prioridade a programas de natureza educacional, artística, cultural e informativa.

           Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas demonstra que o Brasil atingiu, em maio de 2008, um total de 50 milhões de computadores em operação, o que representa um passo significativo no rumo da inclusão digital.

           Com a TV digital, teremos melhoria da qualidade do som e da imagem, com a possibilidade de transmissão simultânea de diversos programas, num mesmo canal, além da interatividade.

           O Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), instituído pelo Decreto nº 4.901, de 23 de novembro de 2003, tem como objetivo principal contribuir para a inclusão digital da grande maioria da população.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os benefícios da TV Digital são inquestionáveis, sobretudo para um país como o nosso, de grande extensão territorial e grande contingente populacional à margem dos benefícios da tecnologia.

           Por isso, trago ao conhecimento desta Casa que o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados realizou um importante Seminário Internacional intitulado TV Digital Futuro e Cidadania, em que foram discutidos temas da maior relevância, ligados à evolução tecnológica no Brasil e seus desdobramentos nas áreas social, política, cultural e da tecnologia.

           Nesse Seminário, foram examinados os aspectos sociais, culturais, educacionais, econômicos, tecnológicos, relacionados com a TV Digital, assim como as questões regulatórias e os padrões internacionais existentes e as possibilidades de desenvolvimento de um modelo brasileiro. Os painéis e as conclusões desse Seminário foram reunidos em um livro, aliás, um trabalho editorial primoroso, que me foi gentilmente encaminhado pelos organizadores do evento, a quem cumprimento nesta oportunidade.

           Dos muitos temas e debates realizados, gostaria de ressaltar o pronunciamento do Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, que nos dá a garantia de democratização do sistema de comunicação, com a manutenção da TV Digital aberta e gratuita a todos os brasileiros.

           O Ministro Hélio Costa ainda nos garante que o Sistema Brasileiro de TV Digital está baseado no que existe de melhor e mais desenvolvido tecnologicamente nos sistemas existentes.

           Gostaria de encerrar este meu pronunciamento com as palavras textuais do Ministro Hélio Costa, ao reafirmar seu apoio às empresas brasileiras do setor de televisão: "Não vou passar pelo Ministério das Comunicações sendo o responsável pela destruição da televisão brasileira, principalmente o responsável por entregar o setor nas mãos das empresas internacionais. Isso, este Ministro não vai fazer".

           Tenho plena convicção de que a orientação segura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá contribuir para a implantação de um sistema de TV Digital democrático, que produza inclusão digital e incorpore os melhores e mais adequados avanços tecnológicos para dar ao povo brasileiro um instrumento de conhecimento, informação e educação, como nosso povo tem direito e merece.

           Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

           Muito obrigado.