O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vim aqui tratar de um assunto específico, importantíssimo até para a minha questão pessoal, pois cometi ontem uma grande injustiça e quero corrigi-la. Quando cometo alguma injustiça, eu me sinto mal, como me senti a noite inteira, pensando sobre o que falarei daqui a pouco.

            Mas quero, mais uma vez, deixar bem claro que todos nós da Mesa temos obrigação de conhecer o mínimo básico do que é o Regimento desta Casa. E sabíamos que, depois de aprovarmos os cargos, a matéria teria que vir ao Plenário. Então, por isso eu acho que não havia necessidade de se fazer esse movimento todo.

            Estou falando sobre nós da Casa mesmo, e não da imprensa, que está fazendo o seu papel. A imprensa recebeu a notícia na quinta-feira ou na sexta-feira, e não havia nenhum Senador aqui para responder. Então, ela está fazendo o seu papel. Não falo contra a imprensa, mas contra nós mesmos, as pessoas que se envolveram aqui dentro. Não havia necessidade nenhuma de dizer que ia mandar ao Plenário, porque, normalmente, a matéria teria que vir para o Plenário; é regimental.

            Hoje eu dei uma entrevista bastante longa à Globonews, e fui enfático. Terminei dizendo que sou a favor, se esses casos forem aprovados, que a matéria venha logo para o Plenário, para vermos quem é quem. Porque, aqui, de repente, o voto do conchavo é uma coisa, e no painel é outra.

            Agora, sim, mais do que nunca, sou a favor do voto aberto, claro, definido, para acabar essa história de ficar se escondendo atrás de um painel que não revela o voto de ninguém. Então, viria para cá normalmente. Nós teríamos que cumprir o Regimento.

            Essa é a praxe da Casa. Esta Casa não tem forma de decidir coisas às escondidas, às escuras. Absolutamente! Se naquele dia aconteceu de ser um corre-corre contra o tempo, é porque tínhamos uma pauta longa na Mesa. E, infelizmente, compromissos, principalmente do Sr. Presidente, fizeram com que essa reunião, que seria às 12 horas, começasse por volta das 15h30min. Não foi, Senador Alvaro Dias? Então, foi isso que aconteceu.

            Assim, isso coloca uma pá de cal em cima. Eu ontem estava sozinho aqui na Mesa. Eu fui ouvido, falei; não deixei nenhum colega em situação difícil, porque realmente não quero proteger ninguém. Todos os que têm a sua opinião devem vir mostrá-la. Agora, o que não aceito é antecipar fatos no sentido de desgastar a Casa. Então, Sr. Presidente, quanto a isso, era o que eu tinha a dizer.

            Quanto ao Executivo, tem-se muita coisa a dizer. Esta atual Administração criou 25 mil cargos de confiança. Isso não é brincadeira! Isso é coisa muito séria. E nós sabemos todos que esses cargos de confiança criados pelo Executivo são, sim, verdadeiramente, cabos eleitorais, porque eles são nomeados por carteirinha. Se tiver carteirinha do PT ou da base de apoio ao Governo, vai; se não tiver, não vai. Então, quero deixar isso registrado aqui. Estão fazendo um verdadeiro exército de uma política que nós não sabemos onde vai parar neste País, qual será o fim do regime deste País, por meio de cargos de confiança e, pior ainda, não pela competência, mas pela filiação partidária. Portanto, Sr. Presidente, sobre o assunto, era o que eu queria falar.

            Mas ontem, Sr. Presidente, eu fiz um pronunciamento aqui - o Senador Mão Santa não ouviu meu pronunciamento - em que cometi uma grande injustiça com uma pessoa.

            Eu falava sobre a famigerada prática do Governo que consiste em partidarizar as nomeações dos dirigentes das agências reguladoras, dando um cunho político ao desempenho de entidades que, por sua própria natureza, por definição legal e por respeito ao contribuinte e ao povo brasileiro, requerem critérios técnicos no preenchimento dos seus cargos de direção.

            Eu quero, desde já, assumir toda e qualquer responsabilidade, porque seria muito fácil jogar para as costas dos meus assessores - foi Fulano, foi Beltrano - mas a responsabilidade é minha. Por que eu digo que eu cometi uma grande injustiça? Porque, ao citar um exemplo, eu fui muito infeliz. O exemplo que citei era repercutindo uma matéria de um jornal de grande circulação nacional. Eu dizia naquele momento: “Ainda agora, os jornais noticiam a designação de uma funcionária desta Casa para ocupar a quinta vaga de Conselheiro da Anatel”. Mesmo que reconhecessem a competência e a seriedade dessa assessora, eu dizia que ela não tinha experiência para a área. Foi aí que eu cometi a grande injustiça.

            Aí que eu fui saber a quem eu estava me referindo, porque, como disse, pela minha falta de atenção, eu não sabia a quem estava me referindo; fui saber muito depois. Trata-se da Drª Emília Maria Silva Ribeiro, que trabalha nesta Casa há mais de vinte anos. É uma profissional. Sei disso porque eu a conheço desde quando fui prefeito, de 1992 até 1996. Conheci essa senhora, que tem três ou quatro formações técnicas de nível de terceiro grau, tem mestrado, tem doutorado. Aí os senhores podem perguntar: “O que isso tem a ver com a Anatel?” Eu não disse que era incompetência. Eu disse que ela não estaria em sintonia com a Anatel. Mas ela tem - essa foi a minha grande injustiça -, ela tem, sim, relação com a empresa, porque ela é Vice-Presidente da Consultoria do Conselho Consultivo da Anatel. Então, é uma pessoa ligada à área.

            Quero aqui, publicamente, pedir desculpas pela - como é que se diz? - injustiça que cometi contra essa técnica. Quero pedir desculpas a ela e pedir desculpas aos amigos dessa senhora, que é uma pessoa realmente competente. Eu não tinha por que estar aqui me desculpando se não a conhecesse, se não tivesse a devida referência profissional dessa senhora. Eu não me desculpo, mas quero, pelo menos, ser desculpado pelas pessoas que conhecem a Drª Emília Maria Ribeiro, pelas pessoas que admiram o seu trabalho, pelos seus amigos. Eu quero ser desculpado!

            Senador Gerson Camata.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador Papaléo, o gesto de V. Exª se reveste de nobreza. Santo Agostinho, o grande doutor da Igreja Católica, dizia que errar é humano, permanecer no erro é diabólico. V. Exª está sendo angelical, pois está se desculpando diante do erro que se atribui. Quanto à Drª Emília - na verdade, nós a chamamos aqui de Emília -, a simplicidade dela, a cordialidade, a maneira gentil com que ela muitas vezes resolve problemas nossos até nos Ministérios, onde ela tem amigos, a liberação de uma verba ou quando leva uma pessoa para falar com um Ministro, todo esse trabalho dela, essa humildade dela, às vezes, esconde a grandeza do seu caráter e, principalmente, a grandeza dos seus conhecimentos nessa área. Vinte anos na atividade legislativa dá experiência em qualquer área e, principalmente, na área em que ela já exerce uma função. Portanto, ela está preparada para aquela função para a qual está sendo apontada. Se o Presidente Lula mandar o nome da Emília para cá, certamente, ela terá do Senado a unanimidade de apoio para a sua indicação. Cumprimento V. Exª pela nobreza do seu gesto. Seria bom que todos nós nos pautássemos pelo seu comportamento. Muito obrigado.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Eu quero agradecer, porque me confortam muito as suas palavras. Tenho certeza absoluta de que as palavras de agora refazem também...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - ...ou recolocam qualquer tipo de insinuação de que eu tenha vindo aqui à tribuna fazer pelo meu Partido contra essa senhora competente. Absolutamente.

            Tenho certeza de que o Relator, Senador Sérgio Guerra, tem as informações devidas sobre a qualidade técnica dessa servidora. Ele deverá, merecidamente, fazer o relatório favorável à Drª Emília, assim como o Senador Marconi Perillo, que faz parte da comissão onde se encontra, para análise do Senado, essa técnica. Todas essas qualidades serão reconhecidas e que ela venha, merecidamente, a assumir a função, que está vaga e que precisa de pessoa competente.

            Então, mais uma vez, aqui reitero os meus pedidos de desculpa pela injustiça que fiz contra a técnica Drª Emília Ribeiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.