O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sei que V. Exª é regimentalista, que segue o Regimento desta Casa, mas eu gostaria, de antemão, de pedir algum tempinho a V. Exª para tratar aqui de um assunto de relevância e importância que está acontecendo no meu Estado, Rondônia.

            Sr. Presidente, Rondônia foi ontem, mais uma vez, palco, nesta tribuna, de injustas críticas, principalmente ao Governador do Estado, Ivo Cassol. E eu me sinto no direito, eu me sinto na obrigação de vir a esta tribuna esclarecer os fatos que estão acontecendo no meu Estado.

            Senador Mão Santa, o Governador foi tachado, desta tribuna, de omisso, foi acusado de agir com truculência, teve a sua política criticada pelo reajuste salarial concedido aos servidores estaduais. Foi tachado de irresponsável, de incompetente, de negligente.

            Negligente ele não está sendo quando senta-se com a categoria dos policiais militares do meu Estado e tenta pavimentar um caminho, tenta buscar um entendimento que seja plausível e que possa proporcionar o reajuste aos servidores militares, mas sem perder de vista também os demais servidores das diversas categorias do meu Estado.

            O Governador está estudando e reuniu-se com os sindicatos ontem, praticamente durante todo o dia, principalmente o sindicato das mulheres que estão representando os policiais militares, para que se buscasse um entendimento, Senador Mão Santa. V. Exª foi Governador e sabe que não se pode privilegiar somente uma categoria. O Governador quer dar aumento a partir de 5 de agosto; mandar o projeto para a Assembléia Legislativa, dando aumento para todas as categorias.

            Ontem, o Governador fechou um acordo com o sindicato em que estavam na linha de frente as mulheres dos policiais militares. Todas as mulheres da associação assinaram o entendimento, a proposta do Governador Ivo Cassol de permitir que S. Exª estude com a sua equipe econômica, inclusive dando o reajuste às demais categorias, mas privilegiando o policial militar do meu Estado e o Corpo de Bombeiros. E eu vi aqui Senadores do meu Estado, inclusive, criticando o Governador Ivo Cassol. Vi também uma nota do Presidente do PT, do Partido dos Trabalhadores de Rondônia.

            O que nos preocupa é que, no Governo do Lula, temos hoje os petroleiros parados, em greve, os servidores dos Correios paralisados, em greve, e não vejo aqui nenhum Senador do PT defendendo os servidores públicos do Governo Federal. E lá em Rondônia nós também temos o serviço dos Correios! Nós temos servidores dos Correios também! O Tesouro Nacional esteve em greve, servidores da Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União, procuradores federais, auditores fiscais, Polícia Rodoviária, Polícia Federal, Banco do Brasil, todos estiveram em greve, e não vi nenhum Senador vir aqui defender os servidores desta política do Presidente Lula.

            O que me entristece muito é que num momento como esse em que estão querendo transformar em caos o Estado de Rondônia - porque essa greve já está se transformando em greve política no meu Estado -, em outros Estados, em outras ocasiões, como o caso de Minas Gerais, como o caso do Piauí, tivemos a intervenção do Exército, a União estava presente para ajudar a socorrer até porque é obrigação da União dar suporte aos Estados. A segurança pública não é uma obrigação só do Governador do Estado, não; a segurança pública é de responsabilidade de todo mundo. É de responsabilidade do Governo Federal, é de responsabilidade do Governo Estadual, é de responsabilidade de alguns Prefeitos das capitais também.

            O Governador não poderia ser irresponsável e dar aumento só para os policiais militares. Eu entendo a situação do Governador Ivo Cassol. Irresponsáveis foram os governadores que passaram por Rondônia e que deixaram a conta para o Governador Ivo Cassol hoje pagar. Estamos pagando financiamentos e mais financiamentos de obras que foram executadas sabe Deus como! Mais de catorze obras de hospitais estão paralisadas em meu Estado e os recursos de financiamentos são do povo de Rondônia. Quem paga é o Governador Ivo Cassol.

            O Governador Ivo Cassol não quer empréstimo, não pretende tirar empréstimo, governa o Estado de Rondônia sem recurso do Governo Federal, governa Rondônia com os recursos que arrecada com o suor do povo do meu Estado e vai fazendo uma grande administração. Só para você ter uma noção, Senador Papaléo, ele está pavimentando obras que são de responsabilidade do Governo Federal, como é o caso da BR-421, que liga o Município de Ariquemes ao Município de Buritis. Não é responsabilidade do Estado! É responsabilidade da União, mas está lá o Governo de Estado fazendo a obra de pavimentação asfáltica.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Expedito Júnior.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Pois não, Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O País tem uma dívida, nós que fazemos democracia temos uma dívida muito grande com o Governador Ivo Cassol. Todo mundo sabe que a corrupção é o cupim que corrói a democracia. Isso quem disse foi Ulysses Guimarães, que está encantado no fundo do mar. Ele foi o primeiro a enfrentar a corrupção nos legislativos de lá. Foi então que o País detectou que ela se alastrava principalmente no Governo Federal, no Parlamento, por meio do mensalão, uma das mais vergonhosas páginas. Ele está totalmente certo. Deus me permitiu governar o Estado do Piauí por seis anos, dez meses e dez dias, e o aumento era assim. Getúlio Dornelles Vargas - eu era menino e V. Exª não tinha nascido - falava aos trabalhadores do Brasil no 1º de maio e anunciava o aumento de todas as classes. O que se vêem hoje são umas classes privilegiadas (que têm poder de pressão) com aumentos estratosféricos e as outras, ao descaso, principalmente os velhinhos aposentados, que não têm poder de pressão. Eu aqui trago, como Senador da República pelo Piauí, a admiração e a gratidão do povo do Brasil à coragem do Governador de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Eu só gostaria de comunicar que o Senador Expedito Júnior está falando em comunicação inadiável, em que os apartes não são permitidos regimentalmente. Até em respeito aos demais inscritos.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Vamos quebrar o interstício nesta Casa, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Eu pediria a colaboração, Senador Expedito Júnior, porque me constrange ver os Srs. Senadores inscritos, ansiosamente aguardando a oportunidade.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador Mão Santa, eu também não vi ainda nenhum Parlamentar do PT dizer do salário dos servidores da Polícia Militar do seu Estado, que é pequeno, e cujos salários são menores que os dos servidores do Estado de Rondônia, menores que os dos militares do meu Estado. Vários outros Estados governados pelo PT praticam salário menor do que o do meu Estado, inclusive o Estado do Rio de Janeiro, que tem salário também menor do que o salário do meu Estado.

            Não vou me contentar com o fato de outros Estados terem salário melhor do que o nosso! Nem eu nem o Governador Ivo Cassol. É lógico que se pudéssemos, se o Estado pudesse já estaria pagando salário digno aos nossos servidores estaduais há muito tempo. Se não tivessem feito o desmando que fizeram no nosso Estado, no Estado de Rondônia - os governadores que passaram por lá usurparam do nosso Estado -, com certeza teríamos dinheiro hoje inclusive para pagar estes reajustes que pedem os servidores da educação, que merecem, e os militares.

            Temos uma dívida com Rondônia que é a transposição dos servidores. Vamos resolver o problema da transposição! Se o Governo não quiser nos ajudar na questão da intervenção, então que nos ajude com a transposição que foi dada a todos os ex-Territórios e negada ao Estado de Rondônia.

            Senador Papaléo Paes, que dia você viu aqui um Senador do PT - que me perdoem os demais Senadores - defender aqui os servidores dos ex-Territórios? Com todo o respeito que tenho ao Senador Augusto Botelho, que é do ex-Território de Roraima e que sempre tem fortalecido conosco aqui a defesa dos servidores dos ex-Territórios. Mas, fora isso, não se vê outro Parlamentar defender esses servidores.

            Agora mesmo estamos com duas medidas provisórias: uma é a MP nº 426, em que seriam beneficiados os servidores dos ex-Territórios. Não foram. A outra é a MP nº 431, que está na Câmara e, com certeza, vem para cá. Mais uma vez, estamos ficando de fora, os ex-Territórios estarão excluídos, mais uma vez, injustamente, Senador Geraldo Mesquita.

            Infelizmente, esta é a política que nós estamos presenciando. Lá em Rondônia, nós estamos presenciando uma política altamente diferente! O Governador faz convênio com 52 Municípios de Rondônia, independentemente de o Prefeito ser do PT, do PMDB, se é do Democratas, se é do PSDB, se é do partido que acompanha a base aliada do Governador Ivo Cassol na Assembléia Legislativa. E eu acredito que o Governo federal também teria de agir da mesma maneira: não deveria privilegiar Estado algum. Deveria governar para os 27 Estados da Federação brasileira.

            Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª incluísse em nosso pronunciamento tabelas em que comparo o salário pago aos policiais militares de outros Estados com o salário pago no Estado de Rondônia para os militares e para os servidores do Corpo de Bombeiros. Eu não tenho dúvida de que o Governador Ivo Cassol precisa verdadeiramente do trabalho - e ele reconhece isso, a importância - dos servidores policiais militares e também do Corpo de Bombeiros. Mas o Governador faz o que pode.

            Nós poderíamos ajudar a resolver o problema do Beron... Esta Casa, nós aprovamos a Resolução nº 34, mas, até hoje, o Governo Federal não cumpriu. Se a Câmara dos Deputados tivesse aprovado a transposição dos servidores, que já foi aprovada por esta Casa e pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com certeza, o Governador não estaria aqui em Brasília de pires na mão! Não estaria pedindo nada! Nós não precisamos disso! Nós temos dignidade! Nós honramos o povo do Estado de Rondônia! O suor que nós ali derramamos, graças a Deus, foi em prol do desenvolvimento de Rondônia e do povo do nosso Estado.

            Se o Governador não tivesse a liderança que tem em Rondônia, não seria duas vezes o primeiro Prefeito eleito e reeleito do Município de Rolim de Moura e o primeiro Governador reeleito no Estado. Vários tentaram, mas só o Governador Ivo Cassol conseguiu, contra tudo e contra todos, contra toda a Bancada federal - praticamente toda a Bancada estava contra o Governador Ivo Cassol. Quanto à Assembléia Legislativa nem preciso dizer, porque vocês são testemunhas do que passou o Governador Ivo Cassol com a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, mas o Governador teve sempre ao seu lado o povo, que lhe deu o privilégio de ser o primeiro governador reeleito no nosso Estado.

            Então, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar registrado aqui que não têm cabimento as acusações ao Governador Ivo Cassol, que é uma pessoa empreendedora e, acima de tudo, uma pessoa que tem muita responsabilidade com o Estado. Irresponsáveis são aqueles que acham que ainda vão fazer em Rondônia o que fizeram no passado. O povo de Rondônia não permite mais que isso aconteça.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

********************************************************************************

 DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR EXPEDITO JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do inciso I, 2º, art. 210 do Regimento Interno

********************************************************************************

            Matérias referidas:

            “Greves em 2008”;

            “Ata da reunião na residência oficial do Governador do Estado de Rondônia para tratar da Manifestação do Assesfam por Melhorias Salariais e de Condições de Trabalho”

            “GTE”;

            “Tabela”.